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CÂMARA iy MUNICIP
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Câmara Municipal de Mo
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública e interesse social a
Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia
de de » aprovou Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Vereador
José Roberto Pereira, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como entidade de utilidade pública e interesse social a
Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ nº
26.382.599/0001-69.
Parágrafo único. A entidade referida no caput comprovou o preenchimento
dos requisitos presentes na Lei nº 4.458, de 18 de dezembro de 2014.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 dé outubro de 2019
JOSÉ RÓBERTO PEREIRA
Vereador/PSD
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa. sp.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3668-5567
Portal da Cidadania: www. MOCoca.sp.gov.br
LEI Nº
4.458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Disciplina os requisitos para declaração de
utilidade pública e interesse Social no
Município de Mococa.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de dezembro de 2014,
- aprovou Projeto de Lei nº, 051/2014, de autoria da
Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
a) Que tenham Personalidade Jurídica;
b) Que se encontram em efetivo funcionamento, no
âmbito do Município, há pelomenos 03 (três) anos;
c) Que os cargos de suas Diretorias, assim como
membros dos Conselhos Fiscais, Deliberativos e Consultivos não são
remunerados e que não há distribuição de lucros;
d) Idoneidade Moral de seus Diretores;
e) Demonstrativos das receitas e despesas dos
últimos 02 (dois) anos,
Art. 2º - Para efeitos das letras “a” usque “e” do
artigo 1º desta Lei, a comprovação documental se dará através de:
a) Personalidade Jurídica, através do Estatuto Social
devidamente registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da
Comarca sede, bem como comprovante de inscrição no CNPJ — Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas e Ata de Eleição ou Constituição da Diretoria;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa sp.gov.br
LEI Nº
4.458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
b) Efetivo funcionamento através de 03 (três)
declarações, firmadas por no mínimo 03 (três) Autoridades Públicas no âmbito
do Município;
c) Declaração de que os membros da Diretoria não
São remunerados, bem como seus respectivos Conselhos, através de
Declaração firmados por Contador responsável, devidamente inscrito no CFC —
Conselho Federal de Contabilidade ou CRC - Conselho Regional de Contabilidade,
sendo dispensável caso exista previsão expressa no Estatuto Social ou outro ato
d) Idoneidade moral de seus diretores comprovada por
meio de Atestados e Certidões de Antecedentes Criminais dos mesmos.
e) Demonstrativo das Receitas e Despesas através de
Balancete Fiscal, devidamente publicado em órgão da imprensa local ou de
ampla divulgação.
Art. 3º- A Declaração de Interesse Social e Utilidade
Pública terá validade por prazo indeterminado, podendo o Poder Público, a
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, Fevogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 2014,
- [TO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
GFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOCOCA Cro
SENTO MICROFILMADO
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FATUTO SOCIAL.
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADI
Art. 19. 4 ASSOCIAÇÃO PROTETORA Dt ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
do Conbém denomiiado pel siula APASEA. É uma pesso juridica de direito
“. sem fins econômicos. de utilidade pública. cundadio cry Tl de agosto de JUTo. com
da as Gulando no so ros Jardim Davinia cidade de Mococa Estado de São
ul PARTO TA cegondosso pelas normãs deste Estalato Social. bem como pelas
disposições da Legislação Nacional. em especial a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, cum
o E vn] sincera A: '
Art. 2º. A APASFA excreerá suas atividades segundo o disposto neste Estatuto e na
Legislação pertinente. tendo por finalidades:
(1) Promover e defender. judicial ou extrajudicialmente. todos os direitos relativos aos
animais. representando perante as autoridades competentes. 05 atos de crueldade. maus tratos.
abusos c abandono de animais de quaisquer especies:
(11) Ditundir à importância da detesa dos animais de quaisquer espécies. domesticados ou
não. contra atos de crueldade. maus tratos. abusos de seus proprietários. ou de quem tenha o
dever de cuida-los:
(HH) Promover. isoladamente ou em conjunto com outras pessoas físicas ou jurídicas.
campanhas. eventos. feiras de adoções. ações sociais. ou quaisquer outras. que tenham por
escopo a consecução dos preceitos informados no inciso TE:
(EV) Promover. isoladamente ou em conjunto com outras pessoas fisicas ou jurídicas.
campanhas. eventos. feiras benelicentes, ações sociais. ou quaisquer outras. que tenham por
escopo a arrecadação de alimentos próprios. medicamentos ou outros géneros de necessidade
primária para os animais sob os cuidados du APASFA:
(V) Estimular os procedimentos de castração etetuados pelo Centro de Controle de Zoonoses
do município:
(VI) Desenvolver projetos de conscientização pela posse responsável, que visem à limitação
da superpopulação de animais abandonados. junto à escolas e outros setores da comunidade:
(VIH) Proporcionar. dentro das possibilidades da entidade. a custos reduzidos. atendimento
veterinário para os animais de rua c abandonados:
Página
(VII) Promover. dentro das possibilidades du Entidade. com vistas à lim
superpopulação. campanhas de castração dos animais abandonados é de rua:
(1X) Promover o resgate e o cuidado. dentro das possibilidades da Entidade. de animais de rua
em situações de cio. prenhe. filhotes abandonados e animais doentes e feridos:
(X) Promoção do voluntariado:
(XD) Promover o intercâmbio com outras organizações e entidades nacionais e internacionais.
para à realização de estudos « pesquisas em diversas áreas do saber. relativas à defesa dos
animais:
(XI Estimular. promover e divulgar pesquisas. projetos e estudos. técnicos e cientificos. nos
campos geográficos. antropológicos. biológicos. ceológicos. socivlógicos. ou das demais
áreas do saber humano. aplicados à defesa dos animais:
(XE) Promover. dentro das possibilidades da Entidade, a reabilitação de animais silvestres.
visando o seu retorno ao habitat natural:
(XIV) Acompanhar o trabalho etetuado pelo Centro de Controle de Zoonoses. visando
earantir à integridade fisica dos animais capturados. zelando pelo fel cumprimento das
normas legais,
Art. 2º. A APASFA poderá instituir sucursais ou escritórios regionais e adotar Regimento
Interno e Regulamentos I'specificos para disciplinar sua gestão financeira. seu
funcionamento. suas atividades e demais disposições previstas neste Estatuto. desde que
observadas suas diretrizes minimas.
PÍTULO
DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art, 4º. As receitas da entidade serão constituídas por:
(1) Contribuições pecuniárias de qualquer pessoa física ou jurídica. a título de doação:
(11) Doações não pecuniárias ou cessão de direitos de qualquer pessoa fisica ou juridica. que
possam ser convertidas em moeda em espécie:
(LH) Contribuições mensais dos associados. que terão os valores e as formas fixados no artigo
13X:
atórias dos associados
(1V) Mensalidades e ou contribuições voluntárias ev entuais e não obri
de qualquer categoria:
(V) Verbas provenientes de subsídios oficiais:
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(VI) Subvenção proveniente do Poder Público:
(VIE) Patrocínios provenientes de entidades públicas ou privadas:
(VIH) Resultados provenientes de promoção de eventos sociais ou outras atividades
desenvolvidas isoladamente ou em conjunto com outras pessoas físicas ou jurídicas. sejam
estas últimas de direito público ou privado,
s 1º ne oe recolnas da entid: " pd i N E 1 1
$ 1º. Todas as receitas da entidade serão devidamente lançadas em livro próprio. visado pelo
Presidente. informando a sua fonte. valor. data v demais informações relevantes. sendo
observadas todas as exigências legais por profissional contador credenciado e contratado pela
entidade,
$ 2º. Todas as receitas da entidade serão aplicadas em território nacional.
Art. 5º, As contribuições. doações. auxilios e convênios firmados. não deverão implicar em
subordinação por parte da APASFA. à compromissos e interesses que conflitem com seus
objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependência.
Parágrafo único. Na inexistência de destinação específica. a aplicação de numerários
resultante de doações. ficará condicionada à decisão da Diretoria E'xecutiva.
Art. 6º. As despesas da entidade serão constituídas por:
(1) Registro junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de seus atos
constitutivos. atas de sessões da Sosembléia Geral Ordinária o Estraordinária. Regimento
Interno. Regulamentos Específicos e demais documentos:
(11) Valores referentes a inscrições. tributos Ou contribuições eventualmente dev idos às
Fazendas Federal. Estadual. Municipal e INSS. necessários à devida regularização
funcionamento da entidade e de sua sede. e de eventuais sucursais:
(UH) Aluguéis e manutenção das instalações prediais da sede e de ex entuais sucursais:
(VN) Aluguéis v manutenção das instalações prediais de abrigos para os animais sob os
cuidados da entidade:
(V) Matertais de expediente para serv iços administrativos em geral:
(VE) Aquisição e manutenção de mobiliário que guamece a sede e demais instalações que
houver:
(VI) Laxas mensais de enereia eletrica. água. teletone:
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io
(VHD Aquisição de alimentos próprios. medicamentos. vacinas. ou quaisquer outros produtos
necessários para tratamento dos animais sob os cuidados da entidade:
(IN) Aquisição de máquinas e equipamentos. necessários para guarnição da sede e do abrigo
dos animais e para manutenção e consery ação das instalações:
(NX) Custeio de exentos e atividades realizados em prol dos associados ou para à população do
municipio:
(XE) Custeio de participação de representantes da APASFA em cursos. congressos. eventos
sociais ou culturais. de interesse da entidade:
(NHL) Custeio de participação da APASEA em campanhas benelicentes à população carente
do municipio:
(XE) Despesas com veterinários. contadores. ady ogados e profissionais especializados ou
não. sempre que se fizer necessário:
(XIV) Custeio de eventual saldo negativo proveniente de eventos. atividades e promoções
realizados pela entidade:
(XV) Despesas com publicações. faixas. cartões de visita e demais materiais promocionais
que objetivem a divulgação da APA
(NV Despesas com traslado c refeições decorrentes dos serviços administrativos de
expediente e realização de eventos;
(XVII) Despesas eventuais e dividas contraídas pela APASFA, desde que assumidas em prol
dos interesses e objetivos da entidade e aprovadas por órgão interno competente.
CAPÍTULO HH
DO PATRIMÔNIO.
Art. 72, À APASFA não tem capital social. e seu patrimônio será constituido por:
(1) Capital proveniente das mensalidades e contribuições voluntárias dos associados. quitadas
ou em atraso:
(ED Capital pros eniente de outras receitas:
(HH) Créditos vencidos ou vincendos ainda não capitalizados representados por contratos.
cheques. notas promissórias. duplicatas ou qualquer outra espécie de documentos ou títulos de
crédito em favor da entidade:
(IV) Capital proveniente de subsidios oficiais:
e” CAIG AS
Alo 64
(V) Bens móveis e imóveis que possua ou que venha a possuir a título de aquisição. doação
ou qualquer outra forma de aquisição da propriedade ou direitos a ela inerentes:
(VI) Outros direitos cedidos por qualquer pessoa fisica ou jurídica ou adquiridos pela
APASFA por qualquer forma em direito admitida.
o . 1 à no . tlári edi 1 1
Art. 8º. Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelos compromissos ou
obrigações sociais da APASFA. sendo nulos os atos dos administradores da entidade. se
praticados em desacordo com as disposições estatutárias.
e o ve ne recell: ' nt: 03 in: AE a ss -
Art. 9º, Todas as receitas da entidade serão destinadas à consecução de suas finalidades
institucionais c à composição de um Fundo de Reserva. na forma do inciso |
Não haverá distribuição de receitas operacionais. brutos ou liquidos. dividendos. bonificações.
lucros ou resultados. participações ou parcelas do seu patrimônio. pro labore ou beneficio
pecuniário a seus diretores. conselheiros. associados. empregados ou doadores eventuais.
salvo a título de ajuda de custo ao associado ou dirigente que efetivamente tenha despesas ao
realizar suas atividades institucionais em eventos sociais, internos ou externos. ou à titulo de
restituição ao associado ou dirigente que. comprovadamente e. com prévia autorização do
Presidente da Entidade. custear com recursos próprios qualquer despesa da APASFA.
(1) O Fundo de Reserva. cuja Finalidade sera aquisição de bens móv eis v imóveis e prestações
de serviços. julgados indispensáveis ao bom funcionamento da entidade. será composto de
10% (dez por cento) da receita mensal liquida e deverá permanecer depositado em
estabelecimento bancário:
(11) A ajuda de custo prevista no caput compreenderá os valores eletivamente despendidos
pelos dirig
eventuais que venham a ter para a consecução satisfatória de suas atividades institucionais em
eventos externos promovidos ou organizados pela APASFA ou outros eventos promovidos
por outras entidades. empresas privadas ou públicas.
entes ou associados para custeio de traslado. pedágios. refeições e outras despesas
$ 1º. A utilização do Hundo de Reserva. previsto no inciso |. será submetida previamente à
aprovação da Diretoria Executiva.
$ 2º. O Presidente e o Primeiro fesoureiro da APASFA serão responsáveis pela avaliação da
solicitação. mensuração e concessão ou não da ajuda de custo ou da restituição.
CAPÍTULO IV
DOS ASSOCIADOS.
Art. 10. O quadro de associados à APASFA será constituído por número ilimitado de
associados. pessoas físicas ou jurídicas. que se comprometam com 05 fins socioambientais.
previstos neste Estatuto e. a contribuir mensalmente com a APASFA. nas formas e valores
fixados nos artigos He 13. X. sendo sua admissão condicionada à indicação por qualquer
Fá AJ
Cssne -— NO
associado fundador ou efetivo e. do requerimento formal. com assinatura do assõe
apresentante. dirigido ao Presidente da APASFA. e aprovação por maioria simples da
Diretoria Executiva.
Das categorias e requisitos para admissão.
Art. 11. O quadro social será constituído por associados das seguintes categorias:
(1) Fundadores — os associados que subscreverem a Ata de Constituição e Aprovação do
presente Estatuto:
(ID) Elcúvos — qualquer pessoa fisica ou jurídica que se comprometa com os lins previstos
neste Estatuto e desde que preencha os requisitos do artigo anterior:
(LH) Beneméritos - pessoas físicas ou jurídicas. que tenham prestado relevantes benelícios ou
contribuições à APASFA. sendo sua admissão condicionada à indicação por associado
fundador ou efetivo. em requerimento formal dirigido ao Presidente da APASFA. com
assinatura do associado apresentante e aprovação por maioria simples da Diretoria I-xecutiva:
(IV) Colaboradores — pessoas fisicas ou jurídicas. que se identifiquem com os objetivos
sociais da entidade é que contribuam com prestação de serviços ou [inanceiramente, com
quantias eventuais ou aleatórias. segundo critérios determinados pela Diretoria I-xecutiva.
$ 1º. 0 associado colaborador que optar pela contribuição financeira. indicará em modelo
próprio. o valor a forma e à data em que cletuará as contribuições.
$ 2º. O interessado em se tornar associado eletivo. deverá solicitar formalmente sua adesão. a
qual será submetida à deliberação da Diretoria Executiva e ratificada em Assembléia Geral.
CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS.
Art. 12. São direitos dos associados:
(1) Exercer o direito de voto na wssembléia Geral. salvo quando impedido por disposição
estatutária:
(11) Ser votado para membro da Diretoria Executiva ou do Conselho tiscal e Deliberativo:
(LL) Exercer livremente todos os direitos inerentes à sua categoria. Tunção ou cargo efetivo.
de conformidade com o presente Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos:
(IV) Frequentar as dependências da APASEA e os eventos promovidos pela entidade:
(V) Solicitar formalmente desligamento espontâneo do quadro de associados:
Coto
Página 7 de 2,
(VD Indicar e apresentar formalmente novos associados. obedecidas as exigências dês
antecedentes:
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(VID Solicitar formalmente ao Presidente seu alastamento temporário do quadro de
associados:
(VII Obter informações da Diretoria acerca dos assuntos de interesse da entidade e dos
associados em peral. salvo informações de caráter pessoal dos associados:
(IX) Encaminhar. por escrito. sugestões e propostas de interesse da APASFA, à Diretoria
Exceutiva:
(X) Solicitar reconsideração de atos que julguem não estar de acordo com o estatuto. à
Diretoria Esecutiva ou ao Presidente da APASFA. diretamente:
(XI) Tomar parte dos debates é resoluções da Assembléia Geral:
(XT) Convocar Assembléia Geral. mediante requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos
associados efetivos,
Parágrafo único. O direito veiculado no inciso IL somente poderá ser excreido por
associados fundadores ou efetivos. após 2 (dois) anos de filiação ininterruptos e. desde que
estejam em dia com suas obrigações sociais.
Art, 13. São deveres dos associados:
(1) Comparecer a todas us convocações ordinárias & extraordinárias da Assembléia Geral.
salvo ausência por motivo justificável:
(11) Cumprir com zelo e fidelidade todas as disposições do presente Estatuto e as deliberações
da Assembléia Geral e órgãos diretivos da entidade:
(HI) Cumprir com honestidade e pontualidade qualquer compromisso assumido pela
APASFA. quando para tal atividade or designado:
(IN) Abster-se de praticar qualquer ato que possa resultar em prejuizo financeiro. dano ao
patrimônio. dano à imagem ou desprestígio grave para a APASFA:
(V) Abster-se de praticar qualquer ato que necessite de previa aprovação de orgão interno
competente:
(VD Zelar pela conservação do patrimônio da APASFA:
(VID Não utilizar os recursos da APASFA para fins particulares ou alheios aos interesses da
entidade:
GUNS /
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(VIH) Comunicar imediatamente à Diretoria quaisquer irregularidades ou fatos de que tome”
conhecimento. que corroborem para o desprestígio ou prejuízos financeiros da APASFA:
(1X) Zelar pelo prestígio e bom nome da APASFA. enaltecendo suas qualidades e objetivos
perante o municipio ou qualquer outra entidade:
(X) Ser pontual no pagamento de suas mensalidades. ou outro compromisso financeiro
contraído com à entidade: sendo a mensalidade fixada e reajustada conforme Regimento
Interno:
(XI) Acatar as decisões da Diretoria [secutiva. de acordo com este Estatuto.
$ 1º. vedado utilizar as instalações da APASFA para reuniões ou manifestações publicas de
cunho político-partidário. religioso ou estranhas aos seus objetivos institucionais e seus
interesses.
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2º. A vedação do parágrafo anterior aplica-se. também. aos locais externos onde a AP?
estiver realizando seus eventos ou sendo representada.
FA
Art. 14. Os associados que solicitarem demissão (desligamento espontâneo) ou que forem
excluidos. terão todos os seus vínculos com a APASFA. extintos a partir da data de
formalização de sua demissão ou exclusão.
Art. 15. Qualquer associado podera solicitar demissão. a qualquer tempo. sendo que devera
fazê-la mediante requerimento formal! dirigido ao Presidente da cutidade. que deverá
homologá-la em 10 (dez) dias. inlormando sobre ex emuais créditos ou débitos que tenha com
a entidade.
Art. 16. À exclusão será admitida somente nas hipóteses previstas no arúgo 25 e pará
único.
Parágrafo único. Aprovada a Exclusão pelo orgão competente. O Presidente da entidade
deverá comunicar formalmente o associado excluído. com a maior brevidade possivel.
informando-u sobre eventuais créditos ou débitos que tenha com a entidade.
Art. 17. O associado excluído não poderá ser indicado novamente para compor 05 quadros da
APASFA.
CAPÍTULO VI
DA DISCIPLINA.
Art. 18. Os associados ficam sujeitos ao regime disciplinar estabelecido neste Estatuto.
Art. 19. As medidas disciplinares serão aplicadas pelos ór
de acordo com a natureza. gravidade e circunstâncias do fato.
ãos competentes aos associados.
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Art. 20. Poderão ser aplicadas. pela APASFA. as seguintes medidas disciplinares:
(1) Advertência:
(HH) Suspensão:
CHE) Esclusão.
Art. 21. A advertência será aplicável nas seguintes siluações:
(1) Abandono injustificado de Tunção ou atividade para o qual o associado loi designado pela
APASFA:
(1) Desidia no desempenho dos compromissos É responsabilidades confiadas ao associado
pela APASFA:
(HH) Perturbar a ordem ou dificultar. dolosamente. o bom andamento das atividades e eventos
da APASFA:
(IV) Descumprimento reiterado dos deveres de associado pelo associado. elencados no artigo
13. ou abstenção do cumprimento das demais disposições estatutárias. regimentais ou
regulamentares.
8 1º. 4 advertência será aplicada e formalizada pelo Presidente. cabendo recurso desta
decisão à Diretoria Iixceutiva. no prazo de 5 (cinco) dias upos à sanção. com efeito
suspensivo. que deverá manter ou reformar o decisum por maioria simples,
5 2º. O Presidente não participara do julgamento em grau de recurso. sendo que. se houver
empate no julgamento, à questão será submetida extraordinariamente aos três membros do
Conselho Fiscal e Deliberativo. que decidirão em substituição da Diretoria Executiva.
Art. 22. A suspensão podera ser de até 90 (moventao dias « suspendera todos os direitos
estatutários. regimentais e regulamentares do associado, sendo aplicável nas hipóteses em que
o associado:
(1) Praticar atos desrespeitasos « olensivos da honra c da boa fama. nas dependências da sede
da APASEA ou em local onde à entidade estiver sendo representada ou promovendo eventos.
contra qualquer pessoa, associada ou não:
(E) Proterir dizeres desrespeitosos « ofensivos à honra c à boa fama. nas dependências da
sede da APASFA ou em local onde à entidade estiver sendo representada ou promovendo
eventos. contra qualquer pessoa. associado ou não:
(HE) Proceder de modo atentatório à moral e aos bons costumes. sempre que estiver
ostentando publicamente símbolos. uniformes ou cm qualquer situação na qual seja
identificado como associado ou representante da APASFA:
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(1V) Promover a discórdia entre os associados por meio de calúnia. difamação ou comentários”
pessoais mal intencionados e alheios aos interesses e objetivos da APASFA:
(V) Agir. comprovadamente. de maneira não condizente. contrariando as finalidades
elencadas neste Estatuto. normas é regulamentos. nas ocasiões e eventos em que estiver
conduzindo ou representando a APASFA:
(VI) Reincidir em ato de indisciplina punível com advertência.
$ 1º. A suspensão será aplicada e lormalizada pelo Presidente. cabendo recurso desta decisão
à Diretoria Executiva. no prazo de 5 (cinco) dias após à sanção. com efeito suspensivo. que
deverá manter ou reformar o decisum por maioria simples.
Art. 23. À exclusão é medida disciplinar extrema. que dependerá de deliberação da Diretoria
Executiva. com aprovação. por maioria absoluta. cabendo recurso no prazo de > (cinco) dias.
com eleito suspensivo. à Assembleia Geral que julgará a questão nos termos do artigo 40. Te
$1
Art. 24. O Presidente da entidade deverá requerer formalmente e. de forma fundamentada. a
convocação de sessão extraordinária da Diretoria Executiva. para julgamento da medida
disciplinar de exclusão. ou da Assembléia Geral. para julgamento do respectivo recurso
relatando. detalhadamente. em ambos os casos. os fatos que motivaram a proposta de medida
extrema.
Art. 25. À exclusão poderá decorrer de indisciplina reiterada do associado. que configure
justa causa para tal medida. sendo cabivel ao associado que já tiver sido suspenso por mais de
90 (noventa) dias. considerando a soma de dois ou mais eventos de suspensão ou que tiver
sido suspenso por mais de 45 (quarenta e cinco) dias. independentemente da quantidade de
suspensões. e ainda contar com duas ou mais advertências.
Parágrafo único. A exclusão também podera ser aplicada independentemente de haver ou
não outras medidas disciplinares anteriores. sendo cabivel nas hipoteses de justa causa
configurada por ato de natureza grave por parte do associado que:
(1) Consista em lesão ou subtração index ida do patrimônio da APASFA:
(11) Consista na utilização de meios Iraudulentos para a percepção indevida de beneficios ou
vantagens previstas neste Estatuto, no Regimento ou Regulamentos da APASFA:
(HH) Consista em agressão fisica ou ofensa moral grave contra associado ou qualquer pessoa.
sempre que estiver representando a APASFA:
(1Y) Resulte cm desprestígio da APASFA perante a opinião pública. através de envolvimento
do associado em negócios escusos.
CAPÍTULO VII
“E 11de21
ER
EN É
TRAÇÃO. “No Es +
Art. 26. À administração da APASFA. observado o preceituado no artigo 28. será constituida
pelos seus associados que estiverem em pleno g070 de seus direitos estatutários. tendo como
órgãos colegiados. deliberativos. integrantes e permanentes:
DA ADMV
(D A Diretoria Executiva:
(1 O Conselho Fiscal e Deliberativo:
(HD A Assembléia Geral.
Parágrafo único. Os orgãos constituintes da APASFA serão independentes e harmônicos
entre si,
DA DIRETORIA EXECUTIVA.
Art. 27. A Diretoria Lsecutiva constitut vrgãos deliberativo colegiado.
ma Diretoria l-xccutiva da APASFA:
Art. 28. Integ
(1) Presidente:
(11) Vice-Presidente:
(HT) Primeiro Tesoureiro;
(IV) Segundo Tesoureiro:
(V) Secretário.
Parágrafo único. A Diretoria Executiva será eleita. por deliberação de Assembléia Geral
Ordinária. especialmente convocada para esse fim. nos termos do artigo 39. [e parágrafo
único. para um mandato de 2 (dois) anos. podendo seus membros ser reeleitos. na mesma
função. por mais de um mandato. consecutivo ou não.
Art. 29. 1: da competência da Diretoria Esceutiva deliberar sobre:
(1) Os assuntos que lhe são inerentes em virtude de disposição estatutária. regimental ou
regulamentar:
(11) Julgar originariamente à medida disciplinar de exclusão de associado. observando sempre
os princípios de isonomia entre os associados e isenção ou imparcialidade do órgão judicante:
CH) Julgar. em grau de recurso. as medidas disciplinares de advertência e suspensão.
previstas neste Estatuto. observando sempre os princípios de isonomia entre os associados e
AT
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isenção ou imparcialidade do drgão judicante:
UV) Aprovação de projetos de eventos com base nas diretrizes financeiras para receitas e
despesas previamente aprovadas em Assembléia Geral:
(V) Aprovação prévia de proposta de alteração do Estatuto. na forma do artigo 47 e parágrato
único. e encaminhamento desta. se aprovada. para a Assembléia Geral:
(VI) Contratar e demitir funcionários:
(VE) Faborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da Intidade:
(VI) Reunir-se com Instituições Públicas e Privadas. para mútua colaboração. em atividades
de interesse comum:
(IN) Coordenar as atividades de captação de recursos da entidade:
(NX) Elaborar o Regimento Interno para aprovação da Assembléia Geral:
(XD) Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto, desde que não sejam de competência do
Conselho Fiscal e Deliberativo ou di Assembléia Geral.
Parágrafo único. À Diretoria Executiva se reunirá cm Assembléia, sempre que necessário e.
pelo menos uma vez por mes. para tratar dos assuntos de interesse da APASFA,
Do Presidente.
Art. 30. São atribuições da competência do Presidente:
(1) Exercer o gerenciamento da APASFA. conforme as diretrizes estabelecidas pela Diretoria
Exceutiva. Assembléia Geral e as disposições Estatutárias. Regimentais e Regulamentos:
(H) Representar a APASFA. ativa e passivamente. judicial c extrajudicialmente:
(HE) Convocar e presidir as sessões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral:
(IV) Homologar o pedido de desligamento voluntário de associado e informá-lo quanto a
eventuais débitos pendentes com a entidade:
(V) Receber as propostas de alteração do Estatimo. submetendo-as à aprovação prévia da
Diretoria Executiva e. se aprovada. submete-la à aprovação da Assembléia Geral;
(VI) Receber as propostas de dissolução da entidade. submetendo-a à aprovação da
Assembléia Geral:
(VIE Assinar c visar. quando necessario. documentos internos e ofícios externos e rubricar
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livros da APASFA:
(VU) Gerenciar todo o numerário da entidade. disponível em caixa. bem como os depósitos e
saques em estabelecimentos bancárias. pagamentos de despesas eventuais ou permanentes.
recebimento de moeda. em especie. de credores e associados. administração de contratos
titulos de crédito vencidos ou vincendos. doações. bens. aluguéis. tributos e quaisquer direitos
e obrigações financeiras assumidas pela APASEA. sempre cm conjunto com Vice Presidente
ou 0 Primeiro Tesoureiro. de forma a cumprir as diretrizes financeiras fivadas pela Diretoria
Executiva e pela Assembléia Geral:
(IX) Assinar. juntamente com o Vice-Presidente ou o Primeiro [esoureiro. cheques. ordens de
pagamento. contratos ou quaisquer outros titulos de crédito e outros documentos relacionados
às Finanças da APASFA:
(X) Cumprir e fazer cumprir o preseme Estatuto. bem como à Regimento Interno e demais
Regulamentos Específicos:
(XD Designar locais. datas e horários para a realização das atividades c eventos da APASFA.
bem como informar aos associados:
(XI) Aplicar às medidas disciplinares de advertência e suspensão. conforme disposto no
presente Estatuto;
(XHH) Nomear Responsáveis para gerenciar sucursais ou escritórios regionais. lixando suas
atribuições e competências.
Do Vice-Presidente.
