materia nº 379/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número j APROVADO
0
09/09/2019
AM ELIAS DE SISTO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 31/2019 Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de
matéria que específica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requerem convocação de Sessão
Extraordinária para a seguinte matéria:
1. Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, de autoria do Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Município à TECHNOL PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA — EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
20.965.162/0001-30, de acordo com o disposto no & 4º do Artigo 17
da Lei Federal nº 8.666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município
de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de
dezembro de 2018.
2. Projeto de Lei Complementar nº 021/2019, de autoria do Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Município à RENATA CHAGAS ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 14.693.180/0001-49, de acordo
com o disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, art.
8º, VIII da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei
Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
3. Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, de autoria do Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Municipio à FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PAPÉIS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17
10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no & 4º do Artigo 17
da Lei Federal nº 8.666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município
de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de
dezembro de 2018.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de setembro de 2019
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 27º SESSÃO ORDINÁRIA — 17º LEGISLATURA - 3º PERÍODO
DATA : 09 DE SETEMBRO DE 2019
HORÁRIO 20 HORAS.
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA - REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO |: 12019
votos
1: laomaraves 1 1 1
2 |novsoramesmenmo [To Ts
| |aeamecioponzentexema [o
EEE
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
o joaveicroro oo
| jeomusonmanos o Too
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA ro
José ROBERTO PEREIRA
JOSE ROBERTO PEREIRA
JOSIMAR ALVES VIEIRA
MAURO ROMBES MAGRI
Mauro ROMBES MAG
(15 [vaomeneconzenoasuvameanoa | | |]