materia nº 56/2002

Câmara Municipal d. .
CAMARA MUNICIPAL ,
Estado de São Paulo | -— MOCOCA — |
um PROTOCOLO |
Projeto de Lei nº. 056/2002.
Denomina a Creche/EMEIN localizada em
recinto apartado do prédio Centro de Assistência
Integrada à Criança -CAIC Benedito Walter
Pereto de ARCHIBALD REHDER.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2002, aprovou Projeto de
Lei nº. 056/2002, de autoria do Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art.1º.— A Creche/EMEIN, localizada em recinto apartado
do Centro de Assistência Integrada à Criança -CAIC Benedito Walter Pereto,
passa a denominar-se de ARCHIBALD REHDER.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
YTUBRO DE 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAU LO
Assessoria d urídica
Ao Departamento de Educação
DESPACHO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Requerente: Departamento de Educação - Requerimento de 25.09.02
Data: 14.10.02
Referência: Informação sobre possibilidade de conceder noms à
Creche/EMEIN existente no CAIC.
O Departamento de Educação da Prefeitura de
Mococa solicita informações sobre a possibilidade de se conceder nome à
Creche/Emein existente no CAIC de Mococa, bem como o procedimento à ser
efetuado para tanto. Junta diversos documentos sobre o CAIC, que compõem
seu histórico de criação € administração.
Pela análise destes documentos (leis € decretos),
concluímos que há possibilidade de se dar nome à Creche/Emein do € AIC,
sendo necessário, pera tanto, O encaminhamento de Projeto de Lei de autoria do
gr. Prefeito Municipal à Câmara de Vereadores, ou à apresentação de Projeto
de Lei, no mesm ido. originário da Câmara Municipal (autoria de
Em resumo, o texto do Projeto de Lei deverá ser O
seguinte:
“Art, 1º - A Creche/Emein do CAIC de Mococa,
criada pelo Decreio nº 3.019, de 09 de dezembro de 1994, passa a ser
»
denominada ..... o
Estas as informações desta Assessoria Jurídica.
Atengiosamente,
Marcelo Torres Freitas
Chefe da Assessoria J urídica
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Currículo de Archibald Rehder
Cidadão Mocoquense
Dados Biográficos:
— Nasceu em Mococa em 12 de Novembro de 1915
— Faleceu em 11 de Junho de 1996
Filiação:
— Jayme Rehder e Durvalina Rehder
Casou em primeira núpcia com a Sra. Yvette Prado Olyntho, falecida, tendo deste
casamento os filhos:
— Paulo Eduardo, falecido — Jornalista;
— Luiz Sérgio — Advogado;
— Jaime — Cirurgião Dentista;
— —Tarquinio — Engenheiro Agrônomo;
— Maria Luiza — Bibliotecária;
Em segunda núpcia com a Sra. Sylia André, tendo deste casamento as filhas:
— Maria Beatriz — Bacharel em Turismo;
— —Sylia Maria — Jornalista;
Deixou netos e bisnetos.
Iniciou seus estudos no Ginásio Municipal de Mococa, que tinha como diretor o
professor José Barreto Coelho.
Completou seus estudos no Colégio Anchieta de Nova Friburgo, Estado do Rio de
Janeiro, onde residiu até 1932,
Voltando a Mococa com 17 anos, alistou — se como voluntário no Batalhão
Arquidiocesano em 26 de Setembro de 1932, participando da Revolução de 1932, como
Praça.
Terminada a Revolução voltando a Mococa, foi nomeado Bibliotecário, lotado no
Colégio Estadual e Escola Normal de Mococa. Cargo no qual aposentou — se em 1976.
Cursou biblioteconomia na Escola Livre de Sociologia e Política da Universidade de
São Paulo no ano de 1940.
Recebeu Medalha de Honra ao Mérito, pela sua participação na Revolução de 1932,
concedida em Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 09/
07/1992;
Recebeu Medalha de Honra ao Mérito, pela sua participação como voluntário na
Revolução de 1932, concedida pelo Rotary Clube de Mococa, em 1969.
Outras Atividades:
— Nomeado em 4 de Setembro de 1953 - para exercer em comissão, o cargo de
Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Secretário do Estado de São Paulo dos
Negócios da Agricultura;
— Nomeado por Decreto 4.143 de 30/ 12/ 1963, assinado pelo Presidente da
República, para o cargo em comissão de Delegado do Ipase, Instituto de Pensão e
Aposentadoria dos Serviços do Estado, em São Paulo;
Fundação de Ensino de Mococa.
