Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Númera i APROVADO
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca dos pagamentos efetuados à
empresa Etco Turismo, (Documentos anexos)
XMO. SR, PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe acerca
dos pagamentos efetuados à empresa Etco Turismo.
Considerando que o contrato emergencial com a referida empresa inclui duas linhas
que já faziam parte do contrato 090/2016 de outra prestadora que executava e continua executando o
transporte na rota contratada, sendo elas:
e Linhas Igaraí | e Igaraí 3 do contrato emergencial correspondem às linhas 8 e 8A
—*Fazenda Varginha Igaraí”, do contrato 090/2016;
Linha Aspase 4 - “Ponto zero - Sitio Rojec” do contrato emergencial,
corresponde à linha 13 — “Fazenda Aspase (Mosquito)”, do contrato 090/2016.
Ressaltamos ainda que tais informações podem sem confirmadas pelos editais
anexados e pelas escolas citadas. Portanto, conforme tabelas anexas, há pagamentos em duplicidade, no
valor de R$ 155.210,49.
Sendo assim, os vereadores que a este subscrevem questionam:
1) Qualo posicionamento da Prefeitura diante dos fatos expostos?
2) Se confirmadas as apurações realizadas por estes vereadores, qual será a conduta
da Prefeitura Municipal para o ressarcimento aos cofres públicos?
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de setembro de 2019.
Mat
Aloysio Talbot Filho
Vereadora / PSD
=..1 [4 qt S (Ys Is
Claudinei Fº Gonçalves Duna Miranda
Nei- V or / PATRI Vai Miranda — Vereadora / PRB
29/08/2019
TRANSPORTE
ESCOLAR
Pagamento em duplicidade
* No contrato emergencial do inicio de 2019 (o mesmo da Ação Civil Publica), o Sr.
Oswaldo (Diretor do Dep. Educação) INCLUIU no Processo Emergencial 02 linhas
que já faziam parte do Contrato 090/2016 de outra prestadora, que já executava e
continua executando o transporte na rota contratada, inclusive com relação de
alunos por ela transportada.
29/08/2019
Linhas em duplicidade
* Linha Igarai 1 e Igarai 3 do Contrato Emergencial,
correspondem as linhas 08 e linha 08 A — Fazenda Varginha — Igarai, do contrato
090/2016.
* Linha Aspase 4 — Pto zero — Sítio Rojec do Contrato Emergencial
corresponde a linha 13 - Fazenda Aspase (Mosquito), do contrato 090/2016.
De acordo com o descritivo dos Termos de referência abaixo e seus respectivos
contratos:
Contrato 090/2016
UNHA OE E LINHA 08 A - FAZENDA VARGINHA —IGARA! - 365 KM
(02 CARROS)
NUMERO DE ALUNOS A TRANSPORTAR MANHA 67 TARDE E3 NOIME6S
FERIODO DA MANHA 5 km DI carmo 40 km Oi carro
FAZENDA AGUA LIMPA, FAZENDA SANTANHA, SITIO PRIMAVERA, SITE) AGLIAS
FAZENDA BOCAINA FAZENDA LAJE, FAZENDA MARIMBONDO, FAZENDA SANTA ALICE, O, FAZENDA SANTIAGO, FAZENDA AÇUDE, FAZENDA SÃO BENTO.
FERIDO DA TARDE: BGkm Oi caro 40kbm Ol como
ERZEN NOSIRA, FATENDA. BOM VESin, IAZENDA SAD VITOR; ENTENDA DINÍIO; ERTENDA CANAL FAZENDA SANTO
LIMPA, SANTANNA SITIO PRIMAVERA, SITHO AGUAS CLARAS FAZENDA PONTE PRETA FAZENDA SÃO JOAQUIM FAZENDA
VARGINHA, FAZENDA BOCAINA, FAZENDA LAJE FAZENDA MARIMBONDO, FAZENDA SANTA ALICE. FAZENDA SANTIAGO, FAZENDA AGIDE FAZENDA SÃO RENTO.
PERIODO DA NOITE G6kemOleamo 30 ml caro
TRAJETO; COMU, GUILHERME ZANETTI, FAZENDA FAFENDA NORA, RNEEIANA POA VERIA PARDA SÃO TREE
SANTANI AGUAS CLARAS, FAZENDA
FAZENDA LAJE, FAZENDA
29/08/2019
Contrato 090/2016
LENHA 13- FAZENDA ASPASE — 100 KM, (HORARIO INTEGRAL 07:00 — 15:00 ) — Conhecida como linha do Mosquito
NUMERO DE ALUNOS A TRANSPORTAR MANHA (HORARIO INTEGRAL) [0
TRAJETO: FAZENDA SANTA RITA ( ENTRADA CAIAPÓ PELA SP 149), MOCOCÃO, ENTRADA DA SEMAG, SITIO SALTADOR. SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA ( ENTRA), FAZENDA MOSQUITO, SITIO SANTO ANTONIO, SITIO PAULO GODOY, CHEGANDO NA ASPASE ÁS
0640 HORAS
PASSAR NA MERENDA PARA PEGAR O LEITE E PAO (3 vezes por semana )
29/08/2019
Pagamento em duplicidade
* As Linhas 8, 84 e linha 13 do Contrato 090/2016 estão sendo
executadas consecutivamente desde julho de 2016 (em vigência).
* Já o Contrato Emergencial nunca transportou alunos nestas rotas
porem recebeu pelo serviço nos últimos 05 meses de contrato.
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - LINHA IGARAI 1
SEM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
RRaR RR
29/08/2019
PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - LINHA ASPASE 4
SEM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Portanto, pagou em duplicidade por
um serviço NÃO executado:
« Linha Igarai 2 ..eseseeseseseess R$ 79.406,19
« Linha Aspase 4 .....eseeeses R$ 75.804,30
PREJUIZO ve R$ 155.210,49
AOS COFRES PUBLICOS