materia nº 34/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
quD O
1 VR pm
A PRO
Sala das Sessões — 1
Número
903
Rubrica
s] ino Antôni
RO Pato de Maraes
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 3!) 12020.
Solicita ao Chefe do Executivo
Mocoquense e ao Diretor do Departamento
Municipal de Educação revisão da carga
horária dos Professores Municipais de
Ensino Fundamental (documentação
pertinente em anexo).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Prefeito
Municipal, Sr. Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento Municipal
de Educação, informe aos vereadores que subscrevem acerca da possibilidade de
implementar a redução da carga horária dos Professores Municipais de Ensino Fundamental
do Município de Mococa, tendo em vista o seguinte:
1. Atualmente, no âmbito do Município, o Professor de Ensino Infantil cumpre uma
jornada de 25 horas semanais para um salário inicial de R$ 1.884,29; Por outro lado,
o Professor de Ensino Fundamental cumpre uma jornada de 30 horas semanais para
um salário-base inicial de R$ 1.831,19 (fato este que vai de encontro com a legislação
trabalhista CLT, art. 461);
2. A Resolução SE nº 98/2008 que estabelece as diretrizes para a organização
curricular para o Ensino Fundamental e Médio nas Escolas Estaduais, estabelece a
carga horária de 25 horas semanais, com duração de 50 minutos;
3. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em seu artigo 34, garante que a jornada
escolar do Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo
em sala de aula.
Tendo em vista o acima exposto, o Professor de Ensino Fundamental
do Município de Mococa faz jus à redução da carga horária, para adequar-se à legislação,
sem perda salarial, passando da hora/relógio para hora/aula, de forma que as aulas passem a
durar 50 minutos e não 60 minutos, como vem ocorrendo atualmente.
Faz-se imprescindível, ademais, a alteração do horário de
funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental do Município, no período da tarde, para
que volte seu início às 12:30h.
ay Et. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1 ereiro de 2020.
Dari
Aloysio Taliberti Filho Claudine Fi Gonçalves Tfiel-Girotto
Bim Taliberti - Vereador/PSB Nei - Vereador/PATRI Nereador/PROS
Cr Ma
Vereadora/PS
José oberto Pereira — mo aa Miranda Mauro/Rombes Magfri
Bob - Vereador/PSD Val Miranda — Vereadora/PRB — Vereador
Nós ,abaixo-assinados, pais dos alunos do período da tarde, da
EMEBp”Prof José B. Coelho, solicitamos, respeitosamente a revisão do
horário de entrada e saída, haja vista o novo horário estar impactando na
rotina das crianças e interferindo nas atividades extraclasses já-agendad
GÊ MARA MUNICIPAL
L - MOCOCA -
Além disso, temos percebido que as crianças tem chegado
cansadas, principalmente as que são transportadas por van.| PROTO ÇÕLO.
| NUMERO | DATA RUBRICA
Assinatura | RG ou CPF 481 ui so Bo
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Camara Municipal de São José do Rio Pardo
Protocolo Processo
Rx 000159
E Horário; 29/01/20 19h2:16:50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado de São Paulo
Projeto de Lein. 17, de 29 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2 940, de 22 de Junho de 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO,
ESTADO DE SÃO PAULO.
FAÇO SABER que a Câmara Mun
promulgo a seguinte lei:
icipal aprovou e eu sanciono e
Art. 1º Fica alterado o artigo 10 “caput”, parágrafos 1º, 2,3, 4º e 7º da Lei nº
2.940, de 22 de Junho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10 - A jornada de trabalho do titular de cargo de carreira
poderá ser parcial (JP), completa (JC) ou integral OD. correspondendo,
respectivamente, a: Pa
1-27 (vinte e sete) horas aula semanais (SP)
II - 30 (trinta) ho; i É
HI -31 (trinta e uma) horas aula semanais (JC);
Iv- 3 ita quado poe nas.
V-37 (trinta e sete) horas aula semanais (JC);
ta e oito a quarenta e oito) horas aula semanais (JI).
VI-38 a 48 (trin
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Estado de São Paulo
$1º — A jornada de trabalho do professor em função docen
distril de interação c edagógico
individual (HTPN), de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e de trabalho
pedagógico em local de livre escolha do professor (HTPLE):
D HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO
(HTPC): cumprida na unidade escolar, fora do horário de aula, destinado à
reflexão, estudos, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da
escola e do desempenho escolar dos discentes;
IH) HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO
INDIVIDUAL (HTPI): cumprida na unidade escolar, em horário em que a
classe esteja sob a regência de outro professor ou sob a supervisão de um
profissional da educação, destinado ao planejamento, à elaboração de
atividades, à confecção de material pedagógico, à correção de trabalhos.
atendimento aos pais, estudos e ao preenchimento de documentação escolar.
a) Na jornada de trabalho a partir de 37 (trinta e sete) horas
aula, o professore deverá cumprir o Horário de Trabalho Pedagógico Individual
(HTPI) na unidade escolar, em horário definido em comum acordo, no início
do ano letivo.
NI) HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO LIVRE
ESCOLHA (HTPLE): cumprida em local de livre escolha do professor para
planejamento e preparação de aulas, avaliação de trabalhos, correção de
provas, estudos, confecção de materiais pedagógicos e demais documentações
82º - A jornada de trabalho do Professor de Educação Básica
(Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo 1) em função docente pode scr
de:
I 31 (trinta e uma) horas aula, das quais 21 (vinte e uma)
horas aula de trabalho em sala de aula com alunos, 02 (duas) horas aula serão
destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01 (uma) hora aula de
trabalho pedagógico individual (HTPI), 07 (sete) horas aula de trabalho
pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE).
H- | 34 (trinta e quatro) horas aula, das quais 23 (vinte e três)
horas aula de trabalho em sala de aula com alunos, 02 (duas) horas aula serão
destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01 (uma) hora aula de
trabalho pedagógico individual (HTPN, 08 (oito) horas(/a » trabalho
pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE).
Hl- 37 (trinta e sete) horas aula, das as 25 (vinte e cinco)
horas aula de trabalho em sala de aula com alunos, 02 (duas) horas aula serão
destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01 (uma) hora aula de
trabalho pedagógico individual (HTPI), 09 (nove) horas aula de trabalho
pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE), para quando não
houver aulas ministradas por professor especialista.
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Estado de São Paulo
IV- A jornada dos docentes que prestam serviço para entidades
civis de direito privado conveniadas com a Administração Direta, será de 3]
(trinta e uma) horas aula semanais, assim distribuídas: 21 (vinte e uma) horas
aula de trabalho docente em sala de aula com alunos, 02 (duas) horas aula
serão destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01 (uma) hora aula
de trabalho pedagógico individual (HTPI), 07 (sete) horas aula em local de
livre escolha pelo docente (HTPLE).
83º - A jornada de trabalho do professor de Arte e Educação
Física, da Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental 1) podem
ser de no mínimo:
I- 27 (vinte e sete) horas aula semanais, assim distribuídas: 18
(dezoito) horas aula de trabalho docente em sala de aula com alunos, 02 (duas
horas aula serão destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01 (uma)
hora aula de trabalho pedagógico individual (ATP, 06 (seis) horas aula de
trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE).
84º - A jornada de trabalho do professor de Educação Básica
(Ensino Fundamental Ciclo II - 6º ao 9º anos) em função docente pode ser de:
I — no mínimo 30 (trinta) horas aula semanais, assim
distribuídas: 20 (vinte) horas aula de trabalho docente em sala de aula. 02
(duas) horas aula serão destinadas ao trabalho pedagógico coletivo (HTPC), 01
(uma) hora aula de trabalho pedagógico individual (HTPD), 07 (sete) horas aula
de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE). ;
Il - no máximo 48 (quarenta e oito) horas aula semanais, assim
distribuídas: 32 (trinta e duas) horas aula de trabalho docente em sala de aula,
02 (duas) horas aula serão destinadas ao trabalho pedagógico oletivo (HTPC),
01 (uma) hora aula de trabalho pedagógico individual (HTP , 13 (treze) horas
aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo decente (H LE).
85º-(...)
86º-(..,)
Ny $ 7º - A hora de trabalho terá duração de 50 (cinquenta) minuto
Para os professores da Educação Básic;
É
F undamental I, Ensino Fundamental Il, Arte e Educação Física).
$8º-(...)
89º - (...)
810 -(..)
$11-(.)
$12-(..)”
Infantil, . Ensino .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado de São Paulo
Art. 2º Fica criado o parágrafo 13 ao artigo 10 da Lei nº 2.940, de 22 de Junho
de 2007, com a seguinte redação:
H, o Professor
de trabalho
contidas nos parágrafos anteri
docente em
$13 - O professor de Educação Básica do Ensino Fundamenta!
de Arte e o Professor de Educação Física que tiver carga horária
sala de aula que não conste das jornadas de trabalho
descritas na tabela a seguir:
ores cumprirá uma das jornadas de trabalho
TABELA DE JORNADA DE TRABALHO DOCENTE
DURAÇÃO
HORA DE .
HORA DE HORA DE TRABALHO
TOTAL DA INTERAÇÃO TRABALHO TRABALHO PEDAGÓGICO |
JORNADA DE com PEDAGÓGICO | PEDAGÓGICO DELIVRE |
TRABALHO ALUNO INDIVIDUAL COLETIVO ESCOLHA |
(50 MINUTOS) (HTPI) (HTPC) HTPLE |
SOR iG o Sam.) Como dO ha |
be bm | Casa | MA 12 h/s.
ame Cl Soa [ea TO ue] 12 ya
43 h/a 1Lh/a 2 h/a 1 tia
[o 42h | 28hA | Lh/a 2 h/a Ilha
40 h/a 27 h/a 1h/a 2h/a 10 h/a
Som Doscha Tia SNI ana ba |
Ee Ed E RO A O) ha |
36 h/a dia |
E Ca RE RS Y
e | pa o Im | aa) OA |
C3 ha) [éra] Cina) | qánas |] sá
30h/a | 20hja | 7 Tha |
MEC a astra Ghia
[o 27h 18 h/a Lh/a 2 h/a sia
| 25hia 17 h/a La 2 h/a / 5 h/a
24 h/a 16 h/a 1h/a 2Z2h/a A Sha |
22 h/a | 15h | Lh/a 2ha dhia ||
21 h/a Sha |
19 h/a 3ha |
18 h/a 12 h/a lh/a OD AM STA 3h/a |
16 h/a 11 h/a 1h/a 2 h/a 2hW/a
15 h/a 10 h/a Lh/a 2 h/a 2h |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado de São Paulo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 29 de Janeiro de 2019.
ani Christovam Vasconcellos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado de São Paulo
Mensagem:
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de remeter à elevada consideração de Vossas Excelências.
o presente Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.940, de 22 de Junho de
2007.
O objetivo do presente projeto é regulamentar a jornada de trabalho dos
profissionais do Magistério Público da educação básica em atenção ao que dispõe a Lei
Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Desta feita, o artigo 2º, $ 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008 prevê a
jornada de trabalho para o quadro do magistério, na proporção de 2/3 (dois terços) da
carga horária em sala de aula para o desempenho das atividades de interação com os
educandos e 1/3 (um terço) para atividade de estudos, planejamento e avaliação.
Inclusive, o Supremo Tribunal Federal, manteve a exigência dá Lei
Federal, que deve ser aplicada em respeito ao princípio da legalidade, que se caracteriza
como diretriz e como limitador da atuação do gestor público, a quem só é permitido
fazer o que a lei expressamente autoriza, de modo que os atos administrativos estão
restritos exclusivamente aos preceitos legais.
Assim, ficou disciplinado que cabe a cada ente federado estabelecer
disposições suplementares à implantação da Lei Federal nº 11.738/2008, desde que
respeitado o padrão mínimo nacional estabelecido e os princípios constitucionais da
valorização do magistério, nos termos dos incisos V e VII, do artigo 206, da
Constituição da República e inciso V, do artigo 67, da Lei de Diretrizes e pune da
Educação Nacional (LDB) — Lei nº 9.394/96;
Portanto, através deste Projeto de Lei pretende-se abranger a fixação di
hora atividade e demais procedimentos para se adequar à legislação fede: egurando
que o magistério tenha a destinação real de 1/3 (um terço) de sua jopnada para o
desenvolvimento de atividades de preparação pedagógica, formação e ualificação
profissional, planejamento coletivo na escola, participação na gestão demogrática c na
articulação com a comunidade.
A Lei Federal nº 11.738/2008, estabelece um verdadeiro
padrão mínimo nacional de qualidade de ensino, vinculado à jornada dos docentes, cujo
tempo deve ser ocupado com atividades que constituem a própria essência do trabalho
do magistério, conforme exige o artigo 13, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bascs du
Educação Nacional (LDB) — Lei nº 9. 394/96, caracterizando-se justificado interesse
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado de São Paulo
público, através dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
São estes os motivos que justificam a propositura e com os quais “a
submetemos ao prudente critério dos ilustres Vereadores, que certamente saberão
reconhecer a necessidade de sua aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São José do Báp Pardo, 29 de Janeiro de 2019.