— Membro do Conselho Diretor — 1/06 971 : até té 26/ 04/ 1976
— Vice — Presidente — período de 24/ 09/ 1972 até 26/ 04/ 1976
— Membro do Conselho Curador — 26/ 04/ 1976
— Assistente Administrativo — 02 /06/ 1976 até 14/ 12/ 1979
Instituto de Ensino Superior de Mococa
— Vice Diretor “ad hoc” do CODEP — Conselho Departamental
03/ 04/ 1973 até 02/ 06/ 1976
— Trabalhou juntamente com outros companheiros mocoquenses, para a criação da
Faculdade de Pedagogia e Biblioteconomia, autorizada para funcionamento pelo
Decreto Federal n.º 71.305 de 01/ 11/ 1972 e reconhecida pelo Decreto Federal n.º
78.355 de 17/08/1976;
— Foi Diretor Administrativo da Instituição de 1972 a 1976;
Enquanto membro da Fundação de Ensino de Mococa, foi o encarregado de todos os
trabalhos que visavam a aaa e o reconhecimento do Instituto de Ensino Superior
de Mococa.
Pelo trabalho desenvolvido em prol da instalação do Ensino Superior em Mococa, foi
homenageado pelo Instituto de Ensino Superior de Mococa, que denominou sua
Biblioteca de Biblioteca “ Archibald Rehder ”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.079, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
dando denominação de Benedito Walter Pereto, ao
Centro de Assistência e Integração à Criança -
CAIC.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 27 de março de 2.000, aprovou Projeto
de Lei nº 012/00, de autoria da Vereadora Márcia Rotta, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Centro de Assistência e Integração à Criança —
CAIC, passa a ser denominado: Centro de Assistência Integrada à Criança
“Benedito Walter Pereto”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de março de 2.000.
Sei e cç
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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DESPACHOS
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Processo nº. / - DES Vic. PROJETO DE LEI 056 / 2002
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SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PRESIDENTE
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Câmara Wunicipal de Mococa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.056/2002
INTERESSADO :- pauL GARIB JUNIOR
RELATOR t- ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUNTO :- Denomina a CRECHE/EMEIN localizada em recinto apar-
tado do Prédio Centro de Assistência Integrada à -
criança CAIC- Benedito Walter Pereto de ARCHIBALD
REHDER:
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 2º de | Outubro de 2002,
as sup nior
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 30 de | Outubro de 2002.
Dr. Luig/Armando Calió 4
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DN]
COMISSÃO DE
REFERÊNCIA :-
INTERESSADO :-
RELATOR =
ASSUNTO
Câmara Municipal de Mococa
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROJETO DE LEI Nº.056/2002
RAUL GARIB JUNIOR
RONALDO CORRAINI
Denomina a CRECFE/EMEIN localizada em recinto aparta-
do do Prédio Centro de Assistencia Integrada à crian-
ca CAIC-Renedito Walter Pereto de ARCHIRALDI REHDER.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão,
após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o
que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões,
29 de Outubro de 2002.
AS
GÊ Sir
Relator
Ronaldo Corraini
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões,
30 de Outubro de 2002.
E ima Municipal do Mococa
Estado de São Laudo
Ce Se reatar
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO(
Protocolo N mm BORA
Entrada em ir e ;
Mococa, 18 de Novembro de 2002.
Of. nº.915/2002-CM.
Senhor Prefeito,
Anexamos ao presente, para as devidas providências, Autógrafo
nº.097/2002, referente ao Projeto de Lei nº.056/2002, de autoria do Vereador Raul
Garib Júnior, aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia 11 de Novembro
último.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DC
—BSQLAS
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Câmara Municipal do Whococa
Estado de São Paulo
uu
AUTÓGRAFO Nº.097 DE 2002
Projeto de Lei nº.056/2002.
Denomina a Creche/EMEIN localizada em
recinto apartado do prédio Centro de Assistência
Integrada à Criança -CAIC Benedito Walter
Pereto de ARCHIBALD REHDER.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 11 de Novembro de 2002, aprovou Projeto de Lei nº.
056/2002, de autoria do Vereador Raul Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art.1º.— A Creche/EMEIN, localizada em recinto apartado
do Centro de Assistência Integrada à Criança -CAIC Benedito Walter Pereto,
passa a denominar-se ARCHIBALD REHDER.
Art.2º— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE NOVEMBRO DE 2002.
LAS OA
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN
1º. Secretária