Art. 31. São atribuições da competência do Vice-Presidente:
sempre que se fizer neces:
(1) Substituir o Presidente no exercicio de suas atribuiçõe
(HE) Ausiliar o Presidente no exercicio de suas funções. mediante delegação formal. devendo
ser especificadas as atividades c atribuições delegadas e no seu periodo de duração:
(LH) Gerenciar as instalações físicas da sede. dos eventos c das demais dependências da
APASFA. bem como todo o seu mobiliário. equipamentos e acessórios de expediente.
providenciando. quando necessário. a devida manutenção ou substituição. de forma que
estejam sempre em condições úteis c razoáveis de uso:
(IV) Coordenar as eleições da Diretoria Executiva v do Conselho Fiscal e Deliberativo. nos
termos do artigo 43:
(V) Providenciar o arquivo interno c competente registro dos atos constitutivos da entidade.
suas atas de Assembleias. Regimento Interno. Regulamentos e averbações. junto do Cartório
de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: al
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(VD Assinar. Juntamente com o Presideme ou o Primeiro Fesoureiro. cheques=rdéns de
Pagamento. contratos ou quaisquer outros títulos de crédito e outros documentos relacionados
às linanças da APASFA.
Do Primeiro Tesoureiro.
Art. 32. São atribuições da compeiência do Primeiro lesoureiro:
(1) Atuar juntamente com o Presidente nas atribuições deseritas no artigo 30. incisos VII é
IX:
(1) Manter atualizada a escrituração financeira da APASFA:
(HM) Arquivar e administrar diretamente todos os contratos. titulos de crédito. documentos
bancários. termos de doação. comprovantes de pagamento de mensalidades e contribuições
dos ussociados. de pagamentos de alugucis. tributos. despesas permanentes e eventuais. bem
come todo e qualquer documento que tenha conteúdo financeiro comprobatório de
obrigações e direitos da APASFA:
(IV) Providenciar a regularização periódica dos documentos de funcionamento € inscrição da
entidade junto às Fazendas [ederal. Estadual. Municipal c INSS. pagando os respectivos
tributos e contribuições. quando devidos:
(V) Depositar as importâncias pertencentes à APASFA. em estabelecimentos bancários.
arquivando sempre todos os recibos e extratos:
(VE) Manter atualizado o balança patrimonial da entidade, mensal e anual. considerando todas
as receitas v despesas pretéritas. presentes c fuuras. devendo vs dados ser demonstrados
objetiva e estatisticamente através de números e gráficos de razoavel compreensão:
(VIH) Apresentar. quando solicitado. nas sessões da Diretoria Executiva. do Conselho Fiscal e
Deliberativo & da Assembléia Geral o balanço patrimonial é demonstrativos de receitas c
despesas devidamente atualizados:
(VI Elaborar a Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda Pessoa Jurídica da
Entidade, cv providenciar sua entrega e regularização junto à Receita Federal.
Do Segundo Tesoureiro:
Art. 33, São atribuições da competência do Segundo Iesoureiro:
(D Substituir o Primeiro Tesoureiro no exercicio de suas atribuições. sempre que se fizer
necessário:
(HD Aunsiliar o Primeiro Tesoureiro no exercicio de suas lunções. mediante delegação lormal.
devendo ser especificadas as atividades e atribuições delegadas e no seu periodo de dur:
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Do Secretário.
Art. 34. São atribuições da competência do Secretário:
(D Substituir o Vice-Presidente no exercício de suas atribuições. sempre que se fizer
necessário:
(1) Elaborar e publicar os Editais de Convocação de sessões da Diretoria Executiva. do
Conselho Fiscal e Deliberativo e da Assembléia Geral. com 10 (dez) dias úteis de
antecedência. providenciando à assinatura do Presidente no documento « lixando-o em local
visivel. próprio para tal fim. na sede da APASFA:
(HH) Preparar o local designado para as sessões da Diretoria Esceutiva. do Conselho Fiscal é
Deliberativo e da Assembléia Geral. providenciando Os recursos e material de expediente
necessário e em tempo hábil:
(IN) Elaborar e publicar os informativos de interesse geral dos associados. expedidos pela
Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal e Deliberativo. providenciando as devidas
assinaturas e fixando-os em local visivel. próprio para tal fim. « por tempo razoável. na sede
da APASFA:
(V) Arquivar e zelar pela ordem é conservação dos documentos de sua competência e dos
materiais de expediente administrativo da APASFA:
(VD Redigir e arquivar as atas de sessões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral.
providenciando as devidas assinaturas:
(VI Elaborar e expedir todos os documentos oficiais externos da APASFA. providenciando
a assinatura do Presidente, e encaminhando-os a quem de direito:
(VE) Preparar o calendário anual de sessões ordinárias da Diretoria Executiva. do Conselho
Fiscal é Deliberativo e da Assembléia Geral. que deverá ser homologado pelo Presidente e
lixado em local próprio. na sede da APASFA, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de
antecedência da primeira sessão.
DO CON
ELHO FISCAL E DELIBERATIVO,
Art. 35. O Conselho Fiscal c Deliberativo constitui órgão deliberativo e fiscalizador de todas
us operações que gerem receitas ou despesas para a APASF
Art. 36. O Conselho Fiscal é Deliberativo será composto por 3 (tres) membros. eleitos
Juntamente com a Diretoria Executiva. por deliberação de Assembléia Geral Ordinária.
especialmente convocada para esse fim, nos termos do artigo 39. | e parágrafo único. para um
mandato de 3 (três) anos, podendo seus membros ser reeleitos. na mesma função. por mais de
um mandato. consecutivo ou não. +
NJ
Rs.
Coe l
as
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Art. 37. São atribuições de competência do Conselho Fiscal e Delibecativo:
(1) Reunir-se em sessões ordinárias ou extraordinarias para deliberar sobre assuntos de sua
competência:
(ID Realizar auditoria mensal e anual das operações que gerem receitas e despesas para a
APASFA. dos balanços patrimoniais. das escriturações financeiras e dos dados estatísticos.
elaborados pelo Primeiro Tesoureiro. ou apresentados por qualquer membro da Diretoria
Esceutiva:
(HH) Solicitar. à qualquer momento. ao Presidente ou ao Primeiro Tesoureiro. qualquer
informação ou esclarecimento que julgue necessário para elucidar assuntos de sua
competência:
(1V) Reunir-se. mensalmente. com o Primeiro [esoureiro para examinar as receitas e despesas
e discutir estratégias para maximização dos resultados:
(V) Redigir e arquivar as atas de suús sessões:
(VI) Convocar sessões extraordinárias da Diretoria [secutiva ou da Assembléia Geral. se tor
o caso. sempre que aferir irregularidades ou desvios na administração dos recursos da
entidade.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 38. A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da APASFA. constituída por
todos os seus associados. em pleno gozo de seus direitos. devendo reunir-se em sessões
ordinárias e extraordinárias. em local. data e horário pré-informados em edital de convocação
expedido « homologado pelo Presidente e publicado em jornal de circulação local. devendo
ser afixado para divulgação. na sede da entidade. com antecedência de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. É expressamente vedado o voto de associado por procuração ou por
qualquer outra forma que não seja pessoal,
Art. 39. Compete privativamente à Assembléia Geral deliberar em sessão ordinária sobre:
(1) A eleição dos associados que assumirão os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal e Deliberativo:
(11) A Aprovação das receitas e despesas anuais da entidade. reunindo-se ate o último dia útil
do ano. para aprovação das contas da exercício seguinte:
Parágrafo único. Para as deliberações referidas neste artigo. será exigida aprovação por
maioria simples. sendo necessária sessão específica apenas no caso do inciso |.
Art. 40. Compete privativamente à Assembléia Geral deliberar em sessão extraordinária
Ta
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A cid
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sobre:
(1) Medida disciplinar de exclusão de associado. em grau de recurso:
(1) A destituição ou afastamento de membros da Diretoria Executiva ou do € onselho Fiscal e
Deliberativo. por justa causa:
(HH) Proposta de alteração do Estatuto. no todo ou em parte. ou aprovação. revogação total ou
parcial e alteração do Regimento Interno ou Regulamentos:
(EV) Proposta de dissolução da entidade:
(V) Substituição eventual de administrador eleito que renunciar ao mandato ou for destituído:
(VI) Aceitação de pedido de renúncia de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal e Deliberativo:
(VID Admissão de novos associados:
(VII) Outros assuntos colocados em pauta. que sejam omissos no Estatuto e que não se
de competência de outros órgãos da APASFA.
$ 1º, Será convocada Assembléia Geral especifica para deliberar exclusivamente sobre os
assuntos constantes dos incisos Da V. sendo ex
decis
ida a aprovação. por maioria absoluta. em
ão Tundamentada: para o inciso [ e. aprovação por 2/3 (dois terços) dos presentes. em
decisão Iundamentada: para os incisos Il a V. não podendo deliberar em primeira
convocação. neste último caso. sem à presença da maioria absoluta dos associados. ou com
menos de 13 (um terço) nas convocações seguintes.
$ 2º, As deliberações previstas nos incisos VI a VII poderão ser aprovadas. por maioria
simples. sem a necessidade de sessão especifica.
Art. 41. A convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma deste Estatuto. tendo seus
wabalhos conduzidos pelo Presidente. sendo garantido a [5 (um quinto) dos associados o
direito de promové-la.
Art. 42. A Assembléia Geral podera ser convocada tantas vezes. quando necessário. até que
se atinja 0 quorum suficiente para as deliberações em pauta. sendo respeitado o periodo
máximo de 10 (dez) dias úteis entre us convocações consecutivas para deliberação da mesma
pauta.
Parágrafo único. O prazo previsto na parte final do caput não se aplica as convocações que
versarem sobre pautas diferentes. salvo se um ou mais assuntos especificos constantes da
pauta anterior forem inseridos entre os assuntos da pauta posterior.
CAPÍTULO VII
ARO
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DAS ELEIÇÕES.
Art. 43. As eleições para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal & Deliberativo
serão realizadas tricnalmente. com voto direto e universal. podendo ser secreto ou não.
sempre na segunda quinzena do mês de dezembro. em sessão ordinária da Assembléia Geral.
com data previamente estabelecida e divulgada em cdital expedido pelo Vice-Presidente é
lixado em local próprio. na sede da entidade e publicado em jornal de circulação local. com
[5 (quinze) dias de antecedência. & conterá orientações objetivas acerca do periodo de
inscrição « composição das chapas.
819.0 periodo de inscrições das chapas será de 10 (dez) dias. após a publicação do Edital,
8 2º. As chapas serão compostas por 8 (oito) candidatos. sem suplentes. sendo cada candidato
indicado especificamente para cada cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal é Deliberativo.
8 3º, No caso de destituição ou renúncia de administrador eleito. a Assembléia Geral
deliberará sobre a sua substituição. pelo tempo que restar para o término do referido mandato.
nos termos do artigo 39. [e parágrafo único,
$ 4º. Para candidatar-se a qualquer cargo eletivo. o associado fundador ou efetivo deverá
contar com pelo menos 2 (dois) anos de filiação à APASFA. e ainda. declarar que não está
impedido de exercer a administração da Entidade. por Lei Especial. ou em virtude de
do criminal. ou por se encontrar sob os eleitos dela. a pena que vede, ainda que
temporariamente o acesso a cargos públicos: ou por crime falimentar. de prevaricação. peita
ou suborno. concussão. peculato ou contra a economia popular. contra o sistema financeiro
nacional. contra normas de defesa de concorrência. contra as relações de consumo. a [é
pública ota propriedade. nos termos das Leis em vigor.
5 5º. Os candidatos suspensos ou afastados temporariamente não poderão candidatar-se até
que retornem dos respectivos eventos.
8 6% A chapa que se candidatar deverá apresentar. no periodo de inscrição. requerimento
assinado por todos os candidatos indicando e nome completo. a categoria de associado. à data
de filiação « o cargo pretendido por cada candidato.
4 7º. No caso de opção da Diretoria Executiva. por maioria simples. pelo voto secreto nas
eleições. serão nomeados até 5 (cinco) associados que não sejam candidatos nem partidários
declarados de nenhuma chapa. para compor a banca eserutinadora. que apurará todos os
votos. obrigatoriamente na mesma sessão em que se deu o sufrágio. e na presença de um
representante de cada chapa regularmente inscrita.
Art. 44. Todas as providências necessárias para a realização das eleições. inclusive a
expedição dos editais previstos no artigo anterior. serão atribuídas ao Vice-Presidente. desde
que este não seja candidato à reeleição
Parágrafo único. Se o Vice-Presidente Jor candidato à reeleição. indicará outro membro da
[ec
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“ ' ines
Diretoria l-xecutiva ou do Conselho Fiscal e Deliberativo que não o seja. e. se todos Jorem
candidatos à reeleição. indicará
um associado fundador ou eletivo. não participante da
administração du entidade. que não seja candidato e não esteja ligado a nenhuma chapa.
Art. 45. Os membros da Diretoria Exceutiva ec do Conselho Fiscal e Deliberativo em
exercício poderão candidatar-se à reeleição. ao mesmo cargo. por mais de uma vez.
consecutiva ou não.
Parágrafo único. Poderão ainda apresentar outra chapa. ou apotar aquela que entender seja à
que melhor atenda aos objetivos insútucionais da APASFA,
Art. 46. À posse da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal e Deliberativo sera
sempre no primeiro dia útil após a Eleição.
CAPÍTULO IX
DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO.
Art. 47. O presente Estatuto poderá ser alterado na forma do artigo 40. [De S 1º, desde que
haja prévio requerimento formalizado e fundamentado. por 1/3 tum terço) dos associados.
encaminhado ao Presidente. que submeterá a proposta à deliberação prévia da Diretoria
Executiva c. se aprovada por maioria simples. será submetida à Assembléia Geral. por
requerimento do Presidente.
Parágrafo único. O requerimento a que se refere o caput deverá conter o nome completo de
todos os associados proponentes. sua categoria. seu tempo de filiação. assinatura. data.
motivos da proposta de alteração. indicação de dispositivo a ser alterado e proposta de nova
redação. supressão ou inclusão de dispositivos,
Art. 48.
ão poderá ser objeto de deliberação à proposta que tiver por objetivo:
(1) Suprimir quaisquer das finalidades da entidade. clencadas no artigo 2º:
(LD Suprimir os direitos dos associados, elencados no artigo 12:
(HE) Extinguir quaisquer dos órgãos da administração ou seus respectivos cargos. (artigo 26):
(1V) Extinguir as competências da Assembléia Geral previstas nos artigos 39 c 40.
Art. 49. A materia constante da proposta de alteração do Estatuto rejeitada ou havida por
prejulicada. não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão da Assembléia Geral.
DA DISSOLUÇÃO.
Art. 50, À APASEA poderá ser dissolvida na forma do artigo 40. |V es TO. desde que haja
prévio requerimento formalizado e fundamentado. por 2/3 (dois terços) dos associados.
É gos
IS E
)
( Apt
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encaminhado ao Presidente. que submeterá a proposta à deliberação da Assembleia Geral.
Parágrafo único. O requerimento a que se refere o caput deverá conter o nome completo de
todos os associados proponentes. sua € via. seu tempo de filiação. assinatura. data.
motivos da proposta de dissolução e indicação de três entidades. sem fins lucrativos. para
destino do patrimônio remanescente da APASFA. na forma do artigo anterior.
Art. 5. Dissolvida a entidade. o remanescente de seu patrimônio líquido. depois de
deduzidas as dívidas.
sera destinado a uma entidade de fins não econômicos. designada pela
Assembléia Geral. podendo ser uma das indicadas pelos proponentes da dissolução. na forma
do artigo anterior. ou outra indicada por qualquer associado, ou não havendo aprovação das
indicações. por deliberação dos associados. à instituição municipal. estadual ou federal de lins
idênticos ou semelhantes.
Art. 52. Deliberada a aprovação de dissolução da entidade. à Diretoria Executiva claborari
um plano organizacional para liquidação das dividas. créditos. direitos & obrigações da
APASFA em um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAI ITÓRIAS.
' TRA
Art. Serão considerados Conselheiros de [Honra da APASFA. todos os seus EX-
PRESIDENTES. enquanto associados. cuja Iunção consistirá em cooperar com sua
experiência administrativa. através de pareceres. sobre assuntos de interesse da entidade.
sempre que solicitados pelos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal &
Administrativo.
Art. 54. No desenvolvimento de suas atividades. a APASFA observará os principios
norteadores do direito. e não fara qualquer discriminação de cor. raça. credo. nacionalidade.
classe social. concepção política ou filosófica. em sus atividades, dependências ou em seu
quadro social.
Art. 55. À APASFA se dedicara às suas atividades por meio da execução direta de projetos.
programas ou planos de ações. por meio da doação de recursos lisicos. humanos « financeiros,
ou prestação de serviços de apoio à outras organizações. sem fins lucrativos. É a órgãos do
setor público que atuam em áreas afins.
Art. 36. À AP;
jurídicas.
divulgaç
A pode
realizar prospe
À. isoladamente ou em conjunto com outras pessoas lisicas ou
» gravação. edição. produção. publicação. distribuição «e
ão de imagens. músicas. revistas. vídeos. livros. depoimentos em programas de
radiodifusão. entre outros. relacionados com suas diversas atividades.
Art. 57. À data de aniversário de fundação da APASFA será considerada comemorativa para
seus associados.
Ed
ILMO. SR. OFICIAL DE REGIS PRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOCOCASP.
ASSOCIAÇÃO — PROTETORA — DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS APASEA”. devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica CNPJ sob o nº 26.382.599 0001-69. com sede da matriz na Rua Guiana. nº 04. Jardim
Lavinia. nesta cidade de Mococa SP. atras és de seu presidente a Sra. ALESSANDRA
BERTASSO BRISIGHELLO. brasileira. portador do CPE sob o nº 280,293.068-92. residente
e domiciliada na Rua Guiana. nº 64. Jardim Lavinia. vem. com acatamento € respeito, à
presença de V Sa. requerer que seja av crbado a alteração de seus atos constitutivos.
Nestes Termos.
Pp. E. Deferimento.
Mococa'SP. 09 de Agosto de 2018.
ALESSANDRA BERTASSO BRISIGHELLO
Presidente
CPE: 280,293.668-92
DOCURENTO MICROFILMADO
GFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE MOCOCA
É Ma é) AE ADE
E Ad ad 4
AM
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA SUBSTITUIÇÃO, - =,
ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DE ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS j
SAO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA
Ao dia 25 (vinte c cinco) dias do mês de Julho de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30min horas.
na sede da Associação, Rua Guiana, nº 64, Jardim Lavínia, nesta cidade de Mococa/SP,
conforme edital de convocação fixado na sede da Associação no dia 05/07/2018, « publicado no dia
07/07/2018 no jornal “O DESTAQUE”, edição 2031, pagina 3, reuniram os associados em 1º
convocação tendo atingido o quórum necessário para esta deliberação conforme disposto no artigo 38
do Estatuto Social, a qual, consta relacionados na lista de presença, tendo esta assembléia por
finalidade: 1 — Eleição e posse da nova diretoria, devido à solicitação de saída de membro; 2 —
Alteração no Estatuto; 3 — Deliberação de interesse de Assuntos comuns aos Associados; da
“ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS — APASFA”,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 26,382.599/0001-69.
Assumiu a direção dos trabalhos a Senhora ALESSANDRA BERTASSO BRISIGHELLO, 1º
Tesoureira atual conforme dispositivo estatutário c a Senhora ANA PAULA QUILICE secretaria
eleita que coube a tarefa de registrar a presente ata. Após constatar o quórum estabelecido no Estatuto
Social vigente, a Senhora Alessandra, declarou regularmente instalada a Assembléia Geral
Extraordinária c dando atendimento à 1º (primeira) ordem do dia, esclareceu sobre a necessidade da
alteração dos membros da Diretoria da Associação, uma vez que a Sra. CLAUDIA BEATRIZ
GOMES, atual Presidente da Associação, não poderá dar continuidade a suas tarefas por motivos
particulares deixando seu cargo à disposição da Associação. Explicou também que alguns membros da
diretoria não estão quites com suas contribuições mensais, sendo assim necessário substituí-los por
membros mais atuantes, conforme prevê o Estatuto Social, explicando assim as funções dos membros
da Associação e, cm seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-sc aos cargos.
