materia nº 22/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
A P RO Vip
Brasilno Antônio de Maraes
Presidente
Rubrica
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Número
434
AOjFEV AO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 220 /2020.
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca do horário de funcionamento da
Defesa Civil no Município e respectivo
quadro funcional.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de Mococa, Elias de Sisto, para que Sua Excelência informe acerca do horário de
funcionamento da Defesa Civil no Município e respectivo quadro funcional.
Justificativa:
A Defesa Civil é um órgão que atua em ações preventivas, de socorro,
assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar desastres, sejam eles de causa
natural ou não. Assim sendo, é um serviço essencial que deve funcionar ininterruptamente, uma
vez que ocorrências e emergências são imprevisíveis. No Município, o horário de atendimento
tem seguido o do administrativo da Prefeitura, ou seja, entre 12:00 e 18:00. Em consequência
desta restrição de horário de funcionamento, muitas ocorrências não estão sendo devidamente
atendidas. Ademais, há informações de que há uma defasagem do quadro funcional e, portanto,
há necessidade de contratação de pessoal, o que agrava ainda mais prestação deste serviço.
Tendo em vista a relevância do tema para toda população mocoquense,
aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de fevereiro de 2020,
Bob - Vereador/PSD