materia nº 389/2019

APROVADO
Sala das Sessô
j DATA tÚBRICA o
Go | 6 SET 20
O mir
de Sisto
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Mococa, 09 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO VERBAL nº SZA/ 2014
REQUEIRO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, QUAIS AS
MEDIDAS A SEREM TOMADA PARA QUE O EXECUTIVO RESPONDAM AS PROPOSITURAS
DESTA CASA DE LEI? SOLICITO MEDIDAS JUDICIAIS PARA QUE O EXECUTIVO RESPEITE E
CUMPRA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO MOCOCA.
Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Wanderley
Fernandes Martins. Júnior sinalização horizontal, vertical €
limpeza dos terreno: do bairro Residencial do Bosque.
Mococa, 15:de fevereiro de 2018
Pacf Câmara Municipal de Mococa
a“ y PODER LEGISLATIVO
DE
SPACHO
E] v 4 »
Elisangela M Maztero Brega
Presidente
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da emenda
parlamentar aprovada, proposta pelo Deputado
Estadual Chico Sardelli (PV/SP), que foi
depositada na Conta da Prefeitura Municipal de
Mococa no dia 27 de outubro de 2017 no valor
de R$90.000,00 para aquisição de ambulância
para o Departamento de Saúde, a saber:
REQUERIMENTO Nº. G6 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, através do órgão pertinente,
informe a respeito da emenda parlamentar aprovada, proposta pelo Deputado Estadual Chico Sardelli |
(PVISP), que foi depositada na Conta da Prefeitura Municipal de Mococa no dia 27 de outubro de 2017 no |
valor de R$90.000,00 para aquisição de ambulância para o Departamento de Saúde, a saber.
- A Prefeitura tem ciência do depósito efetuado no dia 27/10/2017?
- Já foi tomada as devidas providências para a aquisição da
|
ambulância a partir da emenda parlamentar? |
Justificativa:-
]
Em contato recente com o Deputado Estadual Chico Sardelli (PV/SP),|
fui informado que havia sido realizado o pagamento da emenda parlamentar no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais) para a aquisição de ambulância para a Prefeitura Municipal de
Mococa, atendendo a uma solicitação deste vereador. Em contato telefônico com a Casa Civil do
Governo de São Paulo foi confirmado que a emenda havia sido paga, ou seja, depositada na
conta da Prefeitura no dia 27 de outubro passado.
É importante os esclarecimentos pertinentes, uma vez que se trata de:
um importante recurso, conquistado por este vereador através do Deputado Estadual Chico
Sardelli, para beneficiar diretamente a comunidade mocoquense. |
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de fevereiro de 2018.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 17 /2018.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito em
exercício, quanto à suspensão de pagamento
da subvenção social à Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, bem como quanto à
possibilidade de formalizar nova subvenção
social, amparada pela Lei Federal nº
4.320/64.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe quanto à possibilidade de
formalizar nova subvenção social, amparada pela Lei Federal nº 4.320/64, visando
contribuir para a manutenção das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
instituição que há anos atende com excelência a população mocoquense e de toda a
região.
Justificativa:
Em 2017, havia uma Subvenção Social destinada à Santa Casa, no
valor de R$1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), que foi suspensa tão logo a atual
administração tomou posse.
É imprescindível que a Administração Municipal se sensibilize e
formalize um contrato de repasse com a Santa Casa visando destinar recursos financeiros
para o custeio da entidade, através da Lei Federal nº 4.320/64.
Não podemos, como cidadãos mocoquenses e representantes
destes, permitir que a Prefeitura fique à mercê dos problemas financeiros da Santa Casa, a
qual sempre pôde contar com o apoio do Poder Público nas gestões que antecederam a
atual administração, sendo o corrente governo o único a não realizar repasses financeiros ao
hospital nos últimos anos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
746
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 122 /2018. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito em
qua a exercício, a respeito do descumprimento da
Lei nº 3.655 de 19 de outubro de 2006 que
“Disciplina a cessão de prédios públicos
municipais”.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a respeito do descumprimento
da Lei nº 3.655 de 19 de outubro de 2006 que “Disciplina a cessão de prédios públicos
municipais”, a saber:
1) O Exmo. Sr. Prefeito tem conhecimento da Legislação que
disciplina a cessão de prédios públicos?
2) A Leinº 3.655 de 19 de outubro de 2006 foi levada em
consideração na elaboração do Decreto nº 5.202 de 16
de abril de 2018?
3) Caso positivo, por que houve o descumprimento do Art.
1º, que expressa a proibição de cessão de espaços
públicos, em especial escolas e quadras esportivas?
4) Informar se houve recursos públicos destinados a
pagamentos de arbitragem e limpeza dos locais
ocupados, informar valores.
5) A prefeitura recebeu os valores previstos em Decreto
para a cessão dos espaços?
6) Informar se houve o envio do regulamento dos jogos ao
Poder Executivo, caso positivo, encaminhá-lo à esta
Casa.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, estes Vereadores solicitam as
informações acima, na certeza que receberam a necessária atenção ao pleito sempre na
busca do interesse público e coletivo.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DE
APR
s
Número Data
Sala d em
Drs
s02 02, MAO os rangela M Maziero Breganoli
is Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1% /2018. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca do pagamento das
matrículas do Distrito Industrial III.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal em Exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a situação em que se
encontra o processo de pagamento das Matriculas do Distrito Industrial II.
Ademais, se o mesmo já estiver sido concluído, pede-se o envio a esta
Casa de Cópias do mesmo.
Justificativa: -
Ao vereador que subscreve, por meio do ofício do Poder Executivo nº
304/2017 protocolado na Câmara Municipal em 17/05/2017, foi informado que o
Departamento competente estava providenciando o pagamento das matriculas e
posteriormente iria remeter cópias do pagamento. Com o período transcorrido de
aproximadamente um ano sem o encaminhamento, reitero a solicitação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de maio de 2018.
L GIROTTO
Vereador / PROS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROV
5 s Sessões 07)
Número
OS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 190 12018.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações
a respeito dos serviços prestados pela
Organização Social INSAÚDE no município
de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal em Exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através
do órgão pertinente, informe a esta Casa a respeito dos serviços prestados pela
Organização Social INSAÚDE no município de Mococa, a saber:
1) A Prefeitura tem conhecimento dos atrasos nos pagamentos de salários dos médicos
que prestam serviços para a OS INSAÚDE?
2) Encaminhar cópias das planilhas de custo apresentadas pela OS INSAÚDE nos meses
de dezembro a abril/2018.
3) Quem são os responsáveis pelos exames laboratoriais e de imagem na UPA e nos
ambulatórios das Unidades de Saúde.
4) Encaminhar relação nominal dos médicos que realizaram plantões na UPA nos meses
de janeiro a abril/2018, informando as datas e horários e especificando quais ficaram
responsáveis pela sala vermelha.
5) Informar quem é o representante legal da INSAÚDE no município de Mococa e qual a
atribuição do Sr. Ronaldo Pasquerelli na referida Organização Social.
Justificativa:
É direito-dever de o vereador estar bem informado sobre assuntos de
interesse dos munícipes.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 2j N4g as
Elisangela M Maziero Bregane!:
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. NY os. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a respeito da contratação de
Cooperativa de Médicos para prestar serviços
junto à Organização Social INSAÚDE.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a respeito da contratação de Cooperativa de Médicos para
prestar serviços junto à Organização Social INSAÚDE, a saber:
1. A Prefeitura tem ciência da contratação de uma cooperativa que
será responsável pela contratação de serviços médicos para atendimento no
município ds Mococa, tanto na UPA quanto nas unidades básicas de saúde?
2 Existe previsão iegal para esse tipo de contratação, uma vez que
a Prefeiturz mantém um contrato de gestão com a OS INSAÚDE?
3. “O Exmo. Sr. Prefeito tem ciência das condições como foram
impostas a adesão dos médicos que já prestam serviços no município para
essa coonerativa contratada pela OS INSAÚDE?
4. Foi apresentado à Prefeitura Municipal de Mococa algum estudo
de viabilidade econômica para demonstrar quais os custos dessa
subcontratação, uma vez que serão lançados como despesas a serem pagas
com os recursos do contrato de gestão?
Justificativa: -
Durante a semana, os vereadores foram abordados por inúmeros médicos que
trabalham na rede municipal de Saúde, questionando sobre a obrigatoriedade de se associarem a
uma Cooperativa Médica do Estado do Rio de Janeiro para continuarem a prestar serviços no
município.
O fato é muito contestado, uma vez que todos os médicos tiveram que
constituir empresa no início do contrato de gestão com a OS INSAÚDE e já recebem seus
vencimentos através de emissão de Notas Fiscais.
Agora, foram informados que a OS firmou contrato com essa Cooperativa e
todos terão que migrar para ela e caso não o façam, deixarão de trabalhar no município.
Diante dessas informações, fazemos o presente requerimento a fim de sanar as
dúvidas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVEIDA
Em Discussão por
Sessão ;
Elisangela M. Maziero reganoali
“EMENTA
Requer informações ao Exmo. Sr.
Prefeito a respeito da locação de imóvel,
conforme divulgação feita pelo Vice-
Prefeito em redes sociais.
REQUERIMENTO Nº. 5,20) /2018.
VERBAL
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
através do órgão pertinente, informe a esta Casa a respeito da locação do imóvel,
conforme divulgação feita pelo Vice-Prefeito em redes sociais, a saber:
1) A Prefeitura realizou a locação de imóvel localizado no bairro do Brás, onde
funcionou, por anos, a “Bernini Acabamentos”?
2) Caso positivo, informar qual o valor do imóvel e encaminhar cópia do respectivo
contrato.
3) Quais os Departamentos e setores serão alocados nesse local?
4) A Prefeitura irá realizar obras de melhorias e adequações no prédio? Caso
positivo, qual o valor e a origem da fonte recurso?
