materia nº 23/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROVADO
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Brasilino Antônio de Maraes
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 5.2 /2020.
Solicita ao Poder Executivo estudo acerca
da viabilidade de desmembrar o
Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente em duas Pastas ou a Criação
de Coordenadoria de Agricultura.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de Mococa, Elias de Sisto, para que Sua Excelência estude a viabilidade de
desmembrar o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente em duas Pastas ou a Criação de
Coordenadoria de Agricultura.
Justificativa:
Para maior autonomia e, consequentemente, maior eficiência na prestação dos
serviços públicos, faz-se necessário o desmembramento do Departamento de Agricultura e
Meio Ambiente em duas Pastas, uma vez que são segmentos complexos e tratam de
demandas fundamentais para o Município. O objetivo é que cada Pasta tenha foco em sua área
de atuação, majoritariamente. Outrossim, ainda há a possibilidade de manutenção do
Departamento Municipal de Meio Ambiente e criação de uma Coordenadoria de Agricultura,
vinculada a este Departamento.
Visando ao aprimoramento das prestações de serviço nas áreas de
Meio Ambiente e da Agricultura, apresento o Requerimento e aguardo especial atenção ao
assunto, por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de fevereiro de 2020.