materia nº 402/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº. LOZ. 12019.
A 6/SET 2019
Elias de Sisio
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações acerca
da Unidade Móvel Odontológica "Dr. Aurélio
Nogueira", que realiza atendimentos defronte à
UPA 24 horas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe acerca da Unidade Móvel Odontológica "Dr. Aurélio Nogueira", que realiza
atendimentos defronte à UPA 24 horas, a saber:
1) O veículo possui licença de funcionamento por parte da
Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Odontologia? Encaminhar documentos
comprobatórios.
2) A quem pertence a Unidade Móvel?
3) Por quais motivos o veículo permanece estacionado na UPA e
não realiza atendimentos em locais diversos do município, aproveitando a natureza móvel da
Unidade?
4) Considerando que o atendimento na Unidade é feito por
profissional que realizava as consultas no período noturno no PPA, o atendimento antes feito
neste posto continuará sendo prestado ou está sendo integralmente transferido para a Unidade
Móvel da UPA?
5) Encaminhar relatório em que conste o número de atendimentos
feitos na Unidade Móvel, bem como a quantidade daqueles antes realizados no PPA, no
período noturno.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo
único, bem como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o
presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2019.
-
é O
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB