materia nº 324/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca da
regulamentação do Condomínio
Estância Santa Mariana.
REQUERIMENTO Nº. 324 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte, acerca da regulamentação do Condomínio Estância Santa Mariana.
1) Qual a situação do referido Condomínio?
2) Caso o Condomínio ainda não tenha sido devidamente
regulamentado, por que a atual Administração ainda não contatou o loteador
responsável para sua adequação?
3) Os moradores exigem, ainda, que suas ruas sejam
devidamente identificadas pelos nomes, o que seria o mínimo exigido para sua
organização.
Justificativa:-
Conforme deliberado em reunião com moradores do
Condomínio Estância Santa Mariana neste mês, desejamos as informações
necessárias sobre a referida regulamentação do local perante legislação municipal
vigente, razão que apresento o presente requerimento, bem como solicito as
providências necessárias.