4
Ernani Christovam Vasconcellos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— ———
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
público Muntetpal.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, prefeito Munici-
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que à câmara Municipal de Mococit +
aprovou em sessão de 03 de agosto de 1992, Pro
jeto de Lei nº 39/92, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Este Estatuto do Magistério público
municipal estabelece normas gerais e disciplinares, deveres, direi-
tos e vantagens especiais do Magistério em Creches ensino especiali
zado, Prê-Escolas, 1º 2º Graus da Rede municipal de Ensino de Moco-
ca, de acordo com à Legislação vigente.
act. 20 - Para ctoito desta poi, considersn=ae
integrantes da Rede Municipal de Ensino:
a - O Departamento ãe Educação e Cultura +
com todos os elementos materiais e huma
"nos que desenvolvem como atividades pre
cípuas à normatização e execução do en-
sino;
II - Corpo Docente — O conjunto de Professo-
res lotados nas Creches e Escolas da Re
de Municipal de Ensino;
III - Corpo Docente Substituto - O conjunto
de Professores substitutos lotados na
Rede Municipal de Ensino;
IV - Os especialistas em Educação, pessoal.
técnico pedagógico, de assessoramento e
da direção. '
Art. 3º - São atividades do Magistério as atri
buições dos professores e dos especialistas em educação que. minis-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 02
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
tram, planejam, dirigem e supervisionam o ensino.
ram-se:
Art. 4º - Para efeito deste Estatuto, conside-
II
EII
IV
VI
VII
VIII
IX
Cargo Público: A posição instituída na
organização do funcionalismo, criados
por Lei, em número certo com denomina-
ção própria, atribuições específicas
cometidas a funcionário público;
Emprego Público: Posição instituída na
organização dos servidores, criado por
Lei, em número certo com denominação
própria e atribuições especificas come
tidas a empregado público;
Funcionário Público: A pessoa legalmen
te investida em cargo público e regida
pelo Estatuto dos Funcionários Públi
cos;
Empregado Público: A pessoa admitida
no Serviço Público Municipal e regida
pela Consolidação das Leis do Traba-
lho;
Servidor Público: A pessoa ocupante de
um cargo ou emprego público;
Quadro de Pessoal: O conjunto de car-
gos e empregos que integram a estrutu-
ra administrativa funcional da Prefei-
tura Municipal;
Vencimento: A retribuição pecuniária
básica, fixada em Lei, paga mensalmen
te ao servidor público;
Remuneração: O vencimento acrescido
das vantagens pecuniárias a que o ser-
vidor público tenha direito;
Amplitude de Vencimentos: O número de
referências estabelecidas para evolu
ção funcional do servidor público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
£1ls.03
GABINETE DO PREFEITO
— ——
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992,
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Art. 5º - São princípios básicos da Rede Muni-
cipal de Ensino:
E - Educar objetivando proporcionar ao alu
no a formação e a informação necessá-
rias para o desenvolvimento de suas po
tencialidades, como elemento de auto-
- realização, preparação para o traba
lho, prosseguimento dos estudos e o exer
cício consciente da cidadania;
ET - Inserir os estabelecimentos de . ensi-
no na comunidade, procurando manter um
clima de cooperação permanente, garan-
tindo a integração da família e da co-
munidade à escola;
III - Superar pelo ensino qualquer preconcei
to mantenedor de desigualdades econômi
cas, sociais e culturais;
IV -— Garantir um ensino que, partindo do am
biente da criança, possibilita-lhe a
superação e a compreensão de novas rea
lidades;
v - Exercer o magistério não só através de
conhecimentos específicos e competên-
cia especial, adquiridos e mantidos
através de estudos contínuos, mas tam-
bém atravês de responsabilidades pes-
soais e coletivas para com a educação
e o bem estar dos alunos e da comunida
de.
CAPÍTULO III
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
SEÇÃO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 04
GABINETE DO PREFEITO
— — —
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 6º - O quadro do Magistério Público Muni-
cipal é formado dos empregos constantes do Anexo I desta Lei, com
sua quantidade e amplitude de vencimentos, os quais serão regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 7º - Os ocupantes dos empregos de docen-
tes e especialistas de Educação atuarão na Rede Municipal de Ensi-
no.
SEÇÃO II
DO CAMPO DE ATUAÇÃO
Art. 8º - O campo de atuação do corpo docente
será:
I - Professor I - Creche ensino especiali-
zado, Pré-Escolas de 19
Grau até a 42 Série;
II - Professor II- Escolas de 1º Grau, sa
a 82 Série;
III - Professor III-Escolas de 2º Grau.
SEÇÃO III
DO PREENCHIMENTO
Art. 99 - O preenchimento dos empregos de do-
centes far-se-ã, por concurso público, sendo o mesmo elaborado, fis
calizado e corrigido por uma comissão composta de no minimo 10
(dez) pessoas, devendo obrigatoriamente ser 2/3 (dois terços) dos
membros do Magistério Municipal.
- Estes dois terços dos membros do Magis
tério, deverá ser integrado de forma
a haver representação proporcional de
Professor I, Professor II, Professor
III e diretoria;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 05
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
II
III
IV
- O concurso será de prova e titulo, de
vendo a prova ter peso de 8,0 pontos;
- Será atribuído pontuação de no máximo
1 (um) ponto por tempo de serviço ,
sendo o critério estabelecido pela co
missão;
- Serã atribuído pontuação de no máxi-
mo 1
títulos,
(um) ponto para os detentores de
sendo o critério estabeleci-
do pela comissão..
Parágrafo 1º - Caso não ocorra o preenchimento
das vagas dos empregos de especialistas de educação previsto
no
"caput", serã permitida a contratação, através de concurso público,
desde que atenda aos requisitos necessários.
Parágrafo 2º - O preenchimento de cargos
de
especialistas em educação será feito por acesso, obedecendo os mes-
mos critérios estabelecidos para concurso nos moldes do artigo ante
rior.
SEÇÃO IV
DOS REQUISITOS
Art. 10 - Para Oo preenchimento dos empregos do
Quadro do Magistério serão exigidos os seguintes requisitos mini
mos:
ho - Professor I: Habilitação especifica
de 2º Grau para o Magis-
tério;
II - Professor II:Habilitação do Grau Supe
rior com licenciatura
plena;
III - Professor III:Habilitação específica
para a área a que se
destina o concurso, con
soante às exigências do
MEC;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 06
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
IV - Assistente de Diretor e Diretor de Es
cola: Licenciatura Plena e Pedagogia
com Habilitação em Administração Esco
lar experiência docente de 3 (três) '!
anos na Rede Municipal de Ensino;
v - Orientador Pedagógico: Licenciatura '
Plena em Pedagogia com Habilitação em
Supervisão Escolar e experiência do-
cente de 3 (três) anos na Rede Munici
pal de Ensino.
CAPÍTULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 11 - A jornada de trabalho dos ocupantes"!
do Emprego de Professor I que atuam em Creches, Pré-Escolas e no En
sino de 1º Grau - de 1a a 42 série - será de 4 (quatro) horas diá-
rias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo 1º - Por necessidade de serviço o
Professor 1 poderá dobrar período com remuneração consoante a (Con-
solidação das Leis de Trabalho) CLT.
Parágrafo 2º - Além da jornada de trabalho aos
docentes ocupantes dos empregos de Professor I serão atribuidas 4
(quatro) horas semanais a título de Hora/Atividade, as quais devem
ser utilizadas na preparação de aulas, organização e correção de
trabalhos escolares e atividades que contribuam para o aperfeiçoa-
mento profissional do Professor, supervisionados pelo Diretor da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 07
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
Unidade de Ensino.
Art. 12 - A jornada de trabalho dos Professo-
res II e III, dependerá das horas aulas que vierem a lecionar no
mês.
Art. 13 - Ao Professor II e III serão atribui
dos 20% (vinte por cento) das Horas/Aulas à título de Hora/Ativida
de.
Art. 14 - A jornada de trabalho do Professor
I substituto será de 2 (duas) horas diárias, perfazendo-se 10
(dez) horas semanais.
Art. 15 - A jornada de trabalho de Professor
Il e III substitutos será 3 (três) horas/aula diárias, perfazendo-
-se 15 (quinze) horas/aula semanais.
Art. 16 - A jornada de trabalho dos Especia-
listas em Educação será de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 17 - Para efeito de cálculo, o mês será
considerado como "mês de cinco semanas".
Art. 18 - Serão permitidos aos integrantes do
Quadro do Magistério Municipal, prestarem serviços a outros órgãos
da administração municipal, recebendo seus vencimentos de acordo
com seu enquadramento e horas trabalhadas, sendo estas nunca infe-
riores ao seu respectivo estágio, sem perda dos seus direitos, des
de que haja concordância para tal.
SEÇÃO II
DOS VENCIMENTOS
Art. 19 - A escala de vencimentos é constitui
da de referências numéricas onde o número expresso em algarismo
arábico indicará na ordem crescente a amplitude do vencimento do
respectivo emprego e o número expresso em algarismo romano indica-
rá a faixa salarial que o integrante do Quadro do Magistério per-
tence.
Art. 20 - Para cada emprego haverá uma ampli-
tude de 26 (vinte e seis) referências.
Art. 21 - Para os docentes a tabela de refe-
rência e seus respectivos valores serão as seguintes:
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ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 08
GABINETE DO PREFEITO
— —
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO' DE 1992.
I - Professor I - Anexo II
II - Professor II - Anexo III
III - Professor III- Anexo IV
IV - Professor Substituto - Anexo V
Art. 22 - Para os Especialistas de Educação, a
tabela de Referências e seus respectivos valores serão os constan-
tes dos Anexos:
I - Assistente de Diretor - Anexo VI
II - Diretor de Escola - Anexo VII
III - Orientador Pedagógico - Anexo VIII
Art. 23 - Os integrantes do Quadro do Magisté-
rio que exercerem Função Gratificada, além de receberem proporcio-
nalmente às horas trabalhadas perceberão pela função exercida a
ser regulamentada por Decreto do Executivo.
Art. 24 - Será concedido um abono, não incorpo
rado, ao vencimento referencial dos Professores e Especialistas de
Educação que trabalharem em situação especial, tais como:
I -— Professor lotado em Classe de Educação
Especial .......... wo ainie sis mia] Goa 2 «. 208
II - Professor lotado na Zona Rural ... 30%
TII - Diretor lotado na Zona Rural .... 20%
Art. 2º - Ao Professor e ao Especialista de
Educação serão permitidas, durante o ano e não mais que uma ao mês,
6 (seis) faltas abonadas pelo Diretor da Unidade de Ensino.
SEÇÃO TI
DO ENQUADRAMENTO E DA PROMOÇÃO
Art. 26 - O empregado público, em sua admis-
são, será enquadrado na referência inicial do seu respectivo empre
go.
Art. 27 - Os atuais docentes e especialistas
de educação serão enquadrados nos respectivos empregos e referên-
cias de acordo com o tempo de serviço de cada um.
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| fls. 09
GABINETE DO PREFEITO
— me —
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
Art. 28 - Para enquadramento nas referências
dos respectivos empregos será computado somente o tempo de serviço
municipal prestado em atividades do magistério, computando-se a ca-
da 1 (um) ano, uma referência, respeitando-se sempre sua atual refe
rência e remuneração.
SEÇÃO IV
DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Art. 29 - São três as formas de evolução fun-
cional:
I - Promoção
II - Acesso
LIL - Títulos
Art. 30 - A promoção consiste na movimentação
do Servidor Público da referência onde estã localizado, para refe-
rência imediatamente superior, dentro da respectiva amplitude de
vencimentos de seu emprego.
Art. 31 - A promoção do Servidor Público ocor-
rerá a cada 1 (hum) ano de efetivo exercício na Rede Municipál de
Ensino.
Parágrafo Único - A promoção serã devida a par
tir do primeiro dia em que o anuênio tiver sido cumprido.
Art. 32 - A contagem de tempo de serviço, para
efeito de promoção, será efetuado através de Portaria do Executivo.
Parágrafo Único - Não serão consideradas fal-
tas para efeito de benefícios deste Artigo os afastaméntos decorren
tes de gala, nojo, acidente de trabalho, licença gestante, licença
paternidade, licença para tratamento de saúde e outros casos previs
tos na C.L.T. e na Legislação Municipal.
Art. 33 - Não será computado como tempo de
efetivo exercício:
E - Licença sem vencimento;
II - Suspensão disciplinar;
III - Falta injustificada.
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- 0
GABINETE DO PREFEITO TER
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992,
Art. 34 - Acesso é a passagem do empregado pú-
blico de um emprego para outro imediatamente superior, dentro da
respectiva carreira.
Art. 35 - Os empregos que se constituem em car
reira são:
I - Professor I,Il e III
II - Assistente de Diretor, Diretor e Orien
tador Pedagógico.
Art. 36 - O ingresso no novo emprego far-se-ã
por seleção interna, conforme Art. 90 desta Lei e seu enquadramento
obedecerá a referência correspondente em que já se encontra classi-
ficado.
Art. 37 - Todo integrante do Quadro do Magisté
rio Municipal poderá alcançar a Progressão Horizontal, após um ano
de efetivo exercício, mediante apresentação dos Títulos:
FAIXA II - Curso de Pedagogia com licenciatura plena ou certi
ficado de curso superior, desde que não exigido a
título de pré-requisito para exercer o cargo ( es-
pecífico para professor EXLIGTRE )'.
FAIXA III - Especialização
FAIXA IV - Pós Graduação '"Latu Sensu"
FAIXA V - Mestrado
FAIXA VI - Doutorado
Parágrado 1º - Todo integrante do Quadro do Ma
gistério ganhará uma referência ao comprovar licenciatura Plena, ou
certificado de curso superior, desde que esta seja diferente do que
lhe é exigido para o exercício de suas funções, até o limite de 2
(duas) licenciaturas ou cursos superiores específicos.
Parágrafo 2º - Aos especialistas em educação
serão exigidos para o desempenho de suas funções o Curso de Pedago-
gia com a Habilitação correspondente, não integrando-se, portanto, a
Faixa II da Progressão Horizontal.
CAPÍTULO V
DOS DEVERES E DIREITOS
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SEÇÃO 1
DOS DEVERES
Art. 38 - Além dos deveres inerentes ao emprega
do empregado público, cumpre aos membros do Quadro do Magistério Mu-
nicipal, no desempenho de suas atividades:
I - Desenvolver e preservar nos educandos o
sentido da nacionalidade;
II - Empenhar-se pela educação integral do
aluno, incentivando a formação de atitudes, hábitos e conhecimentos
que conduzam ao desenvolvimento pleno as potencialidades, como ele
mento de auto-realização.
III - Colocar e participar de atividades pro-
gramadas na comunidade escolar, visando a integração família/escola/
comunidade.
IV - Buscar seu constante aperfeiçoamento
profissional através da participação em cursos, reuniões e seminá-
rios, sem prejuizo de suas funções normais;
v - Manter o superior informado do desenvol
vimento do processo educacional, expondo suas criticas e apresentan-
do sugestões para sua melhoria;
VI - Desenvolver nos alunos o espirito de so
lidariedade humana, de justiça e cooperação.
Parágrafo Único - A falta dos integrantes do
quadro do Magistério Municipal às reuniões pedagógicas convocadas pe
la direção da unidade escolar ou pelos coordenadores de suas respec-
tivas áreas, deverão ser justificadas.
