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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 463 /2019.
Solicita a convocação dos membros do Poder
Executivo que especifica para Audiência
Pública sobre as obras públicas paralisadas no
município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado aos membros do Poder Executivo
abaixo especificados CONVOCAÇÃO para Audiência Pública sobre as obras públicas paralisadas no
município:
> Sr. João Baptista Tonolli Júnior — Diretor do Departamento de Obras.
> Sra. Eliete Amorielo Carvalho de Siqueira - Assessora de Planejamento.
Justificativa: Convocação é uma prerrogativa do Legislativo e, sem dúvidas,
uma das medidas que materializam sua função fiscalizadora. A referida convocação deve ser vista como
ferramenta da qual, pode se valer o Poder Legislativo, a fim de exercer sua função de fiscalizar, buscando
lineamentos democráticos, bem como prestar contas de certos atos do Executivo na gestão pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de novembro de 2019.
PAO Aldo
p cat
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Vereador/PSB
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Vereadora / PSD Bob - O
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereadory PATRI Val Miranda — Vereadora / PRB
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