texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA O
Ê .577.000.00 (ANO 2020
DAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.5 s
037/2019) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2019
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de janeiro de 2020.
Na 24 DE MORAES
Vereador Autor
APROVAD.
Em U Discussão por IS PAV
Sessão Cy) OS !20 XD
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
DATA |RÚBRICA
03-04 J02A | Ko |
Elias de Sist
PRESIDE +
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
open original →