materia nº 501/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número
2324, 16/12/2019
REQUERIMENTO Nº 504 /2019
DESPACHO
Presidente
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de
matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requerem convocação de Sessão
Extraordinária para a seguinte matéria:
1) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2019, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano
de 2020 e dá outras providências.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Altera a Lei
Complementar nº 091, de 21 de março de 2002 que dispõe sobre o
direito a faltas abonadas.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à MOTON MOTORES
ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS
EIRELI - ME), empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
07.319.143/0001-00, de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17
da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município
de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de
dezembro de 2018.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à PLASMARE EMBALAGENS
FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº
5)
6)
7)
8)
)
10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no $ 4º do Artigo 17
da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município
de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de
2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA
LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº
00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no 8 4º do Artigo 17
da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município
de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de
2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Altera o art. 7º da Lei
Complementar nº 528, de 11 de setembro de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Dispõe sobre a
prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores, funcionários
e empregados públicos municipais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019, de autoria do
Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel — Altera a Lei
Complementar nº 091, de 21 de março de 2002 que dispõe sobre o
direito a faltas abonadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de dezembro de 2019.
ZE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 41º SESSÃO ORDINÁRIA — 173 LEGISLATURA - 3º PERÍODO
DATA : 16 DE DEZEMBRO DE 2019
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO : 12019
VOTOS
VEREADORES
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO cp
3- |APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA :
4- |BRASILINO ANTONIO DE MORAES A IS PR
5- | CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO Ná
6- |DANIEL GIROTTO á
7- | EDIMILSON MANOEL 4
8- | EDUARDO RIBEIRO BARISON fis dl
g- |ELIAS DE SISTO /
10- | ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI /
11- |ODAIR ANTÔNIO DA SILVA /
12- | JOSÉ ROBERTO PEREIRA tá
13- | JOSIMAR ALVES VIEIRA /
14- | MAURO ROMBES MAGRI O IR
15- |VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA a E er]
RESULTADO
Votos Favoráveis ; A3
Votos Contrários
Ausentes : A
Total
+ Secretário