Justificativa:
Na semana passada o vice-prefeito Felipe Naufel utilizou as redes sociais para
divulgar que a Prefeitura havia locado o imóvel onde funcionou o Bemini
Acabamentos, localizado no bairro do Bras. O local necessita de reformas para o
pleno funcionamento das repartições públicas. Por esse motivo, apresentamos o
requerimento para realizar os questionamentos pertinentes.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e à Provedoria da
Santa Casa de Misericórdia acerca da
cobertura do IAMSPE no município.
REQUERIMENTO Nº. 250 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, e à Provedoria da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa para que prestem informações acerca da cobertura
dos serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE no
município, a saber:
1) Qual a atual situação do processo de implementação do IAMSPE no
município?
2) Há uma data estimada para o início das atividades?
3) Quais são as especialidades médicas e demais serviços a serem
abrangidos?
Justificativa:
O anseio e expectativa do grande número de Servidores Estaduais
mocoquenses pela ampliação da cobertura do IAMSPE, incluindo nossa cidade em suas
unidades de atendimento, justificam o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de junho de 2018.
ED RISON
om reador/PV
À
Aáia das Sessões,
REQUERIMENTO VERBAL e
TE 2ST/2olp E
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRIG
9 + 0 JUN 20 ;
4 4 As! U 2018) j, 7
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, a respeito da
suspensão da taxa de licenciamento e outras cobranças atribuídas
aos integrantes da Feira da Mata, realizada na Praça Pacífico Costa
Lima, localizada em frente ao Campo do Radium, conforme Decreto
nº 5.215 de 08 de junho de 2018.
Presidente
Mococa, 11 de junho de 2018
Mi tb AM
Aloysio Taliberti Fiho-Vereádor
José ador
Valdirene da Silva-Miranda — vereadora
Elisângela Mazini Maziero Breganoli — vereadora
=. Câmara Municipal de Mococa
der ; PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Requerimento nº 178/2018, sem resposta até
a presente data, que cobra sobre a
formalização de subvenção social, amparada |
na Lei Federal nº4.320/64, em benefício da |
Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
REQUERIMENTO Nº. 2% /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Femandes Martins Junior, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, preste as informações solicitadas por |
meio do Requerimento nº 179/2018, sem resposta até a presente data, que cobra sobre a |
formalização de subvenção social, amparada na Lei Federal nº4.320/64, em benefício da |
Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Justificativa:
Em 2017, havia uma Subvenção Social destinada à Santa Casa, no
valor de R$1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), que foi suspensa tão logo a atual
administração tomou posse.
É imprescindivel que a Administração Municipal se sensibilize e
formalize um contrato de repasse com a Santa Casa visando destinar recursos financeiros |
para o custeio da entidade, através da Lei Federal nº 4.320/64. |
Não podemos, como cidadãos mocoquenses e representantes |
destes, permitir que a Prefeitura fique à mercê dos problemas financeiros da Santa Casa, a
qual sempre pôde contar com o apoio do Poder Público nas gestões que antecederam a
atual administração, sendo o corrente governo o único a não realizar repasses financeiros ao
hospital nos últimos anos.
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Plenárió Venerando Ribeiro da Silva, 06 de agosto de 2018..
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irotto Valdirene Donizeti da Silva Miranda,
Aloysio TalibertiF i
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. ZZi /2018. | Solicita informações do Exmo Sr
Prefeito Municipal a respeito dos gastos
com combustíveis para abastecimento
dos veiculos da frota municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr |
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Femandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, | |
através do Órgão pertinente, informe à esta Casa acerca dos gastos com combustiveis paia | |
abastecimento dos veículos da frota municipal, a saber:
1) Existe contrato com empresa para o fornecimento de
combustivel? Caso positivo, encaminhar cópia do respectivo
contrato
2) Encaminhar as notas fiscais dos pagamentos eietuados.
3) Remeter relatório de consumo de combustivel individual dos |
veículos que compõe a froia da Prefeitura Municipal de Mococa
entre janeiro a junho/2018.
4) A Prefeitura realizou compra direta de combustível entre os
meses de janeiro a julho de 20187 Caso positivo, justificar e |
encaminhar notas fiscais dos pagamentos.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica o presente
requerimento. Í
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO [7 O.
- | ABR
Número Data Rubrica | o AGO O
| Pois REL ! : E Aero Es
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. é /2018. Requer informações ao Exmo. Sr.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Prefeito a respeito da concessão de
auxílio financeiro à Santa Casa de
Misericórdia de Mococa conforme
acordado em reunião realizada no
Gabinete.
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
através do Órgão pertinente, informe a respeito da concessão de auxílio financeiro à
Santa Casa de Misericórdia de Mococa conforme acordado em reunião realizada no
Gabinete, a saber:
1) Quais os motivos pelo não cumprimento do acordado
naquela ocasião.
2) Há prazo para início da concessão dos repasses financeiros?
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica o
| presente requerimento.
sosô pus À
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Número | Data | Rubrica |
EMENTA
| informações ao Exmo Sr Prefeito
REQUERIMENTO Nº. 102/2018. | So a e cas receitas é
quanto
despesas com saúde do município declarados
no Sistema de Informações sobre Orçamentos
Púbiicos em Saúde —- SIOPS
|
EXMA. SRA. PRESIDENTE: aaa e cmi
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais ca
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissime
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderiey Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência.
por meic do órgão pertinente, preste informações quanto aos dados das receitas e despesas
| com saúde do municipio declarados no Sistema de informações sobre Orçamentos Públicos
' em Saúde - SIOPS, a saber:
—- Qual o motivo da não declaração no SIOPS dos dados
sobre gastos públicos com saúde do ano de 2018? |
- O que justifica a drástica queda no percentual de recursos
públicos investidos pelo município em Saúde no ano de
2017, tendo por base os percentuais de gestões
passadas?
Justificativa: -
Em reunião na Secretaria de Saúde voltada para o trato de assuntos
de interesse do município, este vereador tomou conhecimento de que não houve alimentação
por parte da gestão de Mococa dos recursos públicos investidos em saúde no sistema
| informatizado do Ministério da Saúde, o SIOPS, referente ao ano de 2018.
O Sistema ge informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde -
SIOPS constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo
oonsituclonal que determina a apioação minima de-sucuraos em Ações é Serviços Públicos de
Saúde - ASPS.
São esses deciaraçes obrigatórias de gastos públicos em saúde
que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS sujeitando
município a ter 08 repasses federais bloqueados.
Considerando que é dever do Versador, na condição de agente
giiecaça bo ua perdia aos pautando pela ética no trato de
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito |
Municipal acerca das empresas que
fomecem lanches para a Prefeitura
REQUERIMENTO Nº, .XC& /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que sua Excelência,
através do Órgão pertinente, informe acerca das empresas que fornecem lanches para a
Prefeitura Municipal, a saber.
1) Quais as empresas fornecedoras? Enviar relação completa.
2) Qual o motivo de. até a presente data. não ter sido realizado
certame para contratação do referido serviço?
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só.
justifica o presente requerimento.
Pienário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de agosto de 2018.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| PROTOCOLO | DESPACHO
[| Número Data | Rino | AP = 0 '
| | | APR tinto
A39a | tha | Mo AS
| e sc té FREI
Maztero Breganoli
Presidente —
REQUERIMENTO Nº. À EMENTA
VERBAL em aa 2048 | icita informações ao Exmo. Sr. Prefeito. a
| | respeito da publicação da Portaria nº 472 de 20
| de agosto de 2018. que institui Comissão
Especial, para apuração de eventuais
irregutaridades quanto à formalidade do
| | Processo Licitatório nº173/2017 que teve como
vencedora a Empresa “ACRUXX”, com vistas à
apuração de responsabilidades funcionais.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Femandes Martins Junior, para que Sua Excelência informe
a esta Casa de Leis. a respeito da publicação da Portaria nº 172 de 20 de agosto de 2018, a |
saber.
- Qual a real necessidade da instituição dessa comissão, uma
vez que o Ministério Público oferece uma ampla e detalhada
| explanação do método que originou a contratação da ACRUXX?
- O Exmo. Sr. Prefeito tinha conhecimento que a empresa
vencedora do certamente pertencia à mulher do marqueteiro de |
| sua campanha eleitoral?
| - Existe algum motivo relacionado ao ajuizamento da Ação
| Civil Pública para a exoneração do Sr. Paulo Sérgio de Oliveira?
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar
| os atos P icados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na
certeza que receberá à necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
| coletivo.
| Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de agosto de 2018.
Se & . .
o imiemay Câmara Municipal de Mococa
Ve PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
|
|
|
|
|
|
1
|
|
o presente requerimento.
EMENTA
o. | Solicita Exmo. Sr Prefeito Municipal O
ERR IEANRENTO Nº. Mo 12018. | Solta 00 E as Notas Fiscas
empenhadas contendo o Departamento de
Trânsito como centro de custo, nG período
| de janeiro de 2018 a julho de 2018 bem
| como os respectivos comprovantes ds
| pagamento.
ll
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, através
do Departamento competente, remeta a esta Casa de Leis cópias das Notas Fiscais
as contendo o Departamento de Trânsito como centro de custo, no periodo de
janeiro de 2018 a julho de 2018, bem como os respectivos comprovantes de pagamento.
Justificativa: -
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
| Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribejrordá Silva, 27 de agosto de 2018.
ELISÂNGELA M. M. BREGANOL!
