materia nº 26/2002

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Estado de São Piab
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PROJETO DE LEINº. Ojo DE 2002.
Dispõe sobre alteração de nomes de
logradouros públicos que especifica.
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de 2002, aprovou Projeto de Lei nº.
/2002, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono €
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. — A Praça antes denominada de Praça Rotary,
pelo Decreto-Lei nº.1.133, de 8/06/82, localizada na confluência das vias: Avenida
Brasil, Rua Argentina e Rua Guiana, no Jardim Lavínia, passa a ser denominada
Praça GERALDO LUCAS COSSOLINO.
Art.2º. — A Praça antes denominada de Geraldo Lucas
Cossolino pela Lei 2.653, de 10/05/96, localizada na confluência das vias: Avenida
dos Reis Magos com a Rua Luiz Righetti e Rua João Bravo Caldeira, no Jardim
Chico Piscina, passa a ser denominada PRAÇA ROTARY.
Art3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VENERANDO RIBF ENMAIO DE 2002.
Estudo de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Visa o presente Projeto de Lei, apenas alterar
denominações já feitas de logradouros públicos da cidade, ficando todavia mantida
com todos os méritos as homenagens anteriormente deferidas em seus respectivos
diplomas legais, conforme bem especifica o Projeto de Lei aqui justificado.
A Praça Geraldo Lucas Cossolino, que homenageia com
justiça um micro-empresário na área da mecânica industrial, estará com nosso
Projeto melhor centrada em zona nobre do sítio urbano da cidade, ao passo que à
Praça Rotary, com nosso projeto ficará locada em área mais apropriada, e onde
encontra-se construída a sede social, desse respeitável clube de serviço que sem
sombra de dúvida é o Rotary Clube de Mococa.
Nosso projeto não trás em hipótese alguma demérito aos
homenageados, visa tão somente guiado pelo bom senso alterar suas
denominações.
PLENÁRIO VENERAND: DE MAIO DE 2002.
Processo nº.
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Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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Sessão Seas de 2.00
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
2002
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI Nº.026/2002
INTERESSADO :- JOSE FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR :- RAUL GARIB JUNIOR
ASSUNTO :.- Dispõe sobre alteração de nomes de logradouros Pú-
blicos (Praça Rotary Jardim Lavinia e Praça Geral-
do Lucas Cossolino, Jardim Chico Piscina)
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL,
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, q7 de MAIO de 2002 .
5)
ator
Raul Garib Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
de 2002
à sua
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.026/2002
INTERESSADO :- JOSE FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO :- Dispõe sobre alteração de nome de logradouros Públi-
cos (Praça Rotary, Jardim Lavinia e Praça Geraldo Lu
cas, Cossolino.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões, 07 de MAIO | qe 2002,
Ed
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
“de 2002...
Sala das Comissões, gg de-— mato
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Po É N3
Jose Pepastame ético
Câmara Municipal do Wococa
Estado da São Paulo
Mococa, 28 de Maio de 2002. A MUNICIPAL DE MOC
Of. nº. 456/2002-CM.
Senhor Prefeito:
ÁAnexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 27 de Maio último.
Autógrafo nº.043/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 022/2002.
Autógrafo nº.044/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 026/2002.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DC
MO Bios
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
TE Conan Manicipal
ai âmara unicipa FA Wcoca
Estado de São Pub
AUTÓGRAFO Nº. 044 DE 2002.
Projeto de Lei nº. 026/2002.
Dispõe sobre alteração de nomes de
logradouros públicos que especifica.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 27 de Maio de 2002, aprovou Projeto de Lei nº.
026/2002, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.lº. — A Praça antes denominada de Praça Rotary,
pelo Decreto-Lei nº.1.133, de 8/06/82, localizada na confluência das vias: Avenida
Brasil, Rua Argentina e Rua Guiana, no Jardim Lavínia, passa a ser denominada
Praça GERALDO LUCAS COSSOLINO.
Art.2º. — A Praça antes denominada de Geraldo Lucas
Cossolino pela Lei 2.653, de 10/05/96, localizada na confluência das vias: Avenida
dos Reis Magos com a Rua Luiz Righetti e Rua João Bravo Caldeira, no Jardim
Chico Piscina, passa a ser denominada PRAÇA ROTARY.
Art3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE MAIO DE 2002.
WED LON
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
& R Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária