materia nº 29/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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OF. Nº1.133/2019 Mococa, 06 de dezembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
o . - MOCOCA -
Excelentíssimo Senhor Presidente, PROTOC OLO
Pe |
Pelo presente, com os nossos cordiais cumprimentos, e na
forma mais atenciosa, servimos-nos do presente para encaminhamos à Vossa
Excelência, o Projeto de Lei, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob o nº00161986/0001-81 de acordo com o
disposto 8 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº8666/93 art. 8º, VIII da Lei Orgânica
do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de
dezembro de 2018 e dá outras providências.
Para melhor análise da proposta e encaminhamos a
justificava necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no
sentindo a mesma faz parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Respeitosamente, renovamos os protestos da mais elevada
estima e consideração.
Ao
Excelentíssimo
Senhor Elias de Sisto
Presidente da Câmara de Vereadores
Mococa-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº , DE DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME,
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
00.161.986/0001-81, de acordo com o disposto
no 8 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93,
art. 8º, VIII da Lei Orgânica co Município de
Mococa e na Lei Complementar Municipal nº
515, de 11 de dezembro de 2018.”
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 29 de novembro de 2019, aprovou O Projeto de Lei Complementar nº
/2019, de autoria Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, é eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Mococa, através do Poder Executivo, autorizado a doar à
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
00.161.986/0001-81, o imóvel abaixo especificado, com O encargo de no mesmo
implantar uma unidade industrial no ramo de fabricação de blocos cerâmicos
canaletas e lajotas nos termos do requerido nos autos do processo administrativo nº
0022481/2019, assim identificado:
MATRÍCULA 30.368 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA/SP.
UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, no Distrito industrial ll, com area de
9.211,78 metros quadrados, designada de GLEBA E-3, cuja descrição inicia-se no
marco O (zero),ponto de vista com a Gleba C e com à Gleba D-4, dai segue em linha
reta numa distancia de 113,33 metros com AZ 56º21'00.72”, onde confronta com à
Gleba D-4, até encontrar O marco O-A; daí reflete à direita em nha reta, numa
distância de 88,06 metros com AZ 146º2 100.72”, onde confronta com « GLEBA E-4,
até encontrar o marco 3-B; dai rellete à direita em linha reta, numa distância de 78,42
metros e AZ 24 3º55'22.72", onde confronta com à Gleba G, até encontrar o ponto EM
dai defietc a dircita e segue em linha reta numa distancia de 77,73 metros com AZ
326º21'00.72”, confrontando com a Gleba C, até encontrar O ponto O onde teve início
a presente descrição, encerrando uma area de 9.211,78 metros quadrados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUCA
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Art. 2º Para cfeito da doação com encargos fica atribuido ao imóvel o valor de R$
460.589,00 (quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e oitenta e nove reais), de
conformidade com o laudo elaborado pelos peritos nomeados pela Portaria nº 141 de
15 de agosto de 2019.
Art. 3º. O adquirente no ato da assinatura do contrato de doação assumirá os
seguintes encargos:
1 - empregar, diretamente 11 (onze) empregados;
|| — proceder ao total de seu faturamento neste Municipio;
HI - construir, no minimo, de 25% (cinco e cinco por cento) do total da área doada;
IV - iniciar as construções dentro de 06 (seis) meses a contar da data da publicação
desta lei;
V - realizar, ao menos, 50% (cinquenta por cento) dos planos iniciais de construção
dentro de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação desta lei;
vI - colocar em funcionamento O imóvel doado dentro de 24 (vinte e quatro) meses a
contar da data da publicação desta lei, com o número de empregos que se
comprometeu a gerar;
vII - proceder ao licanciamento do total da frota de veículos de sua propriedade no
Município de Mococa.
Art. 4º Somente após o cumprimento dos encargos assumidos e constantes desta lei e
da Lei Complementar Municipal nº 515/2018 é que será lavrada a escritura de doação
em definitivo.
Art. 5º Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos no processo administrativo n.º
0022481/2019, que é parte integrante desta lei, bem como os previstos nas demais
leis que regem esta matéria, o terreno doado será revertido ao patrimônio público, com
todas as edificações, independentemente de qualquer indenização.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal dispensado da publicação do processo
administrativo nº 0022481/2019, estando o mesmo à disposição dos interessados.
NESTE) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
seas GABINETE DO PREFEITO
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Art. 7º Fica dispensada a realização de licitação em razão do interesse público
existente na presente doação com encargos, na forma disposta no 8 4º do Artigo 17 da
Lei nº 8666/93 com a redação dada pela Lei Federal nº 8883/94, bem como em razão
do constante no art. 8º, VIII, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei
Complementar Municipal nº 515/2018.
Art. 8º A presente lei, a portaria que designou os engenheiros e o laudo de avaliação
do imóvel integrarão o translado da escritura por cópias reprográficas.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, em 06 de dezembro de 2019.
FREPCLIVKA MUNLCLPAL DE MOCOCA
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JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei Complementar em foco destina-se sobre a doação de área de
propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada
junto ao CNPJ sob nº 00.161.986/0001-81, de acordo com o disposto no 8 4º do
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de
Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018, de
MATRÍCULA 30.368 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA/SP,
UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, no Distrito industrial II, com área de
9.211,78 metros quadrados, designada de GLEBA E-3, cuja descrição inicia-se no
marco O (zero),ponto de vista com a Gleba C e com a Gleba D-4, daí segue em linha
reta numa distancia de 113,33 metros com AZ 56º21'00.72”, onde confronta com a
Gleba D-4, até encontrar o marco O-A; daí reflete à direita em linha reta, numa
distância de 88,06 metros com AZ 146º21'00.72”, onde confronta com a GLEBA E-4,
até encontrar o marco 3-B; daí reflete à direita em linha reta, numa distância de 78,42
metros e AZ 243º55'23.72”, onde confronta com a Gleba G, até encontrar o ponto 5;
dai deflete a direita e segue em linha reta numa distancia de 77,73 metros com AZ
326º21'00.72”, confrontando com a Gleba C, até encontrar o ponto O onde teve início
a presente descrição, encerrando uma área de 9.211,78 metros quadrados.
Com efeito, consoante o assentado no processo administrativo 0022481/2019, por
meio do qual foram procedidas as devidas análises e ajustamentos, a área objeto da
propositura legislativa em evidência será destinada à implantação de nova indústria,
com geração de emprego e renda pela Pessoa Jurídica donatária.
Neste contexto, cabe destacar que, acaso aprovada por essa colenda
Câmara Municipal de Vereadores, após a efetivação da doação, a Pessoa Jurídica
beneficiada fica incumbida da fiel observância das disposições da lei em pauta, e, bem
assim, das prescrições da Lei Complementar nº 515 de 11 de dezembro de 2018,
devendo cumprir todos os prazos, encargos e obrigações increntes ao programa de
incentives e legislação correlata, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio da
municipalidade, com todas as edificações, independentemente de qualquer
indenização.
Ademais, registra-se que o imóvel objeto da doação foi avaliado pela
Comissão de Avaliação de Imóveis de que trata a Lei Complementar 515/2018 em R$
460.589,00 (quatrocentos e sessenta mil é quinhentos e oitenta e nove reais;
FRLI CLIVISA MUINLCIFAL VC MUCUCA
GABINETE DO PREFEITO
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Dessa feita, com a matéria proposta, fica evidenciado o interesse
público na consecução do objeto, razão pela qual solicito análise e votação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, em 06 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ol
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Mococa, 06 de dezembro de 2.019.
Assunto: Elaboração de Projeto de Lei para Doação de Área Municipal para a
Empresa Olaria da Guardinha ME.
Prezado Senhor,
Junto ao presente, solicito a Vossa Senhoria que
providencie o Projeto de Lei de Doação de Área Municipal para a Empresa Olaria da
Guardinha ME, para ser encaminhado a Câmara Municipal, conforme os pareceres
favoráveis de todos os Departamentos Competentes, que seguem em anexo.
Reiteramos a Vossa Senhoria os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
À Assessoria Jurídica
Prefeitura Municipal de Mococa-SP
Nesta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 120)
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ATA DA REUNIÃO DO CODEMO - 05/12/2019
E em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2019,0
CODEMO tendo avaliado assuntos referentes aos Distritos Industriais de
nossa Cidade, de forma particular analisou a solicitação e todos os
documentos da Olaria da Guardinha ME, que apresentou através do
protocolo sob o número 22481/2019, de 31 .10.2019, conforme o art. 22 da
Lei Complementar de nº515, de 11 de Dezembro de 2018, estamos de
acordo para que se dê continuidade no processo de Doação de Área para
referida empresa.
Encaminha-se, para o Sr. Prefeito para o manifestação.
MARCOS GORDON DIAS
Presidente/do | CODEMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
XV de Novembro, 360 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3656-9806 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Gabinete
Referente ao protocolo 0022481/2019
Atendendo ao disposto no Art 19 da LC 515 de
11/12/2018, informo que este departamento analisou os
documentos apresentados e, amparado também no parecer
jurídico, corrobora e entende que os requisitos foram cumpridos
pela solicitante e estão em conformidade com o que preconiza a
referida lei.
Mococa, 05/12/2019
FRANCISCO LUIZ DE SISTO BERETTA
Diretor Financeiro
af
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica
PARECER JURÍDICO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO - OLARIA DA GUARDINHA
LTDA ME
PROTOCOLO: 022481/2019
RELATÓRIO
Trata-se de solicitação realizada pela empresa OLARIA DA
GUARDINHA LTDA ME (CNPJ 00161986) para doação de terreno em área de 9.211,78
m”.
Os autos estão sem a devida numeração. que é obrigatória. Providencie o
setor competente a devida autuação dos documentos existentes.
PARECER
Em análise da Lei 515/2018, o seu art. 6º prevê os documentos necessarios à
instrução do requerimento.
Art. 6%: As empresas interessadas em receber quaisquer dos
benefícios instituídos nesta lei, deverão requerer a concessão de um
dos auxílios previstos no art, 3º, por meio de requerimento dirigido ao
Prefeito Municipal, instruído com a documentação necessária para a
comprovação dos seguintes requisitos e condições:
| - capacidade jurídica, consistente em:
a) registro comercial, no caso de empresa individual:
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrados. com todas as posteriores alterações, em se tratando de
sociedades comerciais. e. no caso de sociedade por ações.
acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores:
c) decreto de autorização, devidamente arquivado. em se tratando de
empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais.
Il - idoneidade financeira. consistente em:
a) demonstração contábil que comprove boa situação financeira da
empresa:
b) certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou
concordata, expedida pelo distribuidor da sede e das demais filiais da
pessoa jurídica.
IV - regularidade fiscal e previdenciária, consistente em:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ):
b) certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos
federais, estaduais e municipais.
HI apresentar o questionário do CODEMO (Conselho de
Desenvolvimento de Mococa) devidamente preenchido (ANEXO 1).
IV - apresentar histórico da empresa.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica
V — apresentar declaração se comprometendo a proceder ao total de
seu faturamento neste Municipio.
