Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 2 YQUT POIS
Número Data
2 4 OUT 2019
/ /
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
estude a possibilidade de instituir a
Licença Paternidade de 20 (vinte) dias
aos servidores municipais.
REQUERIMENTO no.433 12019
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, informe a esta
Casa de Leis, acerca da possibilidade de instituir a Licença Paternidade de 20 dias aos servidores
de nosso município de Mococa.
Justificativa: -
Assim, o dever de cuidar do filho não pertence somente à mãe, mas, ao
casal. Sabemos que, os cuidados com o recém-nascido não se limita apenas a amamentação.
É preciso dar banho, trocar as roupas, fraldas, levar ao médico com
frequência, colocar para dormir, cuidar dos afazeres domésticos enquanto a esposa amamenta ou
descansa, pois sabemos que a rotina de um bebê é estressante e cansativa para a mãe,em especial
no pós parto e exige cuidado integral, pelo menos até os 6 meses de vida. Sem contar a imensurável
importância do amor e do carinho dedicado ao filho, que tanto contribuem para o desenvolvimento
emocional saudável da criança. Infelizmente, vivemos em uma sociedade ainda predominantemente
machista, segundo a qual a função de cuidar e auxiliar crianças e desamparados é de incumbência
das mulheres.
Tal fato pode ser facilmente constatado quando observamos a
predominância de mulheres atuando como professoras de educação infantil, empregadas
domésticas, enfermeiras, cuidadoras de idosos, babás, etc. A sociedade entende que as atividades
que precisam de mais delicadeza e espirito protetor e cuidador são de exclusividade feminina.
Por essa razão, a licença paternidade sempre teve duração bem inferior
à da licença maternidade, justificando-se, apenas, em razão das obrigações iniciais pós-parto (Ex.
registro de nascimento, vacinas, etc).
Com o advento da Lei 13257/2016 estabeleceu um Marco Legal para a
Primeira Infância. A norma traz um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de
idade, estabelecendo como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde,
alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e
meio ambiente.
Defender a ampliação da licença paternidade é defender o direito a
igualdade e contribuir para a proteção da vida e saúde do recém nascido e da mãe e estreitar os
laços de afeto entre a família.
Plenário Venerando Ribeiro da Si e outubro de 2019.
ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/PTB