SEÇÃO II
DOS DIREITOS
Art. 39 - São direitos dos integrantes do Qua-
dro do Magistério:
I - Ter ao seu alcance informações educacio
nais, bibliográficas e outros recursos para melhoria do desempenho
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fls. 12
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profissional e ampliação de seus conhecimentos;
II - Ter assegurada a oportunidade de fre-
quentar cursos de reciclagem e treinamento que visem a melhoria do
seu desempenho e aprimoramento profissional, sempre atendida a con-
veniência da administração;
III - Participar das deliberações que afi-
ram a vida e a função da Unidade Escolar e do desenvolvimento efi
ciente do processo educacional;
IV - Contar com sistema permanente de
orientação e assistência, que estimule e contribua para melhor de-
sempenho de suas atribuições;
v - Dispor de condições de trabalho que
permitam dedicação plena às suas tarefas profissionais e propiciem
a eficiência e eficácia do ensino;
VI - Gozar férias de acordo com o calendá
rio escolar;
VII - Direito a prêmio de 30 (trinta) dias
remunerados a cada 2 (dois) anos de exercício frequente, em que não
haja sofrido qualquer penalidade administrativa ou falta injustifi-
cada não superior a uma por ano.
VIII - Direito de licença sem vencimento,
não superior a 24 (vinte e quatro) meses, após 3 (três) anos de efe
tivo exercício, suspendendo-se o contrato de trabalho e demais van-
tagens do emprego ou cargo.
IX - Ao integrante do Magistério Municipal
na data de sua aposentadoria, fica assegurado o prêmio equivalente
ao último salário recebido.
CAPÍTULO VI
DA REMOÇÃO
Art. 40 - As formas de remoção do pessoal do
Quadro do Magistério serão:
I - “"Ex-ofício", e
TI - Voluntariamente.
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Art. 41 - A remoção "ex-ofício" dar-se-á, a
critério do Diretor do Departamento de Educação e Cultura, obede-
cendo aos artigos 468 e 469 e parágrafos da Consolidação das Leis
do Trabalho.
Art. 42 - A remoção voluntária proceder-se-á
por permuta ou por concurso de remoção.
Art. 43 - A remoção por permuta poderá ocor
rer quando dois integrantes do Quadro do Magistério, no exercício
de atividades idênticas, requeiram a mudança das respectivas lota
ções, desde que no período de férias ou recesso escolar.
Art. 44 - A remoção por concurso de títulos
poderá ocorrer quando existirem vagas no respectivo emprego públi-
co, no periodo de recesso e férias escolares.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45 - Os integrantes do Quadro do Magistê
rio sujeitar-se-ão aos dispositivos desta Lei, ao regulamento in-
terno do estabelecimento, à CLT, à Legislação Municipal em vigor.
Art. 46 - O setor de pessoal arquivará os ti-
tulos e fará as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência So
cial dos servidores atingidos por esta Lei, até 30 (trinta) dias
apôs a promulgação desta.
Parágrafo Único - Após a promulgação desta
Lei, os integrantes do Quadro do Magistério que fizerem jus a Pro-
gressão Horizontal ou à Evolução Funcional terão 30 (trinta) dias
para protocolarem os seus títulos visando o enquadramento em sua
respectiva referência e faixa.
Art. 47 - Fica o Prefeito Municipal autoriza-
do a baixar os Atos Regulamentares, Decretos ou Portarias, necessã
rios a execução desta Lei.
Art. 48 - Ficam assegurados aos integrantes
do Quadro do Magistério quaisquer aumentos ou recomposição sala-
rial oriundos da Lei 2.075 de 04/04/91, e de convenções, acordos ou
dissídios coletivos dos servidores municipais, bem como Decretos
do Executivo.
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— ——
LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
Art. 49 - Poderá haver substituição, no impedi
mento legal e temporário dos empregos de Professores I,II e III e
dos Especialistas de Educação.
Parágrafo Único - O substituto receberá a di-
ferença dos vencimentos enquanto durar o impedimento, sem ter direi
to à efetivação no emprego ou incorporação da diferença dos venci
mentos.
Art. 50 - As substituições do Quadro do Magis-
tério em seus impedimentos legais e temporários serão autorizadas
pelo respectivo superior e expressa anuência do Departamento de Edu
cação e Cultura, observados os incisos I,II e III do Artigo 10.
Art. 51 - Fica criada a comissão permanente pa
ra aperfeiçoamento, atualização e desenvolvimento do quadro do Ma-
gistério destinada a discutir e propor alterações e adendos a legis
lação vigente, visando aprimorar o sistema de ensino municipal.
) Parágrafo Único - A comissão permanente para
aperfeiçoamento e atualização da estrutura e progressão funcional
do quadro do Magistério é constituída sob a presidência do Diretor
de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Mococa, e por re-
presentantes indicados por profissionais ligados à área da Educação
especifica e pela Administração como segue:
a) representantes dos professores de educação
infantil;
b) representante dos professores do segundo
grau;
c) representantes de orientação pedagógicas;
d) representantes da diretoria das escolas,
infantis, segundo grau, bem como assistentes de diretores.
Art. 52 - Compete a comissão permanente para
aperfeiçoamento e atualização da estrutura e progressão funcional
do quadro do Magistério:
a) receber sugestões e propostas de professo-
res, orientadores, assistente de direção e diretores de escola para
aprimoramento da estrutura e progressão funcional do Magistério ,
através dos representantes que figuraram na direção;
b) discutir e analizar as propostas e sugestões
recebidas adequando-as à realidade administrativa e/ou orçamentária"
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da Prefeitura;
c) encaminhar as propostas e sugestões para
apreciação superior;
d) manter informados os professores, orienta-
dores, assistentes de direção e diretores de escola sobre o encami
nhamento e tramitação das propostas e sugestões apresentadas, atra
vês dos representantes que compõem a comissão.
Art. 53 - Ficará a cargo do presidente da co-
missão permanente para aperfeiçoamento e atualização da estrutura
e progressão funcional do quadro do Magistério estabelecer, em con
junto com os demais membros tanto a estrutura como a dinâmica de
funcionamento da comissão.
' art. 54 - Ficam incorporados aos vencimentos
dos integrantes do quadro do Magistério, os percentuais de anteci-
pação concedidos pelo executivo nos meses de abril e maio de 1992,
nas taxas de 21,62% e 18,40%, respectivamente.
Art. 55 - Após a promulgação desta Lei, o Exe
cutivo distribuirá o seu texto integral aos membros do quadro do
Magistério. :
Art. 56 - As despesas decorrentes da execução
desta Lei serão atendidas por conta das dotações próprias consigna
das no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.
Art. 57 -- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação e retroagindo seus efeitos a 1º de abril de
1992, revogando-se as disposições em contrário da Lei nº 1.730 de
08/02/88; 1.821 de 28/04/89 e os Anexos I,III,IV e V da Lei ne
2.075 de 04/04/91 e da Lei nº 703 de 18/09/87.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO + 18 DE AGOSTO DE 1992.
FRANCISCO LOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
0. Caro O OcaM
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
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— ——
ANEXO 1
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
Professor T
Professor II
Professor III
Professor I - Substituto
Professor 11- Substituto
Professor III-Substituto
Asaletente de Diretor
Diretor de Escola
Orientador Pedagógico
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
PROFESSOR 1
FAIRA 11 FAIXA IV FAIXA V
«421,91 “e a = m
930,35 398,316,42 438.148,06 525.777,67 683.510,97
«568,96 406.282,75 446.911,02 536,293,22 697.181,19
345.340,34 414.408,41 455.849,24 547.019,08 711.124,8)
«247,15 422.696,58 464.966,22 557.959,46 725.347,3
292,09 431.150,51 474.265,54 569.118,65 739.854,26
477,93 439.773,52 483.750,85 580.501,02 754.651,35
807,49 448.568,99 493,425,87 592.111,04 769.744,38
283,64 457.540,37 503.294,39 603.953,26 785.139,27
«909,31 466.691,18 513.360,28 616.032,33 800.842,06
«687,50 476.025,00 523.627,49 628.352,98 816.858,90
621,25 485.545,50 534.100,04 640.920,04 833.196,08
13 «713,68 495.256,41 544.782,04 653.738,44 849.860,00
14 «967,95 505.161,54 555.677,68 666.813,21 866.857,20
ts «387.3 515.264,77 566.791,23 680.149,47 R84.194,34
«975.06 525.570,07 578.127,05 693.752,46 901.878,23
734,56 536.081,47 589.689,59 707.627,51 919.915,79
as «669,25 546.803,10 601.483,38 721.780,06 938.314,11
v 19 782,64 557.739,16 613.513,05 736.215,66 957.080,39
20 «078,29 568.893,94 625.783,31 750.939,97 976.222,00
21 559,86 580.271,82 638.298,98 765.958,77 995.746,44
l 22 «231,06 591.877,26 651.064,96 781.277,95 1.015.661,37
E 23 «095,68 603.714,81] 694.086,26 796.903,51 1.035.974,60 |
24 | 513.157,59 615.789,11 677.367,99 812.841,58 1.056.694,09
25 | 523.420,74 628.104,89 690.915,35 829.098,4] 1.077.827,97
26 | 533.889,15 640.666,99 704.733,66 | 845.680,38 1.099.384,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
FAIXA VI
«UZ5.
«045.
«066.
-0BB.
«109,
Ea e RO
154.
siTTo
«201.
225.
«249.
«274.
«300.
«326.
53525
«379
«407
435.
.464.
493.
1523
553
.585.
«616
649
-873,68
471,15
«961,87
«141,93
«076,77
266,46
771,19
687,23
020,97
781,39
977,02
616,56
708.89
263,07
288,33
794,30
789,98
285,78
291,50
817,33
620,57
332,98
619,64
492,03
Ust,I1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— —— —
ANEXO MI
PROFESSOR IL
FAIXA 111
FAIRA JV FAIXA V FAIXA VI
509,50 4.632,54 5.559,05 7.226,77 10.840,16
«579,69 4.295,63 4.725,19 5.670,23 7.371,31 11.056,96
«651,28 4.381,54 4.819,69 5.783,63 7.518,74 (1.278,10
«724.31 4.469,17 4.916,08 5.899,30 7.669,11 11.503,66
«798,80 4.558,55 5.014,40 6.017,29 7.822,49 115733574
«874,78 4.649,72 5.114,69 6.137,64 7.978,94 11.968,40
«952,28 4.742,71 5.216,98 6.260,39 8.138,52 12.207,77
«031,33 4.837,56 5.321,32 6.385,60 8.301,29 12.451,93
«111,96 4.934,31 5.427,75 6.513,31 8.467,32 12.700,97
«194.20 5.033,00 5.536,31 6.643,58 8.636,67 12.954,99
«278,08 5.133,66 5.647,04 6.776,45 8.809,40 13.214,09
363,64 5.236,33 5.759,98 6.911,98 8.985,59 13.478,37
«450,91 5.341,06 5.875,18 7.050,22 9.165,30 13.747,94
539,93 5.447,88 5.992,68 7.191,22 9.348,61 14.022,90
«630,73 5.556,84 6.112,53 7.335,04 9.535,58 14.303,36
723,34 5.667,98 6.234,78 7.481,74 9.726,29 14.589,43
.817,81 5.781,34 6.359,48 7.631,37 9.920,82 14.881,22
«94,147 5.896,97 6.486,67 7.784,00 10.119,24 15.178,84
«012,45 6.014,91 6.616,40 7.939,68 10.321,62 15.482,42
«M2,70 6.135,21 6.748,73 8.098,47 10.528,05 15.792,07
214,95 6.257,91 6.883,70 8.260,44 10.738,61 16.107,9)
«319,25 6.383,07 7.021,37 8.425,65 10.953,38 16.430,07
«425,64 6.510,73 7.16),80 8.594,16 11.172,45 16.758,67
25 5.534,15 6.640,94 7.305,04 8.766,04 11.395,90 17.093,84
k 26 5.644,89 6.773,76 TASE, hi 8.941,36 11.623,82 17.435,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— — —
PROFESSOR LIL
FAIXA TI FAIXA III FAIXA IV FAIXA VI
3.849,52
3.926,51 4.711,81 5.182,99 6.219,59 8.085,47 12.128,21
4.005,04 4.806,05 5.286,65 6.343,98 8.247,18 12.370,77
4.085,14 4.902,17 5.392,38 6.470,86 8.412,12 12.618,19
4,166,84 5.000,21 5.500,23 6.600,28 8.580,36 12.870,55
4.250,18 5.100,21 5.610,23 6.732,29 8.751,97 13.127,96
4.335,18 5.202,21 5.722,43 6.866,94 8.927,01 13.390,52
4.421,88 5.306,25 5.836,88 7.004,28 9.105,55 13.658,43
4.510,32 5.412,38 5.953,62 7.144,37 9.287,66 13.931,90
4.600,53 5.520,63 6.072,69 7.287,26 9.473,41] l4.210,13
4.692,54 5.631,04 6.194,14 7.433,01 9.662,88 14.494,33
4.786,39 5.743,66 6.318,02 7.581,67 «856,14 14.784,22
4.882,12 5.858,53 6.444,38 7.733,30 10.053,26 15.079,90
4.979,76 5.975,70 6.573,27 7.887,97 «254,33 15.381,50
5.079,36 6.095,21 6.704,74 8.045,73 «459,42 15.689,13
5.180,95 6.217,41 6.838,83 8.206,64 «668,61 16.002,91
5.284,57 6.341,45 6.975,61 8.370,77 .881,98 16.322,97
5.390,26 6.468,28 7.115,12 8.538,19 «099,62 16.649,43
5.498,07 6.597,65 7.257,42 8.708,95 «321,61 16.982,42
5.608,03 6.729,60 7.402,57 8.883,13 «548,04 17.322,07
5.720,19 6.864,19 7.550,62 9.060,79 «779,00 17.668,51