VI — declaração da empresa requerente de que dará preferência para a
aquisição de matérias primas no Município, em igualdade de
condições e preços de fornecedores de fora do território municipal:
Vil — declaração da empresa se comprometendo a contratar
funcionários, estagiários e menores aprendizes que residam em
Mococa há pelo menos um ano, equivalente a, ao menos, 50% do
número total de empregos que serão gerados após a sua instalação
neste Município.
Compulsando os documentos que instruíram o requerimento, verifico que a
empresa Requerente cun
Departamento Financeiro
contábil.
Assim, sm.)
alínea “a” da LC 515 de
ipriu com a juntada de todos os documentos exigidos. restando o
apreciar. com a perícia que lhe cabe, a consistência da documentação
. O presente requerimento atende as exigências do art, 6º. inciso Il.
| 1 de dezembro de 2018, razão pela qual firmo parecer favorável para
prosseguimento do processo.
Mococa, 05 de novembro-de 2019,
mos pm Cr im ia
TT id el empre
Prefeitura Municipal de Mococa
Departamento de Obnas
Rua XV de Novembro nº 360, Centro - CEP 13.730-020
(19) 36569800 - Mococa — São Paulo — CNPJ 44.763.928/0001-01
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à uma gleba de terras, situada nesta cidade na Rodovia SP-340, designada de
GLEBA E-3, constante da Matrícula nº 30.368, do Cartório de Registro de Imóveis de
Mococa, de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, com as seguintes descrições e
confrontações:
GLEBA E-3: Tem início no ponto O (zero), ponto de divisa com a Gleba C e com a Gleba D-
4, daí segue em linha reta numa distância de 113,33 metros com AZ 56921'00.72”,
confrontando com a Gleba D-4, até encontrar o ponto 0-A; daí deflete à direita e segue
em linha reta numa distância de 88,06 metros com AZ 146º21'00.72”, confrontando com a
Gleba E-4, até encontrar O ponto 3-B; daí deflete à direita e segue em linha reta numa
distância de 78,42 metros com AZ 243º55'23.72", confrontando com a Gleba G, até
encontrar o ponto 4: daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa distância de
35,60 metros com AZ 236º21'00.72", confrontando com a Gleba G, até encontrar o ponto
5; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 77,73 metros com Az
326º21'00.72”, confrontando com a Gleba C, até encontrar o ponto O (zero) onde teve
início a presente descrição, encerrando uma área de 9.211,78 m2.
MOCOCA-SP, 04 de DEZEMBRO de 2019
Diretor do Departamento de Obras
Crea 040045540-4
Ei BAPTISTA TONOLLI JUNIOR
(0/5)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Rua XV de Novembro, 360 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3656-9800 - Portal da Cidadania: WWww.mococa.sp.gov.br
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comisgo Municipal de Avaliãão da Prefeitura de Mococa,
constituída pela Portaria rP141 de 15/08/2019, reunida nesta data, para avaliar uma Gleba
E3, com 9.211,78 n?, no Distrito Industrial IT,
Para tanto, avaliou em R$ 50,00, o metro quadrado , totalizando um valor de
R$ 460.589,00 ( quatrocentos e sessenta mil, quinhentos oitenta e nove reais )
Mococa, SP, 03 de dezembro de 2019
ADO iii eee EAe ap
/” Jão Baptista Tonolli Junior Carlos Tadeu Malavasi
Gl asse
mma no
Onivaldo Roque EE Felipe Guérini Lopes
y aaa O ue Uc av) Des
Wilma Andrade Dias
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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ATA DA REUNIÃO DO CODEMO - 29/10/2019
Com base na Lei Complementar nº 515/2018, do dia 11 de
dezembro de 2018, aprovada em Sessão realizada no dia 26 de novembro de
2018, pela Câmara Municipal de Mococa, através do Projeto de Lei Complementar
nº 011/2018, (que trata sobre o Programa Desenvolvimento Socioeconômico do
Distrito Industrial e de todas as zonas de predominância industrial do Município de
Mococa).
E em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2019, após
análise das solicitações protocoladas no dia 31.10.2019, conforme publicação no
Diário Oficial em 25.10.2019, decidimos em parecer prévio a concessão do
terreno para a referida empresa:
Olaria da Guardinha ME Área no Distrito Industrial Il — Gleba E 3 (9.211;78 m?).
Sendo assim, solicitamos a efetivação desses pareceres num
prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento deste para análise final do
CODEMO.
”
h
Cordialmente,
/ |
j <
MARCOS CORDON DIAS
Presidente/do-CODEMO
Ao Chefe da Assessoria Jurídica
Prefeitura Municipal de Mococa-SP
Nesta.
O
ESTADO DE SÃO PAULO Pagna 111 O
pes; PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Data: 31/10/2019
“* * Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
ilros aplicados ao relatório
Numero do processo: 0022481/2019
Número do 0022481/2019 Número K98.922.709-E1
Solicitação: 12 - SOLICITAÇÃO
Beneficiário 14493 - ANTONIO GERMANO BERTASSO
CPF do beneficiário: 068.817.608-92
Requerente: 14493 - ANTONIO GERMANO BERTASSO
CPF do requerente: 068.817.608-92
Endereço: Avenida TIRADENTES Nº 480 -CEP: 13733-015
Complemento: Bairro: JARDIM SANTA CECILIA
Loteamento Condominio
Município: Mococa - SP
Telefone: Celular: (19) 99942-7414 Fax:
E-mail: .
+ al da protocolização: 001.001.001 - PROTOCOLO GERAL
Protocolado por: Antonio Celso de Souza
Situação: Em trâmite Procedênc Interna Prioridade: Normal
Protocolado em: 31/10/2019 13:56 Previsto Concluído
Súmula: SOLICITAR UM LOTE DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 9.500 METROS QUADRADOS NO
DISTRITO INDUSTRIAL III
Observação:
e—e a rreeeeiini
Antonio Celso de Souza
(Protocolado por) (Requerente)
Hora 13.687,26
Sistema Protocolo Fly / Usuário: antonio c souza / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
40
Ao Sr Prefeito Municipal da Cidade de Mococa —SP
Doutor Felipe Naufel
Eu Antonio Germano Bertasso sócio Proprietário da Olaria da Guardinha
Ltda me CNPJ 00161986/0001-81
Nossa empresa está em atividade desde 1994 situada às margens da
estrada que liga Mococa à São Benedito das Areias, Km 07
O ramo de atividade da empresa é a fabricação de blocos cerâmicos
canaletas e lajotas
Com o intuito de otimizar os processos de fabricação e aumentar a
produção de blocos e canaletas cerâmicas decidimos em construir uma
nova fábrica
Esta nova fábrica será uma Cerâmica moderna com um Layout novo e bem
distribuídos os processos de fabricação ,facilitando assim a automação
Para este projeto que trará investimentos e empregos para cidade
estamos precisando de um novo local para construção dessa nova fábrica
Um lote de terreno de aproximadamente 9500 metros quadrados no
distrito industrial III
Conforme foi publicado no Diário Oficial, edição293 no dia 25 de outubro
de 2019 informativo CODEMO
Desde já agradeço pela atenção e estamos à disposição para maiores
informações cel 19 999427414
Mococa,31 de outubro de 2019
Antonio Germano Bertasso
Cpf 068817608-92
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Número do processo: 0009158/2019
Número do 0009158/2019
Solicitação: 35 - REQUERIMENTO
Beneficiário: 14493 - ANTONIO GERMANO BERTASSO
CPF do beneficiário: 068.817.608-92
Requerente: 14493 - ANTONIO GERMANO BERTASSO
CPF do requerente: 068.817.608-92
Endereço: Avenida TIRADENTES Nº 480 -CEP: 13733-015
Complemento:
Loteamento: Condomínio:
Município: Mococa - SP
Telefone: Celular: (19) 99942-7414
Email:
-vcal da protocolização: 001.001.001 - PROTOCOLO GERAL
Protocolado por: Antonio Celso de Souza
Situação: Em trâmite Procedênc Interna
Protocolado em: 29/04/2019 13:52 Previsto
Súmula:
HH OU II
Observação:
Antonio Celso de Souza
(Protocolado por)
Página 1/1 1
Data: 29/04/2019
Número 891.841.49G-PU
Bairro: JARDIM SANTA CECILIA
Prioridade: Normal
Concluído
SOLICITAR LOTE DE UM TERRENO DE 10.000 METROS QUADRADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL
RMANO BERTASSO
iquerente)
Hora: 13:52:37
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: antonio.c.souza / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
42)
Ao Sr Prefeito Municipal da Cidade de Mococa —SP
Doutor Felipe Naufel
Eu Antonio Germano Bertasso sócio Proprietário da Olaria da Guardinha
Ltda me CNP) 00161986/0001-81
Nossa empresa está em atividade desde 1994 situada às margens da
estrada que liga Mococa à São Benedito das Areias, Km 07
O ramo de atividade da empresa é a fabricação de blocos cerâmicos
canaletas e lajotas
Com o intuito de otimizar os processos de fabricação e aumentar a
produção de blocos e canaletas cerâmicas decidimos em construir uma
nova fábrica
Esta nova fábrica será uma Cerâmica moderna com um Layout novo e bem
distribuídos os processos de fabricação ,facilitando assim a automação
Para este projeto que trará investimentos e empregos para cidade
estamos precisando de um novo local para construção dessa nova fábrica
Um lote de terreno de 10.000 metro quadrados que pode ser no distrito
industrial Il ou Ill
Desde já agradeço pela atenção e estamos à disposição para maiores
informações cel 19 999427414
Mococa,29 de abril de 2019
A
Antonio ebibmaçio Bertasso
Cpf 068817608-92
(ANEXO 1)
CODEMO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MOCOCA
UESTIONÁRIO DE INFORMAÇÕES
1- IDENTIFICAÇÃO
Nome da Empresa:
Ramo de atividade: F
de LtpA ME
Endereço do escritório: “ão tes Con To
Contato (s): Pon) MY AL É
Nome (s): À, MIS. ana Boitiros
Telefone (s): q 99 1] di 1] 5 Ra
Emails: Ayala gera Com e
2 - REQUISITOS PARA LOCALIZAÇÃO
2.1 Quais os principais motivos que levaram esta empresa a estudar a implantação de
uma nova as comércio atacadista ou prestadora de serviços?
Es E
A cg PoyDies CAços
22 A montagem da nova planta implica no encerramento das atividades da atual?
(Caso haja)
Sim () Não asa
2.3 Qual o montante do investimento previsto? 1
(a ienes da R$ 1. 000.009,00
2.4 Onde se localiza a administração da empresa?
pica pai pç es et
Km 0 E
2.5 Cite algumas conveniências julgadas importantes por essa Empresa na sua
localização no Distrito Industrial ou nas Zonas de Predominância Industrial de
Mococa?
IRA à Ienpmreideda. a Gl
É eta E Dos elo e oColo—
3 - CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO
3.1 Qual o principal produto ou linhas de produtos a serem fabricados e/ou
comercializados?
s À
G mi 5 prsdudo Pa loga Grzen: EO
3.2 Qual a estimativa do faturamento?
15
R$
ANO
Com a empresa atual
os 550.00
is * GO0 rd
2020 E So - 009 00
4- MATÉRIA PRIMA
4.1 Relacione as espécies de matérias primas previstas para sua industrialização (se o
caso).
