materia nº 145/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
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Número Rubrica
PRESWENTE
EMENTA
INDICAÇÃO Nº. 145 /2019.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
possibilidade de acatar sugestões contidas
em anteprojetos anexos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe
Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio dos devidos Departamentos, informe a esta
Casa de Leis acerca da possibilidade de acatar sugestões contidas nos anteprojetos em anexo.
Tendo em vista que as matérias são privativas do Poder Executivo
Municipal, bem como a relevância dos temas para o Município, sugiro que seja analisado o
mérito da iniciativa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de ro de 2019.
MAURO ROMBES MAGRI
Vereador/MDB
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI
QUE DISPÕE SOBRE
“A UTILIZAÇÃO DE CANUDO COMESTIVEL
E/OU DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU
RECICLAVEL, INDIVIDUA E
HERMETICAMENTE EMBALADOS COM
MATERIAL SEMELHANTE NOS
ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS PELA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOCOCA”
O plástico é o maior desafio ambiental do século XXI, segundo ONU Meio Ambiente,
segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que somente a redução na poluição com
plástico e o tratamento adequado da água podem minimizar o problema.
Os microplásticos são pequenos resíduos que vêm dos mais diversos produtos de plástico.
Eles podem ser de vários tamanhos, muitas vezes tão pequenos que podem ser invisíveis a olho nu,
mas um dos principais poluentes da água nos rios e oceanos.
Segundo a OMS, as partículas maiores, em geral, não são absorvidas pelo corpo humano e acabam
sendo eliminadas naturalmente.
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, é gerado aproximadamente 13
(treze) milhões de toneladas de lixo plástico todos os anos.
Os canudos plásticos utilizados atualmente são feitos geralmente de polipropileno e o
poliestreno (materiais não-biodegradáveis), e alguns ainda protegidos por outra embalagem plástica.
Enfim o uso do canudo de plástico é um hábito que pode ser mudado ou adaptado.
Tudo que não for biodegradável não consegue ser decomposto de maneira natural. Apesar de
usarmos por cerca de de apenas 10 minutos em média eles demoram mais de 100 anos para se
decompor. De acordo com o Fórum Economico de Davos, até o ano de 2050 teremos mais plásticos
no oceanos que animais marinhos e inofensivo canudinho é um doas maiores responsáveis por isso.
Se todas as pessoas usarem um canudo por dia, será descaratado 75 milhões de unidades por
ano. Se uma pessoa usar um canudo por dia durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos serão
descartados em aterros. Estes canudos não são absorvidos pela natureza.
Mas o canudo plástico não degrada apenas o meio ambiente, afeta tambem a saúde, pois
contem bistofenol A (BPA), um produto quimico empregado que limita a atividade de hormonios,
como o estrógeno no corpo, o que pode levar a disturbios reprodutivos, câncer de mama e de
próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros comprometimentos a saúde.
Alem de afetar a saúde tem tambem outros perigos:
.« Perigo físico: representam um “corpo estranho” e não fazem parte da alimentação humana
normal;
« Perigo químico: produtos de plástico contêm elementos químicos que podem ser tóxicos
« Perigo biológico: partículas podem reter e acumular micro-organismos que fazem mal ao ser
humano, como bactérias e fungos, por exemplo
Uma forma possível de reduzir a poluição com plástico é “um maior comprometimento
público e político”, o que já vem ocorrendo em muitos lugares. “Mais de 60 países já taxam ou
proíbem o uso de plásticos descartáveis, especialmente as sacolas plásticas”, afirma a OMS.
CAÇAMBAS DE EMTULHOS: PINTURAS E
SINALIZAÇÕES.
Além do controle pelo poder publico, precisamos melhorar a segurança
no transito.
Pintura e procedimentos para identificação e visualização de caçambas de entulhos
passíveis de serem utilizadas em vias publicas.
1. Faixas luminosas refletivas, nas cores branco e vermelho, inseridas em todos os
lados da caçamba, inclusive na area frontal e traseira, em uma distância
maxima, de 80cm entre centros das mesmas, em um mesmo lado.
2. Identificação da caçamba, em ambos os lados, em ordem numérica sequencial de
acordo com a quantidade de unidades que a empresa possui.
3. Identificação do nome da empresa responsavel pela caçamba em ambos os lados
da mesma.
4. Numero do telefone da empresa responsavel, tambem obrigatório em ambos os
lados da caçamba.
5. Faixas zebradas, nas cores preto e amarelo segurança em largura não inferior a
30cm em toda a borda superior da caçamba; inclusive na frente e na traseira.
Este procedimento deverá ser atendido por todas as empresas que se utilizam de
caçambas proprias ou locadas possiveis de serem utilizadas em vias publicas do
município de Mococa.
É de total responsabilidade da empresa proprietaria ou responsável por caçambas
manter a identificação das mesmas de forma legível e a pintura das faixas zebradas e
as faixas refletivas sempre limpas e visíveis.