Veread
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| PROTOCOLO | DESPACHO
Número | Data Rubrica | aP ROVAD O(A)
| Saia cas Sessões DISEL (A?
|
420 | osmias | e | cai io o
o q | ,
|
EMENTA
Pg)
REQUERIMENTO Nº. Hi 12018. | Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
| Municipal, a respeito do fomecimento de
lanches, marmitex e refeições para atender
os departamentos.
| EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário. no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Femandes Martins Junior, para que Sua Excelência,
através do Departamento competente, preste informações a respeito do fornecimento de
| lanches, marmitex e refeições para atender os departamentos, & saber:
Qual a empresa está responsável pelo fornecimento de tanches para
atender a Guarda Municipal, vigias e demais setores da Prefeitura?
— Informar os valores gastos com o fornecimento de lanches entre
janeiro e agosto de 2018, bem como enviar cópias das notas fiscais e
comprovantes de pagamento.
— Por qual motivo a alimentação fomecida ao Tiro de Guerra e ao
Corpo de Bombeiros foram suspensas?
Justificativa: -
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica
o presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de setembro de 2018.
Val Miranda - Vereadora/PRB
h!
iberti io Nasiéremóto Valdirene SATEEU da Silva Miranda
Câmara Municipal de Mococa
à e À PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO |
Sejacas Sessões 19 SEL(03/
Número
e E
4443
EMENTA
Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal o
envio de cópias das Notas Fiscais, empenhos
e comprovantes de pagamentos efetuados à
Organização Social INSAUDE do início do
contrato até a presente data
REQUERIMENTO Nº. lg /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa. após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. VVanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
por meio do Órgão pertinente, encaminhe a esta Casa cópias das Notas Fiscais. empenhos e
comprovantes de pagamentos efetuados à Organização Social INSAÚDE do inicio do contrato
até a presente daia.
Justificativa:
O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, O presente Requerimento
|
Câmara Municipal de Mococa
RSA PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
mts DR emecado enem gi |
Número | Data | Rubrica AP RO
a
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 321/2018. | Solicita informações ao Exmo. Sr Prefeito
Municipal, quanto à revitalização completa em
praça localizada no bairro Guilherme Zanetti
no Distrito de Igarai
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifesiação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exceientissimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, quanto à viabilidade de
promover a revitalização completa em praça localizada no bairro Guilherme Zanetti, no
Distrito de Igarai,
Em caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
A praça localizada no aludido bairro necessita de reparos urgentes em suas
dependências, a destacar as principais manutenções: realização de limpeza, melhorias na
iluminação, nos ladrilhos, na sinalização entre outros pequenos serviços que merecem
cuidado.
Por essas razões, aguardo especial atenção ao requerimento, fazendo deste
uma reivindicação popular, com a premissa de resguardar e assegurar os direitos da
população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de setembro de 2018.
A IEiGuda
vaL Diet Dn DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB
REQUERIMENTO VERBAL
Nº aaa [2pu.
Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa infarmações se hã débitos
junto 20 CONDERS, inclusive referentes 305 serviços do SAMU
- Caso positivo informar o valor e à data que as contas serão quitadas
Mococa, 03 de setembro de 2018
Egúardo Ribeiro Barison — vereador
r
" AMARA MUNICIPAL,
| - MOCOCA - |
REQUERIMENTO VERBAL
Ne a24 [201%
Solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa informações se há débitos
junto a CPFL referente ao consumo de energia de elétrica da bomba do poço artesiano
que abastece O loteamento Pôr-do Sol?
- Caso positivo informar o valor e a data que as contas serão quitadas, evitando corie no
fornecimento e consequente desabastecimentos & comunidade.
Mococa, 03 de setembro de 2018
AlusA o Ck
Valdirene aditivo Miranda - vereadora
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a
respeito das compras diretas realizadas pela
Prefeitura Municipal! de Mococa, objetivando a
aquisição de lubrificantes para veículos do
Pátio de Serviço.
REQUERIMENTO Nº, 32+ /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior. para que Sua Excelência,
por meio do Órgão pertinente, informe acerca das compras diretas realizadas pela Prefeitura
Municipal de Mococa, objetivando a aquisição de lubrificantes para veiculos do Pátio de Serviço, a
saber.
1) Qual o valor total de compras de lubrificantes de janeiro a agosto
de 20187
2) Encaminhar as notas fiscais e comprovantes de pagamentos.
3) Por qual razão a Prefeitura vem efetuando a compra desses |
produtos mediante compra direta e não por processo licitatório?
4) Por qual razão a aquisição desses produtos tem acontecido em |
estabelecimentos comerciais fora do municipio de Mococa?
O artigo 9º, inciso |X cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
REQUERIMENTO Nº. 35S 12018. Solicita ao SESMT da Prefeitura
Municipal de Mococa informações acerca
dos horários e histórico de atendimentos
prestados aos funcionários municipais,
entre outros questionamentos
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário. no sentido de ser oficiado ao SESMT da Prefeitura
Municipal de Mococa pedido informações acerca dos horários e histórico de atendimentos
prestados aos funcionários municipais e demais questionamentos, a saber:
1) Qual o médico responsável pelos atendimentos e em quais dias e
horários elê faz atendimento no SESMT? Apresentar relatório que
conste o histórico de atendimentos.
2) Encaminhar relatório que conste quais funcionários foram atendidos,
com especificação dos exames periódicos realizados.
3) Quais EPIs são disponibilizados pelo SESMT da Prefeitura
Municipal? Há estoque considerável destes?
Justificativa:
É direito-dever de o vereador estar bem informado a respeito de assuntos de
interesse dos municipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de setembro de 203 8.
PEREIRA
Bob - Versador/PSD
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
| Número Data | Rubrica |
| | |
CÃES | A SEvIa |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 336/2018. | Solicita informações 20 Exmo Sr Prefeito s
| a | respeito do contrato mantido entre a Prefeitura |
| Municipal de Mococa e a Organização Socia! |
|
EXMA. SRA, PRESIDENTE: |
|
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimeniais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderiey Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a respeito do contrato mantido entre a Prefeitura
Municipal de Mococa e a Organização Social INSAÚDE, a saber:
1. Enviar cópia dos relatórios elaborados peia Comissão de
Avaliação conforme determinado na Cláusula Quarta do contrato
nº,048/2017.
2 Houve apontamentos da referida comissão sobre a execução
do contrato? Quais as providências adotadas peio Departamento de
Saúde para sanar eventuais problemas?
3. Encaminhar cópia das avaliações de metas atingidas pela.
Organização Social contratada, conforme item 3.8 do referido,
contrato.
4. Encaminhar cópia da portaria de nomeação da Comissão de
Avaliação,
| Justificativa:-
| Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
| político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Municipio, pautando pela ética no trato.
À idednda de questões de interesse público, estes Vereadores solicitam as informações acima,
| na certeza que receberam a necessária atenção ao pleito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de setembro de 2018.
Ed
frotto ata St Silva Miranda
rPSB ei " Vai Miranda - Vereadora/PRB
BM
õ |
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA - E, APRO a
PROTOCOLO p= mt
NUMERO DATA ES E
um
REQUERIMENTO VERBAL Nº 342 /2018.
âmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EXMA. SRA. PRESIDENTE;
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr, Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, preste as seguintes informações à esta Casa,
a saber:
usásnos do trynspate Colehvo que tesidem vos Iistetos.
de Togsai e So Penedo dus Aos, Quais providências
esp secão teredas pelo. oder Executyo Mumuci pa
7
senhdo de melhusos a Sualsiode dos senuçes qrestudos 7.
2) Doe aligraçees mes Homrics que +eoclcaOmnal emb
temsgortamem os momdores de tas localidades? Caso
3) Quas os pesiftências fesom toras comenesomdo- se
se ponetontes teclomações fatos pilos usísios deste
Sestiço ppetssnente w. Dovdora da Prefeitura Mmicipal
f
Autor :
Câmara Municipal de Mococa
ARCi ERA PODER LEGISLATIVO
— PROTOCOLO | DESPACHO
Número | Data | Rubrica
| A
HQ Lgoma |
|
“1
1)
||
F
Í
|
| EMENTA |
| REQUERIMENTO Nº. 304/2018. Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a respeito dos custos com
| tocação ds veiculos para a Prefeitura
| | Municipal de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
| Casa, após a manifestação co Nobre Plenário no sentido de ser oficiado ao
| Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Dr Felipe Niero Naufei para que Sua
Excelência, por meio do Órgão pertinente, informe acerca dos custos com locação de |
veículos para a Prefeitura Municipal de Mococa. a saber: |
|
|
|
1) Quais as empresas que prestam serviços de locação de veiculos para a
Prefeitura? Encaminhar cópias dos contratos.
2) Quais os Departamentos Municipais utilizam veículos locados? Encaminhar
cópia de documento de solicitação ou de autorização para as locações.
| 3) Enviar as notas fiscais e comprovantes de pagamento dos serviços de locação
| de veiculos realizados de maio de 2017 a agosto de 2018
| Justificativa:
O artigo 9º, inciso |X cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X. da Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, 0 presente Requerimento.
|
|
|
|
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| ss teresora a | “APESVIDO
AGUA poços |
|
|
|
|
Sala das )
| AE
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 6/2018. | Requer do Exmo. Sr, Prefeito Municipal o
| envio dos extratos bancários e saldo .
atualizado de todas as contas
pertencentes à Prefeitura Municipal de
Mococa referente aos últimos 30 dias.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que encaminhe
os extratos bancários e saido atualizado de todas as contas pertencentes à Prefeitura
Municipal de Mococa referente aos últimos 30 dias.
