APROVADO
Sala das Sessô ISE
Elias de Sisto
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Mococa, 23 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO VERBAL Iv? 1/1] Id 019
Requeiro ao Prefeito Municipal providencias urgentes no transito na rua Gabriel do Ó,
principalmente nas proximidades da Escola Municipal Alice Rezende Bernardes.
Acidentes recorrentes estão acontecendo nas proximidades deste logradouro,
colocando em risco alunos e moradores.
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REQUERIMENTO:
Ilustríssimo Senhores
Prefeito Municipal de Mococa,
Diretor Municipal de Trânsito de Mococa,
Gilso Sorvetes, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº
07.763.449/0001-50; EMEB. Professora Alice Rezende Bernardes, representada por sua
diretora Maria Crizeide Risso Caprecci CPF 120301088-55; Espaço Brincar, representado
por Micheli de Fátima Vila, CPF 326.163.298-40 e Supermercado São Domingos,
Sociedade Empresária inscrita no CNPJ sob o nº 05.698.669/0001-12, pelos seus
representantes legais in fine assinados, vêm respeitosamente à Presença de Vossas
Senhorias, expor e requerer o que segue:
IR Do Objeto do Requerimento:
Inicialmente, cabe ressaltar que o presente instrumento,
tem por escopo esclarecer a situação do eruzamento onde se encontram os locais
situado nas ruas Avenida Gabriel do Ó na altura do número 1090, onde a direita do
observado que segue sentido centro-bairro está a sorveteria do Gilso, em frente ao
Supermercado São Domingos, e à esquerda localizada a referida escola municipal de
educação infantil, bem como logo adiante na mesma avenida estão ainda a sede do
Fórum Municipal da OAB/SP e o Poliesportivo Municipal “Marinão” bem como solicitar
às Vossa Senhorias que sejam tomadas as atitudes cabíveis quanto a um estudo
detalhado do trânsito no local, e a implementação das medidas cabíveis para a melhoria
do fluxo de veículos e pessoas, resultando assim na redução de acidentes.
IH. Dos fatos:
O presente, tem ainda o objetivo de relatar que, devido
ao alto fluxo de veículos e pedestres, principalmente crianças em idade de alfabetização
(entre 4e 5 anos de idade) bem como de pais e de clientes dos citados estabelecimentos,
ocorre no citado cruzamento quase que diariamente acidentes com vítimas.
Apenas pelas duas últimas semanas uma criança de 4
anos foi atropelada resultando em-fratura do fêmur, e na semana passada duas vezes
no mesmo dia () dois acidentes envolvendo motos.
Desta maneira, pela segurança dos cidadãos que ali
trafegam seja de carro, motocicleta, ônibus, e, principalmente, à pé, é que se fazem
URGENTES e NECESSÁRIAS, implantação de medidas que visem garantir a melhor
disposição do fluxo de veículos e pessoas COM SEGURANÇA, seja por meio de atuação
de agente de trânsito, implantação de semáforo luminoso, mudança de sentido de via,
e sinalização estratégica da via.
IR Do Direito:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 7º Compõemo Sistema Nacional de Trânsito os seguintes
órgãos e entidades:
Il - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”
Ainda, sob o pálio do CTB, é de responsabilidade dos órgão
municipais:
Art. 24, Compete aos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(...)
Il - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de
veículos, de pedestres e de animais, e promover o
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
ll - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os
dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os
acidentes de trânsito e suas causas;
Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via,
sinalização prevista neste Código e em legislação
complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a
utilização de qualquer outra.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
|- as ordens do agente de trânsito sobre as normas de
circulação e outros sinais;
Il - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
Ill - as indicações dos sinais sobre as demais normas de
trânsito.
Desta maneira, é com o máximo acatamento que vêm os
representantes do comércio local, bem como da escola de educação infantil municipal,
REQUERER:
a. DE IMEDIATO, disponibilização de pelo menos UM agente
de trânsito para melhor organizar o fluxo nos horários de maior incidência de trânsito
pela região, que seria das 11h e 30 min às 13h e 30min, e no final da tarde, das 17h às
19h;
b. CONSEQUENTEMENTE, seja, pela autoridade competente,
sob o comando dos artigos 24, 80 e 88 do CTB, realizado um estudo aprofundado no
que cerne aos Índices de acidente e as providências cabíveis e viáveis a serem tomadas
quanto a disposição do trânsito no local, bem como sinalização adequada da via para a
maior segurança da população que ali trafega,
Nestes Termos,
Espera deferimento
Mococa, aos 23 de setembro de 2019
Gilso Sorvetes Loja 3
CNPJ:28.962.699/0001-90
CPF: 163.778.058-37 ”,
Geraldo e Geraldo Supermetcados Ltda
Supermercado São Domingos
CNPJ: 05.698.660/0001-12
RR É é + 8
EMEB Profs Alice Rezende Bernardes
Diretora — Maria Crizeide Risso Caprecci
CPF: 120.301.088-55
Espaço Brincar
Micheli de Fátima Vila
CPF: 326.163.298-40