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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020
PL 037/2019) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2019
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 39 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
Recape e manutenção das Vias da Vila Carvalho e
Adjacentes
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de janeiro de 2020.
AIR ANTÔNIO DASILVA
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Vereador Autor
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/ CÂMARA MUNIGI Rel a
P É
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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