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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 1 FEV P020 |
Brasilino Antônio de Maraes
Presidente
Rubrica
b
Número
É.
Ao FEV O
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 421 12020.
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca da emissão do selo S.I.M. (Serviço
de Inspeção Municipal) para produtos
artesanais, pela Prefeitura.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Elias de Sisto, e ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para que
informem acerca da emissão do selo S.I.M. (Serviço de Inspeção Municipal) para produtos
artesanais, pela Prefeitura.
Justificativa:
O referido Selo tem vital importância junto aos produtores artesanais e
aos consumidores, já que garante a aquisição de produtos devidamente inspecionados e
ainda promove a valorização dos produtores artesanais do município. Sem a emissão do
selo S.I.M., os produtores de Mococa são prejudicados, já que o mercado acaba acolhendo
artigos de produtores de outras cidades.
O objetivo do Serviço de Inspeção Municipal é garantir a saúde
pública e a proteção do meio ambiente, para a comercialização dentro do município, através
da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos.
Diante da relevância da questão apresento o requerimento e aguardo
especial atenção ao assunto.
Bob - Vereador/PSD
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