Conhecidos os candidatos, a Assembléia entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e
estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos.
presenciada por todos. O resultado foi apresentado pela a Senhora Alessandra, tendo ficado a nova
Diretoria Executiva e conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:
| — Presidente - ALESSANDRA BERTASSO BRISIGITELLO
Endereço: Guiana, nº 64 — Jardim Lavínia — Mococa/SP
CEP: 13.736-270
Estado Civil: casada
CPE: 280.293.668-92
RG: 28.904.537-X-SSP/SP
Profissão: Psicóloga
Telefone: 19-993812454
2 — Vice-Presidente: ADELAIDE ALEXANDRE DE MELO
Endereço: Rua Humberto Cunali, nº 145 — Vila Santa Rosa — Mococa/SP
CEP: 13.731-089
Estado Civil: viúva
CPF: 016.650.008-45
RG: 13.367.089-2-SSP/SP
Profissão: Funcionária Pública
Telefone: 19-994966351
3- 1º Tesoureiro: MIRELA SELLEGUIM MANDRI
Endereço: Rua Leônidas horta Macedo, nº 400 — Chácara Bela Vista — Mococa/SP
CEP: 13.738-310
Estado Civil:
CPF: 376.309.418-03
RG: 34.090.783-6-SSP/SP a)
Profissão: Advogada [ea
Telefone: 19-982559050 a
4 — 2º Tesoureiro: LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO
OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE MOCOCA - SP
CNPJ: 50.734.011/0001-73
RUA RIACRUBLO, Nº 48 Fone: ( 19)3656-1519
LUIZ SERGIO BOARATI - OFICLAL sra
CERTIDÃO DE ATOS PRATICADOS - PROTOCOLO Nº: 4447
CERTIFICA gue O presente título,
origem ao(s) sequinteis) atoís)
protocolado sob número 4.447 em 17/08/20:8, deu
nesta Serventia:
Registrado e microfilmado sob nº: 1032
ATO
Valor Base Oficial Estado Carteira R. Civil Tribunal M.P.* I.M.** TOTAL
AV.1/R.1.032
1 R$ 80,30 R$22,83 R$ 15,62 R$49,23 R$5.51 R$ 3,86 R$ 4,01 RE 196, dé
4
Microfilmagem
1 R$ 5,54 R$1.57 R$ 108 R$ 0,29 R$ 0,38 RS 0,27 R$ 0,27 ss n4
os valores devidos ao Estado e a Carteira de ?revicência foram pagos por verba conivime quia
arquivada em cartório.
Tabela e valores vigentes na data da prenotação COTA: UFES? (5,67)
GEicial Er TOTAL
Ministério Public
** Imposto Municipa!
Obs.: “ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA SUBSTITUIÇÃO,
DE SSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
25-07=2.018.º
i a E a fe Sioos
cana Maria Chigeino Aelentaec
1º Preposia Sub
EE yr EO
GFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
É E ANEXOS DE MOCOCA j À
| «Peí Luiz Sérgio Boarati |
; Ciicial :
|
2*Preposia Suislituta ,
Cristiane Marques C. Cipolini Lea!
Escrevente
MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
Marcia da Silva Dorcira Nogueira |
MOCOCA, 27 de agosto de 2018
AS E
Ç A ANIS 2
SANDRA MAREM CHIQUINO MELCHIADES
1º PREPOSTA SUBSTITUTA
13/08/2019 Consulta Regularidade do Empregador
EEE EE
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 26.382.599/0001-69
Razão Social:ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço: RR GUIANA 64 / JARDIM LAVINIA / MOCOCA / SP / 13736-270
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:01/08/2019 a 30/08/2019
Certificação Número: 2019080104304369641429
Informação obtida em 13/08/2019 15:06:08
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWww.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Registo Ra
0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL XTRAORDINÁRIA PARA SUBSTITUI
ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DE ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANI
SÃO FRANCISCO DE ASSIS — APASFA
Ao dia 08 (oito) dias do mês de Abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 19:00 horas, nã
Associação, Rua Guiana, nº 64, Jardim Lavinia, nesta cidade de Mococa/SP, conforme edital de
convocação fixado na sede da Associação no dia 23/03/2019, e publicado no dia 23/03/2019 no jornal
“O DESTAQUE”, edição 2064, pagina 15, reuniram os associados em 1º convocação tendo atingido o
quórum necessário para esta deliberação conforme disposto no artigo 38 do Estatuto Social, a qual,
consta relacionados na lista de presença, tendo esta assembleia por finalidade: 1 — Eleição e posse da
nova diretoria, devido a solicitação de saída de membro; 2 — Alteração no Estatuto; 3 — Deliberação de
interesse de Assuntos comuns aos Associados: da “ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA”, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica CNPJ sob o nº 26.382.599/0001-69. Assumiu a direção dos trabalhos a Senhora
ALESSANDRA BERTASSO BRISIGHELLO, Presidente atual conforme dispositivo estatutário e a
Senhora LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO secretaria eleita que coube a tarefa de
registrar a presente ata. Após constatar o quórum estabelecido no Estatuto Social vigente, a Senhora
Alessandra, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral Extraordinária e dando atendimento à
1º (primeira) ordem do dia, esclareceu sobre a necessidade da alteração dos membros da Diretoria da
Associação, uma vez que a Sra. MIRELA SELLEGUIM MANDRI, atual 1º Tesoureira da Associação,
não poderá dar continuidade a suas tarefas por motivos particulares deixando seu cargo à disposição
da Associação. Explicou também que alguns membros da diretoria não estão quites com suas
contribuições mensais, sendo assim necessário substituí-los por membros mais atuantes. conforme
prevê o Estatuto Social, explicando assim as funções dos membros da Associação e, em seguida, os
presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos. Conhecidos os candidatos, a Assembleia
entrou em deliberação pelo tempo necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados.
Teve início o pleito, seguido da contagem dos votos, presenciada por todos. O resultado foi
apresentado pela a Senhora Alessandra, tendo ficado a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da
Associação, com a seguinte composição:
1 — Presidente - LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO
Endereço: Rua Dr. Carlos Lima Dias, nº 136 — Jardim São José — Mococa/SP
CEP: 13.733-150
Estado Civil: casada
CPF: 196.548.858-75
RG: 27.714.450-4-SSP/SP
Profissão: Projetista
Telefone: 19-994085595
2 — Vice-Presidente: ADELAIDE ALEXANDRE DE MELO
Endereço: Rua Humberto Cunali, nº 145 — Vila Santa Rosa — Mococa/SP
CEP: 13.731-089
Estado Civil: viúva
CPF: 016.650.098-45
RG: 13.367.089-2-SSP/SP
Profissão: Funcionaria Publica
Telefone: 19-994966351
3 — 1º Tesoureiro: ALESSANDRA BERTASSO BRISIGHELLO
Endereço: Guiana, nº 64 — Jardim Lavínia — Mococa/SP
CEP: 13.736-270
Estado Civil: casada
CPF: 280.293.668-92
RG: 28.904.537-X-SSP/SP
Profissão: Psicóloga
Telefone: 19-993812454
4 — 2º Tesoureiro: JEFERSON MENDES DE OLIVEIRA
Endereço: Rua, Jose Ferraz Siqueira nº 368 - Bairro São Domingos Mococa/SP
CEP: 13733-350
Estado Civil: casado E
CPF: 288,054,818-74 Et. E
DOCUMENTO MICROFILMADO
E CIVIL DE PESSOA JURÍLICA DE MOCOCA
RG: 30.866.392-5-SSP/SP
Profissão: Empresário
Telefone; 19993520215
5 — |? Secretária: JULIANA MARGOLIANO MENDES DE OLIVEIRA
Endereço: Rua, Jose Ferraz Siqueira nº 368 — Bairro São Domingos- Mococa/SP
CEP: 13733-350
Estado Civil: casada
CPE: 31282448803
RG: 442505905
Profissão: Empresária
Telefone: 19 - 994381098
6-2 Secretario: NAYARA FERNANDA MARTINS BORGES
Endereço: Condomínio Por do Sol, Zona rural - Mococa/SP
CEP: 13.730-970
Estado Civil: solteira
CPF: 434.429.758-08
RG: 40.191.413-6-SSP/SP
Profissão: Telefonista empresarial
Telefone: 19-992589965
7— 1º Conselho Fiscal: RITA DE CASSIA SAYURI ABE
Endereço: Rua Dr. João Bravo Caldeira, nº 388, Jardim Chico Piscina - Mococa/SP
CEP: 13.736-430
Estado Civil: solteiro
CPF: 336.166.698-80
RG: 49.755.837-3-SSP/SP
Profissão: Estudante
Telefone: 19 - 991231768
8- 2º Conselho Fiscal: YASMIN ZEFERINO VOLTARELI
Endereço: Rua Dr. Silvio Costa Lima, nº 676. Jd. São Domingos - Mococa/SP
CEP: 13.733-220
Estado Civil: solteiro
CPF: 475.813.268-29
RG: 57,042.531-1-SSP/SP
Profissão: Estudante. estagiaria
Telefone. 19-995806378
9 - 3º Conselho Fiscal: ANTÔNIA CLARETE DE MAGALHÃES
Endereço: Rua Goias. nº 601 - Vila Santa Rosa - Mococa/SP
CEP: 13.731-080
Estado Civil: solteira
CPF: 045.163.528-00
RG: 18.742.517-SSP/SP
Profissão: encarregada de acabamento
Telefone: 19-99107340]
Suplente: ISABELLA CRISTINA BALBÃO
End. Rua Ceará, 276, Vila Santa Rosa- Mococa'SP
CEP: 13731-260
Estado Civil; Solteira
RG 54870854 7 SSP
CPE 49137519808
Profissão: Estudante
Felefone. 19-991964837
Cemiluldos os trabalhos, 3 Senhora Luciana, agora Presidente empossada comunicou que o matidaro
terá duração de 2 (dois nãos, conforme Artigo 28, Parágrato unica do Estatuto Social, com meio cm
GNOASOTS e termina em 08/04/2072" ficando às eleitos, desde já, convocados para a solenidade de
FO aque se realizar neste ato
Dando stendunento 4 3 (terceira) urdema da dia, que se refere à alteração do estatuto, após posta a
tea com discussão, muda fuou alterado, por mito hã a necessidade
Finalmente, o (a) Senhor (a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se rogue ah e
E eae So Gn ço amd qu lr O
8 Assembleia Geral Extraordinária. Nada mais havendo a ser tratado, eu, JULIANA MARGOLIAN
M. DE OLIVEIRA, Secretária lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente e a Advogado
da Associação, devidamente assinada.
