Câmara Municipal de Moc
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Denomina de Rua Américo Augusto de Sá a “Rua E” do
loteamento Jardim dos Flamboyantis.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia de de 2019, aprovou Projeto de Lei nº 035/2019,
de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Américo Augusto de Sá
a “Rua E” do loteamento Jardim dos Flamboyants.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2019.
ARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Vereador
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Américo Augusto de Sá
Natural de Portugal, nasceu no dia 9 de maio na cidade de
Moncorvo, filho do casal Francisco Antônio de Sá e Zélia da Luz Sá.
Emigrou ao Brasil no ano de 1911, vindo a residir em Mococa desde a sua
chegada.
Nesta cidade, exerceu atividades profissionais como carpinteiro
em diversas obras e, pela grande competência, trabalhou nas construções do
paço municipal à Rua XV de Novembro, da Câmara Municipal e de diversos
próprios públicos, bem como contribuiu para a edificação de notáveis
imóveis das mais variadas complexidades arquitetônicas, os quais
representam verdadeiramente uma riqueza cultural incomensurável de nossa
cidade.
Como servidor público, foi admitido pela Prefeitura Municipal
de Mococa no ano de 1960, permanecendo até 1966 e, novamente, em 1968
até o ano de 1974, aposentando-se no cargo de Sub-F eitor Chefe.
Na vida pessoal, foi casado com a Sra. Antônia Tedesco de Sá
e desta união, nasceram os filhos Maria, Antônio Egydio, Célia, José Roberto
e Francisco. O Senhor Américo Augusto de Sá veio a falecer nesta cidade,
no dia 10 de julho do ano de 1975.
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[PDS A AN A A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO .
MATRÉCULA:
115899 01 55 192% 2 00016 158 0000066 17 1
lo CERTIFICO que, às folhas 155, do livro E nº 16 de Registro de.
—0] Casamentos, sob o nº de ordem éé, foi lavrado o assento do matrimônio >
É açao NA de AMERICO AUGUSTO DE SA e ANTONIA TEDESCO , cujo teor segue
E, E: transcrito:
; “hos trinta dias de Junho de mil novecentos e vinte e tres, nesta
a Cidade Moçóca, em meu cartorio, digo, em casa da residencia do Sr.
Paschoal Tedesco, ás desecete horas, aonde foi vindo o Sr. Eduardo
Nogueira de Lima,
primeiro Juiz de Paz e de casamento e as
testemunhas abaixo nomeadas e assignadass conhecidas de mim Offácial
do Registro Civil, receberam-se em matrimonio Americo Augusto de Sá
com Antonia Tedesco, solteiros, de côr branca, residentes e
E . doniciliados neste Districto, sendo O contrahente artista, nascido em -.-
Es Moncarvo,. Frovincia de Bragança, Portugal; no dia nove de Maio de gil
, oitocentos noventa e nove, ilho legitimo de Francisco Antonio Sá e
Zelia | da Luza residentes e dómiciliados nesta Cidades
respectivamente, nascido a desenove de março de 1858 e deseseis dê
Janeiro, de 1885: é a contrahente, nascida nesta Comarca no dia trese
. de Setêmbro de mil novecentos e úm, filha legitima de Paschoal
Tedesco e Anastacia Feroni, residentes e domiciliadas nesta Cidade,
nascidas respectivamente em 1868 1869. 05 documentos exigidos pelo
C. Civil, art, 180, foram apresentados em cartorio no dia dez do
corrente e publicado o edital de proclamas no periadico "A Mococa”;
de- desesete do corrente. Depois de observadas as formalidades do art.
194 do referido C. Cívil, o M. Juiz declarou os contrahentes
legalmente casados. Do que lavro este acto que vai assignado pelo M.
Juiz. contrahentes e pelas testemunhas presentes Senhores Roque
Denubila, colteiro, articta, de vinte cinco annos de edade, natural
desta Cidade e Antonio Denubela. solteiro, artista, de trinta annos
de euade, natural desta Cidade onde cão residentes e domiciliados,
. todos com o M. Eu João Augusto Filho, escrivão o escrevi e
assigno. (asa) Eduardo, Nogueira de, Lima. Americo Augusto de Sá. tr s
Antonia Tedécos Rogue Denubila, Antonio Denubila. João Augusto Filho. o
Consta na margem esquerda: 66. Americo Augusto de. Sá e Antonia ss 19
Tedesco. Consta na margem direitas Anotaçaaa traente Americo + a
Augusto de Sá, faleceu hoje nestageitade bito no livro C-29, fls. “a
b0, nº 14328 Mococa, 10/07/77 54 ilegível). Anotação: À =]
contraente Antonia Tedesco, fa e ea 13/04/82. úbito no A)
livro C-24, fls. 1740, nº 58, 1 1982, (a) (Maria Katia RO
machado”. Nada mais LOR to de casamento até a N
presente data E te b eà seu inteiro teor.
Mococa.SP. 30.07-201 Larissa Cristina É
Fernandes Clarg, Escy
E RESISTRREGPAIL DAS PERSSAS MaTURAIS E Larissa Cristina Fêmandes Claro =
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Pedro di Tulio Darei - Dficia , Pedro Di ladiu Iacri - OFIGIAL
“Rua XY de novenbro, 125/129 Roda ade ts É bra
Fone (1) 3665-3846 = CEP 1373-020 feconbeco por semelhança à tiroa das LAIS
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PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 525/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º, “a” e “b” cc.
art.110, parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para se manifestar quanto ao aspecto
constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de setembro de 2019
ELIAS DE SISTO
Presidente
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PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 525/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME:
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
Vá A
/. da zo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 525/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 —- Mococa/SP
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À Se
meieio
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PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIONOTO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- Relatório/Voto ao Projeto de Lei nº 035 de 23 de
setembro de 2019.
INTERESSADO :- Vereador APARECIDO DONIZETI TEXEIRA
ASSUNTO :- Denomina de Rua Américo Augusto de Sá, a
“Rua E” localizada no Loteamento “Jardim dos Flamboyants”.
RELATOR :- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
e Voto do Relator:
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobres Vereador Odair
Antônio da Silva, que visa denominar de Rua Américo Augusto de Sá, a “Rua E”
localizada no Loteamento “Jardim dos Flamboyants”.
Sob o aspecto estritamente jurídico, o projeto pode seguir em
tramitação, como estabelece a Legislação Municipal, onde determina que o
Legislativo Municipal tem a prerrogativa de denominar lougradouros públicos,
obedecidas as normas aplicáveis.
O referido bem público incontra-se inominado.
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PODER LEGISLATIVO
O projeto está em sintonia com os ditames da Lei, observado os
critérios definidos na Resolução nº 7/1998, com a redação da pela Resolução nº.
4/2011, quanto à realização de sorteio entre os Vereadores.
Pelo exposto, somos pela LEGALIDADE, e FAVORÁVEL,
encaminhando ao plenário para a devida deliberação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 18 de OUTUBRO de 2019
Relator — Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
FAVORÁVEL (acompanha o relator) DESFAVORÁVEL (oferece voto em separado)
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