5.834,59 7.001,47 7.701,63 9.242,01 «014,58 18.021,88
5.951,28 7.141,50 7.855,66 9.426,85 «254,87 18.382,32
6.070,31 7.284,33 8.012,77 9.615,39 «499,97 18.749,97
6.191,72 7.430,02 8.173,03 9.807,70 «749,97 19.124,97
6.315,55 7.578,62 8.336,49 10.003,85 13.004,97 19.507,47
Dib ração md qi LES A RA RA
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— —
ANEXO V
PROFESSOR SUBSTITUTO
1 PROFESSOR . 11 PROFESSOR 1II
162.710,96 3.440,69 3.849,52
165.965,18 3.509,50 3.926,5)
169.284,48 3.579,69 4.005,04
172.670,17 3.651,28 4.085,14
176.123,57 3.724,31 4.166,84
179.646,04 3.798,80 4.250,18
183.238,96 3.874,78 4.335,18
186.903,74 3.952,28 4.421,88
190.641,81 4.031,33 4.510,32
194.454,65 4.11],96 4.600,53
198.343,74 4.194,20 4.692,54
202.310,61 4.278,08 4.786,39
206.356,82 4.363,64 4.882,12
210.483,96 4.450,91 4.979,76
214 602,64 4.539,93 5.079,36
218.987,5) 4.630,73 5.180,95
223.367,26 4.723,34 5.284,57
227.834,61 4.817,81 5.390,26
ES 391, JO h.914,17 5.498,07
237.039,13 5.012,45 5.608,03
241.779,91 Be 112,70 5.720,19
246.615,51 5.214,95 5.834,59
251.547,82 5.319,25 5.951,28
256.578,78 5.425,64 6.070,31
261.710,36 5.534,15 6.191,72
266.944,57 5.644,83 6.215,55
562.663,85
573.917,13
585.395,47
597.103,38
609.045,45
621.226,36
633.650,89
646.323,91
659.250,39
672.435,40
685.884,1]
699.601,79
713.593,83
727.865,71
742.423,02
757.271,48
772.416,91
787.865,25
803.622,56
819.695,01
836.088,91
852.810,69
869.866,90
R87.264,24
905.009.52
923.109,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
—— —
ANEXO VI
ASSISTENTE DE DIRETOR
FAIXA TI FAIXA III
FALXA IV
631.308,84
643.935,02
656.813,72
669.949,99
683.348,99
E 697.015,97
757.570,61
772.722,02
788.176,46
803.939,99
820.018,79
836.419,17
- 710.956,29 853.147,55
= 725.175,42 870.210,50
- 739,678,93 887.614,7]
- 754.472,51 905.367,00
- 769.561,96 923.474,34
- 784.953,20 941.943,83
= 800.652,26 960.782,71
a 816.665,31] 979.998,36
E 832,998,62 999.598,33
- 849.658,59] 1.019.590,30
- 866.651,76] 1.039.982,11
oi 883.984,80) 1.060.781,75
= , 901.664,50] 1.081.997,39
m 919.697,79] 1.103.637,34
E 938.091,75) 1.125.710,09
— 956.853,59] 1.148.224,29
E 975.990,66] 1.171.188,78
e 995.510,47] 1.194.612,56
*015.420,68] 1.218.504,81
984.841,79
1.004.538,63
1.024.629,40
1.045.121,99
1.066.024,43
1.087 244,92
1.109.091,82
1.131.273,66
1.153.899,13
1.176.977,11
1.200.516,65
1.224.526,98
1.249.017,52
1.273.997,87
1.299.477,83
1.325.467,39
1.351.976,74
1.379.016,27
1.406.596,60
1.434.728,53
1.463.423,10
1.492.691,56
1.522.545,39
1.552.996,30
1.584.056,23
FAIXA VI
1.477.262,69
1.506,807,94
1.536.944, 10
1.567.682,98
1.599.036,64
1.631.017,37
1.663.637,72
1.696.910,47
1.730.848,68
1.765.465,65
1.800.774,96
1.836.790,46
1.873.526,27
1.910.996,80
1.949.216,74
1.988.201,07
2.027.965,09
2.068.524,39
2.109.894,88
2.152.092,78
2.195.134,64
2.239.037,93
2.283.818,08
2.329.494,44
2.376.084,33
FROTEITURA MUNICIPAL JE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO vL
DIRETOR
DE
ESCOLA
796
«632,84
II FAIXA 111
FAIXA 1V
812.565,50 - 893.822,05 1.072.586,46 1.394.362,40 | 2.091,543,60
828.816,81 - 911.698,49 ]1.094.038,19 | 1.422.249,65 2.133.374,47
845.393,15 - 929.932,46 [1.115.918,95 1.450.694,64 | 2.176.041,96
862.301,01 - 948.531,11 [1.138.237,33 | 1.479.708,53 | 2.219.562,80
879.547,03 - 967.501,73 |1.161.002,08 | 1.509.302,70 | 2.263.954,06
07 897.137,97 - 986.851,76 [1.184.222,12 | 1.539.488,75 | 2.309.233,14
[0] 915.080,73 - 1.006.588,80 [1.207.906,56 | 1.570.278,53 | 2.355.417,80
09 933.382,34 - 1.026.720,58 [1.232.064,69 | 1.601.684,10 | 2.402.526,16
ç 952.049,99 - 1.047.254,99 | 1.256.705,98 | 1.633.717,78 | 2.450.576,68
971.090,99 - 1.068.200,09 [1.281.840,10 | 1.666.392,14 | 2.499.588,21
990.512,81] - 1.089.564,09 [1.307.476,90 | 1.699.719,98 2.549.579,97
010.323,07 - 1.111.355,37 [1.333.626,44 | 1.733.714,98 2.600.571,57
«030.529,53 - 1.133.582,48 | 1.360.298,97 | 1.768.388,67 2.652.583,00
1.051.140,12 - 1.156.254,13 [1.387.504,95 | 1.803.756,44 2.705.634,66
1.072.162,92 - 1.179.379,21 [1.415.255,05 | 1.839.831,57 2.759.747,35
1.093.606,18 - 1.202.966,79 | 1.443.560,15 | 1.876.628,20 2.814.942,30
1.115.478,30 - 1.227.026,13 | 1.472.431,35 | 1.914.160,76 2.871.241,15
1.137.787,87 - 1.251.566,65 | 1.501.879,98 | 1.952.443,98 2.928.665,97
1.160.543,63 - 1.276.597,98 [1.591.917,58 | 1.991.492,86 2.987.239,29
1.183.756,50 - 1.302.129,94 | 1.562.555,93 | 2.031.322,72 3.046.984,08
1.207.429,59 - 1.328.172,54 | 1.593.807,05 | 2.071.949,17 3.107.923,76
1.231.578,18) - 1.354.735,99 | 1.625.683,19 | 2.113.388,15 3.170.082,24
1.256.209,74 - 1.381.830,71 | 1.658.196,85 | 2.155.655,91 3.233.483,88
1.281.333,93) - 1.409.467,32.] 1.691.360,79 | 2.198.769,03 3.298.153,56
1.306.960,61] - 1.437.656,67 | 1.725.188,01 2.242.74h,61| 3.364.116,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
999.996,77
1.019.996,71
1.040.396,64
1.061.204,57
1.082.428,66
1.104.077,23
1.126.158,77
1.148.681,95
1.171.655,59
1.195.088,70
1.218.990,47
1.243.370,28
1.268.237,69
1.293.602,44
1.319.474,40
1.315.863,98
1.372.781,26
1.400.236,89
1.428.241,63
1.456.806,46
1.485.942,59
1.515.661,44
1.545.974,67
1.576.894,16
1.608.432,04
1.640.600,68
FAIXA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
— —
ANEXO
FAIXA III
1.121.996,38
1.144.436,31
1.167.325,04
1.190.671,54
1.214.484,97
1.238.774,67
1.263.550,16
1.288.821,16
1.314.597,58
1.340.889,53
1.367.707,32
1.395.061,47
1.422.962,70
1.451.421,95
1.480.450,39
1.510.059,40
1.540.260,59-
1.571.065,80
1.602.487,12
1.634.536,86
1.667.227,60
1.700.572,15
1.734.583,59
1.769.275,26
1.804.660,77
vILL
1.346.395,66
1.373.323,57
1.400.790,04
1.428.805,84
1.457.381,96
1.486.529,60
1.516.260,19
1.546.585,39
1.577.517,10
1.609.067,44
1.641.248,79
1.674.073,77
1.707.555,25
1.741.706,36
1.776.540,49
1.812.071,30
1.848.312,73
1.885.278,98
1.922.984,56
1.961.444,25
2.000.673,14
2.040.686,60
2.081.500,33
2.123.130,34
2.165.592,95
1.750.314,36
1.785.320,65
1.821.027,06
1.857.447,60
1.894.596,55
1.932.488,48
1.971.138,25
2.010.561,02
2.050.772,24
2.091.787,68
2.133.623,43
2.176.295,90
2.219.821,82
2.264.218,26
2.309.502,63
2.355.692,68
2.402.806,53
2.450.862,66
2.499.879,91
2.549.877,51
2.600.875,06
2.652.892,56
2.705.950,41
2.760.069,42
2.815.270,81
FALXA VI
2.625.471,54
2.677.980,97
2.731.540,59
2.786.171,40
2.841.894,83
2.898.732,73
2.956.707,38
3.015.841,53
3.076.158,36
3.137.681,53
3.200.435,16
3.264.443,86
3.329.732,74
3.396.327,39
3.464.253,94
3.533.539,03
604.209,80
.676.294,00
749.819,88
824.816,28
901.312,61
. 979.338,86
.058.925,64
4.140.104,15
o ow W
OA ta
| 1.222.906,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.994, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
Altera a Lei nº 2254, de 18 de agosto de
1992 e dá outras providências.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro
de 2010, aprovou Projeto de Lei nº 005/2010, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera os artigos 8º e 11 da Lei nº
2.254, de 18 de agosto de 1992, para modificar a denominação e a jornada
semanal de professores da Rede Pública Municipal de Ensino, bem como
acrescenta os artigos 11-A a 11-C para estabelecer a hora de trabalho
pedagógico destes professores e altera o seu Anexo | - Quadro de Pessoal, para
majorar a quantidade de vagas do emprego de Diretor de Escola.
Art. 2º — O artigo 8º da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de
1992, com redação dada pela Lei nº 3.050, de 11 de novembro de 1999, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. O campo de atuação do corpo docente será:
|- PE! — Professor da Educação Infantil (O a 5 anos);
|! - PEE - Professor da Educação Especial;
H!l — PEF-I — Professor do Ensino Fundamental | - Ensino
Fundamental (| Ciclo — 1º ao 5º anos);
IV - PEF-Il — Professor do Ensino Fundamental Il -
Ensino Fundamental (Il Ciclo — 6º ao 9º anos);
V- PET — Professor do Ensino Técnico;
VI - Professor Substituto |, que substituirá aulas em
educação infantil educação especial e ensino
fundamental do | Ciclo;
Vil — Professor Substituto Il, que substituirá aulas no
ensino fundamental do !l Ciclo”,
NA
|
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.994, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
Art. 3º — O artigo 11, caput, seus incisos |, alíneas 'a”, 'b'
e'c,IVeVeo parágrafo único, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992, com
redação dada pela Lei nº 3.050, de 11 de novembro de 1999, passam a vigorar
com as seguintes redações:
“Art. 11. As jornadas semanais de trabalho dos
ocupantes dos empregos públicos de docentes e especialistas de educação que
atuam na rede municipal de ensino serão as seguintes:
| — Professor da Educação Infantil
a) Sala de Aula... 20 horas
b) Horas de Trabalho Pedagógico.. ..05 horas
e Tolat Semana cs rs 25 horas
IV — Professor do Ensino Fundamental |
V- Professor do Ensino Fundamental |
Parágrafo Único. Por necessidade de serviço,
especialmente quando da ausência de professores substitutos, Os professores da
educação infantil e do ensino fundamental |, poderão dobrar o período com
remuneração correspondente às horas trabalhadas a mais”.
Art. 4º - Fica revogado o inciso Il do artigo 11 da Lei nº
2.254, de 18 de agosto de 1992, com a redação dada pela Lei nº 3.050, de 11 de
novembro de 1999.
Art. 5º — Ficam acrescidos os artigos 11-A, 11-B e 11-C,
na Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992, com as seguintes redações:
“Art. 11-A. - VETADO
Art. 11-B. - VETADO
Parágrafo 1º - Os Professores do Ensino Fundamental ll
e do Ensino Médio cujos 20% (vinte por cento) sobre a carga horária
corresponda a apenas 2 (duas) horas, deverão cumpri-las nas reuniões de
trabalho pedagógico coletivo (HTPC).
Parágrafo 2º - Os Professores do Ensino Fundamental H
e do Ensino Médio cujos 20% (vinte por cento) sobre a carga horária
corresponda a apenas 01 (uma) hora, deverão cumpri-la na reunião individual
com o Coordenador Pedagógico. A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.994, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
Art. 11-C. Os Professores da Educação Infantil, e do
Ensino Fundamental |, e os Professores do Ensino Fundamental Il e do Ensino
Médio, que ministrem aulas nos dois segmentos, deverão cumprir as 02 (duas)
horas semanais da reunião de HTPC nos dois segmentos.
Art. 11-D - VETADO
Art. 6º - O Anexo | da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de
1992, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 3.050, de 11 de novembro de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo |
Quadro de Pessoal
[4 Quantidade Denominação
96 Professor da Educação Infantil
(antigo Professor da Educação
Infantil 1) Ed]
120 Professor da Educação Infantil
(antigo Professor da Educação
Infantil)
12 Professor da Educação Especial
120 Professor do Ensino Fundamental
I
(antigo Professor da Educação
Básica |)
50 Professor do Ensino Fundamental
H
(antigo Professor da Educação
Básica ll) |
ER 20 | - Professor do Ensino Técnico
Lis 22 Professor Substituto
05 Assistente de Diretor
28 Diretor de Escola
05 [||| Orientador Pedagógico
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de março de 2010.
ue
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO Nº 5.188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Atualiza valores dos Anexos da Lei nº2.254, de 18 de agosto
de 1992, alterada pela Lei nº3.050, de 11 de novembro de
1999 e pela Lei Complementar nº161, de 25 de fevereiro de
2004.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições na Lei Complementar
nº454, de 03 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1º- Os anexos da Lei nº2.254, de 18 de agosto de 1992,
alterada pela Lei nº3.050, de 11 de novembro de 1999 e pela Lei Complementar
nº161, de 25 de fevereiro de 2004, passam a vigorar a partir de 12 de maio de 2017,
com valores constantes nos anexos incluso Decreto.
Art. 2º- Os valores ora fixados atendem ao artigo 48, da Lei
nº2.254, de 18 de agosto de 1992.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir
de 12 de maio de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de fevereiro de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANT
Ref.