Mococa/SP, 04 de maio de 2019.
Ei
EimecaiIóino
(E Dme Omo
ciana Ferracin Marques Favero. to
Presidente. EE
CPF: 196.548.858-75. q sr
A 4
A ala A
Juliana Margoliano M. fe Oliveira.
Secretária da Assembleia Geral.
CPF: 31282448803.
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sou fes
13/08/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS nos TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 26.382.599/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:07:41 do dia 13/08/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/02/2020.
Código de controle da certidão: 0EDF.ED74.80BF.7957
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11
Balanço Patrimonial Página: 1
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
Período : 01/01/2017 a 31/12/2017
ATIVO em = NR Pera eua name 5.408,91
Ativo Circulante 5.408,91
Disponivel 5.408,91
BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.408,91
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa 3.408,91
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.000,00
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira
PASSIVO
PATRIMONIO SOCIAL
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.408,91
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO . 5.408,91
Superavit do Exercicio 5.408,91
Mococa, 31 de dezembro de 2017.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$
5.408,91 (cinco mil, quatrocentos e oito Reais e noventa e um Centavos)
* MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: ISP193404/0-4
ESC MONICA COSTAL
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (19)36560594
Demonstração do Resultado do Período Página: 1
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Receitas Brutas
Doações de Pessoa Fisica 17.023,58C
17.023,58C
(-) Despesas Administrativas
Serv. Prest. por Pessoa Fisica 1.741,80D
1.741,80D
(-) Despesas Financeiras
Tarifas e Despesas Bancárias 652,56D
652,56D
() Despesas Gerais
Desp programas, projetos e ações sociais 9.220,31 D
Total: 9.220,31 D
Mococa, 31 de dezembro de 2017.
“ PRESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: ISP193404/0-4
ESC MONICA COSTAL
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (1936560594
Balanço Patrimonial
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
eríodo : 01/01/2018 a 31/12/2018
ATIVO E 6.607,08
Ativo Circulante 6.607,08
Disponivel 6.574,08
Caixa Geral 1.122,94
Caixa 1.122,94
BANCOS CONTA MOVIMENTO 3.451,14
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa 3.451,14
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.000,00
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira 2.000,00
REALIZAVEL A CURTO PRAZO 33,00
RECURSOS RECEBIDOS 33,00
Pessoa Fisica - Associados 33,00
PASSIVO 6.607,08.
PATRIMONIO SOCIAL 6.607,08
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 6.607,08
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 6.607,08
Superavit do Exercicio 6.607,08
Mococa, 31 de dezembro de 2018.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$
NAag
6.607,08 (seis mil, seiscentos e sete Reais e oito Centavos)
MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
ESC MONICA COSTA!
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (19)36560594
Receitas Brutas
Doações de Pessoa Fisica
Repasse de Verba Tribunal de Justiça SP
(-) Despesas Administrativas
Assistência Contábil
Alugueis e Condominios
Consumo de Água
Consumo de Energia Elétrica
Impressos e Material de Escritório
Material de Uso e Consumo
Despesas de Cartorio
Seguros
Despesas Diversas
“Combustíveis e Lubrificantes
ropaganda e Publicidade
Serv. Prest. por Pessoa Fisica
Manutenção e Reformas
(-) Despesas Financeiras
Tarifas e Despesas Bancárias
(-) Despesas Gerais
Desp programas, projetos e ações sociais
CNPJ: 26.382.599/0001-69
26.522,72C
10.235,18C
36.757,90C
600,00 D
2.896,00 D
578,50D
342,13D
949,90 D
2.71434D
67,00D
67,26D
9.084,75D
180,00 D
120,00D
12.591,06D
1.156,00 D
31.346,94 D
1.295,44D
1.295,44D
2.917,35D
ESC MONICA COSTAL
Balanço Patrimonial
Página: 1
CNPJ: 26.382.599/0001-69
ATIVO 6.615,98
Ativo Circulante 6.585,98
Disponivel 6.585,98
Caixa Geral 191,27
Caixa 191,27
BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.394,71
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa 4.394,71
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.000,00
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira 2.000,00
ATIVO PERMANENTE 30,00
IMOBILIZADO 30,00
IMOBILIZADO OPERACIONAL 30,00
Veiculos 30,00
PASSIVO 6.615,98
“PASSIVO CIRCULANTE 1.613,72
OUTRAS OBRIGAÇÕES 1.613,72
OUTRAS OBRIGAÇÕES 1.613,72
Taxa de Espediente Municipal 1.613,72
PATRIMONIO SOCIAL 5.002,26
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.002,26
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.002,26
Superavit do Exercicio 9.008,00
Deficit do Exercicio (4.005,74)
Mococa, 31 de dezembro de 2019.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Liquido importam em R$
6.615,98 se mil, seiscentos e quinze Reaise noventa e oito Centavos)
od sido Ma dl
ESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
RUA MUNIZ FERREIRA 83
MOCOCA
Fone: (19)
Demonstração do Resultado do Período
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
Período: 01/01/2019 a 30/09/2019
Receitas Brutas
Doações de Pessoa Fisica 21.273,95C
Repasse de Verba Tribunal de Justiça SP 4,027,42C
- =Sup
(-) Despesas Administrativas
Assistência Contábil 150,00 D
Alugueis e Condominios 3.208,00 D
Consumo de Água 509,62 D
Consumo de Energia Elétrica 362,21D
Impressos e Material de Escritório 325,62D
Material de Uso e Consumo 2.396,69D
Correios e Telegrafos 34830D
Despesas de Cartorio 43,96D
Seguros 228,00D
Pespesas Diversas 1.752,00D
«terial de Limpeza 256,84D
Propaganda e Publicidade 160,00 D
Serv. Prest. por Pessoa Fisica 7.862,58D
Manutenção e Reformas 35,700D
17.639,52D
(-) Despesas Financeiras
Tarifas e Despesas Bancárias 1,127,52D
1.127,52D
(-) Despesas Gerais
Desp programas, projetos e ações sociais 8.139, 14D
Mococa, 30 de setembro de 2019.
dá
b Qro
PRESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF; 196.548.858-75 TC CRC; 1SP193404/0-4
MONICA CO
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (19)36560594
Demonstração do Resultado do Período
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019
Receitas Brutas
Doações de Pessoa Fisica
18.441,31 C
Repasse de Verba Tribunal de Justiça SP
4.027,42C
(-) Despesas Administrativas
Assistência Contábil 150,00 D
Alugueis e Condominios 2.848,00D
Consumo de Água 46220D
Consumo de Energia Elétrica 304,09D
Impressos e Material de Escritório 197,00D
Material de Uso e Consumo 2.295,63D
Despesas de Cartorio 43,96D
Seguros 228,00D
Despesas Diversas 1.752,00 D
Material de Limpeza 256,84D
opaganda e Publicidade 160,00D
Serv. Prest. por Pessoa Fisica 6.882,58D
Manutenção e Reformas
Despesas Financeiras
Tarifas e Despesas Bancárias
(-) Despesas Gerais
Desp programas, projetos e ações sociais
Mococa, 31 de dezembro de 2019.
MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
ESC MONICA COSTAL
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (19)36560594
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
eríodo : 01/01/2019 a 31/12/2019
CNPJ: 26.382.599/0001
ATIVO 6.675,86
Ativo Circulante 6.645,86
Disponivel 6.645,86
Caixa Geral 609,25
Caixa 609,25
BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.036,61
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa 4.036,61
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.000,00
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira 2.000,00
ATIVO PERMANENTE 30,00
IMOBILIZADO 30,00
IMOBILIZADO OPERACIONAL 30,00
Veiculos
PASSIVO
- PASSIVO CIRCULANTE
OUTRAS OBRIGAÇÕES
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Taxa de Espediente Municipal 1.613,72
PATRIMONIO SOCIAL 5.062,14
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.062,14
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.062,14
Superavit do Exercicio 9.008,00
Deficit do Exercicio (3.945,86)
Mococa, 31 de dezembro de 2019.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$
6.675,86 (seis mil, seiscentos e Elen oinooianio e oitenta e seis Centavos)
PRESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
ESC MONICA CO
STA
Mococa/SP, 25 de julho de 2018.
?
, 1 ) a ” 1 sr A
Alessandra Bertasso Brisighello.
Presidente.
CPF: 280.293 .668-92.
Crvts rimas É
Ana Paula Quilice.
Secretária da Assembleia Gcral.
CPF: 407.345.338-61.
ACENNN
Mirela Selleguim Mandri.
Advogado OAB/SP =t» £j/
CPF: 376.309.418-03.
