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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PROVADO
Rubrica CR
Sala das Ses:
do54 |a 9 OUT 2019 2%
Número
Elias de Sisto
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 44? /2019.
SESs Solicita informações à SABESP / Mococa
acerca de cobrança de tarifa referente à
coleta de esgoto no bairro “Pôr do Sol”,
para que informe o motivo da cobrança
sem a devida contraprestação de serviço.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à SABESP / Mococa, para
que informe sobre a cobrança de tarifa de coleta de esgoto no bairro “Pôr do Sol”, uma vez que
a população deste bairro não é atendida com a prestação de serviço de coleta e tratamento de
esgoto.
Justificativa:
Apesar de ter sido regularizada a rede básica de fornecimento de
água no bairro, depois de 20 anos, ainda não foi implementada a rede de coleta de esgoto no
local. Diante disso, há um questionamento entre os moradores acerca de cobrança indevida de
taxa, visto que o serviço de coleta e tratamento de esgoto não é prestado às residências.
Nesse sentido, a cobrança de tarifa referente a este serviço não se justifica.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2019.
ELIAS DE SISTO
Presidente-Vereador/PL
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