Estimativa de Localização |
a ” consumo . Meio de
MATÉRIA PRIMA (Cidade de Transporte |
mensal (um) origem)
|
eg o 150 fm Yococo- | Redovini
42 Quala forma de recebimento da Matéria Prima?
Tumpopole hs pro o
5 - MÃO DE OBRA
5.1 Número de empregados:
SEXO UNIDADE ATUAL
fnaçho s meo
5.2 Informar o número de empregos após a instalação ou transferência para o Distrito
Industrial de Mococa e as necessidades de mão de obra a ser utilizada
especificando pela qualificação. (Ex.: Administração, técnicos, mão de obra não
qualificada, vendas, etc..)
A “CT
QUALINICAÇÃO QUANTIDADE FORMAÇÃO - CURSO
: e MASC. | FEM PROFISSIONAL
pone anda ig! apadndo gate
Momo Sida 2 Gonlroe seara Et
TOTAL |
|
|
|
=
[a
e
|
5.3 Regime de trabalho:
ENTRADA ALMOÇO SAÍDA
Mão-de-obra . lu 30 H / 700 |
| Operacional q . Jo) ! f |
Mão-de-obra
Administrativa Foi bo | 130 H | PA o |
Io
5.4 Enumerar outros aspectos referentes à mão de obra, julgados importantes.
6 - ENERGIA ELÉTRICA
6.1 Previsão aproximada de carga:
ETAPAS
DATA (previsão)
TÊÉRMI
INICIO NO
POTÊNCIA A
INSTALAR
(kv ou kva)
DEMANDA
ESTIMADA
(kv)
CANTEIRO DE
OBRAS
(construção civil)
ETAPA FINAL DE
PRODUÇÃO
7- COMUNICAÇÃO
7.1 Quais os meios de comunicação necessários?
> (Mr Terminal telefônico
> ( )Linhas privativas locais
> () Linhas privativas interurbanas
Quantos?
1+
Aq
> ()PABX
> al Internet
> ( ) Malotes
V
() Utiliza sistema de vendas por telefone? Especifique:
8 - ÁGUA / ESGOTO
8.1 Vazão de água necessária por dia .
Utilização: () Uso industrial [ed] Uso domiciliar:
8.2 Haverá lançamento de produto químico no esgoto?
( )Sim (9 Não
Qual?
8.3 De que tipo será o tratamento de esgoto particular da indústria, comércio
atacadista ou prestadora de serviços?
emprego
8.4 Que volume de efluente será lançado na rede o Vs
Agumea da Ventos A no Coy
OBS.: Será exigido projeto de tratamento de esgoto, para as indústrias que utilizam
produtos químicos e os lancem na rede pública, aprovado pela CETESB.
9- CONDIÇÕES AMBIENTAIS
49
9.1 Quais as características e quantidades, bem como o destino dos resíduos sólidos
industriais e domésticos?
CARACTERÍSTICA DO RESÍDUO
SOLIDO
QUANTIDADE
(kg)
DESTINO
ni | [e
MOCOCA,ZS de Juma deZol9,
2º. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL.
OLARIA DA GUARDINHA LTDA — ME
CNPJ nº 00.161.986/0001-81
Pelo presente instrumento particular,
JOSÉ ARMANDO BERTASSO. brasileiro. casado, comerciante, portador da cédula de
identidade Rg nº 17,574.640 SSP — SP e CPF nº 065.635.508-51, residente no Sítio São José
da Guardinha, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, CEP 13.730-
000;
ANTÔNIO GERMANO BERTASSO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula
de identidade Rg nº 18.895.466 SSP — SP e CPF nº 068.817.608-92, residente na Chácara
Pimentel, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo. CEP 13.730-000:
Únicos sócios componentes da sociedade empresária, sob a forma de sociedade limitada, que
vem girando nesta praça de Mococa, Estado de São Paulo, sob a Razão Social de OLARIA
DA GUARDINHA LTDA — ME. conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial
do Estado de São Paulo sob NIRE 35212440666. sessão de 11/08/1994 e única Alteração
Contratual registrada sob nº 224.573/05-6, sessão de 04/08/2005, resolvem de comum acordo,
proceder as seguintes modificações no Contrato Social:
1) A sociedade terá por objeto social a exploração dos ramos de:
Fabricação de tijolos de barro cozido para construção;
Comércio varejista de materiais de construção em geral;
Extração de argila e beneficiamento associado;
+ Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção €
beneficiamento associado;
e. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado;
f. Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos.
ecçE
2) O capital social da sociedade permanece inalterado:
3) Em face destas alterações, o Contrato Social devidamente consolidado em obediência
ao Código Civil — Lei nº 10.406/2002, passa a vigorar desta data em diante, mediante
as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1º, A sociedade girará sob a Razão Social de OLARIA DA GUARDINHA
| LTDA - ME, com sede nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, no Sítio
São Jásé da Guardinha, s/nº, Zona Rural. CEP 13730-000.
E R
O,
]
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)
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Parágrafo Único: — Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá
abrir fihcis. agências, sucarsais e escritórios em qualquer parte do
território nacional, por deliberação dos socios ntravés ca maioria de votos.
Cláusula 2º. A sociedade tem por objetivo social a exploração dos ramos de:
Fabricação de tijolos de barro cozido para construção;
- Comércio varejista de materiais de construção em geral;
Extração de argila e beneficiamento associado;
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e
beneficiamento associado;
e. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado;
f. Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos.
E
ee
Cláusula 3º, O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
Cláusula 4º, O capital social é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil)
quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma. integralmente subscrito e realizado
pelos sócios em moeda corrente do pais e assim entre eles distribuído:
JOSÉ ARMANDO BERTASSO ...... « 1.000 quotas .. ev R$ 1.000,00
ANTÔNIO GERMANO BERTASSO 1.000 quotas .. R$ 1.000,00
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL .......... 2.000 quotas ...... « R$ 2.000,00
Parágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas sociais,
mas ambos respondem solidariamente pela integralização do capital
social, nos termos do art. 1.052 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Cláusula 5º, As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas pelos
sócios, sob qualquer título ou pretexto, a terceiros estranhos à sociedade, sem
expresso consentimento do outro sócio por escrito, os quais tem em igualdade de condições e
na proporção das quotas de capital de cada um, o direito de preferência para sua aquisição.
Cláusula 6º, A sociedade será administrada por ambos os sócios, que farão uso da firma
separadamente e a eles caberá a responsabilidade ou representação ativa e
passiva da sociedade, judicial ou extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social. sempre no interesse da sociedade.
eae 7º, A sociedade poderá, mediante a assinatura de ambos os sócios, constituir
|!
procuradores para prática de todos os atos ou alguns atos de administração, especificando-
se no instrumento de mandato a sua natu-ezs, extensão e forma de representação.
Cláusula 8". É vedado aos sócios e aos procuradores o uso da Razão Social em negócios
alheios aos fins sociais. tais como: abono, aceite, aval, endosso e outros
compromissos em nome da sociedade, em benefício dos sócios, dos procuradores e de
terceiros em prejuízo da sociedade.
O sócio ou procurador que não acatar estas restrições ficará, individualmente, responsável
pelas obrigações que assumir em nome da sociedade. sem prejuízo das sanções legais
cabíveis.
Cláusula 9º. Em suas deliberações. os administradores adotarão preferencialmente a forma
estabelecida no $ 3º do art. 1.072 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).
Cláusula 10º. O sócio que participar ativamente na administração da sociedade fará jus a
uma retirada mensal, a título de pró-labore, estipulada segundo os recursos
financeiros da sociedade e levadas a débito da conta de resultado no fim de cada exercício.
Cláusula 11º. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
levantados o Balanço Patrimonial e o Balanço de Resultado Econômico e será
efetuada a apuração dos resultados com observância das disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Unico: Os lucros ou prejuizos apurados serão distribuídos ou suportados
pelos sócios, na proporção de sua participação no capital social.
Cláusula 12º. A sociedade não tem Conselho Fiscal e não realiza Assembléia de sócios.
Compete aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, sendo que as
deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de
capital de cada um (art. 1.010 da Lei n.º 10.406/2002).
Cláusula 13º. No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá
necessariamente: Os herdeiros exercerão em nome e em comum o direito do
falecido enquanto as quotas sociais se acharem indivisas. Caso os herdeiros não pretenderem
integrar a sociedade, os seus haveres serão pagos da seguinte forma:
20% (vinte por cento) em dinheiro 30 (trinta) dias após o falecimento e o restante em 12
(doze) parcelas mensais. mediante notas promissórias de valores iguais, acrescidos de juros e
atualização monetária legais, com vencimento mensais e sucessivos. vencendo-se a primeira
60 (sessenta) dias após o falecimento.
TO St AGR
RAS
23
Cláusula 14º. Serão regidas pelas disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002),
aplicáveis à matéria, iunto a retirada de sócio, quanto à dissolução e a
liquidação da sociedade.
Cláusula 15º. Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) é de outros dispositivos legais
aplicáveis.
Cláusula 16º, Fica eleito o foro desta Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, para
qualquer ação fundada neste contrato, com exclusão expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula 17º, Os sócios já qualificados no presente declaram, sob as penas da Lei. que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, nem por decorrência
de Lei Especial. nem em virtude de condenação nas hipóteses mencionadas no artigo 1.011
$ 1º do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento
particular de alteração contratual, lavrado em três vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram na forma da Lei.
Mococa-SP, 24 de É de 2007. 4
ORP. do
o UE
André Roberto Pazotto - RG nº 32,691.534-5 SSP - SP
/ É
SECRETARIA DA FAZENDA A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E
DE SÃO PAULO tm Marcelo de Rezende Moreira
Advogado
SOB O NÚMEROS CAST OABISP 197.844
330.496/07-4 TA REI,
O
k, JUCESP PROTOCOLO
608719/05-5
MD
1º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
OLARIA DA GUARDINHA LTDA - ME
CNPJ nº 00.161.986/0001-81
Pelo presente instrumento particular,
JOSÉ ARMANDO BERTASSO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de
identidade Rg nº 17.574.640 SSP — SP e CPF nº 065.635.508-51, residente no Sítio São José
da Guardinha, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, CEP 13,730-
000;
ANTÔNIO GERMANO BERTASSO, brasileiro, casado, comerciante. portador da cédula
de identidade Rg nº 18,895.466 SSP — SP e CPF nº 068.817.608-92, residente na Chácara
Pimentel, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, CEP 13.730-000;
Únicos sócios componentes da sociedade empresaria. sob a forma de sociedade limitada, que
vem girando nesta praça de Mococa, Estado de São Paulo. sob a Razão Social de OLARIA
DA GUARDINHA LTDA — ME, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial
do Estado de São Paulo sob NIRE 35212440666, sessão de 11/08/1994, resolvem de comum
acordo, proceder as seguintes modificações no contrato social:
1. Fica incluído no objeto social a exploração do ramo de COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL;
13
Por este instrumento decidiram por unanimidade e na melhor forma de direito,
consolidar seu contrato social em obediência ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002),
mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1º. A sociedade girará sob a Razão Social de OLARIA DA GUARDINHA
LTDA — ME, com sede nesta cidade de Mococa, Estado de São Paulo, no Sítio
São José da Guardinha, s/nº, Zona Rural. CEP 13.730-000,
Parágrafo Único: — Observadas as disposições da legislação aplicável, a sociedade poderá
abrir filiais. agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do
território nacional. por deliberação dos sócios através da maioria de votos.
