CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Câmara Municipal de Moco(
PODER LEGISLATIVO
Denomina de Rua José Ferreira Lopes a “Rua D” do
loteamento Jardim dos Flamboyant.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia de de 2019, aprovou Projeto de Lei nº 036/2019,
de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Ferreira Lopes a
“Rua D” do loteamento Jardim dos Flamboyants.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2019.
liga a
Vereador
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa. sp.leg.br
JOSÉ FERREIRA LOPES
Nascido em Piracicaba SP em 24.03.1926.
Casado com Célia de Carvalho Lopes
Filhos: James Emerson Ferreira Lopes, Jane Elsa
Ferreira Lopes, Julius Edson Ferreira Lopes e Jéssica
Ellen Ferreira Lopes.
Veio para Mococa em 1970 e durante vários anos foi
Agente Fiscal de Rendas.
Era evangélico e foi membro da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, na Vila Lambari e da Igreja
Presbiteriana onde desempenhava a função de
Presbítero, era músico e regeu O conjunto coral da
igreja por mais de 20 anos.
Faleceu em 29.11.2006
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IRÃO PRETO -S
“TERCEIRO SUBDISTRITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
/ “BEL. ANTONIO ERNESTO RODINI LUIZ +" e
Desde 20/05/1966 dm k “Oficial Registrador 1 a
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Do TERCEIRO SUBDISTRITO
DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-ESTADO DE SÃO PAULO
SUBDISTRITO
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E / ; ERITIFICO
que. no livro € nº 084 folhas 093-F de Regietro dé Óbitos soh
nºde ordem 31.935, consta que, no dia( primeiro de dezembro de
dois mil e seis, foi lavrado o assento de JOSE FERREIRA LOPES,
falecido no dias vinte «e nove 'de novembro de dois mile seis:
(29/11/2006), às quatro noras e vinte minutos, no Hospital da
santa Casa & Avenida da Saudade, nº 456, /neste/ Subdistritó. com
oitenta anos de idade, casado, dó sexo maséulino. funcionário
estadual aposentado, natural de, Piracicaba, =Estado de. São
Paulo, residente e-domiciliado na Praça Pacífico d&“Costa Lima.
n. 33, Mococa, Estado dá São Paulo. filho de Sebastido-Ferreiria:
Lopes e de Maria, Rita Germano.
O atestado de óbito: foi firmado pelo Doutor Férnando Marin É
Torres, CRM 520744 que deu comã. causa dá morte natural, (a)
Caquexia neoplásica b) Linfoma não Hodghin". idea ; À %
O sepultamento feitouno cemitério Parque Agua Nova, .em Mococa,
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referido. ) E ,
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igon- Ferreira Lopes.
Foi declarante o filhos Julius Ed Í
núpcias - com Celia de
Dhbservações: Casado” em únicas
Lopes, em Rio Claro, neste Estado (Lv-B-70: fls. 24 e
10335). Deixou-os filhos: James, Jônes-Julius-e
Deixou bene, não deixou testamento.
: peférido: possuidor da
Carvalho
verso, sob. n.
Jessica, maiores civilmente:
conhetido e «era eleitor em Mocôócas
identidade EG. 4706065/PSPSP. .
Ol referido é vefdade e dou feel tas 4 ão
01. dê: dezembro dg. 200€ Vi
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Ribeirão Pretos
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Bei. ANTONIO ERNENTO RODINI [Ui uia Par
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Ribeirão Preto, 01 dna 0
Ea testemunho |
José: Augusto Fernande:
ALIDO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 526/2019
PROJETO DE LEI Nº 036/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º, “a” e “bp” cc.
art.110, parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para se manifestar quanto ao aspecto
constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de setembro de 2019
ELIAS DE SISTO
Presidente
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 526/2019
PROJETO DE LEI Nº 036/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
ADA
S/A VS
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME:
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
Presidente da Comissão
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a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 526/2019
PROJETO DE LEI Nº 036/2019
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO RELATOR
REVEDIMENII LD
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO/VOTO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- Relatório/Voto ao Projeto de Lei nº 036 de 23 de
setembro de 2019.
INTERESSADO :- Vereador Odair Antônio da Silva
ASSUNTO :- Denomina de Rua José Ferreira Lopes a “Rua D”
localizada no Loteamento “ Jardim dos Flamboyants”.
RELATOR :- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
e Voto do Relator:
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobres Vereador Odair
Antônio da Silva, que visa denominar de Rua José Ferreira Lopes a “Rua D”
localizada no Loteamento “J ardim dos Flamboyants”.
Sob o aspecto estritamente jurídico, O projeto pode seguir em
tramitação, como estabelece a Legislação Municipal, onde determina que O
Legislativo Municipal tem a prerrogativa de denominar lougradouros públicos,
obedecidas as normas aplicáveis.
O referido bem público incontra-se inominado.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
O projeto está em sintonia com os ditames da Lei, observado os
critérios definidos na Resolução nº 7/1998, com a redação da pela Resolução nº.
4/2011, quanto à realização de sorteio entre os Vereadores.
Pelo exposto, somos pela LEGALIDADE, e FAVORÁVEL,
encaminhando ao plenário para a devida deliberação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 18 de OUTUBRO de 2019
Relator — Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
FAVORÁVEL (acompanha o relator) DESFAVORÁVEL (oferece voto em separado)
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