materia nº 196/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data
562 | Joro3y [85
REQUERIMENTO Nº. 196 /2014.
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca do contrato
vigente firmado entre o Município e a
empresa responsável por melhorias na
iluminação pública das vias da cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca do contrato vigente firmado entre o Município e a empresa responsável por
melhorias na iluminação pública das vias da cidade.
Justificativa:-
Conforme resposta do Gabinete da Prefeita ao Requerimento
nº. 102/2014 deste Vereador, "A instalação dos braços de iluminação não é
objeto no contrato vigente, que determina exclusivamente a troca de lâmpadas
de vias públicas". Entendemos que a simples troca de lâmpadas não resolve o
problema de iluminação pública do Município, pois seu bom funcionamento se dá pela
instalação e manutenção de todas as suas partes como braços de luz, relés,
soquetes, etc. Na resposta enviada pelo Gabinete da Prefeita, a mesma ainda diz que
"Apesar disso, existe projeto para a instalação de novos pontos de iluminação
pública". Queremos saber mais detalhes sobre esse projeto, bem como data para
sua implantação, pois a iluminação pública é uma questão de segurança para os
munícipes e, portanto, exige a devida urgência para sua implantação.
FRANCISCO
Chico do