Endereço: Rua Dr. Carlos Lima Dias. nº — Sã ingos — EOC:
ep a Dias, nº 136 — São Domingos — Mococa/SP
Estado Civil: casada
CPF: 196.548.858-75
RG: 27.714.450-4-SSP/SP
Profissão: Projetista
Telefone: 19-994085595
4 Secretario: ANA PAULA QUILICE
Endereço: Rua Thomaz Fuschilo, nº 328 — Cohab Il — Mococa/SP
CEP: 13.737-657
Estado Civil: solteira
CPF: 407.345.338-61
RG: 47.096.982-9-SSP/SP
Profissão: Escriturária
Telefone: 19-993275064
5 — 1º Conselho Fiscal: RAFAEL INÁCIO LUZIA
Endereço: Rua Marcos Fogarin, nº 22 — Cohab Il - Mococa/SP
CEP: 13.737-645
Estado Civil: solteiro
CPF: 304.629.988-51
RG: 40.466.698-SSP/SP
Profissão: Contador
Telefone: 19-989699863
6- 2º Conselho Fiscal: ANDRE JARDIM DOS SANTOS
Endereço: Rua Major Antônio Xavier de Souza, nº 183 — Vila Carvalho — Mococa/SP
CEP: 13.735-440
Estado Civil: solteiro
CPF: 299,715.188-05
RG: 33.470.430-3-SSP/SP
Profissão: Autônomo
Telefone: 19-994028464
7-3º Conselho Fiscal: ANTÔNIA CLARETE DE MAGALHÃES
Endereço: Rua Goiás, nº 601 — Vila Santa Rosa — Mococa/SP
CEP: 13.731-080 :
Estado Civil: solteira
CPF; 045.163.528-00
RG: 18.742.517-SSP/SP
Profissão: encarregada de acabamento
Telefone: 19-991073401
Concluídos os trabalhos, a Senhora Alessandra, agora Presidente empossada comunicou que o
mandato terá duração de 2 (dois) anos, conforme Artigo 28, Parágrafo único do Estatuto Social, com
início em 26/07/2018 e término em 25/07/2020, ficando os eleitos, desde já, convocados para a
solenidade de POSSE, que se realizará nestc ato.
Dando atendimento à 3º (terceira) ordem do dia, que sc refere à alteração do estatuto, após posto o
tema em discussão ficou acertado que há a necessidade de alterá-lo, havendo alteração do Capítulo 1,
de Título “DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES”, seus itens VI, VIL VII, IX: e, também,
o Capítulo VII, de Título DA DIRETORIA EXECUTIVA, seu parágrafo único.
Finalmente, o (a) Senhor (a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar, e na
ausência de manifesto c nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos c deu por encerrada
a Assembléia Geral Extraordinária. Nada mais havendo a ser tratado, eu, ANA PAULA QUILICE
Secretária lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente c a Advogado da Associação,
devidamente assinada.
Comu
Balancete de Ve
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO
Período : 01/07/2019 a 30/09/2019
Conta Contabil
30
31
32
33
[RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOC
rificação
Descrição da Conta
ATIVO
Ativo Circulante
Disponivel
Caixa Geral
Caixa
BANCOS CONTA MOVIMENTO
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
SUBVENÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS A RECEBER
Tribunal de Justiça do Estado São Paulo
RECURSOS RECEBIDOS
Pessoa Fisica - Associados
ATIVO PERMANENTE
IMOBILIZADO
IMOBILIZADO OPERACIONAL
Veiculos
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGIVEL A CURTO PRAZO
Fornecedores
Fornecedor Pessoa Juridica
Fornecedor Pessoa Fisica
OUTRAS OBRIGAÇÕES
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Taxa de Espediente Municipal
PATRIMONIO SOCIAL
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO
Superavit do Exercicio
Deficit do Exercicio
DESPESAS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Assistência Contábil
Alugueis e Condominios
Consumo de Água
Consumo de Energia Elétrica
OCA - SP - 13735-069 - Fone (19)36560594
FRANCISCO DE ASSIS
Saldo Anterior
4.655,88D
4.655,88D
4.655,88D
1.189,77D
1.189,77D
1.466,11D
1.466,11D
2.000,00D
2.000,00D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.607,07€
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.607,07C
6.607,07C
6.607,07€
9.008,00€
2.400,93D
20.214,85D
20.214,85D
20.214,85D
19.489,93D
150,00D
2.128,00D
341,12D
246,50D
Débito
17.632,86
17.602,86
8.951,43
3.394,99
3.394,99
5.556,44
5.556,44
0,00
0,00
8.651,43
1.394,99
1.394,99
7.256,44
7.256,44
30,00
30,00
30,00
30,00
6.318,73
6.318,73
6.318,73
6.318,73
2.619,93
3.698,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.691,33
6.691,33
6.691,33
6.288,73
0,00
1.080,00
168,50
15,71
Página: 1
CNPJ: 26.382.599/0001-69
Crédito
15.672,76
15.672,76
7.021,33
4.393,49
4.393,49
2.627,84
2.627,84
0,00
0,00
8.651,43
1.394,99
1.394,99
7.256,44
7.256,44
0,00
0,00
0,00
0,00
7.932,45
7.932,45
6.318,73
6.318,73
2.619,93
3.698,80
1.613,72
1.613,72
1.613,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Atual
6.615,98 D
6.585,98 D
6.585,98 D
191,27 D
191,27D
4.394,71 D
4.394,71 D
2.000,00 D
2.000,00 D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30,00 D
30,00 D
30,00 D
30,00 D
8.220,79 €
1.613,72€
0,00
0,00
0,00
0,00
1.613,72€
1.613,72€
1.613,72€
6.607,07 C
6.607,07 C
6.607,07 C
9.008,00 €
2.400,93 D
26.906,18 D
26.906,18 D
26.906,18 D
25.778,66 D
150,00 D
3.208,00 D
509,62 D
36221D
Período : 01/07/2019 a 30/09/2019
Conta Contabil Descrição da Co
35 Impressos e Material de Escritório
36 Material de Uso e Consumo
42 Correios e Telegrafos
43 Despesas de Cartorio
45 Seguros
49 Despesas Diversas
s2 Material de Limpeza
56 Propaganda e Publicidade
59 Serv. Prest. por Pessoa Fisica
697 Manutenção e Reformas
7,20 Desp programas, projetos € ações sociais
DESPESAS FINANCEIRAS
72 Tarifas e Despesas Bancárias
RECEITAS
4.1 RECEITAS OPERACIONAIS
4.11 RECEITAS OPERACIONAIS
4.1.1.0] RECEITAS OPERACIONAIS
Doações de Pessoa Fisica
Repasse de Verba Tribunal de Justiça SP
ATIVO
PASSIVO
DESPESA
RECEITA
CUSTO
RESULTADO
Prejuízo
Mococa, 30 de setembro de 2019.
PRESIDENTE
CPF: 196.548.858-75
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 1
Balancete de Verificação
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
nta
Saldo Anterior
197,00D
2.098,50D
0,00
43,96D
228,00D
1.751,00D
256,84D
160,00D
5.964,58D
0,00
5.924,43D
724,92D
724,92D
18.263,66€
18.263,66€
18.263,66€
18.263,66€
15.631,23€
2.632,43€
LUCIANA FERRACIN MARQUES FA VERO
3735-069 - Fone: (19)365605
0,00
0,00
4.655,88D
6.607,07C
20.214,85 D
18.263,66€
Débito
128,62
298,19
348,30
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
1.898,00
35,70
2.214,71
402,60
402,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.632,86
6.318,73
6.691,33
0,00
0,00
0,00
——————
Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.037,71
7.037,71
7.037,71
7.037,71
5.642,72
1.394,99
15.672,76
7.932,45
0,00
7.037,71
0,00
0,00
—
Tatoo,
MONICA COSTAL
MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
TC CRC: 1SP193404/0-4
CNPJ: 26.382.599/0001-69
Saldo Atual
Página: 2
325,62D
2.396,69 D
348,30 D
43,96D
228,00 D
1.752,00 D
256,84 D
160,00 D
7.862,58 D
35,70D
8.139,14D
1.127,52 D
1,127,52D
25.301,37 €
25.301,37 C
25.301,37 C
25.301,37 C
21.273,95 €
4.027,42 €
6.615,98 D
8.220,79 C
26.906,18 D
25.301,37C
0,00
0,00
1.604,81
Balanço Patrimonial
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
Período : 01/07/2019 a 30/09/2019
Página: 1
CNPJ: 26.382.599/0001-69
5,98
Ativo Circulante 6.585,98
Disponivel 6.585,98
Caixa Geral 191,27
Caixa 191,27
BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.394,71
Banco SICRED S/A - Agencia Mococa 4.394,71
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.000,00
Banco SICRED S/A - Aplicação Financeira 2.000,00
ATIVO PERMANENTE 30,00
IMOBILIZADO 30,00
IMOBILIZADO OPERACIONAL 30,00
Veiculos 30,00
6.615,98
“PASSIVO CIRCULANTE 1.613,72
OUTRAS OBRIGAÇÕES 1.613,72
OUTRAS OBRIGAÇÕES 1.613,72
Taxa de Espediente Municipal 1.613,72
PATRIMONIO SOCIAL 5.002,26
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.002,26
SUPERATIV OU DEFICIT DO EXERCICIO 5.002,26
Superavit do Exercicio 9.008,00
Deficit do Exercicio (4.005,74)
Mococa, 30 de setembro de 2019.
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$
6.615,98 (seis mil, seiscentos e quinze Reais e noventa e oito Centavos)
E
CA
RESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FA VERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
MONICA COST
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone (19)36560594
Demonstração do Resultado do Período Página: 1
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 26.382.599/0001-69
Período: 01/07/2019 a 30/09/2019 i
Receitas Brutas
Doações de Pessoa Fisica 5.642,72C
Repasse de Verba Tribunal de Justiça SP 1.394,99C
Despesas Administrativas
Alugueis e Condominios 1.080,00 D
Consumo de Água 168,50D
Consumo de Energia Elétrica 115,71D
Impressos e Material de Escritório 128,62D
Material de Uso e Consumo 298,19D
Correios e Telegrafos 348,30D
Despesas Diversas 1,00D
Serv. Prest. por Pessoa Fisica 1.898,00 D
Manutenção e Reformas 35,70D
-— É 4.074,02D
spesas Financeiras
Tarifas e Despesas Bancárias 402,60 D
402,60 D
(-) Despesas Gerais
Desp programas, projetos e ações sociais 2214,71D
Mococa, 30 de setembro de 2019.
E id
Qro
ESIDENTE MONICA COSTAL
LUCIANA FERRACIN MARQUES FAVERO MONICA COSTAL LEITE DA SILVA
CPF: 196.548.858-75 TC CRC: 1SP193404/0-4
ESC MONICA COSTAL
RUA MUNIZ FERREIRA 83 - MOCOCA - SP - 13735-069 - Fone: (19)36560594