Justificativa:
OQ artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenâgio Venerando Ribeiro da Silva, 08 de outubro de 2018
AU) l e N
Aloysio Tali j Filho . lag Valdi da Silva Miranda
Bim Taliberti<VersadorPSE 7 TPROS — Vereadora / PRB
pero Pereira Elisângela Maziero: jardE Ab eiro Barison
Bob - Vereador / PSD Vereadora | PSD da
Edimiison Manoel is de
Caju — Vereador | PSD Vereador / PR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
|
E PROTOCOLO | DESPACHO
|| Número Data | Rubrica | APR
| | | a || Ago
| | I | Ad 9)
[ou | rooms | il | TE
| EMENTA
| REQUERIMENTO Nº, 36$ /2018. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
| Ca | Municipal de Mecoca, a respeito das
| receitas obtidas através da Contribuição de
iluminação Pública.
| EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
| após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser Excelentíssimo Senhor Prefeito
| Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis a
| respeito das receitas obtidas através da Contribuição de Iluminação Pública, a saber:
1) Quais os valores arrecadados mensalmente desde a
| implantação da referida cobrança nas contas de energia elétrica?
2) Quais os valores arrecadados através do Imposto Predial e
| Territorial Urbano — IPTU?
| 3) Informar a destinação dos recursos, apresentando os
| comprovantes dos referidos pagamentos.
| 4) Existe saldo disponível em conta originário da contribuição de
iluminação pública? Havendo, informar o valor.
| 5) — Justificar o motivo das cobranças de energia elétrica protocolada
| na Câmara Municipal peta CPFL, uma vez que o custeio dessas
despesas deve ser arcado com a CIP.
|
|
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
| praticados pelo Poder Executivo, estes Vereadores solicitam as informações acima, na certeza
| que receberão a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e coletivo
| o Veeran E da Silva, 08 de outubro de 2018.
| Na 4 : f ntso
| no flttao varáréne SSH aa Silva Miranda
6 -] = 7. “4
Bob - VereadoriPSD
| EDIMILSON MANOEL
| Patos. VaraaclariBDem
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
|
| DES NO
[mi | Da Rubrica | APROVADO
| | umero | ata | ii Saladas essõe AS OUT
pd A A | A SRS A
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca dos serviços de manutenção em
pontos de iluminação pública feitos pela
empresa MRA Elétrica.
REQUERIMENTO Nº. 377 /2018. .
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufei, informações acerca dos serviços de manutenção
em pontos de iluminação pública feitos pela empresa MRA Elétrica, a saber:
1) Por quais motivos as solicitações de manutenção em pontos de
iluminação pública não estarem sendo atendidos?
2) Os pagamentos à empresa MRÁ estão em dia?
3) Quando será o término do contrato vigente?
|
| Justificativa:
| O artigo 8º, inciso IX cumutado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam. por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de outubro de 2018.
É
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica |
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. sr.
Prefeito acerca da aquisição de
combustível pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 3E4 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE: -
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do Órgão |
pertinente, informe acerca da aquisição de combustível pela Prefeitura Municipal, a saber:
1) Por qual motivo a compra de combustível não é feita
diretamente da distribuidora, considerando-se que o preço
seria mais baixo?
2) Qualo valor por litro que está sendo pago pela Prefeitura nos
postos de abastecimento?
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de outubro de 2018.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
— PROTOCOLO “| a PES o
Número Data Rubrica |
|
|
=|
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 326 /2018. |
| Solicita informações ao Exmo, Sr.
Prefeito acerca da aquisição de
combustivel pela Prefeitura Municipal.
| imo | umm | À
|
|
|
|
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do Órgão |
pertinente, informe acerca da aquisição de combustível pela Prefeitura Municipal, a saber:
|
| 1) Por qual motivo a compra de combustível não é feita
| diretamente da distribuidora, considerando-se que o preço
| seria menor?
2) Qual o valor por litro que está sendo pago pela Prefeitura nos
postos de abastecimento?
| 3) Qual valor da divida do município junto ao fornecedor de
| combustiveis?
| 4) Encaminhar cópias das notas fiscais dos três últimos meses.
Justificativa:
OQ inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de outubro de 2018. |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACH
Número T Das | rubrica || APRO Ê JO
A
nn
|| |
|| |
JU ELA
DEBE
|
| | Fhsangela M Raziero Breganoli
T | Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 38% /2018. |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a
respeito dos pagamentos ao CONDERG
referentes aos serviços prestados pelo
Consórcio à população mocoquense.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Felipe Niero Naulel, pára que Sua Excelência, por meio do departamento competente informe acerca
pagamentos ao CONDERG referentes aos serviços prestados pelo Consórcio à população mocoquense, a
saber:
4) Quaio valor do débito existente entre a Prefeitura Municipal de Mococa e o CONDERG?
2) Quais os motivos para o não pagamento dos valores?
3) A Prefeitura foi informada sobre os débitos existentes? Caso positivo, quais as datas das notificações e
quais os motivos para O não atendimento?
| 4 Houve à suspensão dos serviços prestados à população em decorrência da falta de pagamento?
Justificativa:
O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63,
| X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
| P nado v rando Ribeiro da Silva, 22 de outubro de 2018.
| VANETA
Naldirene Dor Nora Rep da Silva Miranda
—Versadora / PRE
geo Macio
Vereadora tPSD
Edimilson Manoel
Caju — Vergador | PSD
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| protocoto | orspacno
| o PROTOCOLO | PROA
|| Número | Data | Rutries | | ROVADO
Al E gm 25 na
ABS E | E = EO A
| JE s isênge M | Matero E pos
| EMENTA |
| REQUERIMENTO Nº. 242] /2018.
| Requer informações ao Exmo, Sr Prefeito
| Municipal a respeito da manutenção e limpeza da
! barragem de contenção, popularmente conhecida
| EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, |
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
| Municipal, Dr. Felipe Niero Nautel, para que Sua Excstência, por meio do Departamento
| competente, informe acerca da manutenção e limpeza da barragem de contenção, popularmente
| conhecida como "Piscinão”, a saber.
1) A Prefeitura tem feito a fimpeza & manutenção preventiva do local? Caso positivo,
informar as datas e o Departamento responsável pelos serviços.
2) Caso não tenha sido realizado nenhum serviço no local, solicitamos que seja realizado
| com a máxima urgência, devido a aproximação do período de chuvas em Mococa.
Justificativa; O artigo 9º, inciso |X cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2018.
Daniel Girotto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Negado TPROS— Val Miranda — Vereadora / PRB
da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, O presents Requerimento.
|
“Edimilson Manoel
Caju — Verzador /PSO Versagor ! PR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
| Data | Rubrica || APROVA ,
| Í | A | | Sata A py
| ISS La | 22 a |
tis
Número
|| Ed
ces !
Presidente Neusa
| EXMA. SRA. PRESIDENTE:
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº. UOG 2018,
Soliciia informações ao Exmo. Sr Prefeito
Municipal, acerca da suspensão da coleta
| de lixo hospitalar no município de Mococa.
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
| Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
| Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufe:, para que Sua Excelência, através do
| Departamento competente, informe acerca da suspensão da coleta de lixo hospitalar no
| o presente requerimento.
| município de Mococa, a saber:
— Quais os motivos para a paralisação do serviço de coleta?
Qual o valor pago à empresa responsável pelo serviço durante o
ano de 2018? Enviar cópias das notas fiscais e comprovantes de
pagamento.
- Existe débito com a empresa que realiza o serviço? Caso
positivo, qual o valor?
Justificativa: -
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
| Poder Executivo Municipal,
Plenário Nenerando iro da Silva, 05 de novembro de 2018,
Mário À | |
Aloysio Taliberti Elto - roito Valdirenê Donizeti da Silva Miranda
Bim Taliberti - ver B VereadonPROS Val Miranda - Vercadora/PRB
/
= e ps 'á
A ZE
ELISANGELA MAZINÍ MAZIERO EDUARDO RIBEIRO BARISON
- Vereador'PSD | VereadoraPSD — Vereador/PV
IS
qa É e ssTo
Caju — Vereador/PSD VereadoriPR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ROTOCOLO
| Data Rubrica ||
1A$6 Lopo | A.
Número
|
|
EMENTA
| REQUERIMENTO Nº. Ml J%2018.
Municipal. quanto ao funcionamento do SIM
| Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
| — Serviço de Inspeção Municipal
| EXMA. SRA. PRESIDENTE:
| REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
| Casa, apôs a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufei, para que Sua Excelência, através do
| Departamento competente. informe quanto ao funcionamento do SIM — Serviço de Inspeção
| Municipal, a saber:
| 1. Qual departamento estã realizando os serviços pertinentes ao
| SIM?
2. As inspeções estão sendo feitas regularmente?
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Municipio, por si só, justifica
o presente requerimento,
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
' Poder Executivo Municipal.
| Justificativa: -
|
|
Plenário Brando Ribeiro da Silva, 26 de novembro de 2018.
My dA Pi
Aloysio Taliberti Filho”
Bob - Vereador/PSD
o
| EDIMILSON MANOEL É SISTO
| Caju — Vereador/PSD Vereador/PR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
t
REQUERIMENTO Nº. 110/2018.
HH Número | ta | Rubrica |
| IN |
| |
| AMAS rom & |
| Presidente
| EMENTA
Scheita informações ao Exmo. Sr Prefeito
| Municipal, a respeito do processo de dispensa
| de licitação nº 181/2018 que visa à contratação
| de Organização Social para O gerenciamento
ds saúde no município de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do Departamento
| competente, preste informações a esta Casa de Leis, a respeito do processo de dispensa de
| licitação nº 181/2018 que visa à contratação de Organização Social para. D gerenciamento de saúde
no municipio de Mococa, a saber.
- O Poder Executivo atentou para O cumprimento integral da Lei nº
4.663 de 07 de fevereiro de 2017?
- Encaminhar cópias dos processos de qualificação de
Organização Social emitidos pelo município às entidades sem fins
lucrativos que participaram do processo de dispensa de licitação.
- Encaminhar cópias dos documentos apresentados pelas
Organizações Sociais, bem como as propostas apresentadas por elas.
- Houve pedido de impugnação durante O processo? Caso positivo
apresentar os documentos referentes a esse pedido, bem como c
despacho emitido pela Comissão Julgadora.
