pon, Câmara Municipal de Mococa
reseaan é, PODER LEGISLATIVO
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
MOÇÃO Nº. 12 2./2019. De REPÚDIO às palavras do
Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Jair Bolsonaro quanto ao
menosprezo e desvalorização da
profissão e dos profissionais de
enfermagem.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de REPÚDIO às palavras do
Excelentissimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro quanto ao
menosprezo da profissão de Enfermeiro, onde disse: “ Não passou (no Revalida) vai
arranjar outra profissão ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos, é uma
proposta para eles”.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista à jomalista
Leda Nagle no último dia 5/9 e na qual aborda o programa Médicos pelo Brasil, o presidente
afirma que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam “arranjar
outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.
A fala demonstra uma visão ultrapassada e deturpada da atuação da
enfermagem. Mais de dois milhões de profissionais brasileiros sofrem com a falta de
valorização e de reconhecimento, tendo bandeiras como piso salarial, jornada de 30 horas
semanais e local adequado para descanso ignoradas há anos pelos poderes legislativo e
executivo. Além disso, visões preconceituosas e desprovidas de qualquer conhecimento
sobre a prática ainda têm a enfermagem como auxiliar dos médicos.
Os primórdios da enfermagem remontam ao século XIX, com as
atuações históricas da inglesa Florence Nightingale e da jamaicana Mary Seacole na Guerra
da Crimeia e da brasileira Anna Neri na Guerra do Paraguai. A profissão foi regulamentada
no Brasil pela Lei 7.498/1986 e pelo decreto 94 406/1987, que estabelece tacitamente em
seu Art. 1º: “O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo
de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será
permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva
Região”.
Repudiamos a infeliz fala do presidente. que talvez por
desconhecimento, optou por inferiorizar a enfermagem perante a medicina, sendo que os
profissionais de enfermagem representam a maior força de trabalho da saúde do Brasil,
estando presentes em todas as fases da vida dos individuos, desde atuação em pré-natal
até os cuidados paliativos.
A enfermagem é democrática, ampla e diversa, formada por
profissionais com os mais diversos niveis de formação, desde o ensino fundamental até
protagonizando pesquisas e estudos que favorecem a produção acadêmica brasileira. É
também a enfermagem que possibilita, desde a atenção básica, a porta de entrada do
acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saude
pública, e que vem sofrendo dia a dia, com subfinanciamento e degradação, graves
ameaças à sua existência.
A profissão também sofre com estereótipos retrógrados e machistas
que sexualizam a figura feminina ou que atacam diretamente a identidade de gênero dos
profissionais, além de um senso comum generalista e restritivo sobre todas as categorias
que formam a profissão (enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem). Ao
se deparar com uma fala tão grosseira e desrespeitosa do mais alto representante do poder
executivo do Brasil, mais de meio milhão de profissionais de enfermagem brasileiros são
mais uma vez agredidos e menosprezados em suas caracteristicas, autonomia e atuação.
Também causa profunda indignação, junto à inferiorização da
categoria, o presidente da República tratar a desvalorização como algo natural, ao citar os
baixos salários da categoria, quando na verdade deveria combaté-la, na busca por mais
justiça social,
Aproveitamos para clamar às categorias da enfermagem por mais
respeito e consideração às históricas lutas, com a implementação de uma política pública
séria, objetivando a melhoria salarial e uma jomada de trabalho de 30 horas semanais,
seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente do Conselho
Federal de Enfermagem - COFEM, Enfº. Manoel Neri, à Presidente da Federação
Nacional de Ewnfermeiros — FNE, Enf*. Solange Aparecida Caetano, à Presidente do
Conselho Regional de Enfermagem do Estdao de São Paulo - CORENISP, Enf.
Renata Andréa Pietro Pereira Viana.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de agosto de 2019.
Mb
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Vereador/PSB