materia nº 244/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número APROVADO
Sala das JUN
1040
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 244/2019.
Solicita apoio aos Excelentissimos
Senhores Deputados Federais e
Senadores da República, para a aprovação
de Crédito Suplementar, a fim de assegurar
o pagamento de despesas essenciais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado aos Excelentíssimos
Senhores Deputados Federais e Senadores da República solicitação de apoio para a
aprovação da de Crédito Suplementar, a fim de assegurar o pagamento de despesas
essenciais.
O Projeto de Lei enviado pelo Planalto ao Poder Legislativo prevê
crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, sendo que cerca de R$ 204 bilhões são para
cobrir as despesas com aposentadoria do INSS, outros R$ 30 bilhões vão para o benefício
social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de
Prestação Continuada, o BPC). O restante está previsto para Bolsa Família (RS 6,6 bilhões) e
"subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões).
Sendo assim, na presente Sessão Plenária desta Câmara
Municipal, venho solicitar o apoio dos nobres Congressistas, considerando que a aprovação do
crédito é de grande importância para o Pais, em diversos aspectos.
Agradecendo antecipadamente pela atenção a este despendida,
renovo protestos de estima e consideração.
Plenári jerando Ribeiro da Silva, 10 de junho de 2019.