- Qual o argumento apresentado pelo Poder Executivo para
justificar uma redução no valor apresentado pelo serviço de gestão ds
saúde pública municipal em relação ao contrato mantido com a OS
INSAÚDE?
Justificativa: -
No exercicio da prerrogativa constitucional pariamentar de fiscalizar cs
atos praticados peto Poder Executivo, solicitamos as informações acima elencadas, na certeza de
| que receberemos a necessária atenção ao pleito semprs na Dusca do interesse público e coletivo.
Plenáfio Venerando Ribeiro da Silva, 26 de novembro de 2018.
À 18. Ars
” “Waldirene Donizeti da Silva Miranda
PRB
SB Véreador'PROS / Val Miranda - Vereadora!
Pas
miison Marioel isto
Caju - Vereador/PSD
Vereador/'PR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
* PROTOCOLO | DESPACHO
Número | Data | Rubrica [| Ã P Ã
des Senses Ep eg L
|
| EMENTA
| frios h
|
| ee Nº. Avih 12018. | Soficita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
| Municipal, acerca das dividas existentes com a
empresa AS Informática Ltda. referentes à
locação de computadores para a Prefeitura
Municipal de Mococa.
| EXMA. SRA. PRESIDENTE:
|
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após =
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sus Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, a respeitos das dividas existentes com a empresa AS
Informática Ltda., referentes à locação de computadores para a Prefeitura Municipal de Mococa, a
saber.
1- Qual o valor das dividas do município junto à empresa?
2- Quais as providências a serem tomadas visando à liquidação destes
débitos?
| 3- Quais medidas serão adotadas para evitar a devolução dos
| computadores?
| Justificativa: -
O inciso IX do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos versadores acompanharem as ações do Pode:
Executivo Municipal,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de novembro de 2018.
atefa A |
ALOYBIO TALIBERT! FILHO
Bim Taliberti — Vereador/PSB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
|
|
[meo | cm | mma] APROVADO
E Em Discussao por
O 4jFEV 2om9 |
| EMENTA
| REQUERIMENTO Nº. 03 /2019 | Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
junto à Área Azul - Central Park
informe acerca das obrigações
contratuais na prestação dos serviços
de estacionamento rotativo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário. no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Nauíel, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento de Trânsito, juntamente com a empresa responsável pela Zona Azul —
Centrai Park, informe a esta Casa de Leis, acerca das obrigações contratuais na prestação dos
serviços de estacionamento rotativo. a saber:
- Atualmente a gestora responsável conta com quantos agentes |
para atendimento ao público?
- A empresa tem realizado o pagamento do INSS de seus
funcionários? Enviar comprovantes de pagamentos. |
— A parcela da arrecadação com os serviços vem sendo repassada |
para a Prefeitura de Mococa, conforme de direito? Enviar valores |
referentes aos 8 últimos meses.
— Qual a arrecadação total pela empresa, proveniente da
prestação de serviços?
Justificativa: -
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente,
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato de.
|" todas as questões de interesse público, apresento o requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores exercer a fiscalização
externa, financeira e orçamentária, do Poder Executivo. A
/
7
4 de. fevereiro de 2019.
KASÍLINO ANTÔNIO DE MORAES RTO PEREIR
Vereador!PTB “Bob - Vereador/PSD
As Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
VE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| PROTOCOLO | DESPAÇHO
| Número | Data | Rubrica | A P R Ú V a D O
| | caro, o
| | ONO | E 4jFEV AOS | | | s de Sisto .
| — E | PRESENT
| . | EMENTA
REQUERIMENTO Nº. À 2./2019 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre a divida atual do
Municipio e outros assuntos
| pertinentes.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal de Mecoca, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, informe a esta
Casa de Leis, o seguinte, acerca da divida atual do Município e outros assuntos pertinentes:
*. Qual o valor devido a titulo de precatórios de quaisquer natureza
(trabalhista ou civel)?
2. Qual a divida do Município de Mococa com seus fornecedores,
contratos, etc., relacionando nome, objeto, valor & data de vencimento do pagamento?
3. Qual o valor dos diversos parcelamentos (dividas) do Município com
a Receita Federal (INSS, FGTS e outros se houver;?
4. Qua! o valor comprometido do Fundo de Participação dos Municípios
— FPM com o pagamento dessas dividas parceladas?
5. Qua! foi o valor dos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios — FPM nos últimos 12 meses?
Justificativa: -
Considerando que é dever do Vereador realizar a fiscalização e o
acompanhamento dos assuntos do Município, principalmente aqueles de ordem orçamentária e
financeiro, buscando sempre a transparência e a mformação da situação fiscal das contas
municipais, apresento o requerimento.
Plenário Vensrando Ribeiro da Silva, 04 de fevereiro de 2019.
207
ALOYSIO TALI TI FILHO
Versador/PSB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APESARDO
Sata das IprEvien
|
Rubrica ||
||
É. FEV, 2019 | | Elias de Sisto
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 2! ;2049 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre o fornecimento de
medicamentos na rede pública de
saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exceientissimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, informe a esta
Casa de Leis, o seguinte, acerca do fomecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do
municipio.
1. Quais medicamentos estão em falta na rede pública de saúde de
nosso municipio? Quais os motivos? Há piano para restabelecer o fomecimento desses
medicamentos?
2. Como está sendo operacionalizado o Programa remédio em casa,
instituído pela Lei Complementar 510/2018? Estã em pleno iuncionamento? Quanios usuários foram
atendidos pelo programa da data de sua instituição até a presente data?
3. Quais as medidas adotadas para melhorar e ampliar a distribuição de
medicamentos?
Justificativa:
A saúde pública é direto assegurado em nossa Carta Magna, e há
constantemente relatos de falta de medicamentos na rede pública de saúds, logo merece especial
atenção no sentido de que se estabeleça uma política pública constante para que não haja falta de
medicamentos importantes para a cura e controle de doenças. Também é importante salientar sobre
a implantação e operacionalização do Programa remédio em casa.
Pienário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de fevereiro de 2019.
Ab)
/
ALOYSIO TALIBÉRTI FILHO
Vereador/PSB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
|
|]
11
REQUERIMENTO Nº. 2) 12019,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
a PROVADO
“org
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações ac Exmo. Sr Prefeito a
respeito do depósito do Fundo de Garantia
dos Funcionários Públicos Municipais de
Mococa
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades -Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufei, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe
acerca do depósito do Fundo de Garantia dos Funcionários Públicos Municipais de Mococa, a saber:
t)A Prefeitura vem realizado regularmente os depósitos de Fundo de Garantia dos |
servidores públicos municipais?
2) Caso positivo, enviar comprovante dos últimos 12 meses.
3) Caso negativo, qual o motivo para a ausência dos depósitos?
Justificativa: O artigo 8º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 653, X, da
Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
ala
Aloysio Talibérti Filho
Bim Taiibeni — Verador'PSB
Elisângela Mazierd
Vereadora / PSD
t
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, Dé id fevereiro de 2019.
|
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação del Nobre Plenário, no: sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito: Municipal, Br. Felipe Niero Naufel, para
que Sua Excelência, por meio do Depa: petente, inf ê
esta Casa de-Leis a: tespeito-dos adiantamentos. e prestações dei conta do
peso ques in Diretor do Pátio Municipal, Sr. Guilherme « Gomes
É direito-dever do nesenprçar perfeitamente: bem informado quanto B
questões de imarnaçõos ii
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Mirochal Dedora, BA Cuntro= CER COR
TREs e Mi
Pelefome [205 attBn-bona = Email: contatadas: Pains Sê
EXMO.SR: PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumprida actorrudidades Assina da Casa, após
a manifestação do Nobr Ed no “sentido de ser oficiado. ao
Excelentíssimo Sen E unici faufel, pa
que Sua Excelência, por meio o do a compeede, informe: a
esta Casa de Leis a respeito do motivo de atraso do pagamento de conta
de energia elétrica referente “à bomba de água do bairro Pôr do'Sol.
Considerando-se < ofato de a vigilância: “Sanitária ter visitado o tocal, qual o
motivo He ires na ae na quedas: da esa daágua?
É direito-dever do jertaçor estar perda med bem informado-quanto à
do Ribeiro da Silva, 04 de fevereiro de 2019.
E Edificio Dra. Esther de Figueiredo Ferraz
raça Marechal Detdora, 4a Centro CEP. pa quoco+r - Mesoça =
Telefone: (IN S658 OG Email: fd ad o de
EPT s
MÓ
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fes PROTOCOLO | DESPACHO
Número Data | Rubrica | APROVADO
| Sala das Sessões,
1 OPO (toras | |
| Solicita intorma EM ENgA, Sr Prefeito
Municipal, a respeito dos pagamentos efetuados
' pela Prefeitura Municipal de Mococa as
CONDERG para o custeio do AME, SAMU e
atendimentos no Hospital Regional de
Divinolândia.
REQUERIMENTO Nº, Yi /2019.
|
| PRESIDENTE
|
1
]
!
|
|
|
| EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através do órgão |
pertinente, preste informações a respeito dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de
Mococa ao CONDERG, para o custeio do AME, SAMU e atendimentos no Hospital Regional de
Divinolândia, a saber:
— À Prefeitura possui pagamentos em atraso com o convênio
entre o município e o CONDERG? Enviar relação de débitos
pendentes e programação de quitação.
| — Enviar cópia de todos os pagamentos ao consórcio feitos pela .
| atual gestão.
Justificativa:-
| Na condição de Vereador e fiscalizador das ações praticadas pelo
| Poder Executivo Municipal, amparado pelo inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Municipio,
| este requerimento tem por obietivo manter esta Casa de Leis ciente dos assuntos do município,
sempre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de feverei 2019.