Cláusula 2º. A sociedade tem por objetivo social a exploração dos ramos de
FABRICAÇÃO DE TIJOLOS DE BARRO COZIDO PARA
CONSTRUÇÃO e COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
EM GERAL. .
À SN |
RS À
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VAN
/ | U
|
2d
Cláusula 3º. O prazo de duwação da sociedade é indeterminado.
Cláusula 4º. O capital social é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil)
quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralmente subscrito e realizado
pelos sócios em moeda corrente do pais e assim entre eles distribuído:
JOSÉ ARMANDO BERTASSO .. «1.000 quotas .. «R$ 1.000,00
ANTÔNIO GERMANO BERTASSO ... 1.000 quotas ..... «R$ 1.000,00
TOTAL DO CAPITAL SOCIAL... 2.000 quotas... «R$ 2.000,00
Parágrafo Único: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas sociais,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social, nos termos do art. 1.052 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Cláusula 5º. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas pelos
sócios, sob qualquer título ou pretexto, a terceiros estranhos à sociedade, sem
expresso consentimento do outro sócio por escrito, os quais tem em igualdade de condições e
na proporção das quotas de capital de cada um. o direito de preferência para sua aquisição.
Cláusula 6º. A sociedade será administrada por ambos os sócios, que farão uso da firma
separadamente e a eles caberá a responsabilidade ou representação ativa e
passiva da sociedade, judicial ou extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade.
Cláusula 7º. A sociedade poderá, mediante a assinatura de ambos os sócios, constituir
procuradores para prática de todos os atos ou alguns atos de administração.
especificando-se no instrumento de mandato a sua natureza, extensão e forma de
representação,
Cláusula 8”, É vedado aos sócios e aos procuradores o uso da Razão Social em negócios
alheios aos fins sociais, tais como: abono, aceite, aval, endosso e outros
compromissos em nome da sociedade, em benefício dos sócios, dos procuradores e de
terceiros em prejuízo da sociedade.
O sócio ou procurador que não acatar estas restrições ficará, individualmente, responsável
pelas obrigações que assumir em nome da sociedade, sem prejuízo das sanções legais
cabiveis.
|
N
Cláusula 9". Em suas deliberações. os adrainistradares adotarão preferencialmente a forma
estabelecida no 3 4º do art. 1,072 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).
Cláusula 10. O sócio que participar ativamente na administração da sociedade fará jus a
uma retirada mensal, a título de pró-labore, estipulada segundo os recursos
financeiros da sociedade e levadas a débito da conta de resultado no fim de cada exercício,
Cláusula 11º. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão
levantados o Balanço Patrimonial e o Balanço de Resultado Econômico e será
efetuada a apuração dos resultados com observância das disposições legais aplicáveis.
Parágrafo Único: Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos ou suportados
pelos sócios, na proporção de sua participação no capital social.
Cláusula 12º. A sociedade não tem Conselho Fiscal e não realiza Assembléia de sócios.
Compete aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, sendo que as
deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de
capital de cada um (art. 1.010 da Lein.º 10.406/2002).
Cláusula 13º, No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá
necessariamente: Os herdeiros exercerão em nome e em comum o direito do
falecido enquanto as quotas sociais se acharem indivisas. Caso os herdeiros não pretenderem
integrar a sociedade, os seus haveres serão pagos da seguinte forma:
20% (vinte por cento) em dinheiro 30 (trinta) dias após o falecimento e o restante em 12
(doze) parcelas mensais, mediante notas promissórias de valores iguais, acrescidos de juros e
atualização monetária legais, com vencimento mensais e sucessivos, vencendo-se a primeira
60 (sessenta) dias após o falecimento.
Cláusula 14º. Serão regidas pelas disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002),
aplicáveis à matéria, tanto a retirada de sócio, quanto à dissolução e a
liquidação da sociedade,
Cláusula 15º, Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos
preceitos do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e de outros dispositivos legais
aplicáveis.
Bem Doo ) perda oa
2 +
Cláusula 16º, Fica eleito o forv desta Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, para
qualquer ação fundada reste contrato, com exclusão expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula 17º. Os sócios já qualificados no presente declaram, sob as penas da Lei, que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, nem por decorrência
de Lei Especial, nem em virtude de condenação nas hipóteses mencionadas no artigo 1.011
$ 1º do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento
particular de alteração contratual, lavrado em três vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram na forma da Lei.
Mococa-SP, 12 de julho de 2.005.
Testemunhas:
Cláudinei Camp RG nº 23.520.156-
X SSP —- SP
E “1
Ab 35
André Roberto Pazotto — RG nº 32.691.534-5 SSP - SP
ECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA
DA CIOADANIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO [0 p]
CERTIFICO O REGIS iu
SOB O NUMERO VO BIANCARDT (SA
224 573/0565 ETÁRIO GERAL
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Coura BY Srsgas
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P66L 11 coy
CAUSULA 4a. DO CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 2.000,00 (Dois
mil Reais), dividido em 2.000 (duas mil) cotas de R$ 1,00
(hum real) cada uma, integralmente subscrito e realizado
pelos sócios neste ato, em moeda corrente nacional e assim
entre eles distribuido:
JOSE ARMANDO BERTASSO --—-——— 1.000 cotas --—=—- R$. 1.000,00
ANTONIO GERMANO BERTASSO --- 1.000 cotas ---——— R$. 1.000,00
E TOTAL DO CAPITAL SOCIAL - - 2.000 cotas R$. 2.000,00
PARAGRAFO UNICO À responsabilidade de cada sócio, nos
termos do artigo 2o0.“in fine” do Decreto
no. 3.708 de 10 de Janeiro de 1.919 é
limitada à totalidade do capital social.
CLAUSULA 5a. DA GERENCIA ay
A administraçao será exetyida por ambos
os sócios individualmente, inclusive abrindg”e movimentando
contas bancarias em nome da sociedades, sacar e representar a
sociedade em juizo ou fora dele, bem “como outorgar
procuraçoes para fins judiciais e de representaçao perante
as repartiçoes publicas em geral. Fica expressamente vedado
o uso da razao social em negócios estranhos aot fins sociais,
notadamente em abonos, fianças ou responsabilidade de favor.
dt] A sociedade poderá, .. mediante a
assinatura dos dois sócios, constituir e Sa com
poderes para a pratica de todos os atos ou a a atos de
administraçao, especificando-se no instrumento de mandato a
sua natureza, extençao e forma de representação.
i
E
+
CLAUSULA 6a. DAS RETIRADAS
A titulo de pro-labore, albos os sócios
terao direito a uma retirada mensal. quantia esta será
lançada como despesa operacional.
2
n
N$sccd 3
CLAUSULA 7a. DOS BALANÇOS
Ao final de cada ano civil proceder-se-à
o levantamento do balanço geral a sociedade, e os lucros ou
prejuizos verificados serao divididos ou suportados pelos
sócios em igualdade de condições na proporcionalidade das
cotas subscritas.
CLAUSULA Ba. DA CESSAO E TRANSFERENCIA DAS QUOTAS
Os sócios nao poderao transferir, ceder,
vender ou doar a totalidade ou parte de suas cotas a
pessoas estranhas a sociedade, sem primeiro oferece-las, por
escrito, aos outros socios, que em igualdade de condiçoes,
terao preferencia na aquisiçao das referidas quotas.
CLAUSULA 9a. DA RETIRADA DA SOCIEDADE
(o) sócio que desejar retirar-se da
sociedade deverá comunicar a esta, por escrito, com
antecedencia minima de 50 (sessenta) dias, e os seus haveres
apurados em balanço, ser-lhe-ao pagos na forma da clausula
10a. (decima).
CLAUSULA 10a. DO FALECIMENTO DE sogIos
No caso de falecimento de-ym dos socios,
a sociedade nao se dissolverá, os seus herdeiros exercerao
em nome e em comum direito do falecido enguahto as cotas
sociais se acharem indivisas. Caso os herdeiros nao
pretenderem integrar à sociedade, os seus haveres serao
pagos da seguinte forma: e)
A> - LEVANTAMENTO DE BALANÇO ESPECIAL A SER. REALIZADO EM
30 (TRINTA) DIAS APOS O EVENTO. ho
B> - DO RESULTADO DO BALANÇO ESPECIAL, sEmá DEDUZIDO 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DAS CONTAS A RECEBER, A FIM
DE SE PREVINIR DE FUTUROS PREJUIZOS QUE Foram SE VERIFICAR
NA LIQUIDAÇÃO DAS MESMAS.
