materia nº 466/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. HGG 1019.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
quanto à representatividade do Poder
Executivo na constituição do COMBEA -
Conselho do Bem-Estar Animal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre a
representatividade do Poder Executivo na constituição do COMBEA - Conselho do Bem-Estar Animal de
Mococa, a saber:
Justificar o motivo das ausências dos conselheiros representantes do Executivo em
reuniões ordinárias do COMBEA.
Há convocação de suplentes na impossibilidade de comparecimento dos membros
titulares nas reuniões?
Considerando o disposto no Decreto 5.298, de 17 de abril de 2019, houve troca de
membros? Caso positivo, informar se foi publicado um novo Decreto dispondo sobre
a constituição atualizada do Órgão?
O Poder Executivo está cumprindo as obrigações previstas no Regimento Interno do
Conselho?
Justificativa: Tratando-se de Órgão deliberativo, é essencial a participação assídua de
todos os membros nos compromissos do Conselho, de maneira a atender o quórum necessário para a
validação das importantes deliberações, que ocorrem em cada uma das reuniões. Dessa maneira, primando
pela integral efetividade das atribuições do COMBEA, apresento requerimento na certeza de receber a
devida atenção ao assunto.
A/Z
ROBERTO PEREIRA
Bob - Vereador/PSD