) IROTTO
Vereador/PROS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
' REQUERIMENTO Nº. 4 12019. |
[E xômem a Rubrica | | A PROVADO O
| EMENTA
|]
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do
Ribeirão do Meio, em toda a sua extensão.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufsl, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine
os serviços de limpeza de Ribeirão do Meio, em toda a sua extensão.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X da |
Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2019.
EG
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti — VersadorPSB
Elisêngeis| Maziero J rir —
Valdirsà (ltizudo Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora / PRE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | HEGPAGHO
|| Número | Data | Rubrica || APROVADO
Sala das Sessões,
has de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. “il /2019. | Solcta informações ao Exmo. Sr. Prefeto
Municipal, a respeito do corte de merenda
escolar oferecida aos Projetos Sociais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo,
| Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do,
' Departamento competente, informe acerca do corte de merenda escolar oferecida aos Projetos
| Sociais, a saber:
1. Qual o valor do aporte de recursos próprios que o município
faz para aquisição dos produtos utilizados na merenda escolar?
2. Se há recursos próprios investidos, por que não continuar
oferecendo merenda à centenas de crianças que frequentam
estas instituições?
Justificativa:-
Houve para o ano de 2019 um enorme coris de recursos diminuindo
drasticamente o número de crianças atendidas. e agora mais essa notícia para surpreender as
| entidades.
O recurso do município é a principal fonte de recursos dessas
instituições as quais fazem um trabalho de excelência por nossas crianças. Por esse motivo se
faz necessário que o Poder Executivo tenha sensibilidade com essa questão e não tire das
| nossas crianças a oportunidade de se alimentarem. Afinal, é sabido que, em muitos casos, a
refeição que tem na escola e na instituição são as principais refeições dessas crianças.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Ee vi 2019,
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. GO 12019.
| Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a aquisição de massa asfáítica.
|
|
PE
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente
informe acerca da aquisição de massa asfáltica, a saber.
1. Às aquisições foram realizadas a partir de licitação ou compra direta?
2. Enviar notas fiscais das aquisições de massa asfáltica referente aos,
meses de janeiro a dezembro de 2018. bem como os comprovantes de
pagamentos.
Justificativa:-
É função da Casa Legislativa a fiscalização dos recursos públicos e a
aplicação do erário em ações e serviços que atendam o bem coletivo.
É fato que há meses não temos noticias sobre a manutenção da malha
viária da cidade, que se encontra em grande parte deteriorada. À falta de reparos agrava sobremaneira a
condição das ruas e avenidas, expondo os motoristas a riscos de acidente, além de danificar os veículos
Desta forma, as informações solicitadas servirão para demonstrar quais as
ações estão sendo adotadas peio Poder Público Municipal.
io 25 de fev: pda ii
| at JA
| ALOYSIO TALIBERTI ai EA D sam
| Bim Taliberti - Ve padoriPS , "NereadornPROS Caju — Vereador/PSD
EEIROBARISON VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
P Vai Miranda — VereadoraiPRB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| -ÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
REQUERIMENTO VERBAL Nº [a:4 12019
REQUEIRO À MESA, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, por
meio do Depariamento competente, para solicitar informações a
respeito:
1) Qual o valor arrecadado através da CIP (contribuição de
iluminação pública)?
2) Quais os investimentos realizados após a implantação da
mesma?
Mococa, 25 de fevereiro de 2019
ps Ri MUNICIPAL p
Veg) OCA -
Susinde FROTOCOLO,
Câmara Municipal de Mocopã "*º
PODER LEGISLATIVO 25
REQUERIMENTO VERBAL Nº 69 12019
APROVADO
Saia das
EXMO. SR. PRESIDENTE:
has de Sisto
PRESIDENTE
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufei, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente. preste as seguintes informações à esta Casa, a saber:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
TT”
PROTOCOLO | DESPACHO
Número | Data | Rubrica [| Ã P R (6) VA D Ú
DOR | tyMRaS | / y | TO
| PRESIDENTE |
| EMENTA |
REQUERIMENTO Nº. £& 12019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aplicabilidade da
| Lei nº 4.693, de 04 de outubro de 2017, que
| cria o Conselho Municipal de Transparência
| | paraa atuação do controle externo da atividade
| pública no Municipio de Mococa. (Cópia anexa) |
bm
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
| após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
| Dr. Felipe Nigro Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine
a aplicabilidade da Lei nº 4.693, de 04 de outubro de 2017, que cria o Conselho Municipal de
Transparência para a atuação do controle externo da atividade pública no Município de Mococa,
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo única, bem como o artigo 63, X, da
Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente Requerimento,
| Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2019.
PS
|
Bim Taiiberti - VereagorPSS rf
Bl o / PONTA
Aloysio Talibérti Filh pabiéíteivátto
vardiist ESMEAÃO Siva Miranda
Vai Miranda — Vergadors | PRB
Câmara Municipal de Mococa
age PODER LEGISLATIVO
——
PROTOCOLO |
n |
| Número | Data | Rubrica ||
]
Ro RL
| | EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 110/2019. |
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
| Municipal acerca dos pagamentos de
| aluguel referentes ao imóvel onde se
| instalava a empresa Delphi.
| EXMO. SR. PRESIDENTE: ” |
|
|
| REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
| Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
| Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
| competente, informe a esta Casa acerca dos pagamentos de aluguel referentes ao imóvel onde |
' se instalava a empresa Delphi, a saber: |
1) A Prefeitura Municipal está recebendo, em dia, 0 pagamento de
aluguel da empresa que hoje está estabelecida na localidade?
| 2) Encaminhar cópias dos comprovantes de pagamento dos últimos
| 12 meses.
3) Prestar demais esclarecimentos considerados pertinentes ao
assunto.
| Justificativa:
O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente
| Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de abril de 2019,
/ 0
uSRSÃO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| PROTOCOLO
Número Data | Rubrica
|| 0528 | OYABRAOS | "o | Elias de Sisto
io Rã ! PRESIDENTE
| | EMENTA |
' REquERiMENTO Nº. AS (2019.
Solicita ao Poder Executivo encaminhamento
de relatório de Restos a Pagar - 2018 da
| | Prefeitura Municipal,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Nisro Naufe!, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe
relatório completo de Restos a Pagar - 2018 da Prefeitura Municipal.
| Justificativa: O artigo 8º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como O artigo 63, X, da
Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente Requerimento.
| Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de abril de 2015.
| ne
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Vereador'PSB
Vai Miranda — Vereadora ! PRE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | SPACHO
| Número | Data | a : h cm
o É o o EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 2H ;2019,
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca da realização da EXPOAM 2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
| REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
I
| após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
1
Dr. Felipe Niero Naufei, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a
| respeito da realização da EXPOAM 2019, a saber.
1) Houve processo licitatório para a exploração e realização da festa?
2) Encaminhar cópias do processo ou, caso não tenha havido, do contrato
com a empresa que promoverá o evento.
3) Fomecer parecer jurídico justificando.a não realização do certame.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da
| Lei Orgânica do Municipio justificam, por si sós, o presente Requerimento.
| Plenário o Ribeiro da Silva, 1º de abril de 2015.
| |
| 7 / |
j
A) ) )
Aloysio Taliberti Filho mm imiis« angel es
Bim Taliberti - Vergador/PSB TT Nengador! PROS ) als - Vereadar /PSD » .
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
!
Ehias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1YQ /2019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
encaminhamento de cronologia e ordens de
pagamentos da Prefeitura Municipal, dos
anos de 2018 e 2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, encaminhe a estes vereadores cronologia e ordens de
pagamentos da Prefeitura Municipal, dos anos de 2018 e 2019.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019. |
Pa! y |
irotto Edimilson Man
Caju - Vereador / PSD.
> = ngela Maziero
Vereadora / PSD
By o
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Versador/PSB
À
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora / PRB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número APROVADO
Sala das 5j ABR p019
UG 2H Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 44 1/2019.
- Solicita ao Poder Executivo apresentação
dos resultados reais alcançados por meio do
Decreto Municipal de Calamidade
Administrativa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, apresente a estes
vereadores os resultados reais alcançados por meio do Decreto Municipal de Calamidade
Administrativa.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo
63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019.
alta
cdi
Aloysio Taliberti Filho erGi Edimilson Manoel om
Nai vEfeador'PSB A ISTEROS ) — Caju- Vereador | PSD sá LÁ
a A A /
AE /
éBarison — Elisângela Mazio Jo |
Vereadora / PS] Bob - Vereador / PSD
Valdirenie Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora / PRB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
15 ABR 2019
OCA pa
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, A4S 72019.
Solicita ao Poder Executivo e à Promotoria
da Comarca de Mococa tomada das
providências cabíveis quanto ao sumiço de
emenda pariamentar destinada à aquisição
de ambulância para o município.
(Documentos anexos)
| RES |
|
|
|
|
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da |
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. |
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, e à Promotoria da
Comarca de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao sumiço de emenda
parlamentar destinada à aquisição de ambulância para o município. |
Justificativa: Conquistada pelo vereador Eduardo Barison, através do
Dep. Chico Sardelli (conforme consta nos documentos anexos), a verba, no valor de 90 mil
reais, seria destinada à aquisição de ambulância tipo A. Contudo, apesar de o recurso ter
sido liberado ainda no ano de 2017, não há informações concretas acerca de onde se
ericontram os recursos ou em que foram investidos. |
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2019.
Elisângela Maziéro J
Vereadora / PSD + Bob - Vereador / PSD
)
Valdireite Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda — Vereadora / PRE |
“CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
Mococa, 22 de abril de 2019
A
as VADE
DATA , Kore a
REQUERIMENTO VERBAL Zi am nm Á | PRESTON
Nº 153/2019
REQUEIRO AS INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARA IMPLANTAÇÃO DA HEMODIÁLISE EM
MOCOCA:
1) QUAL O VALOR DA EMENDA PARA IMPLANTAÇÃO DA HEMODIÁLISE EM MOCOCA?