C> - O LIQUIDO APURADO SERA PAGO EM 15 qui E) PARCELAS
MENSAIS, REPRESENTADAS POR NOTAS PROMISSORIASADE EMISSAO DA
SOCIEDADE, E CUJO PRIMEIRO VENCIMENTO OCORRERA 30 (TRINTA)
NS Se
sans cs
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SEPN pipa roms
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Setas RivO pro,
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|
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|
|
|
Mococa, 01 de Julho de 1.994
ANTONIO (GERMANO BERTASSO |
testemunhas:
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Balancete Analítico (Valores em Reais) Folha: 00002
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OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME (0183)
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
End,: Sitio SÃO JOSÉ DA « RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa UF; SP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de Data do encerramento: 31/10/2019
Acesso Tere Classificador Nome da Conta c/c. Saldo Inicial Mov. Débito Mov.Crédito Saldo Final
DE = iai
19000 1000000000 ATIVO 387,562,00D 200.237,08 176.384,45 411.414,63 D
19001 1100000000 ATIVO CIRCULANTE 7.562,00D 200.237,08 176.384,45 31.414,63D
19002 1101000000 DISPONIVEL 7.562,00D 186.639,35 162.786,72 31.414,63D
19003 1101010000 CAIXA GERAL 7.562,00D 186.639,35 162.786,72 31.414,63 D
10011 1101010100 7.562,00D 186.639,35 162.786,72 31.414,63 D
19021 1120000000 OUTROS CREDITOS 0,00 13.597,73 13.597,73 0,00
19025 1120300000 ADIANTAMENTOS P/EMPREGADOS 0,00 13.597,73 13.597,73 0,00
10604 1120300500 MENTO DE FERIAS 0,00 13.597,73 13.597,73 0,00
19300 1300000000 INVESTIMENTOS 380.000,00D 0,00 0,00 380.000,00 D
99133 1330000000 DIFERIDO 380.000,00D 0,00 0,00 380.000,00 D
19324 1330500000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 280.000,00D 0,00 0,00 280.000,00 D
13345 1330500100 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 280.000,00D 0,00 0,00 280.000,00 D
14345 1330500101 4AU E EQUIPAMENTOS M 280.000,00D 0,00 0,00 280.000,00 D
19327 1330700000 VEICULOS E SEMOVENTES 100.000,00D 0,00 0,00 100.000,00 D
13405 1330700100 VEICULOS 100.000,00D 0,00 0,00 100.000,00 D
14405 1330700101 M 100.000,00D 0,00 0,00 100.000,00 D
o
Balancete Analítico (Valores em Reais) Folha: 00003
OLARIA DA GUARDINHA LIDA ME | (0183)
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDI :N-RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa UF: SP Emitido em: 31/10/2019
Período: vJaneiro a Outubro de ] Data do encerramento: 31/10/2019
a [ww
Acesso Terc Classificador Nome da Conta c/c. Saldo Inicial Mov.Débito Mov.Crédito Saldo Final
29000 2000000000 PASSIVO 387.562,00€ 153.527,49 156.171,30 390.205,81 €
99921 2100000000 CIRCULANTE 12.515,85€C 153.527,49 156.171,30 15.159,66 €
29030 2130000000 OBRIGACOES SOCIAIS 1.745,02€ 21.218,98 21.907,41 2.433,45 €
21001 2130010000 INSS A RECOLHER 616,22C 11.943,68 12.724,82 1.397,36
21211 2130010100 FCOLHER M 616,22€ 11.943,68 12.724,82 1.397,36 €
21002 2130020000 EGrS A RECOLHER 1.128,80C 7.734,07 7.449,69 844,42 C
1214 2130020100 ECOLHER M 1.128,80€ 7.734,07 7.449,69 844,42 €
21004 2130040000 CONTR CONFEDERAT A RECOLHER 0,00 1.222,72 1.379,00 156,28 €
21101 2130040100 | “ONFRDERAT A RECOLHER M 0,00 1.222,72 1.379,00 156,28 €
21005 2130050000 CONYR SINDICAL A RECOLHER 0,00 318,51 353,90 35,39 €
1105 2130050100 N NDICAL A RECOLHER M 0,00 318,51 353,90 35,39 €
29031 2135000000 OBRIGACOES FISCAIS/TRIBUTARIAS 911,41C 8.077,67 8.439,01 1.272,75 €
028 2135050000 TONY SIMPLES A RECOLHER 911,41€ 8.001,66 8.363,00 1.272,75 €
21014 2135050000 TR S/ SALARIOS 0,00 76,01 76,01 0,00
29032 2140000000 OBRIGACOES TRABALHISTAS 9.859,42C 124.230,84 125.824,88 11.453,46 €
21108 2140010000 SALARIOS E ORDENADO A PAGAR 9.859,42C 124.230,84 125.824,88 11.453,46 C
21208 2140010100 ORDENADO A PAGAR M 5.872,22€ 79.430, 84 81.024,88 7.466,26 €
21908 2140010900 HORE A PAGAR 3.987,20€ 44.800,00 44.800,00 3.987,20 €
29300 2400000000 PATRIMONIO LIQUIDO 375.046,15C 0,00 0,00 375.046,15 €
29304 2401000000 CAPITAL SOCIAL 2.000,00€ 0,00 0,00 2.000,00 €
24001 2401010000 TA "1AL 2.000,00€ 0,00 0,00 2.000,00 €
29320 2480000000 RESERVAS DE LUCROS 373.046,15C 0,00 0,00 373.046,15 €
24851 2480010000 Rk ' LUCROS 373.046,15€ 0,00 0,00 373.046,15 €
29340 2490000000 PREJUIZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
24955 2490190000 KEJUTZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
4
Balancete Analítico (Valores em Reais) Folha: 00004
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME | (0183)
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
end.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINI H RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa UF: SP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de Data do encerramento: 31/10/2019
Acesso Terc Classificador Nome da Conta c/c. Saldo Inicial Mov.Débito Mov. Crédito Saldo Final
49000 4000000000 CONTAS D& ENTRADAS/CUSTOS/DESP 0,00 103,50 1.504,00 1.400,50 €
49800 4100000000 ENTRADAS DO EXERCICIO 0,00 103,50 1.504,00 1.400,50 €
49805 4151000000 ENTRADAS P/COMERCIALIZACAO 0,00 103,50 1.504,00 1.400,50 €
49806 4151100000 COMPRAS DE MERC. REVENDA 0,00 103,50 0,00 103,50 D
41409 4151101000 ICMS (DESP) SUBST TRIBUTARIA 0,00 103,50 0,00 103,50 D
41419 4151101001 iss (DE SUBST TRIBUTARIA M 0,00 103,50 0,00 103,50 D
49807 4151500000 OUTRAS ENTRADAS/SAIDAS MERC.RV 0,00 0,00 1.504,00 1.504,00 €
4147 4151501100 DEVOLUCOES DE MERCADORIAS/MR 0,00 0,00 1.504,00 1.504,00 €
41572 4151501101 DE MERCADORIA/MR M 0,00 0,00 1.504,00 «504,00 €
44
Balancete Analítico (Valores em Reais) Folha: 00005
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME (0183)
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-51
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDIN 1 sNRI = CEP:* 13730-020
Município: Mococa Ur: SP Emitido em: 31/10/2019
Periodo: Janeiro a Outubro de ] Data do encerramento: 31/10/2019
E SS SE ia ço
Acesso Terc Classificador Nome da Conta c/c. Saldo Inicial Mov. Débito Mov. Crédito Saldo Final
99995 5000000000 COMPENSACOKS 0,00 160.997,61 1.370,58 159.627,03D
59916 5400000000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 152.535,79 1.370,58 151.165,21 D
59917 5410000000 REMUNHRACAO DE DIRIGENTES 0,00 44.800,00 0,00 44.800,00 D
54100 5410010000 EI RO=LABORE 0,00 44.800,00 0,00 44.800,00 D
59918 5415000000 DESPESAS C/PESSOAL 0,00 94.492,50 1.370,58 93.121,92 D
54110 5415010000 SALARIOS E ORDENADOS 0,00 80.894,77 1.370,58 79.524,19 D
51110 5415010100 1º E ORDENADOS M 0,00 80.894,77 1.370,58 79.524,19 D
5415050000 FERIAS E ABONOS 0,00 13.597,73 0,00 13.597,73 D
5415050100 ABONOS M 0,00 13.597,73 0,00 13.597,73 D
59920 5425000000 SERV. PRESTADOS P/TERCEIROS/PJ 0,00 4.145,60 0,00 4.145,60 D
54131 5425010000 ASSISTENCIA CONTABIL/JURIDICA 0,00 4.145,60 0,00 4.145,60 D
51131 5425010100 NOTA CONTABIL/JURID M 0,00 4.145,60 0,00 4.145,60 D
59921 5430000000 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 7.449,69 0,00 7.449,69 D
54150 5430050000 EFCTS 0,00 7.449,69 0,00 7.449,69 D
51150 5430050100 M 0,00 7.449,69 0,00 7.449,69 D
59925 5450000000 CONSERVACAO E MANUTENCAO 0,00 1.648,00 0,00 1.648,00 D
54187 5450030000 CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 0,00 1.648,00 0,00 1.648,00 D
51187 5450030100 NS%, SÃO DE VEICULOS M 0,00 1.648,00 0,00 1.648,00 D
59956 5700000000 OUTRAS DESPESAS 0,00 8.461,82 0,00 8.461,82 D
59957 5710000000 DESPESAS TRIBUTARIAS 0,00 8.460,60 0,00 8.460,60 D
s7009 5710080000 N VLES 0,00 8.363,00 0,00 8.363,00 D
14 5710140000 S MUNICIPAIS 0,00 97,60 0,00 97,60 D
59958 5750000000 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 1,22 0,00 1,22D
57207 5750070000 JUROS PAGOS 0,00 1,22 0,00 1,22D
27 5750070100 108 M 0,00 1,22 0,00 1,22D
Balancete Analítico (Valores em Reais)
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINIL Ry
Município: Mococa
Período: Janeiro a Outubro
Acesso Terc Classificador Nome da Conta
69000
69001
69902
69905
61101
61111
69920
61401
61411
69950
6000000000
6100000000
6101000000
6101050000
6101050100
6101050101
6101150000
6101150100
6101150101
6150000000
6150010000
6150010500
6150010501
à
Ugy
Folha: 00006
UF:
L
- CEP: 13730-020
sP
Data do encerramento: 31/10/2019
RECEITAS
RECEITA LIQUIDA DAS ATIVIDADES
REC. BRUTA DE VENDAS E SERVICOS
VENDAS DA PRODUCAO PROPRIA
VENDAS (PRODUTOS) A VISTA
PRODUTOS) A VISTA M
VENDAS DE MERCADORIAS
VENDAS (MERCADORIAS) A VISTA
RCADORIAS)A VISTA M
DEDUCORS DA RECEITA BRUTA
CANC/DESC. E DEVOLUCOES
DEVOLUCOES DE PRODUTOS
3 DE
PRODUTOS M
Saldo Inicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Emitido em: 31/10/2019
Mov. Débito Mov.Crédito Saldo Final
5.700,00 178.181,50 172.481,50 €
5.700,00 178.181,50 172.481,50 C
0,00 178.181,50 178.181,50 €
0,00 174.471,50 174.471,50 €
0,00 174.471,50 174.471,50 €
0,00 174.471,50 174.471,50 €
0,00 3.710,00 3.710,00 €
0,00 3.710,00 3.710,00 €
0,00 3.710,00 3.710,00 €
5.700,00 0,00 5.700,00 D
5.700,00 0,00 5.700,00 D
5.700,00 0,00 5.700,00 D
5.700,00 0,00 5.700,00 D
43
DEMONSTRACAO DO CUSTO DAS MERCADORIAS (Valores em Reais) Folha: 00007
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA 1TD/
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
En sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINH N RURAL - CEP; 13730-020
Município: Mococa UF: SP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de “( Data do encerramento: 31/10/2019
IcIo 103,50
INTECTPADO MATRIZ 103,50
OUTRAS ENTRADAS / SAIDAS (1.504,00)
DEVOLUCOES Dk IPRAS MATRIZ (1.504,00)
Custo DAS MkiI VENDIDAS (1.400,50)
nú
DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO “XERCICIO (Valores em Reais) Folha: 00008
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA IT) 1
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
End.; Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHN 07 SN RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa ur: SP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de 2014 Data do encerramento: 31/10/2019
VENDA BRUTA OPERACIONAL 178.181,50
VENDAS; DE PRODUTOS MATRIZ 174.471,50
VENDAS DE AS MATRIZ 3.710,00
DEDUCOES DE VENDAS (5.700,00)
DEVOLUCOES Di VibbAS MAT (5.700,00)
RECEITA LIQUIDA OPERACIONAL 172.481,50
CUSTOS DAS VENDAS 1.400,50
DAS MERCADOR! ! 1.400,50
LUCRO BRUTO OPERACIONAL 173.882,00
DESPESAS OPERACIONAIS (159.627,03)
DESP) 5 u RVICOS MATRIZ (1.648,00)
DESPE: INI ET MATRIZ (44.800,00)
DESPESA (8.460,60)
DESPESAS FTNA 3 MATRIZ (1,22)
DESPE: 2/ PI (100.571,61)
DESPESAS DE (4.145,60)
OPERACIONAL 14.254,97
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS 14.254,97
RESULTADO DO EXERCICIO 14.254,97
Reconhecemos a exatidão du pf 1º Demonstração do Resultado do Exercício.
Mococa - SP / 31 DE OUTUBRO DE 2019
VA
o e [=
RO/RICARDO MOREIRA
7184478. 048-53
O BERTASSO
PROPRIETARIO) crrs O6u, 609-92 RG:
Balanço Patrimonial (Valores em Reais)
15
Folha: 00009
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LTDA Mk
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-51
Emitido em: 31/10/2019
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINI “4 RURAL = CEP: 13730-020
Município: Mococa ur: SP
Período: Janeiro a Outubro ds 1º Data do encerramento: 31/10/2019
aTIVO
ATIVO CIRCULANTE
*PONIVEL
XA GERAL
AIXA
REDITOS
ANTAMENTOS P/EMPREGADOS
DI ANTAMENTO DE FERIAS
INVESTIMENTOS
ERIDO
INAS E EQUIPAMENTOS
IAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS M
ICULOS E SEMOVENTES
GULOS
JOS M
411.414,63
31.414,63
31.414,63
31.414,63
31.414,63
0,00
0,00
0,00
380.000,00
380.000,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
46
Balanço Patrimonial (Valores em Reais) Folha: 00010
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LI'D% 1
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-51
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINI: 71 RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa UF: SP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de 201% Data do encerramento: 31/10/2019
PASSIVO 404.460,78
CIRCULANTE 15.159,66
MK IGACOES SOCIAIS 2.433,45
A RECOLHER 1.397,36
NSs A RECOLHER M 1.397,36
vs A RECOLHER 844,42
rs A RECOLHER M 844,42
CONFEDERAT A RECOLHER 156,28
R CONFEDERAT A RECOLHER M 156,28
“ONTR SINDICAL A RECOLHER 35,39
“ONTR SINDICAL A RECOLHER M 35,39
GACOES FISCATS/TRIBUTARIAS 1.272,75
NPR SIMPLES A RECOLHER 1.272,75
A RECOLHER S/ SALARIOS 0,00
NCOES TRABALHISTAS 11.453,46
LARIOS E ORDENADO A PAGAR 11.453,46
“NIARIOS E ORDENADO A PAGAR M 7.466,26
VRO-LABORE A PAGAR 3.987,20
PATRIMONIO LIQUIDO 389.301,12
VITAL SOCIAL 2.000,00
VITAL SOCIAL 2.000,00
ERVAS DE LUCROS 387.301,12
SERVA DE LUCROS 387.301,12
ULZOS ACUMULADOS 0,00
PREJUTZOS ACUMULADOS 0,00
DMR a Mada a a RR a a a ad
dennaa dias aii a da a da da a
Cena ARA da PR aaa Ra Ra aa da a a Ra a Ras dad
DMR URI add ASA RA Ia aa da a a a dad
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Cerue ane ea nada rara ana a dada aan aaa
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DRUM Ud SRA A SAS RR A a A Rd da
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COMUM URL AR DR RR A RR aa aa aa a aaa a a ada
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Care a atra da a Ra nada aaa a a dna a nad
E: Peneda da a a caia aa ds aa aaa aa ta ad
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UNESCO UR ERAS ERA AA A AA UA O Ra RARO
IDR RARAS A Ra Ra RS e RA Ra a a a a
qa
Balanço Patrimonial (Valores em Reais) Folha: 00011
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LIA
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-51
End.: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINI! 1 SN RURAL - CEP: 13730-020
Município: Mococa Ur: sP Emitido em: 31/10/2019
Período: Janeiro a Outubro de 201% Data do encerramento: 31/10/2019
Reconhecemos a exatidão à prosonte Balanço Patrimonial, cujo Ativo e Passivo estão uniformes na mesma importância de
R$ 404.460,78.
( QUATROCENTOS E QUATRO MI!
TOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS )
Ressalvando que a responsab! judo do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde
que reconhecidamente operou m clomentos dados e comprovantes fornecidos pela gerência da firma que se responsabiliza
pela sua exatidão e veracisado, bom como pelos estoques considerados levantados pela referida gerência é sob sua total é
exclusiva responsabilidade.
Mococa - SP / 31 DE OUTUBRO DE 2019
1:0259/0-6
19.036
O BERTASSO
Ch
e
PROPRIETARIO 06R.5/7.60B-92 RG:
4%
aa 221/2019 6725337
PODER JUDICIÁRIO
ERR, igengta TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 8206883 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
21/11/2019, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: *seetitnereee
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ: 00.161.986/0001-81, conforme indicação constante do
; ÍJÃO MU RRR RARA RR RR ARRASAR
pedido de certidão.
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
O figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em. itação já
a fados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regi
do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada; no: Comunicado
SPI nº 22/2019. : o pias
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1º Instância, mesmo que estejam em
Grau de Recurso.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou comia
Receita Federal que Verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
às filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital,
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 22 de novembro de 2019.
PEDIDO e: II
22/11/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DESCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DADE ASERTURA
MADE ONIOASDA CADASTRAL 11/08/1994
NOME EMPRESARIAL
OLARIA DA GUARDINHA LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ri
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.42-7-02 - Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
SIT SAO JOSE DA GUARDINHA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
13.730-330 RURAL MOCOCA SP
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
dese
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/08/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
desreiriiiã seseitciiriea
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/11/2019 às 14:30:24 (data e hora de Brasília). Página: 11
LLMILUII
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS es TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: OLARIA DA GUARDINHA LTDA
CNPJ: 00.161.986/0001-81
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado gue vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 21:05:04 do dia 17/09/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/03/2020.
Código de controle da certidão: 43A1.1D8C.5E02.2A2D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
BO
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ / IE: 00.161.986/0001-81
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Divida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
mastriz/filial acima identificado.
a
as
Certidão nº 19110122045-61
Data e hora da emissão 22/11/2019 16:02:21
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www,pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
58)
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Datas :22H 4/2019 “ahgamin
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
6631 | 22/12/2019
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME | CNPJ: 00.161.986/0001-81
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade
— Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos às inscrições
abaixo caracterizadas.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrições
Contribuinte: 5204 - OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
Endereço: Sítio SAO JOSE, 0 - Bairro ZONA RURAL - CEP 13,749-899
Econômico: 5204 - OLARIA
Endereço: Sítio SAO JOSE, 0 - Bairro ZONA RURAL - CEP 13.749-899
Código de Controle
DCAIYMOTOJPS3661
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.mococa.sp.gov.br
MOCOCA (SP), 22 de Novembro de 2019
Rua XV DE NOVEMBRO, 360 - CENTRO
MOCOCA (SP) - CEP: 13,730-020 - Fone: (19) 3656-9800
Página 1 de 1
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
- CNPJ 00.161.986/0001-81 IE: 453.038.140.119
SITIO SÃO JOSE DA GUARDINHA, SN, ZONA RURAL- CEP 13730-020
MOCOCA -SP
DECLARAÇÃO
A OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ sob nº 00.161.986/0001-
81, com sede no Sitio São José da Guardinha, Zona Rural, CEP 13730-020,
nesta cidade de Mococa-SP, é uma empresa da família Bertasso, que segue os
princípios de seu fundador, na década de 1950, Orlando Bertasso. Sempre
zelando pela qualidade de seus produtos e honrando com seus compromissos,
a Olaria da Guardinha, hoje representada por Antonio Germano e José
Armando, vem desempenhando suas atividades e se destacando na cidade,
sendo sinônimo de excelência.
Mococa, 22 de novembro de 2019
|
E 3
ANTONIO GERMANO BERTASSO
Mococa-SP.
bh
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
CNPJ 00.161.986/0001-81 IE: 453.038.140.119
SITIO SÃO JOSÉ DA GUARDINHA, SN, ZONA RURAL- CEP 13730-020
MOCOCA -SP
DECLARAÇÃO
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ sob nº 00.161.986/0001-81,
com sede no Sitio São José da Guardinha, Zona Rural, CEP 13730-020, nesta
cidade de Mococa-SP, representada pelo sócio Antonio Germano Bertasso,
CPF nº 068.817.608-92 e RG nº 18.895.466 SSP-SP DECLARA que se
compromete a contratar funcionários, estagiários e menores aprendizes que
residam em Mococa há pelo menos um ano, equivalente a, ao menos, 50% do
número total de empregos que serão gerados após a sua instalação neste
Município.
Mococa, 22 de novembro de 2019
ANTONIO. GERMANO BERTASSO
|
ANTONIO GERMANO BERTASSO
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
- CNPJ 00.161.986/0001-81 IE: 453.038.140.119
SITIO SÃO JOSE DA GUARDINHA, SN, ZONA RURAL- CEP 13730-020
MOCOCA —-SP
DECLARAÇÃO
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ sob nº 00.161.986/0001-81,
com sede no Sitio São José da Guardinha, Zona Rural, CEP 13730-020, nesta
cidade de Mococa-SP, representada pelo sócio Antonio Germano Bertasso,
CPF nº 068.817.608-92 e RG nº 18.895.466 SSP-SP DECLARA que se
comprometerá a gerar a empresa 10 (dez) empregos mediante concessão da
doação do terreno.
Mococa, 22 de novembro de 2019
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
CNPJ 00.161.986/0001-81 IE: 453.038.140.119
SITIO SÃO JOSÉ DA GUARDINHA, SN, ZONA RURAL- CEP 13730-020
MOCOCA -SP
PREVISÃO DE FATURAMENTO PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ sob nº 00.161.986/0001-81,
com sede no Sitio São José da Guardinha, Zona Rural, CEP 13730-020, nesta
cidade de Mococa-SP, representada pelo sócio Antonio Germano Bertasso,
CPF nº 068.817.608-92 e RG nº 18.895.466 SSP-SP prevê seu faturamento
nos próximos três anos da seguinte maneira:
JANEIRO / 2020
FEVEREIRO / 2020
MARÇO / 2020
ABRIL / 2020
MAIO / 2020
JUNHO / 2020
JULHO / 2020
AGOSTO / 2020
SETEMBRO / 2020
OUTUBRO / 2020
NOVEMBRO / 2020
DEZEMBRO / 2020
JANEIRO / 2021
FEVEREIRO / 2021
MARÇO / 2021
ABRIL / 2021
MAIO / 2021
JUNHO / 2021
JULHO / 2021
AGOSTO / 2021
SETEMBRO / 2021
OUTUBRO / 2021
NOVEMBRO / 2021
DEZEMBRO / 2021
JANEIRO / 2022
FEVEREIRO / 2021
MARÇO / 2022
ABRIL / 2022
MAIO / 2022
JUNHO / 2022
JULHO / 2022
AGOSTO / 2022
SETEMBRO / 2022
OUTUBRO / 2022
NOVEMBRO / 2022
DEZEMBRO / 2022
Mococa, 22 de novembro d
DO)
ANTONIO ERMANO BERTASSO
30.000,00
32.000,00
35.000,00
37.000,00
38.000,00
39.000,00
40.000,00
41.000,00
43.000,00
45.000,00
46.000,00
50.000,00
52.000,00
53.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
68.000,00
69.000,00
70.000,00
72.000,00
73.000,00
74.000,00
75.000,00
76.000,00
77.000,00
78.000,00
80.000,00
82.000,00
83.000,00
88.000,00
91.000,00
93.000,00
94.000,00
95.000,00
99.000,00
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
- CNPJ 00.161.986/0001-81 IE: 453.038.140.119
SITIO SÃO JOSÉ DA GUARDINHA, SN, ZONA RURAL- CEP 13730-020
MOCOCA -SP
OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, CNPJ sob nº 00.161.986/0001-81,
com sede no Sitio São José da Guardinha, Zona Rural, CEP 13730-020, nesta
cidade de Mococa-SP, representada pelo sócio Antonio Germano Bertasso,
CPF nº 068.817.608-92 e RG nº 18.895.466 SSP-SP, demonstra a indicação
de aparelhamento, maquinário e equipamentos disponíveis para o
desenvolvimento das atividades:
Quantidade | Descrição
SERRA CIRCULAR
MAROMBA P IND CERÂMICA /CIMENTO/ OLARIA |
PÁ MECANICA CARREGADEIRA
FORNO DE COZIMENTO MÓVEL COM 3 CRIVOS
CAMINHÃO
QUEIMADORES DE PALHA DE CAFÉ E SERRAGEM
co jr ja ja [=|
Mococa, 22 de novembro de 2019.
ANTONIO GERMANO BERTASSO
A
CROQUI - OLARIA DA GUARDINHA - FUI URAS INSTALAÇÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL Il!
CHAMINE
Área galpões: 2480 m”
Área do vesliário e escritório: 90m?
Total área: 2570 m?
PLANTA
l
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ê 019
Obra: FUTURA INSTALAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL Ill - OLARIA DA GUARDINHA Data: 25/11/2
mês | MÊS1 | MêsS2 | MÊS3 MÊS4 | MÊSS | MÊS6 | MÊS7 | MÊSB | MÊSS | MÊS 10 | MÊS 11 | MÊS 12 | MÊS 13 | MÊS 14 | MÊS 15 | MÊS 16 [MÊS 17 TOTAL
Dee 30 60 90 120 150 180 210 240 270) 300 330 360 390 420 so) 480| 510]
1. Terraplenagem, Fe RR RES | R$ 40.000,00
preparação do terreno
R$ 20.000,00] R$ 20.000,00]
'2. Fundação do Galpão 440% 400% | R$ 36.000,00
'do Fornos -
R$ 18.000,00] R$ 18.000,00,
3. Fundação do Galpão r | RR R$ 40.000,00
Secundário
— R$ 20.000,00] R$ 20.000,00 fm
a. Fundação e construção | 17,21% R$ 70.000,00
da chaminé
R$ 70.000,00) +
5. Fundação do 1 1 1,22% R$ 5.000,00
escritório e dos vestíarios R$ 5.000,00]
6. Alvenaria dos galpões, 9,78% | 7,33%| 7,33%
escritório e vestiários. prarasoamo
R$ 40.000,00] R$ 30.000,00] R$ 20.000,00] |
7. Instalações Hidráulicas | TT 2,44% R$ 10.000,00
| R$ 10.009,00]
8. Instalações Elétricas 3,67%| R$ 15.000,00
R$ 15.000,00)
9. Revestimento e 9,78%; 978% R$ 80.000,00
Acabamento EI R$ 40.000,00| R$ 40.000,00] d—
10. Pintura E 244%) R$ 10.000,00
[ | | | R$ in00
11. Limpeza e entrega da li 0,73% R$ 3.000,00
obra. R$ 3.000,00]
[TOTAL R$ 20.000,00 R$ 18.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 70.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 40.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 3.000,00 R$ 409.000,00
GUARDINHA LTDA ME
ESCRITORIO CONTABIL MAZIERO LTDA
5] Wo lte rs Klu wrBr CRC: - CNPJ/CPF: 52.505.518/0001-80
Rua XV DE NOVEMBRO nº. 607 - CENTRO (19) 36569130
CEP: 13730-020 - MOCOCA / SP
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA nº. 01 SN - RURAL
Cidade / UF: Mococa / SP
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
Inscrição Estadual: 453.038.140.119
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo.
JANEIRO / 2016
9.601,5
S
FEVEREIRO / 2016
| MARÇO (2016 TT] TT 13.150,00)
[ABRIL (2016 TT] asaiaso)
Uno [| Tao
AGOSTO /2016 [o 4as4S)
SETEMBRO / 2016
OUTUBRO / 2016
NOVEMBRO / 2016
DEZEMBRO / 2016
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
S
MOCOCA / SP, 22 de novembro de 2019.
CRC: 1SP238619/0-1
CNPJ/CPF: 134,568.898-95
ESCRITORIO CONTABIL MAZIERO LTDA
a] Wo lters Klu WvVBTr CRC: - CNPJ/CPF: 52.505.518/0001-80
Rua XV DE NOVEMBRO nº. 607 - CENTRO (19) 36569130
CEP: 13730-020 - MOCOCA / SP
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA nº. 01 SN - RURAL
Cidade / UF: Mococa / SP
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
Inscrição Estadual: 453.038.140.119
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
SECA RALO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo.
JANEIRO /2017
FEVEREIRO /2017
MARÇO / 2017 Do BABI)
ABRIL /2017
14.795,00
16.801,00
SETEMBRO / 2017 16.926,00
OUTUBRO /2017
NOVEMBRO / 2017 [25290]
DEZEMBRO / 2017
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
Ss
S
MOCOCA / SP, 22 de novembro de 2019.
“Contador Responsávef”
CRC: 1SP238619/0-1
CNPJ/CPF: 134.568.898-95
ESCRITORIO CONTABIL MAZIERO LTDA
Ro] Wo Ita Es Kluwer CRC: - CNPJ/CPF: 52.505.518/0001-80
Rua XV DE NOVEMBRO nº. 607 - CENTRO (19) 36569130
CEP: 13730-020 - MOCOCA / SP
Empresa: OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA nº. 01 SN - RURAL
Cidade / UF: Mococa / SP
CNPJ/CPF: 00.161.986/0001-81
Inscrição Estadual: 453.038.140.119
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
ESTAD RAL VO DE FATURAMENTO
Declaro para fins de direito que a empresa qualificada acima, obteve os seguintes faturamentos demonstrados abaixo.
JANEIRO / 2018 10.470,0
FEVEREIRO / 2018 [130335]
MARÇO / 2018
ABRIL/2018 [750515]
MAIO /2018
JULHO / 2018
AGOSTO / 2018
SETEMBRO / 2018
17.144,00
Ss
S
OUTUBRO / 2018 RA)
NOVEMBRO / 2018
DEZEMBRO / 2018
Por ser verdade, passo e firmo a presente declaração.
Ss
MOCOCA / SP, 22 de novembro de 2019.
CRC: 1SP238619/0-1
CNPJ/CPF: 134.568.898-95
22/11/2019 RAIS 2018 GG
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria do Trabalho
Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS
RECIBO DE ENTREGA DA RAIS
ANO-BASE 2018
Identificação do Estabelecimento
CREA 590571252584
Razão Social OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME
CNPJ/CAEPF 00.161.986/0001-81
CEI Vinculado/CNO
CNAE 2342702 - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA
CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E
Endereço SÍTIO SAO JOSE DA GUARDINHA, 1 Bairro RURAL
SN
Cidade/UF MOCOCA / SP CEP 13730-020
Declaração entregue
Data da Recepção 18/03/2019 Total de vínculos 8
Código de Identificação do Recibo 032.4393.3286.812.03
Coordenação da RAIS
Brasília, 22/11/2019
Declaração enviada com Certificado Digital
www.rais.gov.br/sitio/recibo identificacao.jsf
1
+
* FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS * Competência:Dezembro/2018 Emissão:22/11/2019 Folha: 00001
Empresa: 0183 - OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME CNPJ: 00.161.986/0001-81
Endereço: Sítio SÃO JOSE DA GUARDINHA 01 SN RURAL Mococa
DIVISÃO RH N.REG NOME cBO FUNÇÃO
* EMPREGADOS
000.000.000 01014 JOSE DOS REIS MIGUEL 823315 - Forneiro (materiais
Admissão: 01/02/2000 Salário Base: 1.282,88 Tipo Salário: Mensal Condição: Custódia do INSS
Base INSS: 0,00
Base IRRF: 0,00
Base FGTS: 0,00
Tot.Venc. : 0,00
Tot.Desc.: 0,00
*Líquido*: 0,00
vlr. FGTS: 0,00
otd.Dp.SF: O
Qtd.Dp.IR: O
000.000.000 01037 JOSE ARMANDO LINO CORREA 823315 - Forneiro (materiais
Admissão: 02/06/2008 Salário Base: 1.282,88 Tipo Salário: Mensal Condição: Normal
Base INSS: 1.178,94 001 SALARIO NORMAL 30,00 1.282,88 101 1.N.5.S 8,00 (94,31)
Base IRRF: 1.084,63 011 ADC INSALUBRIDADE 190,80 171 FALTAS (294,74)
F jo FGTS: 1.178,94 369 CONFED SIND CONSTRUCAO 2% 2,00 (25,66)
Tot.Venc.: 1.473,68
Tot.Desc.: 414,71
*Líquido*: 1.058,97
Vlr. FGTS: 94,31
Qtd.Dp.SF: O
Qtd.Dp. IR: O
000.000.000 01042 NOEL APARECIDO PEDRO DA SILVA 911305 - MECÂNICO MANUTENÇÃO
Admissão: 01/08/2009 Salário Base: 1.318,47 Tipo Salário: Mensal Condição: Custódia do INSS
Base INSS: 0,00
Base IRRF: 0,00
Base EGTS: 0,00
Tot.Venc.: 0,00
Tot.Desc.: 0,00
*Liguido*: 0,00
Vlr. FGTS: 0,00
ord.Dp.sr: O
Otd.Dp. IR: O
SS,
t 000.000 01045 GELIAR DONIZETE ANDREASSE 782510 - MOTORISTA
Admissão: 03/05/2010 Salário Base: 1.769,54 Tipo Salário: Mensal Condição: Normal
Base INSS: 1.977,70 001 SALARIO NORMAL 30,00 1.769,54 101 1.N.5.s 9,00 (177,99)
Base IRRF: 1.799,71 037 HORA EXTRA 50% 8,00 96,52 164 NEGOCIAL 2,00 (35,39)
Base FGTS: 1.977,70 077 PREMIO TEMPO SERVIÇO 5,00 88,48
Tot.Venc.: 1.977,70 322 INTEGR.HE 80% 23,16
Tot.Desc.: 213,38
“Liquido”: 1.764,32
Vlr. FGTS: 158,21
Qtd.Dp.sr: O
Qtd.Dp. IR: O
000.000.000 02009 LIVALDO BARDELIN ANDREASSE 828110 - AJUDANTE DE OLARIA
Admissão: 14/07/2014 Salário Base: 1.667,68 Tipo Salário: Mensal Condição: Normal
Base INSS: 1.667,68 001 SALARIO NORMAL 30,00 1.667,68 101 I.N.S.s 8,00 (133,41)
Base IRRF: 1.534,27 369 CONFED SIND CONSTRUCAO 2% 2,00 (33,35)
Base FGTS: 1.667,68
Tot.Venc.: 1.667,68
G%
*FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS+* cCompetênciaiDezembro/2018 Emissão: 22/11/2019 Folha: 00002
Empresa: 0183 - OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME CNPJ: 00.161.986/0001-81
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA 01 SN RURAL Mococa
CMT [|
DIVISÃO RH N.REG NOME cBO FUNÇÃO
000.000.000 02009 LIVALDO BARDELIN ANDREASSE 828110 - AJUDANTE DE OLARIA
Tot. Desc, : 166,76
*Líquido*: 1.500,92
Vlr. FGTS: 133,41
Qtd.Dp.SF: O
Qtd.Dp.IR: O
000.000.000 02010 LUCAS MIZAEL DA SILVA 820205 - ENCARREG.DE PRODUÇÃO
Admissão: 01/10/2014 Salário Base: 1.282,88 Tipo Salário: Mensal Condição: Normal
Base INSS: 1.595,83 001 SALARIO NORMAL 10,00 427,63 101 I.N.S.s 8,00 (34,21)
