materia nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. - Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3656-0002
Www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
MOCOCA -
PROT)CDLO
EMENDA Nº 05
NÚMERO SATA.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa=
Legislativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, 81º, III do”
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Suprime o texto do artigo 23 do supracitado projeto, que
passa a vigorar sob a seguinte redação:
Art. 23 Revogado:
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Tel.: (19) 3656-0002
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JUSTIFICATIVA:
Entendemos que a redação do dispositivo é confusa, podendo
induzir a erro, uma vez que os custos variáveis só poderão ser precisados quando o
serviço estiver operante, o que parece contrariar o artigo antecedente (que trata da
proposta vencedora, que ainda nem assinou o contrato). Para evitar dúvidas, sua
supressão é necessária e não comprometerá a intelecção do projeto.
Mococa, 26 de agosto de 2019.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br