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| CAMARA CO NICTPAL
COCA -
PROTO CELO
Câmara Municipal de Mococa:
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020
PL 037/2019) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAUDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 037/2019
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, ao PL Nº 037/2019
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2020:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correção por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de janeiro de 2020.
vaz os DA SILVA MIRANDA
Vereadora Autora
PROVAD
Em boacussão por. 15 FAV
essão Cx /O1 12040
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 —- Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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