Base IRRF: 203,83 015 FERIAS 876,15 102 1.N.S.S S/FERIAS (93,45)
Base FGTS: 1.595,83 016 ABONO PECUNIARIO 438,07 115 FERIAS (1.049,09)
Tot.Venc.: 2.179,92 017 1/3 FERIAS 292,05 116 ABONO PECUNIARIO DESCONTO (584,09)
Tot.Desc.: 1.786,50 018 1/3 ABONO PECUNIARIO 146,02 369 CONFED SIND CONSTRUCAO 2% (25,66)
*Líguido*; 393,42
vir. FGTS: 127,66
Otd.Dp.SF: 1
Ota-Dp.IR: 1
00u.000.000 02014 LEANDRO DA SILVA BERTASSO 782510 - MOTORISTA
Admissão: 01/02/2016 Salário Base: 1.282,88 Tipo Salário: Mensal Condição: Normal
Base INSS: 1.282,88 001 SALARIO NORMAL 30,00 1.282,88 101 I.N.S.S 8,00 (102,63)
Base IRRF: 1.180,25 369 CONFED SIND CONSTRUCAO 2% 2,00 (25,66)
Base FGTS: 1.282,88
Tot.Venc.: 1.282,88
Tot.Desc.: 128,29
*Liquido*: 1.154,59
vlr. FGTS: 102,63
Qtd.Dp.SF: O
Otd.Dp.IR: O
DDD
“FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS * Competência:Dezembro/2018 Emissão:22/11/2019 Folha: 00003
Empresa: 0183 - OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME CNPJ: 00.161.986/0001-81
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA 01 SN RURAL Mococa
>>>>> RESUMO GERAL >>>>>
* PROVENTOS / DESCONTOS + * ATIVOS * * DESLIGADOS * * OUTROS + *TOTAL+*
001 SALARIO NORMAL 6.430,61 0,00 0,00 6.430,61
011 ADC INSALUBRIDADE 190,80 0,00 0,00 190,80
015 FERIAS 876,15 0,00 0,00 876,15
016 ABONO PECUNIARIO 438,07 0,00 0,00 438,07
017 1/3 FERIAS 292,05 0,00 0,00 292,05
018 1/3 ABONO PECUNIARIO 146,02 0,00 0,00 146,02
037 HORA EXTRA 50% 96,52 0,00 0,00 96,52
077 PREMIO TEMPO SERVIÇO 88,48 0,00 0,00 88,48
322 DSR HORA EXTRA 80% 23,16 0,00 0,00 23,16
TOTAL DE PROVENTOS -———————— > 8.581,86 0,00 0,00 8.581,86
101 1.0.5.5 542,55 0,00 0,00 542,55
102 1.N.5.S S/FERIAS 93,45 0,00 0,00 93,45
115 FERIAS 1.049,09 0,00 0,00 1.049,09
116 ABONO PECUNIARIO DESCONTO 584,09 0,00 0,00 584,09
a 164 NEGOCIAL 35,39 0,00 0,00 35,39
171 FALTAS 294,74 0,00 0,00 294,74
369 CONFED SIND CONSTRUCAO 2% 110,33 0,00 0,00 110,33
TOTAL DE DESCONTOS - 2.709,64 0,00 0,00 2.709,64
TOTAL LÍQUIDO A PAGAR 5.872,22 0,00 0,00 5.872,22
ua SS = e ST me e e
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS - > 05 00 02 07
e ii et EE
FAIXAS SAL/CONTRIB.
ATIVOS
DESLIGADOS
OUTROS
MATERNIDADE
[NNW]
*** VALORES DE INSS/FGTS CONFORME RESUMO PROCESSADO EM 03/01/2019
até
1.693,72 Até
5.725,33
0,00
0,00
0,00
1
2.822,90 Até
1.977,70
0,00
0,00
0,00
5.645,80 Excesso *TOTAL*
0,00 0,00 7.703,03
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
GPs FGTS
VALORES APURADOS FGTS sem 130 (Funcionário):
Segurados.. 1.128,80 FGTS sobre 130. (Funcs.)...:
Empresa... 0,00 FGTS sem 130 (M. Aprendiz).:
Cooperativas. ....: 0,00 FGTS sobre 130 (M.Aprendiz):
Terceiros........ : 0,00 TOTAL FGTS APURADO RECIBOS. :
Acidente Trabalho: 0,00 B.C. FGTS sem 130. (Func.).:
Deduções de FPAS.: 0,00 B.C. FGTS sobre 130 (Func.):
Sub-Total,..... ..: 1.128,80 B.C. FGTS sem 130(M.Aprend):
Vlr Compensável... 0,00 B.C. FGTS 130. (M.Aprendiz).:
Vlr Comp. Tomad..: 0,00 TOTAL DAS B.C. DE EGTS.....:
Total Líquido....: 1.128,80 Total FGTS recolhido - GRRF:
INFORMAÇÕES
Outras Ded. FPAS.: 0,00 FPAS.cccssscerssmess cesso à
Sal. Família.....: 0,00 Terceiros, uai pesa nevuçes
Sal. Maternidade. : 0,00 RAT. . que cu e mens emma ns o ecos?
616,22
0,00
0,00
0,00
616,22
7.703,03
0,00
0,00
0,00
7.703,03
0,00
AUXILIARE
507/0079
5,80%
3,00%
IRRF
B.Calc. PIS s/Folha...: 0,00
PIS s/Folha de Pagto..: 0,00
IRRF s/Folha Pagto....: 0,00
IRRF s/Férias......v..! 0,00
IRRF s/Quitação.......i 0,00
IRRF s/Pró-Labore...... 0,00
IRRF s/Serviços.......i 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
ctr. Confederativa....: 145,72
Ctr. Sindical.... 0,00
Ctr. Assistencial, 0,00
C.Soc.Lei 110 Art.20..: 0,00
s
vl.Restit./Comp.-Tom..: 0,00
valor para Reembolso..: 0,00
Empregados 7.703,03
5
*FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS * Competência:Dezembro/2018 Emissão:22/11/2019 Folha: 00004
Empresa: 0183 - OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME CNPJ: 00.161.986/0001-81
Endereço: Sítio SÃO JOSÉ DA GUARDINHA 01 SN RURAL Mococa
Valores de INSS/FGTS - CONTINUAÇÃO
112 13ºS.Matern.: 0,00 PAP. cs ssesa ir iseco vossa ras 0,00008 Empregadores.........:1 4.480,00
Autônomos. ...... need 0,00
Alig. Aut. INSS..: 0,00% Percent. p/ Calc. RAT......: 5,0178% Alíg.Aut.Terceiros....: 0,00%
BASES DE CÁLCULO - APOSENTADORIA ESPECIAL
OCORRÊNCIA 2/6 ALÍO. TOTAL «3/7 ALÍQ. TOTAL a/8 ALÍOQ. TOTAL
Empregados 0,00 17,0178% 0,00 0,00 14,0178% 0,00 0,00 11,0178 0,00
Autônomos 0,00 12,00% 0,00 0,00 9,00% 0,00 0,00 6,00% 0,00
Sócios 0,00 12,00% 0,00 0,00 9,00% 0,00 0,00 6,00% 0,00
Empresa optante pelo Simples Nacional
CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS
QUE PLEITEIAM A DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE
MOCOCA/SP, ATENDENDO AO INFORMATIVO PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICIPO EM 23/06/2019.
Nome da empresa requerente:
Data do protocolo do pedido: ] (até 15/07/2019)
DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA |O DOCUMENTO | 0 DOCUMENTO
õ FOI ATENDEU os
a de ENTREGUE? | REQUISITOS
LEGAIS?
Requerimento pedindo a doação de terreno |« |,-
Contrato social, Estatuto social ou
Requerimento de empresário devidamente
registrado na JUCESP e documentos
7d
pessoais da proprietária da empresa
requerente, em atendimento ao disposto no
art. 6º;
Demonstração Contábil que comprove a |
boa situação financeira da empresa, em
atendimento ao disposto no art. 6º;
Certidão Negativa de pedido de falência,
recuperação judicial ou concordata,
ot
expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, em atendimento ao
disposto no art. 6º;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas - CNPJ, em 6 fi
atendimento ao disposto no art. 6º;
Certidão Negativa de Tributos Federais,
TÁ
em atendimento ao disposto no art. 6º;
Certidão Negativa de Tributos Estaduais, a
em atendimento ao disposto no art. 6º; os
Certidão Negativa de Tributos Municipais, A
o
2,8
218
ol p
B| A
EN
| 8
el 5
al 8
o
| '3
g| 2
0| 8
al 8
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BI
&| 2
[o]
a
E
Ro
Desenvolvimento de Mococa) |
E PE E ES SE ES
devidamente preenchido, em atendimento
ao disposto no art. 6º;
Histórico da empresa, em atendimento ao |
|
a proceder ao total de seu faturamento no
Município de Mococa, em atendimento ao
disposto no art. 6º;
Declaração da empresa que dará
preferência para a aquisição de matérias-
primas no Município de Mococa, em
igualdade de condições e preços de
fomecedores de fora do território
municipal, em atendimento ao disposto no
art. 6º;
Declaração da empresa se comprometendo
a contratar funcionários, estagiários e
menores aprendizes que residam em
Mococa há pelo menos um ano,
equivalente a, ao menos, 50% (cinquenta
por cento) do número total de empregos
que serão gerados após sua instalação no
Município de Mococa, em atendimento ao
disposto no art. 6º; ,
Comprovação de aptidão para o
desempenho de atividades pertinentes e ezeccto Ha
compatíveis com a finalidade da empresa,
em atendimento ao disposto no art. 7º;
Declaração do número de empregos que se
comprometerá a gerar na empresa
mediante a concessão da doação do
terreno, em atendimento ao disposto no
rt, 705
Previsão de faturamento mínimo, expresso
Ne
Lo ação
tom ,
Liga, Vas.
disposto no art. 6º; “ f o ===
Declaração da empresa se comprometendo |
|
+)
Mimuo
em cronograma com duração mínima de 3
(três) anos, em atendimento ao disposto no 4 TOA
U
art. os
Indicação de aparelhamento, maquinário e .
equipamentos disponíveis para o <A ' L»
desenvolvimento das atividades, em nb
atendimento ao disposto no art. 7º;
Croqui do projeto e plantas da construção
que se pretende fazer se houver a doação |
do imóvel, em atendimento ao disposto no [ PA o À
art. 7º;
Cronograma físico financeiro das obras,
em atendimento ao disposto no art. 7º;
Comprovação de faturamento dos últimos
3 (três) anos, em atendimento ao disposto o oh *
no art. 7º;
Comprovação de empregados registrados ( ,
no último ano, em atendimento ao disposto p
no art. 7º;
Deo?
Rr