materia nº 131/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
DESPACHO
Encaminhe-se a quem ce direito
Sala das Sessões 2 3 [HIS]
1MS loss Y
A
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. 131 12019.
Indica ao Chefe Executivo, em caráter de
urgência, estudos com vistas à retomada e
regularização dos serviços de coleta de
detritos, resultantes da poda de árvores.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel,
para que Sua Excelência, através do Departamento competente, determine estudos com vistas
à retomada e regularização dos serviços de coleta de detritos, resultantes da poda de árvores.
Há espalhada pela cidade grande quantidade de galhos de árvores
advindos da poda, parte dela é vegetação seca, o que propicia a provocação de queimadas,
podendo causar danos materiais e à saúde da população.
O art. 7º,8 1º,1, da Lei nº. 2.953/98, determina que a Prefeitura realize
regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa constitucional
parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração, indico o imediato
cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de sete!
JOSÉ :
Bob - Vereador/PSD