materia nº 33/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of. nº 1.032/2002 MOCOCA, 27 de junhoide29W.UNICIPAL
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo
39, da Lei Orgânica do Município, com urgência, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei alterar a
denominação da EMEB-TP - Escola Municipal de Educação Básica
Técnico Profissional “Professor José Barretto Coelho”, para EMEB-P -
Escola Municipal de Educação Básica e Profissional “Professor José
Barretto Coelho”.
A razão desta alteração se deve ao fato de que a
referida Unidade Escolar não possui ensino técnico em seus quadros,
sendo certo que a denominação atual não corresponde à realidade.
Dessa feita, o presente Projeto de Lei, tem
como objetivo único, a regularização de direito de uma situação de fato.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS O H
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa ESPAÇ O
MOCOCA-SP ara o Expediente da Próxima Sessão
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LANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
45
PROJETO DE LEI Nº V” 26 de Junho de 2002
Altera denominação de Unidade Escolar que
especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia.................... ,
aprovou Projeto de Lei nº... 02, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Escolar denominada Escola
Municipal de Educação Básica Técnico Profissional “Professor José Barretto
Coelho”, passa a denominar-se EMEB-P - Escola Municipal de Educação
Básica e Profissional “Professor José Barretto Coelho”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº
2.988, de 12 de fevereiro de 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE JUNHO DE 2002.
Prefeit
| 4
M a TORRES FREI TAS
Chefe da Assessoria Jurídica
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI 033/2002
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
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Câmara Wunicipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.033/2002
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO *- Altera denominação de Unidade Escolar Prof. José
Barreto Coelho, passa a denominar-se EMER-P Esco-
la de Educação Basica e Profissional Prof. Josê
Barreto Coleho.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.mj.
Sala das Comissões, 06 de Agosto de 2002.
Italo Mazierq| Junior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, | 07 de | agosto. de 2002.
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- proJETO DE LEI No.033/2002
INTERESSADO :- pREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR :- RONALDO CORRAINI
ASSUNTO : - Altera denominação de Unidade Escolar Prof. José
Parreto Coelho, passa a denominar-se EMER-P Esco-
la de Educação Basica e Profissional Prof. José
Rarreto Coelho.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões, -06 de Agosto de 2002,
Ed
g 7
í Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 07 de Agosto . de 2002
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Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paulo
Mococa, 20 de Agosto de 2002.
O£ nº. 661/2002-CM. REFERIA MUNICIPAL DE MOCU
Protocolo N.º: ll fev)
Entrada em
Senhor Prefeito:
ÀAnexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 19 de Agosto último.
Autógrafo nº.069/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 017/2002.
Autógrafo nº.070/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 036/2002.
Autógrafo nº.071/2002, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 041/2002.
Autógrafo nº.072/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 021/2002.
(de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro)
Autógrafo nº.073/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 033/2002.
Autógrafo nº.074/2002, referente ao Projeto de Lei nº. 036/2002.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
cónsideração.
Atenciosamente
DE LE Qas
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Camara Municipal do Whococa
Estado de São FERA
AUTÓGRAFO Nº. 073 DE 2002.
Projeto de Lei nº. 033/2002.
Altera denominação de Unidade Escolar que
especifica.
Art. 1º - A Unidade Escolar denominada Escola
Municipal de Educação Básica Técnico Profissional “Professor José Barretto
Coelho”, passa a denominar-se EMEB-P - Escola Municipal de Educação
Básica e Profissional “Professor José Barretto Coelho”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº
2.988, de 12 de fevereiro de 1999.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE AGOSTO DE 2002.
E Dada
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
a - Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária