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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
2135
25 porq
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. - 24 12019.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e
ao Diretor do Departamento de Educação
quanto à municipalização das escolas
estaduais “Profa. Nancy de Rezende
Zamarian” e “Profa. Hilda Silva”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Municipio de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel e ao Diretor do Departamento Municipal de Educação,
Dr. Sérgio Augusto Dias Bastos, para que informem aos vereadores que subscrevem sobre a
municipalização das escolas “Profa. Nancy de Rezende Zamarian” e “Profa. Hilda Silva”, a saber:
1) Por quais motivos estas instituições de ensino serão municipalizadas?
2) A Prefeitura Municipal terá capacidade para administrar tais escolas?
3) Quais serão as condições trabalhistas entre o município e os
servidores estaduais lotados nestas instituições?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único,
do Município justificam, por si sós, o presente
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Vereador/PSB
e Pere
Vereadora / PSD Bob - Varaádor / PSD
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Veregdor / PATRI Val Miranda — Vereadora / Republicanos
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