Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Tas de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 23! /2019,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações
acerca da escritura do imóvel público do
“Conjunto Aquático Flaudolino Fernandes
Pinheiro — Piscina Pública”, do distrito de
Igaraí. (Documentos Anexos)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe ao vereador que subscreve acerca da possibilidade de providenciar a escritura do
imóvel público do “Conjunto Aquático Flaudolino Fernandes Pinheiro — Piscina Pública”, do
distrito de Igaral, objetivando sua regularização imobiliária.
Justificativa:
Tal solicitação já foi apresentada ao Poder Executivo, no ano de
2017, por meio do Requerimento nº 344/2017 (em anexo) e, em resposta, o Diretor do
Departamento Municipal de Obras informou, à época, que a documentação estava em
andamento no Cartório de Imóveis. Contudo, até o momento, a citada escritura ainda não foi
emitida, razão pela qual reitero a propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de setembro de 2019.
Gilmar de Igaraí — Vereador/MDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 344 /2017.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca da escritura do imóvel
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins
Júnior, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta
Casa de Leis, acerca da possibilidade de providenciar a escritura do imóvel público,
onde funciona o “Conjunto Aquático Flaudolino Fernandes Pinheiro — Piscina Pública” do
Distrito de Igaraí, visando sua legalização.
Justificativa:-
A falta de escritura inviabiliza o repasse de recursos oriundos de
convênios e emendas pariamentares, destinados às obras de melhorias do Conjunto
Aquático.
Considerando meu desejo em reivindicar, junto aos Governos
Federal e Estadual, recursos para serem investidos no Conjunto Aquático do Distrito de
Igaraí, conto com o apoio do Poder Executivo Municipal e aguardo que as devidas
providencias sejam adotadas, visando a legalização do referido imóvel.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de junho de 2017,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Maracraí Decdom, 44 - Contra - Mococa - São Paio
Tot: (17) 3086-5585 | 3588-5587 - Portaí da Câsacdanis we mococa ap gor dr
OF. Nº 444/2017 Mococa, 12 de julho de 2017.
| CAMARÁ NT NEL, PNIS
PeSTes
O] mara
Rem o
Ret. Requerimento nº 344/2017,
Senhora Presidente:
aa oM
Pelo presente, em atenção ao pedido de
informações relativas a escritura do imóvel público do “Conjunto Fiaudolino
Femandes Pinheiro — Pública”, do Distrito de Igaraí, constante do
mencionado, de autoria do Excelentissimo Vereador
requerimento supra k
Agimar Aves, aprovado peo Plenário dessa E. Câmara
Conforme prestada pelo Diretor do
Informação
Departamento de Obras>o mesmo está providenciando tal documentação junto so
Cartório de Imóveis.
oportunidade pars reiterar a Vossa
Aproveito a
Excsiência protestos de slavada estima e
Atenciosamente
DESPACHO WANDERLEY GONE hem avos
Para o Expediente da Essa
qd
Elscagela M
Presidenta
Exma. Sra. CIENTES 08 BENHURES
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI VEREADORES. ARQUIVE-S!
DD. Presidente da Câmera Municipal de Mococa Seja