2) QUAL A CONTA QUE ESTÁ DEPOSITADA A VERBA, FAVOR ENVIAR O NUMERO DA
CONTA E O EXTRATO DA MESMA?
3) DE QUAL MINISTÉRIO FEDERAL VEIO ESTA EMENDA E QUEM É O AUTOR DA MESMA?
4) QUAL É O LOCAL QUE SERÁ INSTALADA O CENTRO DE HEMODIALISE? ENVIAR TODOS
OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO LOGRADOURO E AUTORIZAÇÃO
5) QUEM IRÁ MANTER O ATENDIMENTO, HAVERÁ PACTUAÇÃO REGIONAL COM DRS DE
SÃO JOÃO? CASO POSITIVO ENVIAR COPIA DA AUTORIZAÇÃO DO DRS, CASO
NEGATIVO A PREFEITURA IRÁ CUSTEAR ESSES ATENDIMENTOS E DE QUE FORMA?
e
Municipal de Mococa
à P R o VA D O
«| PODERLEGISLATIVO
REQUERIMENTO VERBAL nº. |5€ /2019
REQUEIRO à Mesa, cumpridas às formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, convocação do
Coordenador do Aterro Sanitário, do Coor or da Coleta de Lixo
Residencial, do Coordenador de Meio Ambiente, do Diretor de
Agricultura 6 Diretor Administrativo para a realização de Audiência
Pública a ser realizada no dia 02 de maio: de 2019, as 19:30h na
Câmara Municipal “para tratar sobre os problemas: da coleta de
resíduos em nossa-cidade.
* Plenário vencrando Ribéiro da Silva, 22 de abril de 2019.
Edificio “Dra: Esther de Figueiredo Férme
Fraça Marechal Deodema, REEentro=CEP 19.250-0+7=Moções - SB
“Tola (19 8556-000%- Ema contutodPmococa eplegbr
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 172 /2019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
informações a respeito do envio de
documentos ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. |
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do |
Departamento competente, informe se estão sendo encaminhados ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo todos os documentos necessários à fiscalização de sua gestão
municipal.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo |
63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento. |
]
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2019. |
dt
Aloystó Taliberti Filho
VereadorPsB
Bim Talberi —
flis Ledo
Alia
| Valdirêne Donizeti da Silva Miranda |
Vai Miranda — Vereadora / PRE |
APROVvAal o
—AMARA MUNICIPAL
- MOCOCA - fis, ABRJO:
“mara Municipal de Mococa esescerre
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO VERBAL Nº 135 /2019
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, preste as seguintes informações à esta Casa, a saber.
AUTOR:
APROVADO
REQUERIMENTO VERBAL nº 184 /2019
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais. da Casa,
após-a manifestação do Nobre Plenário, nó sentido de ser oficiado
ao Exmo. Sr-Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que
e a do ea comprados gorane
Edificio Dra, Esthes de Figueiredo Ferraz"
Praça Marçefral Eleadoro, Bs Sano CER 15; Tais + Mnotea + se
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 187? 12019.
VERBAL
Solicita ao Poder Executivo providências
a serem tomadas quanto ao acúmulo de
entulho situado na Av, José Alves Pinto,
nº 38, bairro Jardim São Luiz (próximo do |
acesso ao bairro Jd. Boa Vista). Fotos
em anexo.
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do |
Departamento competente, determine as providências cabiveis quanto ao acúmulo de entulho |
situado na Av. José Alves Pinto, nº 39, bairro Jardim São Luiz (próximo do acesso ao bairro
Jd. Boa Vista).
Além disso, solicito que seja informado qual o funcionário da
Prefeitura autorizou que fosse realizado este acúmulo nesta localidade.
Justificativa: Considerando que o local é completamente
inadequado para o descarte desse tipo de material e prezando pela saúde e limpeza pública,
apresento o Requerimento e aguardo a adoção das medidas necessárias, na brevidade que o
caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2018.
CAMARA MUNICIPAL
- MOCO
REQUERIMENTO VERBAL 13/05/2019
nº 190/2MA
é O MAI ol E
REQUEIRO AO SR. PREFEITO SE FOI CONTRATADA EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO DO
ATERRO SANITÁRIO? HOUVE LICITAÇÃO? QUAL A EMPRESA E O VALOR PAGO? SOLICITO
ENVIAR TODOS OS DOCUMENTOS DE CONCORRENCIAS E O CONTRATO DA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS?
APROVADO
Sala das Sessões 2. yMAI
Elias de Sisto
PRESIDENTE
mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Ú
Número
OS
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acerca da previsão
de pagamentos das diárias devidas aos
motoristas a serviço do Departamento
de Saúde.
REQUERIMENTO Nº. 174/2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa
e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento Financeiro, informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização
do pagamento de diárias aos motoristas a serviço do Departamento de Saúde. |
Justificativa:-
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente
político, obter conhecimento acerca de assuntos do Município, pautando pela ética no trato de |
todas as questões de interesse público, apresento o requerimento, certo de que o Poder
Executivo prestarã os devidos esclarecimentos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2019.
CLAUDINEI FL! IO GONÇALVES
Nei - Vi IPATRI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica À P R O V A D (6)
Saia das Sessões,
OS6O | 2omazo ot
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 205/2019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços
de coleta de galhos no Jardim São Luiz e
que emita notificações de limpeza aos
proprietários de terrenos neste bairro.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, Dr, Felipe Niero Nauíel, para que Sua Excelência, por meio do |
Departamento competente, determine os serviços de coleta de galhos no Jardim São Luiz e |
que emita notificações de limpeza aos proprietários de terrenos neste bairro.
Justificativa: Considerando que o Poder Executivo deve priorizar
a limpeza e zelar pela saúde pública e bem-estar social de nossos munícipes, proponho o
Requerimento e aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2019.
REQUERIMENTO VERBAL 20/05/2019
REQUEIREMOS JUNTO AQ PREFEITO MUNICIPAL E DIRETORA DE SAÚDE QUAIS AS
MEDIDAS A SEREM TOMADAS PERANTE AQ FRACASSO DA LICITAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA À GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE
MOCOCA?
A SOLEIL CONTINUARÁ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL, MESMO NÃO
SENDO QUALIFICADA E NEM AUTORAZADA A PARTICIPAR DO CERTAME LICITATÓRIO?
a remetem me has 4
CÂMARA MUNICIP - A Su,
- MOCOCA - Di sito
PROTOCOLO. alegro daliberd
ARA A MUNICIPAL
OCA -
c
FROTÓCOLO
DATA 32)
27 MAI 20] d
REQUERIMENTO VERBAL Nº /42. /2019
PODER LEGISLATIVO
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente. preste as seguintes informações à esta Casa, a saber:
Dr Fosal 4i3—
AUTOR: DAME fccHo
-AMARA MUNICIPAL,
- MOCOCA - |
-SROTOCOLO,
) Câmara) Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Nauíel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, preste as seguintes informações à esta Casa, a saber.
| Áivos Aya Quico
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações à Empresa Brasileira de |
Correios e Telégrafos (ECT) e ao Exmo Sr |
Prefeito Municipal, acerca da inclusão do bairro
Residencial Vale Verde na área de cobertura
dos serviços postais.
REQUERIMENTO Nº. 2 1X 72019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa
no sentido de ser oficiado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), através d
Senhor Mateus Antonio de Sousa, Gerente Regional de Coleta e Distribuição SE-SPI, e a
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que informem a est
Casa de Leis acerca da previsão de inclusão do bairro Residencial Vale Verde, município 5
Mococa/SP, na área de cobertura de distribuição domiciliária de correspondências, bem comq
quanto às ações movidas para a efetivação de tal medida. |
Justificativa:
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente]
político, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato de
todas as questões de interesse público, apresentamos o requerimento. |
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de maio de 2019
CLAUDINEI FLO NcIO GONÇALVES
Nei - Vereador/PATRI
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Requerimento Verbal
E 284/2014
Moceca, 03 de junho de Z019
Cumpndas as formalidades regimentais, solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Felipe Niero Naufe!, informações 3 respeito do Processo Licitatório para aquisição de produtos
de limpeza bem como providencias a serem adotadas peio Poder Público mediante a Ação Civil
Publica nº 1001560-38.2019.8.25.0360 a saber;
- À Prefeitura Municipal de Mococa adotará medidas legais visando a restituição 30»
cofras públicos dos valores superfaturados pagos às empresas denunciadas peio
Ministério Púbtico?
- Qua! o procedimento que será adotado pela Prefeitura tendo em vista que há restos
a pagar em favor das empresas denuntadas pelo Ministério Publico?
- Q Senhor Márcio Curvelo Chaves continus prestando “assessoria voluntária” para a
Prefeitura na atual gestão? Caso positivo, em quai setor?
- Por qual motivo a Prefeitura abriu processo licitatório para aquisição de produtos de
limpeza apenas em fevereiro de 2019?
- Tendo em vista que = homologação do Processo Licitatório ocorreu apenas em abril
de 2019, come a Prefeitura adquiriu os produtos de limpeza para abastecer os
departamentos públicos?
- Enviar cópias das respectivas notas fiscais de compras diretas de produtos de limpeza
no periodo de julho de 2018 até a presente data.
Daniel Girotto (AREA
tosé Roberto Pereira
Ciaudine: Gonçalves
Eduardo Barison sá
valdirene da Silva
Edimilson Manoel
EA a 4
maias MUNICICA. | um EE
> sTOCOLO gare
NÚMERO PAR a ARA MUNICIPAL DE MOCOCA
AMI A
REQUERIMENTO VERBAL Nº 266/2019
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL QUAIS AS MEDIDAS PARA RECUPERAR O INDICE
DE GOVERNANÇA MUNICIPAL, FICANDO EM ÚLTIMO LUGAR NA REGIÃO E NA
ANTEPENÚLTIMA POSIÇÃO NACIONAL COM A NOTA DE 2,24 | NUMA ESCALA DE O A
20). Anexo publicação explicativa.