Faixa | Faixa Il
ANEXO II
L
Faixa III Faixa IV
ns
Faixa V Faixa VI
R$ 1.784,85
R$ 1.820,55 | R$ 2.184,66
R$ 2.403,12 | R$ 2.883,75
comento
R$ 3.748,87 | R$ 5.623,31
R$ 1.856,96 | R$ 2.228,35
R$ 2.451,18 | R$ 2.941,42
R$ 3.823,85 | R$5.735,77
R$ 1.894,10 | R$ 2.272,92
R$ 2.500,21
R$ 3.000,25 |
R$ 3.900,32 | R$ 5.850,49
R$ 1.931,98 | R$ 2.318,37
R$ 2.550,21 | R$ 3.060,25
R$ 3.978,33 | R$ 5.967,50
R$ 1.970,62
R$ 2.364,74 | R$ 2.601,22 | R$ 3.121,46
R$ 4.057,90 | R$ 6.086,85
R$ 2.010,03 | R$ 2.412,04
R$ 2.653,24 | R$ 3.183,89
R$ 4.139,06 | R$ 6.208,58
11
o [o [a Jo fun [e Jo o |
10
R$ 2.050,23 | R$ 2.460,28
R$ 2.706,31 | R$ 3.247,57
R$ 4.221,84 | R$ 6.332,76
R$ 2.091,24 | R$ 2.509,48
R$ 2.760,43 | R$ 3.312,52
R$ 4.306,27 | R$ 6.459,41
R$ 2.133,06 | R$ 2.559,67
R$ 2.815,64 | R$ 3.378,77
R$ 4.392,40 | R$ 6.588,60
R$ 2.175,72 | R$ 2.610,87
R$ 2.871,95 | R$ 3.446,34
R$ 4.480,25 | R$ 6.720,37
k
12
R$ 2.219,24 | R$ 2.663,08
R$ 2.929,39 | R$ 3.515,27
R$ 4.569,85 | R$ 6.854,78
13
R$ 2.263,62 | R$ 2.716,35
R$ 2.987,98 | R$ 3.585,58
R$ 4.661,25 | R$ 6.991,87
14
R$ 2.308,89 | R$ 2.770,67
R$ 3.047,74 | R$ 3.657,29
R$ 4.754,47 | R$ 7.131,71
16
17
18
20
15
Pinta Made 7 aveia À
19 | R$ 2.549,21 | R$ 3.059,05
R$ 2.355,07 | R$ 2.826,09
R$ 3.108,69 | R$ 3.730,43
R$ 4.849,56 | R$ 7.274,35 |
R$ 2.402,17 | R$ 2.882,61
R$ 3.170,87 | R$ 3.805,04
R$ 4.946,55 | R$ 7.419,83
R$ 2.450,22 | R$ 2.940,26
R$ 3.234,29 | R$ 3.881,14
R$ 5.045,49 | R$ 7.568,23
R$ 2.499,22 | R$ 2.999,07
R$ 3.298,97 | R$ 3.958,77
R$ 5.146,40 | R$ 7.719,59
R$ 3.364,95 | R$ 4.037,94
R$ 5.249,32 | R$ 7.873,99 |
R$ 2.600,19 | R$ 3.120,23
R$ 3.432,25 | R$ 4.118,70
R$ 5.354,31 | R$ 8.031,47
21
R$ 2.652,19 | R$ 3.182,63
RS 3.500,90 | R$ 4.201,07
R$ 5.461,40 | R$ 8.192,09
22
23
24
Ea
—..
Jute
R$ 2.705,24 | R$ 3.246,28
R$ 3.570,91 | R$ 4.285,10
R$ 5.570,62 | R$ 8.355,94
R$ 2.759,34 | R$ 3.311,21
R$ 3.642,33 | R$ 4.370,80
R$ 5.682,04 | R$ 8.523,05
R$ 2.814,53 | R$ 3.377,43
R$ 3.715,18 | R$ 4.458,21
R$ 5.795,68 | R$ 8.693,52
R$ 2.870,82 | R$ 3.444,98
R$ 3.789,48 | R$ 4.547,38
R$ 5.911,59 | R$ 8.867,39
26
R$ 2.928,24 | R$ 3.513,88
R$ 3.865,27 | R$ 4.638,33
R$ 6.029,82 | R$ 9.044,73
AI
LS
“ED PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ve cço RP
e
“GABINETE DO PREFEITO — Aa ear persas
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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ANEXO IV
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
Ref. Faixa | Faixa Il Faixa Il Faixa IV Faixa V Faixa VI
R$ 1.734,55
| Neta
1
2 | R$ 1.769,24 | R$ 2.123,09 | R$ 2.335,40 | R$ 2.802,48 | R$ 3.643,22 R$ 5.464,83
[3 R$ 1.804,63 | R$ 2.165,55 | RS 2.382,11 | R$ 2.858,53 | R$ 3.716,09 | R$ 5.574,13 |
| R$ 1.840,72 | R$ 2.208,86 | R$ 2.429,75 | R$ 2.915,70 | R$ 3.790,41 | R$ 5.685,61
5 |R$ 1.877,53 | R$ 2.253,04 | R$ 2.478,34 | R$ 2.974,01 | R$ 3.866,22 | R$ 5.799,32
6 |R$ 1.915,08 | R$ 2.298,10 | R$ 2.527,91 | R$ 3.033,49 | R$ 3.943,54 | R$ 5.915,31
7
8
9
R$ 1.953,39 | R$ 2.344,06 | R$ 2.578,47 | R$ 3.094,16 | R$ 4.022,41 | R$ 6.033,62
R$ 1.992,45 | R$ 2.390,94 | R$ 2.630,04 | R$ 3.156,05 | R$ 4.102,86 | R$ 6.154,29
R$ 2.032,30 | R$ 2.438,76 | R$ 2.682,64 | R$ 3.219,17 | R$ 4.184,92 | R$ 6.277,37
10 | R$ 2.072,95 | R$ 2.487,54 | R$ 2.736,29 | R$ 3.283,55 | R$ 4.268,61 | R$ 6.402,92
11 [R$2.114,41 | R$ 2.537,29 | R$ 2.791,02 | R$ 3.349,22 | R$ 4.353,99 | R$ 6.530,98
12 |R$2.156,69 | R$ 2.588,03 | R$ 2.846,84 | R$ 3.416,20 | R$ 4.441,07 | R$ 6.661,60
13 | R$ 2.199,83 | R$ 2.639,79 | R$ 2.903,77 | R$ 3.484,53 | R$ 4.529,89 | R$ 6.794,83
[14 |R$2.243,83 | R$ 2.692,59 | R$ 2.961,85 | R$ 3.554,22 | R$ 4.620,49 | R$ 6.930,73
15 |R$ 2.288,70 | R$ 2.746,44 | R$ 3.021,09 | R$ 3.625,30 | R$ 4.712,89 | R$ 7.069,34
16 |R$ 2.334,48 | R$ 2.801,37 | R$ 3.081,51 | R$ 3.697,81 | R$ 4.807,15 | R$ 7.210,73
17 |R$2.381,17 | R$ 2.857,40 | R$ 3.143,14 | R$ 3.771,77 | R$ 4.903,30 | R$ 7.354,94
18 |R$2.428,79 | R$ 2.914,55 | R$ 3.206,00 | R$ 3.847,20 | R$ 5.001,36 | R$ 7.502,04
19 |R$2.477,36 | R$ 2.972,84 | R$ 3.270,12 | R$ 3.924,15 | R$ 5.101,39 | R$ 7.652,08
20 | R$ 2.526,91 | R$ 3.032,29 | R$ 3.335,52 | R$ 4.002,63 | R$ 5.203,42 | R$ 7.805,13
[21 |R$2.577,45 | R$ 3.092,94 | R$ 3.402,23 | R$ 4.082,68 | R$ 5.307,49 | R$ 7.961,23
22 | R$ 2.629,00 | R$ 3.154,80 | R$ 3.470,28 | R$ 4.164,33 | R$ 5.413,63 | R$ 8.120,45
23 |R$2.681,58 | R$ 3.217,89 | R$ 3.539,68 | R$ 4.247,62 | R$ 5.521,91 | R$ 8.282,86
24 |R$2.735,21 | R$ 3.282,25 | R$ 3.610,48 | R$ 4.332,57 | R$ 5.632,35 | R$ 8.448,52
25 |R$2.789,91 | R$ 3.347,90 | R$ 3.682,69 | R$ 4.419,23 | R$ 5.744,99 | R$ 8.617,49
[26 [R$ 2.845,71 | R$ 3.414,86 | R$ 3.756,34 | R$ 4.507,61 | R$ 5.859,89 | R$ 8.789,84
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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2 D—————
ANEXO V
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Il E PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO
Ref. Faixa | Faixa Il Faixa III Faixa IV Faixa V Faixa VI
1 R$ 11,40
2 R$ 11,63 R$13,95 | R$15,35 | R$1842 | R$23,94 | R$35,92
3 R$11,86 | R$14,23 | R$15,66 | R$18,79 | R$24,42 R$ 36,63
4 R$12,10 | R$14,52 | R$15,97 | R$19,16 | R$24,91 | R$ 37,37
5 R$ 12,34 | R$14,81 | R$16,29 | R$19,55 | R$25,41 | R$38,11
6 R$12,59 | R$15,10 | R$ 16,61 | R$19,94 | R$25,92 | R$38,88
7 R$12,84 | R$1541 | R$ 16,95 | R$20,34 | R$26,44 | R$39,65
[8 R$13,10 | R$15,71 R$17,29 | R$20,74 | R$26,97 | R$40,45
9 R$13,36 | R$16,03 R$17,63 | R$21,16 | R$27,50 | R$41,26
10 | R$13,62 | R$16,35 R$17,98 | R$21,58 | R$28,05 | R$42,08
11 | R$13,90 | R$16,68 | R$18,34 | R$2201 | R$28,62 | R$ 42,92
12 | R$14,17 | R$17,01 R$18,71 | R$22,45 | R$29,19 | R$43,78
13 | R$14,46 | R$17,35 R$ 19,08 | R$22,90 | R$29,77 | R$44,66
14 | R$14,75 | R$17,70 | R$19,47 | R$23,36 | R$30,37 | R$45,55
15 | R$15,04 | R$18,05 R$ 19,86 | R$23,83 | R$30,97 | R$46,46
16 | R$15,34 R$ 18,41 R$20,25 | R$24,30 | R$31,59 | R$47,39
17 | R$15,65 | R$18,78 | R$20,66 | R$24,79 | R$32,23 | R$48,34
18 | R$15,96 | R$19,16 | R$21,07 | R$2528 | R$32,87 | R$4931
19 | R$16,28 | R$19,54 [R$ 21,49 | R$25,79 | R$33,53 | R$50,29
20 | R$16,61 | R$19,93 | R$21,92 | R$ 2631 | R$34,20 | R$51,30
21 | R$16,94 | R$20,33 | R$22,36 | R$26,83 | R$34,88 [ R$52,32
[22 | R$17,28 | R$20,73 | R$22,81 | R$27,37 | R$35,58 | R$53,37
23 | R$17,62 | R$21,15 | R$23,26 | R$27,92 | R$36,29 | R$54,44
24 | R$17,98 R$ 21,57 R$ 23,73 R$28,48 | R$37,02 | R$55,53
25 | R$18,34 | R$22,00 | R$24,20 | R$2904 | R$37,76 | R$56,64
26 | R$18,70 | R$22,44 | R$24,69 | R$29,63 | R$38,51 | R$57,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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ANEXO VII
PROFESSOR SUBSTITUTO
Prof. Substituto | Prof. Substituto | Ensino Prof. Substituto Il Ensino
Ref. Creche e Pré-escola Fundamental Fundamental
1 R$ 635,98 R$ 8,33 R$9,34
2 R$ 648,70 R$ 8,50 R$ 9,52
REM R$ 661,67 R$ 8,67 R$ 9,71
4 R$ 674,91 R$ 8,84 R$ 9,90
5 R$ 688,41 R$ 9,02 R$ 10,10
6 R$ 702,17 R$ 9,20 R$ 10,30
7 R$ 716,22 R$ 9,38 R$ 10,51
8 R$ 730,54 R$ 9,57 R$ 10,72
9 R$ 745,15 R$ 9,76 R$ 10,94 E
| 10 R$ 760,05 R$ 9,96 R$ 11,15
11 R$ 775,26 R$ 10,15 R$ 11,38
12 | R$ 790,76 R$ 10,36 R$ 11,60
13 R$ 806,58 R$ 10,56 R$11,84
14 R$ 822,71 R$ 10,78 R$ 12,07
15 R$ 839,16 RS 10,99 R$ 12,32
16 R$ 855,95 R$ 11,21 R$ 12,56
17 RS 873,06 R$ 11,44 R$ 12,81
18 R$ 890,53 R$ 11,66 R$ 13,07
19 R$ 908,34 R$ 11,90 R$ 13,33
20 R$ 926,50 R$ 12,14 R$ 13,60
21 R$ 945,03 R$ 12,38 R$ 13,87
22 R$ 963,93 R$ 12,63 R$ 14,15
23 R$ 983,21 R$ 12,88 R$ 14,43
24 R$ 1.002,88 R$ 13,14 R$ 14,72
25 R$ 1.022,93 R$ 13,40 R$ 15,01
26 R$ 1.043,39 R$ 13,67 RS 15,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
TT "GABINETE-DO PREFEITO ndo nd O dci
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
ANEXO VI
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ref. Faixa | Faixa Il Faixa Ill Faixa IV Faixa V Faixa VI
1 |R$1.685,58
2 |R$ 1.719,29 | R$ 2.063,15 | R$ 2.269,46 | R$ 2.723,36 | R$ 3.540,37 | R$ 5.310,55
3 |R$1.753,68| R$ 2.104,41 | R$ 2.314,85 R$ 2.777,83 | R$ 3.611,17 | RS 5.416,76
[4 RS 1.788,75 | R$ 2.146,50 | R$ 2.361,15 | R$ 2.833,38 | R$ 3.683,40 | R$ 5.525,09
5
6
7
8
9
R$ 1.824,53 | R$ 2.189,43 | R$ 2.408,37 | R$ 2.890,05 | R$ 3.757,06 | R$ 5.635,60
R$ 1.861,02 | R$ 2.233,22 | R$ 2.456,54 | R$ 2.947,85 | R$ 3.832,21 | R$ 5.748,31
R$ 1.898,24 | R$ 2.277,88 | R$ 2.505,67 | R$ 3.006,81 | R$ 3.908,85 | R$ 5.863,27
R$ 1.936,20 | R$ 2.323,44 | R$ 2.555,79 | R$ 3.066,94 | R$ 3.987,03 | R$ 5.980,54
R$ 1.974,93 | R$ 2.369,91 | R$ 2.606,90 | R$ 3.128,28 | R$ 4.066,77 | R$ 6.100,15
