materia nº 185/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Data Rubrica
EMENTA
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito Dr. Djalma Moreira Gomes
Júnior acerca dos motivos da não liberação do
alvará para a realização do Desfile das Escolas
de Samba durante as Festividades
Carnavalescas de 2014 em Mococa.
REQUERIMENTO Nº.
185 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentissimo Senhor Juiz de Direito Dr. Djalma Moreira Gomes Júnior, para que
Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca dos motivos da não liberação do
alvará para a realização do Desfile das Escolas de Samba durante as Festividades
Carnavalescas de 2014 em Mococa.
Justificativa:-
Com o intuito de conhecer os motivos da não concessão de
alvará por parte da Justiça no que tange a participação de menores nos desfiles das
Escolas de Samba no Carnaval 2014 em nosso Município, que foi obtido somente
através de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, apresento a presente
propositura.
Ciente do compromisso da Justiça com as questões
relacionadas às crianças e aos adolescentes, não poderiamos deixar de solicitar
informações complementares e oficiais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de março de 2014.
AIR ANTONIO DA SILVA
Odair Dois Mil - Vereador/PRP