materia nº 18/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica a
DIA A?
1 0FEV 2020 Brasilino Antônio de Maraes
* Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. AS /2020.
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca de convênio da Prefeitura com o
Banco do Povo Paulista, do Governo
Estadual.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe acerca do convênio da Prefeitura com o Banco do Povo Paulista, do Governo
Estadual, a saber:
1. Quais os valores emprestados pelo Banco do Povo Paulista
em Mococa, nos últimos anos?
2. Quais as condições para concessão de empréstimos? Quais
são as linhas de crédito oferecidas? Quais as condições
para renovação / contratação de crédito, para os clientes
que possuem débitos em aberto?
O Banco do Povo é um importante programa que, através da Secretaria
do Emprego e Relações de Trabalho (SERT) contribui para a geração de emprego e renda,
uma vez que é destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do Setor
formal ou informal, instalados no Município. Neste sentido, apresento o requerimento
buscando informações acerca da participação do Município no Programa, já que os
recursos emprestados são voltados para o fomento de atividades de importantes
segmentos profissionais em nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 desfevereiro de 2020.
claudineiF.GonçaNeS CLAUDINEI FSGONÇALVES
Vereadof Nei — Vereador | PATRI