10 | R$ 2.014,42 | R$2.417,31 | R$ 2.659,04 | R$ 3.190,85 | R$ 4.148,10 | R$ 6.222,15
11 | R$ 2.054,71 | R$ 2.465,66 | R$ 2.712,22 | R$ 3.254,66 | R$ 4.231,06 | R$ 6.346,60
12 | R$ 2.095,81 | R$2.514,97 | R$ 2.766,47 | R$ 3.319,76 | R$ 4.315,69 | R$ 6.473,53
13 |R$2.137,72 | R$ 2.565,27 | R$ 2.821,79 | R$ 3.386,15 | R$ 4.402,00 | R$ 6.603,00
14 | R$ 2.180,48 | R$ 2.616,57 | R$ 2.878,23 | R$ 3.453,88 | R$ 4.490,04 | R$ 6.735,06
15 | R$ 2.224,06 | R$ 2.668,90 | R$ 2.935,79 | R$ 3.522,95 | R$ 4.579,84 | R$ 6.869,76
16 | R$ 2.268,57 | R$ 2.722,28 | R$ 2.994,51 | R$ 3.593,41 | R$ 4.671,44 | R$ 7.007,16
17 | R$ 2.313,94 | R$ 2.776,73 | R$ 3.054,40 | R$ 3.665,28 | R$ 4.764,87 | R$ 7.147,30
18 | R$ 2.360,22 | R$ 2.832,26 | R$ 3.115,49 | R$ 3.738,59 | R$ 4.860,16 | R$ 7.250,24
19 | R$ 2.407,42 | R$ 2.888,91 | R$ 3.177,80 | R$ 3.813,36 | R$ 4.957,37 | R$ 7.436,05
20 | R$ 2.455,57 | R$ 2.946,69 | R$ 3.241,35 | R$ 3.889,63 | R$ 5.056,51 | R$ 7.584,77 |
21 | R$ 2.504,68 | R$ 3.005,62 | R$ 3.306,18 | R$ 3.967,42 | R$ 5.157,64 | R$ 7.736,47
22 | R$ 2.554,78 | R$ 3.065,73 | R$ 3.372,31 | R$ 4.046,77 | R$ 5.260,80 | R$ 7.891,19
23 | R$ 2.605,87 | R$ 3.127,05 | R$ 3.439,75 | R$ 4.127,70 | R$ 5.366,01 | R$ 8.049,02
24 | R$ 2.657,99 | R$ 3.189,59 | R$ 3.508,55 | R$ 4.210,26 | R$ 5.473,33 | R$ 8.210,00
25 [R$2.711,15 | R$ 3.253,38 | R$ 3.578,72 | R$ 4.294,46 | R$ 5.582,80 | R$ 8.374,20
26 | R$ 2.765,37 | R$ 3.318,45 | R$ 3.650,29 | R$ 4.380,35 | R$ 5.694,46 | R$ 8.541,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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ANEXO VII
ASSISTENTE DE DIRETOR
|Ref.| Faixal Faixa ll | Faixa ll Faixa IV Faixa V Faixa vi |
1 | R$ 1.909,74
2 | R$1.947,93 R$ 2.142,73 | R$2.571,27 | R$ 3.342,66 | R$ 5.013,98
3 | R$1.986,89 R$ 2.185,58 | R$ 2.622,70 | R$ 3.409,51 | R$ 5.114,26
4 | R$2.026,63 R$ 2.229,29 | R$ 2.675,15 | R$ 3.477,70 | R$5.216,55
5 | R$2.067,16 R$ 2.273,88 | R$ 2.728,66 | R$ 3.547,25 | R$ 5.320,88
6 | R$2.108,51 R$ 2.319,36 | R$ 2.783,23 | R$ 3.618,20 | R$ 5.427,30
7 1 R$ 2.150,68 R$ 2.365,75 | R$ 2.838,89 | R$ 3.690,56 | R$ 5.535,84
8 | R$2.193,69 R$ 2.413,06 | R$ 2.895,67 | R$ 3.764,37 | R$ 5.646,56
9 | R$2.237,56 R$ 2.461,32 | R$ 2.953,59 | R$ 3.839,66 | R$ 5.759,49 |
10 | R$2.282,32 R$ 2.510,55 | R$ 3.012,66 | R$ 3.916,45 | R$ 5.874,68
11 | R$2.327,96 R$ 2.560,76 | R$ 3.072,91 | R$ 3.994,78 | R$ 5.992,18
12 | R$2.374,52 R$ 2.611,97 | R$ 3.134,37 | R$ 4.074,68 | R$ 6.112,02
13 | R$2.422,01 R$ 2.664,21 | R$ 3.197,06 | R$ 4.156,17 | R$ 6.234,26
14 | R$2.470,45 R$ 2.717,50 | R$ 3.261,00 R$ 4.239,30 | R$ 6.358,94
15 | R$2.519,86 R$2.771,85 | R$3.326,22 | R$/4.324,08 | R$ 6.486,12
| Sê R$ 2.570,26 R$ 2.827,28 | R$ 3.392,74 | R$ 4.410,56 | R$ 6.615,85
17 | R$2.621,66 R$ 2.883,83 | R$ 3.460,60 | R$ 4.498,78 | R$ 6.748,16
18 | R$2.674,10 R$ 2.941,51 | R$ 3.529,81 | R$ 4.588,75 | R$ 6.883,13
19 | R$2.727,58 RS 3.000,34 | R$ 3.600,40 | R$ 4.680,53 | R$ 7.020,79
| 20 | R$2.782,13 R$ 3.060,34 | R$ 3.672,41 | R$ 4.774,14 | R$ 7.161,20
21 | R$2.837,77 R$ 3.121,55 | R$ 3.745,86 | R$ 4.869,62 | R$ 7.304,43
22 | R$2.894,53 R$ 3.183,98 | R$ 3.820,78 | R$ 4.967,01 | R$ 7.450,52
23 | R$2.952,42 R$ 3.247,66 | R$ 3.897,19 | R$ 5.066,35 | R$ 7.599,53
24 | R$3.011,47 R$ 3.312,61 | R$ 3.975,14 | R$ 5.167,68 | R$ 7.751,52
25 | R$3.071,70 R$ 3.378,87 | R$ 4.054,64 | R$ 5.271,03 | R$ 7.906,55
[ 26 | R$ 3.133,13 R$ 3.446,44 | R$4.135,73 | R$ 5.376,45 | R$ 8.064,68
Gsta,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PREFEITO a
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
ANEXO IX
DIRETOR DE ESCOLA
Ref. Faixa | Faixa Il Faixa Ill Faixa IV Faixa V Faixa VI
1 | R$2.716,22 |
2 | R$2.770,54 R$ 3.047,60 | R$ 3.657,12 | R$4.754,25 | R$7.131,38
| 3 |R$2.825,96 R$ 3.108,55 | R$ 3.730,26 | R$4.849,34 | R$ 7.274,01
4 | R$2.882,47 R$ 3.170,72 | R$ 3.804,87 | R$ 4.946,33 | R$ 7.419,49
5 | R$2.940,12 | | R$ 3.234,14 | R$ 3.880,96 | R$ 5.045,25 | R$ 7.567,88
6 | R$ 2.998,93 R$ 3.298,82 | R$ 3.958,58 | R$ 5.146,16 | R$ 7.719,24
7 | R$3.058,90 R$ 3.364,80 | R$ 4.037,75 | R$ 5.249,08 | | R$ 7.873,62 |
| 8 | R$3.120,08 R$ 3.432,09 | R$ 4.118,51 | R$5.354,06 | R$ 8.031,09
9 | R$3.182,48 R$ 3.500,73 | R$ 4.200,88 | R$ 5.461,14 | R$ 8.191,72
10 | R$ 3.246,13 R$ 3.570,75 | R$ 4.284,90 | R$ 5.570,37 | R$ 8.355,55
11 | R$3.311,06 "| R$ 3.642,16 | R$ 4.370,60 | R$ 5.681,77 | R$ 8.522,66
12 | R$3.377,28 R$ 3.715,01 | R$ 4.458,01 | R$5.795,41 | R$ 8.693,11
13 | R$3.444,82 R$ 3.789,31 | R$ 4.547,17 | R$5.911,32 | R$ 8.866,98
| 14 | R$3.513,72 R$ 3.865,09 | R$ 4.638,11 | R$ 6.029,54 | R$ 9.044,32
15 | R$ 3.583,99 R$ 3.942,39 | R$ 4.730,87 | R$ 6.150,13 | R$ 9.225,20
16 | R$ 3.655,67 R$ 4.021,24 | R$ 4.825,49 | R$ 6.273,14 | R$ 9.409,71
17 | R$3.728,79 | R$ 4.101,67 | R$ 4.922,00 | R$ 6.398,60 | R$ 9.597,90
18 | R$ 3.803,36 R$ 4.183,70 | R$ 5.020,44 | R$ 6.526,57 | R$ 9.789,86
19 | R$ 3.879,43 R$ 4.267,37 | R$ 5.120,85 | R$ 6.657,10 | R$ 9.985,66
20 | R$ 3.957,02 R$ 4.352,72 | R$ 5.223,27 | R$ 6.790,25 | R$ 10.185,37
21 | R$4.036,16 R$ 4.439,78 | R$ 5.327,73 | R$ 6.926,05 | R$ 10.389,08
| 22 | R$4.116,88 R$ 4.528,57 | R$ 5.434,29 | R$ 7.064,57 | R$ 10.596,86 |
23 | R$4.199,22 R$ 4.619,14 | R$ 5.542,97 | R$ 7.205,86 | R$ 10.808,79
24 | R$4.283,21 R$ 4.711,53 | R$ 5.653,83 | R$ 7.349,98 | R$ 11.024,97
25 | R$4.368,87 R$ 4.805,76 | R$ 5.766,91 | R$ 7.496,98 | R$ 11.245,47
26 | R$4.456,25 R$ 4.901,87 LAS 5.882,25 | R$ 7.646,92 | R$ 11.470,38
27 | R$4.545,37 R$ 4.999,91 | R$ 5.999,89 | R$ 7.799,86 | R$ 11.699,79
28 | R$4.636,28 R$ 5.099,91 | R$ 6.119,89 | R$ 7.955,86 | R$ 11.933,78
29 | R$4.729,00 E “| R$5.202,91 | R$ 6.242,29 | R$ 8.114,97 | R$ 12.172,46
30 | R$4.823,58 R$ 5.305,94 | R$ 6.367,13 | R$ 8.277,27 | R$ 12.415,91
meo]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINET
DO PRÉFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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ANEXO X
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
Ref. Faixal | Faixall Faixa Il Faixa IV Faixa V Faixa VI
1 | R$3.155,70 J
2 | R$3.218,81 R$ 3.540,70 | R$4.248,83 | R$5.523,48 | R$ 8.285,23
3 | R$3.283,19 R$ 3.611,51 | R$4.333,81 | R$ 5.633,95 | R$ 8.450,93
4 | R$3.348,85 R$ 3.683,74 | R$ 4.420,49 | R$ 5.746,63 | R$ 8.619,95
5 | R$ 3.415,83 (uiines ARS 3.757,41 | R$ 4.508,90 | R$ 5.861,57 | R$ 8.792,35
6 | R$3.484,15 RS 3.832,56 | R$ 4.599,08 | R$ 5.978,80 RS 8.968,20
7 | R$3.553,83 R$ 3.909,21 | R$ 4.691,06 | R$ 6.098,37 R$ 9.147,56
8 | R$3.624,91 R$ 3.987,40 | R$ 4.784,88 | RS 6.220,34 | R$ 9.330,51
9 | R$3.697,41 R$ 4.067,15 | R$ 4.880,58 | R$ 6.344,75 R$ 9.517,12
o [R$ 3.771,35 R$ 4.148,49 | R$ 4.978,19 I R$ 6.471,64 | R$ 9.707,46
11) R$ 3.846,78 | R$ 4.231,46 | R$ 5.077,75 | R$ 6.601,08 R$ 9.901,61
12 | R$3.923,72 R$ 4.316,09 | R$ 5.179,31 | R$ 6.733,10 R$ 10.099,65
13 | R$ 4.002,19 RS 4.402,41 | R$ 5.282,89 | R$ 6.867,76 R$ 10.301,64
14 | R$4.082,23 IRS 4.490,46 | R$ 5.388,55 | R$ 7.005,11 [R$ 10.507,67
R$ 4.163,88
R$ 4.580,27 | R$ 5.496,32 | R$ 7.145,22 | R$ 10.717,82
R$ 4.247,16
R$ 4.332,10
R$ 4.671,87 | R$ 5.606,25 | R$ 7.288,12 | R$ 10.932,18
R$ 4.765,31 | R$ 5.718,37 | R$ 7.433,88 | R$ 11.150,83
R$ 4.418,74
R$ 4.860,62 | R$ 5.832,74 | R$ 7.582,56 | R$ 11.373,84
R$ 4.507,12
R$ 4.957,83 | R$ 5.949,39 | R$ 7.734,21 | R$ 11.601,32
pH
R$ 4.597,26 | R$ 5.056,98 R$ 6.068,38 | R$ 7.888,90 | R$ 11.833,34 |
21 | R$ 4.689,20 R$ 5.158,12 | R$ 6.189,75 | R$ 8.046,67 | R$ 12.070,01
22 | R$4.782,99 R$ 5.261,29 | R$ 6.313,54 | R$ 8.207,61 | R$ 12.311,41
23 | R$4.878,65 R$ 5.366,51 | R$ 6.439,82 | R$ 8.371,76 | R$ 12.557,64
24 | R$4.976,22 R$ 5.473,84 | R$ 6.568,61 | R$ 8.539,20 | R$ 12.808,79
25 | R$5.075,75 R$ 5.583,32 | R$ 6.699,98 | R$ 8.709,98 | R$ 13.064,97 |
26 | R$5.177,26 R$ 5.694,99 | R$ 6.833,98 | R$ 8.884,18 | R$ 13.326,27
27 | R$5.280,81 R$ 5.808,89 | R$ 6.970,66 RS 9.061,86 | R$ 13.592,79
28 | R$5.386,42 El R$ 5.925,06 | R$ 7.110,08 | R$ 9.243,10 | R$ 13.864,65
29 | R$5.494,15 R$ 6.043,57 | R$ 7.252,28 | R$ 9.427,96 | R$ 14.141,94
VAR
Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
A Prefeitura Municipal de MOCOCA, Estado de São Paulo, torna público o Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo
Nº 1/2018 visando à contratação temporária de docentes junto ao Departamento de Educação do Município de MOCOCA, para
lecionar em classes e/ou aulas de caráter temporário, ou para substituições de titulares afastados para no ano letivo de 2018. O
certame será regido pelas disposições constantes neste edital e pela legislação suplementar concernente à matéria.
