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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões,
Número Rubrica
ooo 2 * OUT 2019 N;
=
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e ao
Departamento de Saúde, acerca da falta de
fisioterapeutas e fonoaudiólogos na rede
pública de saúde do município.
REQUERIMENTO Nº. 36 12019.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Saúde,
informe a esta Casa de Leis, com relação à falta de fisioterapeutas e fonoaudiólogos na rede
pública de saúde, a saber:
1) Com quantos fisioterapeutas e fonoaudiólogos conta a rede municipal e qual
a média de pacientes atendidos semanalmente?
2) A quantidade de profissionais é suficiente para atender a atual demanda?
Qual o desvio de pacientes não atendidos no prazo razoável em função do
quadro profissional?
3) Há estudos pela Municipalidade com vistas a sanar essa carência por meio
da contratação de mais destes especialistas?
Justificativa:-
Sendo a Saúde Pública um direito constitucional garantido à população, é dever
da Administração Municipal dispor de uma equipe médica especializada para atendimento e
acompanhamento de acordo com a demanda de pacientes com problemas de saúde em nosso
Município.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha amplo
conhecimento acerca do assunto, primordial para a saúde do referido bairro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de
AS DE SISTO
Presidente-Vereador/PR
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