materia nº 462/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
24 1Y E
LINOV 20
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 4G 2/2019.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de
Mococa, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, solicita a convocação do
Diretor do Departamento de Educação, Dr. Sérgio
Augusto Dias Bastos, para Audiência Pública a ser
realizada às 19h30 do próximo dia 5 de dezembro,
acerca Plano Municipal de Educação e demais
assuntos pertinentes à Pasta.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de solicitar a convocação do Diretor do Departamento de
Educação, Dr. Sérgio Augusto Dias Bastos, para Audiência Pública a ser realizada às 19h30 do
próximo dia 5 de dezembro, acerca do Plano Municipal de Educação e demais assuntos pertinentes à
Pasta.
Justificativa: Convocação é uma prerrogativa do Legislativo e sem dúvida, uma
das medidas que materializam sua função fiscalizadora. A referida convocação deve ser vista como
ferramenta da qual, pode se valer o Poder Legislativo, a fim de exercer sua função de fiscalizar,
buscando lineamentos democráticos, bem como prestar contas de certos atos do Executivo na gestão
pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de novembro de 2019.
EDIMILSON MANOEL
Presidente da Comissão de Educação / CMM.
Suplente da Comissão de Educação / CMM.