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Câmara Municipal de Moco
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO | RUBRICA
A
y
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020
PL 037/2019) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2019
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA
LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de janeiro de 2020.
NE bISaE Rm
VALDIRE NI IDA SILVA MIRANDA
Vereadora Autora
APROVADO
Em Discussão por |S FAV
Sessão 04 | 03 120 20
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — Wwww.mococa.sp.leg.br
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