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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020
PL 037/2019) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2019
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 44 ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereador JOSIMAR ALVES VIEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv , 07 de janeiro de 2020.
E
Vereador Autor
,.pROVADO
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EM SL i. [20
Sessão AI O —
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
— as de Sisto
a ESIDENTE
28
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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