Efuanfo Rei
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO nº. Z 12019.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, quanto à possibilidade de
execução de medidas elencadas,
objetivando melhorias nos bairros Jardim
das Figueiras e Jardim Riachuelo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, |
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ac Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, após
distribuição aos Departamentos Competentes, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade
de determinar a execução das medidas elencadas, que têm por objeto melhorias nos bairros |
Jardim das Figueiras e Jardim Riachuelo:
4. Maior atuação e regularidades nas visitas domiciliares pelos |
agentes comunitários de saúde à população envolvida —
2. Recolhimento de entulhos acumulados nos logradouros dos |
3. Cobertura satisfatória dos bairros pelos serviços de transporte |
público coletivo, nos quesitos qualidade. quantidade de linhas e
assiduidade;
4. Operação “Tapa-buracos” nas vias carecidas—
Justificativa:
Os referidos bairros necessitam de especial atenção por parte do
Executivo quanto à resolução de suas demandas, a fim de garantir condições adequadas a seus
moradores. Apontadas as principais manutenções a serem executadas, solicito ao poder Executivo
providências cabíveis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de agosto de 2019. |
EDUAI BARISON
ma ICI PAL: NA
| - MOCOCA . es , APROVADO
PROTOCOLOS)
| Sala das po Ny E AGO 2019 —
t2 AGO 201
VP PET Rasa
| NUMERO) DATA
Ahi5
Elias de Sisto
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
REQUERIMENTO VERBAL Nº DU 2014
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal de Mococa Sr. Felipe Naufel qual o motivo de não
enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os balancetes contábeis da
prefeitura municipal de Mococa? Qual o motivo do Portal Transparência não está
atualizado?
| ARARA MUNICIPAL
NUMERO! DATA A RR
me lts mi amara Municipal de Mococa
ilus 1 PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO VERBAL Nº 335 2019 APR OVADO
Sala das ARQ 2fis
sas de Sisto
PRESIDENTE
Exmo. Sr. Presidente:
REQUEIRO À MESA, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero
Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Câmara o que se segue:
1) Enviar o relatório de viagem à Brasília do senhor Diretor de
Segurança Pública Gabriel Delena, e do ex-Diretor de
Desenvolvimento Econômico Renan da Mata, enviar todos os
comprovantes de viagem, estadia, alimentação e quais os
objetivos alcançados nesta viagem;
2) Encaminhar relatório das atividades exercidas por Renan da
Mata frente ao Departamento. O que justifica o Ato que tornou
sem efeito a sua nomeação? Este diretor recebeu remuneração
pelas atividades desenvolvidas no período a frente da Pasta?
Mococa, 12 de agosto de 2019
var rd
Vereadora — PRB
& Câmara Municipal de Mococa
À PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
165 | rouca,
REQUERIMENTO Nº, 2452019
Solicita à CPFL / Mococa que proceda
mensalmente a aferição do consumo
de energia elétrica nas propriedades
rurais do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à CPFL / Mococa
solicitação para que proceda mensalmente a aferição do consumo de energia elétrica nas
propriedades rurais do município.
Justificativa:
Tendo em vista que a medição não ocorre todos os meses e que,
quando não é realizada, o valor da cobrança é calculado com base na média de consumo dos |
meses anteriores.
Considerando que este fato acaba por onerar o consumidor, que é
cobrado por uma estimativa de consumo e não pelo seu consumo real, apresento o pleito à
concessionária, na certeza de ser prontamente atendido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de agosto de 2019.
Ass
ALOYSIO ii FILHO
Bim Taliberti - Voreador/PSB
BaRa MUNICIPAL
> MOCOCA -
cg ROTOCOLS
EA aum 16
Câmara Municipal de Mococa “é
PODER LEGISLATIVO
ãá P R o VA D O
, AGO 2019
E TCE DE 5
per
REQUERIMENTO VERBAL nº 524 /2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades: Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Renovias Concessionária para que informe acerca da
possibilidade de instalações de placas de identificação e de
informações no Distrito Industrial HI, situado as margens da rodovia
SP-340, na qualtodas as informações referentes à entrada e saida de.
veiculos é de responsabilidade desta empresa.
Justificativa
Além do Distrito Industrial Ill, a citada entrada é de uso de
muitos veículos leves e pesados, para diversas propriedades rurais.
Verifica-se, assim, que com a atual condição em que a sinalização se
encontra, há grande risco de ocorrência de acidentes de trânsito na
área. Por este motivo, apresento 9 requerimento e aguardo especial
atenção ao assunto. Roy
a
Plenário venerando Ribeiro da Silva, 12 de agosto de 2019.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Paineira ds = Centro - nd ng =Mpcoe sp
.—,
=.
» Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO VERBAL Nº 222/2019
LL ET
Srasú
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à(ao)
A indo Cook , para que, por meio do
Departamento competente, preste as seguintes informações à esta Casa, a saber:
fatoo
AUTOR: Allauda.
Valetirene D. da Siloa Miranda
Vereadora
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.ieg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO(A)
Número
JH8Z2
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 229/2019.
Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São
Pauto adoção das medidas cabíveis quanto ao fato
de a Prefeitura Municipal de Mococa não possuir
contador para a elaboração de prestações de
contas, bem como o não encaminhamento destas
prestações ao Tribunal
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa.
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo solicitação para que adote as medidas cabiveis quanio ao fato de a |
Prefeitura Municipal de Mococa não possuir contador para a elaboração de prestações de
contas, bem como 9 não encaminhamento destas prestações ao Tribunal.
Justificativa:
Conforme disposto nos seguintes artigos da Lei Orgânica Municipal:
Art. 4º. “Compete ao Municipio exercer todas as atribuições legislativas e
executivas que lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e do Estado, com observância das
disposições legais vigentes, especialmente no tocante a:
Lo)
Hl - Instituir e arrecadar os seus tributos, fixar e cobrar preços públicos, aplicar
suas rendas, prestando contas e publicando balancetes os prazos legais”,
Art, 63 - Compete privativamente ao Prefeito:
(1..)
XX - Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal, até |
31 de Março de cada ano, a sua prestação de contas, bem como os Balanços do exercício |
findo. |
Dessa maneira, é evidente o desrespeito à principai norma municipal, motivo |
que nos leva à apresentação desie requerimento. Agradecendo antecipadamente pelo pronto
atendimento. aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideracão.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
. DESPACHO
APROVADO(A)
Sala as Sessões | 9 AGO 2919
ainsi deb Emi —
(VA e raetemacecamam
BEN SEA 0807 7 Aa
ma 11: 1 “<a
EMENTA
Número
Solicita ao Presidente da República, Exmo
Sr Jair Messias Bolsonaro, veto ao Projeto
de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado
peio Congresso Nacional.
REQUERIMENTO Nº. 22772019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Presidente da
República, Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que Sua Excelência vete o Projeto de Lei
de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional.
Justificativa:
Sob o aspecto formal, é notório que o PL nº 7596/17 não obedeceu ao |
devido processo legislativo, pelo fato de que, mesmo contando com pariamentares
suficientes para a votação nominal, esta ocorreu de maneira simbólica, ne último dia 14 de
agosto. Dessa maneira, sem qualquer discussão e em regime de urgência, os deputados
puderam votar, a toque de caixa, um verdadeiro habeas corpus preventivo, com roupagem
de lei, em favor daqueles que são alvos de investigações por corrupção ativa e passiva, e
distante do qualquer pretensão em resguardar direitos e garantia fundamentais previstos na
Carta Magna.
Ademais, com alta carga subjetiva em seus artigos, O projeto coloca em |
risco sólido trabalho dos poderes públicos no intuito de dar novas perspectivas ao País, que |
um dia foi o da impunidade, ao limitar a meramente burocrática a atuação dos agentes
aplicadores da lei. Sendo assim, esperamos de Vossa Excelência posicionamento no sentido
de fortalecer as instituições democráticas, concretizado por meio do veto à nova Lei de
Abuso de Autoridade.
No ensejo, agradecendo antecipadamente pela atenção a este dispensada,
renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário Vensrando Ribeiro da Silva, 19
Ata 4 )
rotto
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taíbes! — Vereador'PSa Vereador /PROS —..
4 |
vatairotd AA Sa Miranda |
pis ia rr E Ve TD
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO(A)
Sala das Sessões ! 8 (A90 2918
e. Pa ud
EMENTA
Solcita ao Ministério Público de Mococa
tomada das providências cabiveis quanto ac
não encaminhamento, por parte de Poder
Executivo, dos balancetes contábeis da
Prefeitura à esta Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 550/2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimenitais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Ministério Público de
Mococa para que adote as providências cabíveis quanio ao não encaminhamento, por parte de
Poder Executivo, dos balancetes contábeis da Prefeitura à esta Câmara Municipal.
Justificativa:
Conforme disposto nos seguintes artigos da Lei Orgánica Municipal.
Art. 4º, “Compete ao Município exercer todas as atribuições legislativas e |
executivas que lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e do Estado, com observância das |
disposições legais vigentes. especialmente no tocante a:
0)
HI - Instituir e arrecadar os seus tributos, fixar e cobrar preços públicos, aplicar
suas rendas, prestando contas e publicando balancetes os prazos legais”,
Art. 63 - Compete privativamente ao Prefeito:
(...)
XX - Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal, até
31 de Março de cada ano, a sua prestação de contas, bem como os Balanços do exercicio |
findo.
Dessa maneira, é evidente o desrespeito à principal norma municipal, motivo
que nos leva à apresentação deste requerimento. Agradecendo antecipadamente pelo pronto
atendimento, aproveitamos o enseio para renovar protestos de elevada estima e distinta |
consideração. |