[ 1. DAS FUNÇÕES
1.1. As funções públicas a serem providas, a quantidade de vagas, a remuneração básica, a carga horária, os requisitos mínimos
para contratação, e o valor da inscrição são os seguintes:
REMUNERAÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS (a serem VALOR da
BÁSICA comprovados no ato da contratação) | INSCRIÇÃO
Professor de Educação Especial CR R$ 1.685,58 Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós- R$ 19,80
- PEE 24 horas semanais) | Graduação específica em Educação Especial U
2 Professor de Educação Infantil - R$ 1.784,85
PEI E (25 horas semanais) Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 19,80
Professor de Ensino R$ 768,85 ar .
Fundamental | - EJA ES aSnoras sbniandis Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 19,80
Professor do Ensino R$ 1.734,55 : , y
| Fundamental | - PEF | E (30 horas semanais) Licenciatura Plena em Pedagogia R$ 19,80
Graduação de Nível Superior na área de
Tecnologia da Informação (Informática,
Ciência da Computação, Engenharia da
Computação, Tecnologia em Informática,
Análise de Sistemas, Sistemas de
Informação, Processamento de Dados e
outros cursos de nível superior pertinentes à
Professor do Ensino R$11,40
Fundamental |, Ile Ensino Médio | CR (hor alaula) Licenciatura Plena em Artes R$ 19,80
- ARTES
Professor do Ensino dote PULA
Fundamental Ie Ensino Médio [e] Ele oo no REF” em Educação Fisioae | pg 19,90
- EDUCAÇÃO FÍSICA
Professor do Ensino R$11,40 Licenciatura Plena em Inglês ou Licenciatura
Fundamental |, Il e Ensino Médio (hor ajaul a) em Letras com Habilitação para a Língua R$ 19,80
- LÍNGUA INGLESA Inglesa
Professor do Ensino R$ 11,40 ir: NA E RS 960 |
| Fundamental Il - CIÊNCIAS Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia R$ 19,80
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Fundamental Il e Ensino Médio - | CR (horalaula) Licenciatura Plena em Geografia R$ 19,80
GEOGRAFIA
R$ 11,40 ' ; Eds
a (horalaula) Licenciatura Plena em História R$ 19,80
Professor do Ensino R$11,40
Fundamental Il e Ensino Médio - (hor alaula) Licenciatura Plena em Língua Portuguesa R$ 19,80
LÍNGUA PORTUGUESA
Professor do Ensino R$11,40
Fundamental Il e Ensino Médio - oral : Licenciatura Plena em Matemática R$ 19,80
MATEMÁTICA (uernatato)
BIOLOGIA Licenciatura Plena em Biologia R$ 19,80
Professor do Ensino Médio — R$ 11,40 E, A
ESTATÍSTICA (horalaula) Licenciatura Plena em Estatística $ 19,80
Professor do Ensino
Fundamental | e Il -
INFORMÁTICA
R$ 11,40
(horalaula)
R$ 19,80
Professor do Ensino
Fundamental Il e Ensino Médio -
HISTÓRIA
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 1
R Eai Licenciatura Plena em Filosofia ou habilitação
peca o Ensino Médio - E $ hà a ) especifica para a área pretendida, consoante R$ 19,80
portanto as exigências do MEC
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
Professor do Ensino Médio - R$ 11,40
FÍSICA a] (horalaula) di
pa essor do Enalnio Médio R$ 11,40 especifica para a área pretendida, consoante | R$ 19,80
QUÍMICA (horalaula) ad
as exigências do MEC
E ; Licenciatura Plena em Sociologia ou
Professor do Ensino Médio - R$ 11,40 pros p : .
á habilitação especifica para a área pretendida, | R$ 19,80
a PUIOLONIA | dar consoante as exigências do MEC
Professor do Ensino Técnico - R$11,40
PSICOLOGIA (hor alaula) Licenciatura Plena em Psicologia R$ 19,80
ORGANIZACIONAL
Professor do Ensino Técnico e CR R$ 11,40 Graduação de Nível Superior em R$ 19,80
Médio « ADMINISTRAÇÃO (horalaula) Administração (qualquer modalidade)
2 Professor do Ensino Técnico e R$ 11,40 R$ 19,80
Médio - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (horalaula) j
(1) CR = Cadastro de Reserva, quantidade de vagas destinada se dará conforme as necessidades de serviço do
Departamento de Educação do Município de MOCOCA.
Licenciatura Plena em Física ou habilitação
especifica para a área pretendida, consoante
as exigências do MEC
Licenciatura Plena em Química ou habilitação
Graduação de Nível Superior em Ciências
Econômicas ou Ciências Contábeis
1.2. A Prefeitura Municipal de MOCOCA, durante a vigência deste processo seletivo, convocará os candidatos classificados na
medida em que ocorram as necessidades de substituição, observada a estrita ordem de classificação, não implicando a aprovação
do candidato em garantia de convocação, mesmo que temporária, para exercício da função.
1.3. O atendimento dos requisitos mínimos exigidos será analisado por ocasião das atribuições das aulas, pela Departamento
Municipal de Educação de MOCOCA.
1.4. O Processo Seletivo terá validade de 2 anos contados da sua homologação.
1.5. As atribuições das funções objeto do presente processo seletivo encontram-se discriminadas do ANEXO | - ATRIBUIÇÕES
FUNCIONAIS.
[ 2: DAS INSCRIÇÕES
2.1, A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no período de 20 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018, através
do site www,publiconsult.com.br.
2.2, Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o PAINEL DO CANDIDATO e selecionar a guia JÁ SOU CADASTRADO
ou QUERO ME CADASTRAR, neste caso, deverá preencher os campos relativos ao CADASTRAMENTO no site. Em seguida, o
candidato deverá selecionar na guia INSCRIÇÕES ABERTAS, o Processo Seletivo nº 1/2018 da Prefeitura Municipal de
MOCOCA, o CARGO/EMPREGOIFUNÇÃO para o qual deseja se inscrever, e após finalizado o preenchimento dos dados, clicar
na guia GERAR BOLETO, para visualizar, e/ou imprimir o boleto referente ao pagamento da inscrição.
2.3. O pagamento do boleto de inscrição deverá ser efetuado até 05 de fevereiro de 2018 em qualquer agência bancária, através
de internet banking, ou em estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas
lotéricas, correios, etc.).
2.4. O candidato poderá se inscrever para mais de uma função, observando os horários estabelecidos no item 5.2 deste Edital
2.5. Efetivada a inscrição, não será permitida a alteração do cargo/emprego/função na ficha de inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
2.6. É vedada a devolução do valor de inscrição ou a sua transferência para terceiros.
27. ho candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição. Em caso de dúvida
para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá entrar em contato com a empresa clicando no ícone “Fale Conosco - Suporte ao
Candidato” do site www.publiconsult.com.br, ou através do telefone (15) 3219-3700, de segunda a sexta-feira, exceto feriados,
das 8h00 às 18h00.
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 2
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
2.8. O deferimento da inscrição estará condicionado ao correto preenchimento do requerimento de inscrição, ao pagamento e
compensação do valor da inscrição.
2.9. Não será aceito pagamento da inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente
para cada inscrição, nem pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto.
2.10. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos não venham a ser compensados, por qualquer motivo (erro de digitação do
candidato em pagamento efetuado por internet banking, erro de processamento ou falta de cumprimento da transferência no banco
de origem do pagamento, pagamento efetuado fora do prazo, etc.).
2.11. Encerrado o prazo das inscrições, serão disponibilizados no quadro de avisos do Departamento de Educação do
Município de MOCOCA e nos sites www.mococa.sp.gov.br, www.educamococa.com.br e www.publiconsult.com.br, o Edital
de Deferimento das Inscrições, contendo os anexos: Inscrições Deferidas — Geral (relação geral dos candidatos que tiveram as
inscrições deferidas); Inscrições Deferidas - Portadores de Deficiência (relação dos candidatos portadores de deficiência que
tiveram as inscrições deferidas); e Inscrições Indeferidas (relação dos candidatos que tiveram as inscrições indeferidas por não
efetuarem o pagamento da inscrição ou por outro motivo especificado no edital).
2.42. Cabe ao candidato verificar no Edital de Deferimento das Inscrições se a sua inscrição foi confirmada, e caso não tenha
sido, deverá dentro do prazo de recurso administrativo estabelecido no item 8 deste Edital, apresentar documentação
comprobatória do pagamento da inscrição e providenciar junto ao banco ou estabelecimento em que efetuou o pagamento, a
compensação do valor pago.
3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO Ea]
3.1. O candidato aprovado neste Processo Seletivo será contratado apenas se atender às seguintes exigências, a serem
comprovadas por ocasião da convocação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais
disposições legais, no caso de estrangeiro ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas
pelo Decreto Federal nº 70.436/72;
b) ter idade mínima de 18 anos completos e atender as condições de escolaridade e demais requisitos prescritos para a função,
determinados no item 1.1 deste Edital;
c) gozar de saúde física e mental compatíveis com as atividades a serem desempenhadas no exercício da função, comprovada em
prévia inspeção médica oficial;
d) estar quite com o Serviço Militar se for do sexo masculino;
e) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral,
f) estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal;
9) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) não registrar antecedentes criminais em que tenha sido condenado por crime doloso nem estar cumprindo pena em liberdade,
i) Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a Administração Pública, nem ter sido demitido por ato de improbidade
“a bem do serviço público” mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;
j) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos,
empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, 'b" e “Cc”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive
no que concerne à compatibilidade de horários;
k) não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória (75 anos ou mais) ou receber proventos de
aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a
remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e
exoneração, na forma da Constituição Federal.
3.2. Os referidos requisitos são essenciais para a contratação, devendo O candidato, na ocasião da convocação e/ou atribuição,
apresentar os documentos exigidos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de MOCOCA, na data e
local determinados no ato da convocação. No caso do não cumprimento destas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.
[ 4. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Ea
44, Aos candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da
Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste processo seletivo, desde que a deficiência seja compatível com o
efetivo desempenho das atribuições da função. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99 e na Súmula 377 do STJ. Não serão considerados como deficiência os
distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.
4.2. Aos candidatos com deficiência será destinado o percentual de 5% das vagas a serem providas através deste processo
seletivo, exceto para as funções que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos,
incompatíveis com a deficiência possuída. Os candidatos com deficiência aprovados só serão convocados quando a aplicação do
percentual de reserva de vagas (5%) sobre o número de vagas abertas para a respectiva função alcançar o índice mínimo de igual
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 3
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
ou superior a 1 vaga, ou seja, a cada fração de 20 candidatos contratados, a 20º vaga será destinada à candidato com deficiência,
obedecida a sua respectiva ordem de classificação.
4.3. O candidato com deficiência participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que
concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação e à nota minima exigida para todos os demais
candidatos. Eventuais situações especiais em relação ao horário e ao local de aplicação das provas serão avaliadas em face da
apresentação de atestados médicos específicos, contemplando tais circunstâncias.
4.4. O candidato com deficiência que pretenda se habilitar a concorrer às vagas deste processo seletivo nesta condição deverá
efetuar sua inscrição na forma determinada no item 2.3, declarando ser pessoa com deficiência e especificando o código da
CID (Classificação Internacional da Doença) nos campos específicos do formulário de inscrição. Após, deverá remeter pelo
correio, através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento), Laudo Médico atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência,
com expressa referência ao código da CID correspondente, até o último dia útil de inscrição (02/02/2018), seguindo o modelo do
envelope abaixo:
À PUBLICONSULT ACP Ltda. sao eia
Rua Maria Lopes Monteiro, nº 31 - CEP 18095-530 - SorocabalSP |
Ref.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Processo Seletivo Nº 1/2018
Candidato com Deficiência - Laudo Médico
Nome completo: (preencher)
Nº o: (preencher)
4.5. Não será considerado o pedido de inscrição de candidato com deficiência encaminhado após a data determinada, valendo
como comprovação de envio no prazo, a data de postagem no correio. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para
a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o último dia útil do término do novo
prazo de inscrições. Também não será aceita a entrega condicional, complementação de documentos ou a retirada de documentos
após o período de inscrição.
4.6. O candidato que não efetuar a remessa do Laudo Médico, ou que efetuá-la fora do prazo, poderá participar do processo
seletivo desde que tenha efetuado o pagamento da inscrição, porém não concorrerá na condição de candidato com deficiência, não
podendo, posteriormente, alegar tal condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.
47. O candidato que necessitar de PROVA ESPECIAL (letra com fonte ampliada, prova em Braille, intérprete de LIBRAS, ledor,
autorização para utilizar aparelho auricular, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas,
etc.), CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO (sala sem escadaria, carteira para canhoto, etc.) ou de AMPLIAÇÃO DE TEMPO
para realização da prova (limitado a 25% de tempo adicional), deverá, NO ATO DA INSCRIÇÃO, declarar e especificar estas
necessidades nos campos específicos do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, sendo que no caso de solicitação de ampliação do
tempo, deverá ser encaminhada justificativa médica, juntamente com o laudo de que trata o item 4,4.
4.7.1. Os candidatos com deficiência visual que se julgarem amparados pelas disposições legais prestarão as provas mediante
leitura através do sistema Braille, desde que tenha solicitado a Prova Especial na forma estabelecida no item 4.7. Os candidatos
deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos
deficientes visuais ambliopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente à fonte Arial 24 ou ledor.
47.2. O candidato que não solicitar a prova especial, condições especiais de acesso ou ampliação do tempo no prazo
e na forma estabelecidos nos itens 4.4. e 4.7, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-
se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos, independente do motivo alegado.
