PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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Ofício nº 925/2019 Mococa, 25 de setembro de 2019
; CÂMARA MUNICIPAL
| -. MOCOCA -
PROTOCOL
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, e na forma mais
atenciosa, servimos do presente para encaminhar à V. Exa. o projeto de Lei
que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão, no
municipio de Mococa.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a
justificativa necessária a sua apresentação, bem como a documentação anexa,
no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora
apresentado.
Respeitosamente, renovando nossas singelas
homenagens de estilo e consideração.
Atenciosamente,
Á
V. Exa. Elias de Sisto
DD Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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Justificativas
Excelentíssimo Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto visa informar sobre causas, tratamento e
sintomas causados pela depressão, hoje considerada pela Organização
Mundial de Saúde como o “mal do século”.
Segunda a literatura médica, a depressão é caracterizada pela
perda ou diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem um
motivo evidente. Esse transtorno psiquiátrico exige avaliação e tratamento de
um profissional com condições de diagnosticar e receitar.
Assim, submete-se à apreciação desta casa a presente Lei.
Prefeitura Municipal de Mococa, 25 de setembro de 2019.
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº », DE DE DE 2019
“Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Combate a Depressão, no
Municipio de Mococa e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia
de de 2019, aprovou o Projeto de Lei nº /2019 e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a
Depressão” no Município de Mococa, a ser realizada na primeira semana do
mês de outubro.
Parágrafo único: São objetivos da semana:
I- ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas,
sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
Il- incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
II- combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º No decorrer da semana poderá ser dada ampla divulgação,
principalmente no meio estudantil, as atividades relacionadas à saúde mental,
ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios, debates e outros meios
necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art 3º O Poder Público poderá firmar convênios com entidades da sociedade
civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover as ações
constantes da presente Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 25 de setembro de 2019.