materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, DE 13 DE SETEMBRO DE
2019.
o
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno (Resolução n
09/1992).
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia
de de 2019, aprovou o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 008/2019, de autoria
do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução suprime as alíneas i e j do art. 161, Parágrafo 1º, do Regimento
Interno.
Art. 2º O art. 161 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 1º. ease sis sermaern tona sescemastenas
(...)
Parágrafo 4º. As proposituras de indicação e moção deverão ser protocoladas pelos
vereadores e encaminhadas à Secretaria.
Parágrafo 5º. A Secretaria deverá providenciar o encaminhamento das proposituras
do Parágrafo 4º do art. 161 a quem de direito, independentemente de votação em Plenário.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de A 2019.
ROVAD':
Emil Diuaão por S4AÁ a
ML] da Sessão 4 ! QS 12035
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
VEREADOR
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
A presente propositura tem por objetivo adequar nosso Regimento Interno,
especificamente seu art. 161, de modo a possibilitar uma melhor discussão das proposituras
parlamentares nesta Casa de Leis.
Problema recorrente, muitas vezes, em razão da discussão de Requerimentos de
temática polêmica, as Indicações e Moções acabam por ficarem prejudicadas em sua apresentação
e aprovação, sendo postergadas para a próxima sessão ordinária, o que, muitas vezes, resulta em
perda do objeto dessas proposições.
Desta maneira, para que haja mais celeridade na fase do Expediente das Sessões
Ordinárias desta Casa de Leis, proponho este Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 008/2019,
com a supressão da leitura em Expediente das Indicações e Moções.
Assim, desejoso de contribuir para um Expediente mais produtivo, conto com a
aprovação do presente Substitutivo ao projeto de Resolução.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de de 2019.
Ad 4 A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
VEREADOR
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 28º SESSÃO ORDINÁRIA — 17º LEGISLATURA — 3º PERÍODO
DATA : 16 DE SETEMBRO DE 2019
HORÁRIO : 20h00
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA : SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019
TURNO : DISCUSSÃO UNICA
PROCESSO — : 505/2019
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CLAUDINEI FLORÊNCIO GONÇALVES
DANIEL GIROTTO
EDIMILSON MANOEL
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. M. BREGANOLI
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
JOSIMAR ALVES VIEIRA
MAURO ROMBES MAGRI
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA
MIRANDA
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PODER LEGISLATIVO
RESULTADO
Favoráveis : 1a
Contrários : -
Abstenções H Ee
Ausentes : )
Total E Ss
P Secretário
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