materia nº 270/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PROTOCOLO
Número Data Rubrica
DESPACHO
APROVADO
Sala das = — JUN. 7013
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Ed, J6 2 4 JUN. 7043 il
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito,
acerca de estudos pela Municipalidade, no
sentido de aderir a programa de financiamento
do BNDES, o qual viabiliza emprego de
luminárias LED na iluminação pública do
município, através de Parceria Público
Privada.
REQUERIMENTO Nº. 270 /2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de
Leis acerca da possibilidade de realização de estudos de viabilidade, junto aos Departamentos
competentes, no sentido de aderir a programa fomentado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o qual permite financiamento que objetiva o
emprego de luminárias LED na iluminação pública pelo município, por meio de Parceria
Público Privada.
Justificativa:-
As luminárias LED de alta potência têm efeito transformador no meio
urbano, principalmente no setor da iluminação pública, por proporcionarem redução de
consumo energético e de custos de manutenção.
No ambiente urbano, a melhoria da qualidade da iluminação tem impacto
direto na segurança e, indiretamente, na qualidade de vida da população, razão pela qual
solicito as informações quanto aos estudos acima mencionado, pautado sempre pelo interesse
público e o bem-estar social.
Para efeitos elucidativos, encaminho anexo à propositura, livreto
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 e ho de 2019.
STO
Presidente-Vereador/PR
concernente ao tema.