4.8. Após a realização das provas do processo seletivo, serão elaboradas duas listas de classificação para efeitos de convocação,
sendo uma geral, com todos os candidatos, e outra apenas com os candidatos com deficiência classificados.
4.9. O candidato inscrito como portador de deficiência, quando da convocação para posse, será submetido à perícia médica, a fim
de se verificar a compatibilidade da sua deficiência com o exercício das atribuições ou necessidade de equipamentos apropriados
para o seu exercício.
4.9.1. O candidato convocado deverá na data agendada para a perícia médica, comparecer com exames, laudos e atestados que
comprovem a deficiência.
4.9.2. Caso o candidato não tiver confirmada a deficiência declarada após a perícia médica, será excluído da lista de classificação
de candidatos com deficiência, passando a figurar somente na lista de classificação geral.
4.10. Inexistindo candidatos com deficiência, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos.
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 4
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
4.11, O candidato com deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de
sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo seletivo, se confirmada tal ocorrência,
em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.
[5:DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO ]
5,1. O processo seletivo consistirá da aplicação de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os
candidatos inscritos.
5.2. Para a realização da PROVA OBJETIVA estima-se a data de 18 de fevereiro de 2018 (domingo), nos seguintes horários:
HORÁRIO
Professor de Educação Infantil - PEI, Professor de Ensino Fundamental | - EJA, Professor do Ensino
Fundamental | e Il - INFORMÁTICA, Professor do Ensino Fundamental |, Il e Ensino Médio — EDUCAÇÃO
FÍSICA, Professor do Ensino Fundamental Il e Ensino Médio — HISTÓRIA, Professor do Ensino Fundamental Il
e Ensino Médio - LÍNGUA PORTUGUESA, Professor do Ensino Fundamental Il e Ensino Médio -
MATEMÁTICA, Professor do Ensino Médio - BIOLOGIA, Professor do Ensino Médio - FÍSICA, Professor do
Ensino Médio - QUÍMICA, Professor do Ensino Técnico e Médio — ADMINISTRAÇÃO.
HORÁRIO
Professor de Educação Especial - PEE, Professor do Ensino Fundamental | - PEF |, Professor do Ensino
Fundamental |, Il e Ensino Médio - ARTES, Professor do Ensino Fundamental |, Il Ensino Médio - LÍNGUA
INGLESA, Professor do Ensino Fundamental Il - CIÊNCIAS, Professor do Ensino Fundamental Il e Ensino
Médio - GEOGRAFIA, Professor do Ensino Médio — ESTATÍSTICA, Professor do Ensino Médio - FILOSOFIA,
Professor do Ensino Médio - SOCIOLOGIA, Professor do Ensino Técnico - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL,
Professor do Ensino Técnico e Médio - CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
5.3. A confirmação oficial acerca da data, horário e local de realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação
específico, a ser divulgado no quadro de avisos do Departamento de Educação do Município de MOCOCA e nos sites
www.mococa.sp.gov.br, www.educamococa.com.br e www.publiconsult.com.br.
5.4. A data prevista poderá ser alterada em função da quantidade de inscritos, da disponibilidade de locais para a realização das
provas e de outros fatores superveniente.
5.5. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este
meio, não se responsabilizando a empresa pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall,
spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet. Será de
responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações acerca da data, horário e local de aplicação da prova
nos meios de divulgação oficial.
[ 6. DA PROVA OBJETIVA 7
6.1. À PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao
exercício das atribuições, sendo composta de 30 questões de múltipla escolha para todas as funções; serão elaboradas de
acordo com o conteúdo programático constante do Anexo Il - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, distribuídas e pontuadas na
seguinte conformidade:
Nº DE TOTAL DE PONTOS POR
PRSIEHNAS QUESTÕES E DISCIPLINA sua
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos
Legislação do Ensino
Conhecimentos Pedagógicos
Conhecimentos Específicos
6.2. A bibliografia referencial eventualmente indicada no ANEXO Il - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO servirá como parâmetro
para dirimir eventuais recursos sobre as questões, não se restringindo, porém, a aplicação das questões ao conteúdo da mesma,
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 5
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
porém ao conteúdo programático indicado. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das
indicações do conteúdo programático, qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos selecionados.
6.3. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados, sendo
aconselhável uma antecedência de 1 hora do horário determinado para o início das mesmas. Os portões serão fechados
impreterivelmente no horário indicado para início das provas, indicado no item 5.2 deste Edital ou no Edital de Convocação
para as Provas Objetivas, prevalecendo este último em caso de alteração dos horários por motivos supervenientes.
6.4. A duração da prova será de 2 horas e 30 minutos, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas.
O candidato somente poderá entregar a prova depois de 1 hora do seu início. Não serão admitidos nos locais de aplicação das
provas, em nenhuma hipótese, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o
fechamento dos portões.
6.5. O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade
original com foto, original do comprovante do pagamento da inscrição com o respectivo boleto bancário e caneta esferográfica
azul ou preta. O candidato deverá neste ato assinar a Lista de Presença que lhe será apresentada. Eventuais erros de digitação
de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Prova para correção,
o qual lavrará as alterações na Ata de Prova. O candidato que não assinar a Lista de Presença ou não apresentar a
documentação requerida não poderá realizar a prova e consequentemente será desclassificado.
6.6. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para
Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como
documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização
das provas o candidato que não portá-lo. Não serão aceitos: protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada,
boletim de ocorrência, ou quaisquer outros documentos que não os especificados.
6.7. Em casos excepcionais em que, por razões de falha de sistema de processamento de dados ou de compensação bancária, o
nome do candidato não conste no Edital de Deferimento de Inscrições e/ou de Convocação paras as Provas, o mesmo poderá ser
admitido na sala para realizar a respectiva prova desde que esteja portando o documento de identidade na forma do item 6.6, e
original do comprovante do pagamento da inscrição com o respectivo boleto; nestes casos, exclusivamente, a Equipe de
Coordenação presente no local de realização das provas fará a verificação da documentação, e ao julgá-la regular, lavrará o
respectivo Cartão de Resposta, apondo sua assinatura no verso do mesmo, e alocará o candidato em uma das salas para a
realização da prova, devendo o Fiscal de Prova em que o candidato for alocado lavrar a ocorrência na Ata de Prova da respectiva
sala. Referida documentação será objeto de diligência posterior, e constatada a não veracidade do documento de comprovação de
pagamento da inscrição apresentado, o candidato será desclassificado do processo seletivo, sem prejuizo de eventuais ações civis
e criminais decorrentes.
6.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo escolhidos no mínimo dois candidatos por local
de realização das provas para rompimento do lacre dos malotes, e no mínimo um candidato por sala para rompimento do lacre dos
envelopes das provas, os quais lavrarão declaração neste sentido nos respectivos termos e atas.
6.9. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se
todas as folhas correspondem à função para a qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o mesmo possui 30 questões
objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto,
gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente à função para a qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver
incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações
posteriores neste sentido.
6.10. O candidato também deverá efetuar a conferência do Cartão de Respostas, verificando se os dados nele impressos
correspondem aos seus. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Prova, não cabendo
reclamações posteriores neste sentido. O candidato que utilizar o Cartão de Respostas de outro candidato será
desclassificado.
6.11. O candidato deverá utilizar o rascunho do cartão de respostas no verso da página de instruções do Caderno de Provas
para assinalar as suas respostas antes de transcrevê-las para o Cartão de Respostas de forma definitiva. As questões da Prova
Objetiva deverão ser respondidas no Cartão de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente
à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta. O não preenchimento do campo correspondente a
determinada questão implicará leitura de erro. O Cartão de Respostas não poderá ser rasurado, amassado ou perfurado, caso
contrário, as respostas serão anuladas.
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 6
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
6.12. O candidato deverá entregar, ao final da prova, o Caderno de Questões, juntamente com o Cartão de Respostas, levando
consigo o rascunho do cartão de respostas para efetuar a conferência com O Gabarito da prova. O Cartão de Respostas
somente terá validade se estiver assinado pelo candidato no campo indicado. O candidato que não assinar o Cartão de
Respostas ou que não o entregar ao final da prova será desclassificado.
6.13. Durante a realização da prova:
a) não será admitida a permanência de candidatos sem camisa, camiseta ou similar, nem a utilização de óculos escuros, bonés,
chapéus e similares.
b) não será permitida nenhuma espécie de comunicação entre os candidatos, ou mesmo manifestações isoladas, exceto para
chamar o Fiscal de Prova quando necessário.
c) não será permitido o porte ou a consulta de nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou qualquer compêndio, bem como
qualquer espécie de anotação ou a utilização de outros meios ilícitos para a realização da prova, inclusive tentar visualizar a prova
ou o Cartão de Respostas de outro candidato.
d) não será permitido o uso de calculadora, notebook, tablet, telefone celular, fone de ouvido, relógio de pulso e outros
equipamentos eletrônicos ou similares a estes, bem como outros que, a juízo do Fiscal de Prova, possam ensejar prejuízos à
isonomia entre os candidatos.
e) os telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos e similares deverão ter a bateria retirada ou serem desligados (inclusive
despertador do relógio), acondicionados e lacrados no invólucro de segurança que será entregue pelo Fiscal de Prova; o telefone
celular ou aparelhos eletrônicos e similares não poderão emitir qualquer sinal sonoro durante a realização das provas; se tal
ocorrer, o candidato será imediatamente desclassificado e retirado da sala.
f) não será permitido ao candidato portar arma, fumar ou utilizar-se de bebida alcoólica ou substâncias ilegais.
9) não será permitido ao candidato levantar-se, exceto no momento da entrega da prova; caso necessite utilizar o sanitário, deverá
solicitar ao Fiscal de Prova, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo durante o percurso manter-
se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.
h) a candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável pela guarda da criança, não havendo
prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.
i) A critério da Coordenação, candidatos com deficiência ou que necessitem de condições especiais para realização da prova,
poderão ser retirados da sala de aula e ter a aplicação da prova na Sala da Coordenação, sob supervisão de Fiscal específico, com
o intuito de não prejudicar a execução da prova por parte dele ou dos demais candidatos, sendo, neste caso, referida circunstância
devidamente lavrada na Ata de Prova.
6.14. Será excluído do processo seletivo o candidato que:
a) praticar qualquer das condutas vedadas no item anterior, sendo-lhe retirada a prova e lavrada a circunstância de sua
desclassificação na Ata de Prova.
b) não comparecer para a realização da prova conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado.
c) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação.
d) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital.
e) não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas ou determinadas pelo Fiscal de Prova ou pelo
Coordenador Geral.
f) não devolver ao Fiscal de Prova, segundo critérios estabelecidos neste Edital, o caderno de provas, o cartão de respostas ou
qualquer material de aplicação e de correção das provas.
9) ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
i) tratar com descortesia ou de forma violenta os demais candidatos ou qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da
prova.
|) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do
processo seletivo.
k) for constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter-se utilizado
procedimentos ilícitos, sendo suas provas anuladas € automaticamente eliminado do processo seletivo.
6.15. Os dois últimos candidatos, no mínimo, ao terminarem a prova em cada sala, permanecerão para atestar o fechamento do
envelope contendo os cartões de respostas, devendo assinar no verso dos cartões de todos os candidatos, presentes e ausentes,
bem como na Ata de Prova, e no lacre do envelope, juntamente com o Fiscal de Prova. Os cartões dos candidatos ausentes terão
os campos de assinatura e respostas previamente inutilizados pelo Fiscal de Prova. Caso um dos últimos candidatos se recuse a
efetuar os procedimentos, o Coordenador Geral providenciará testemunha, dentre os fiscais ou candidatos remanescentes de
outras salas, para efetuar os procedimentos, lavrando esta condição na Ata da Prova da sala específica, sendo neste caso
desclassificado o candidato que se recusou a cumprir os procedimentos determinados no Edital.
6.16. O candidato deverá lavrar na Ata de Prova eventual circunstância que considere irregular em relação ao evento da aplicação
das provas, sendo este instrumento fundamental para análise e deliberação em relação ao fato, não sendo considerado posterior
recurso contra às condições de aplicação da prova objetiva que não tiver respaldado pela prévia lavratura em ata.
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6.17. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade. Ocorrendo alguma
situação de emergência o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A Equipe
de Coordenação responsável pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário. Caso exista a necessidade do
candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo
eliminado do processo seletivo.
6.18. Visando angariar segurança contra fraudes, o candidato deverá entregar, ao final da prova, o Caderno de Provas. É vedado,
em virtude de reserva de direitos autorais, a divulgação e/ou reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo das
questões aplicadas, sem autorização expressa da PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda, sob pena de
responsabilização legal.
6.19. Eventuais casos omissos, situações e circunstâncias supervenientes referentes à aplicação das provas serão dirimidas pelo
Coordenador Geral, que é a autoridade competente in loco para efetuar as gestões que julgar necessárias ao bom andamento dos
procedimentos.
6.20. A partir das 20 horas do dia da aplicação das Provas Objetivas, o candidato poderá consultar o Gabarito Provisório e o
Caderno de Provas no site www.publiconsult.com.br.
6.20.1. O Gabarito poderá ser acessado através do Painel do Candidato, na área de “EDITAIS E PUBLICAÇÕES” do respectivo
processo seletivo.
6.20.2. O Caderno de Provas poderá ser acessado através do Painel do Candidato, na área de “ANEXOS” do respectivo
processo seletivo, e ficará disponível para consulta dos candidatos exclusivamente durante o prazo de interposição de recursos
contra questões e gabarito.
6.20.3. Não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.
7. DA PONTUAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE. |
7.1. A pontuação do candidato na Prova Objetiva será computada atravês do somatório das notas obtidas em cada área de
conhecimento da prova; os pontos referentes a cada área de conhecimento serão obtidos através da multiplicação da quantidade
de respostas corretas pelo peso respectivo da área de conhecimento, conforme o item 6.1 deste Edital.
72. Serão considerados CLASSIFICADOS na Prova Objetiva os candidatos que tiverem aproveitamento de, no mínimo, 50
pontos, sendo esta situação objeto de divulgação através do Edital de Classificação Provisória, no quadro de avisos do
Departamento de Educação do Município de MOCOCA e nos sites www.mococa.sp.gov.br, www.educamococa.com.br €
www.publiconsult.com.br.
7.3. Serão DESCLASSIFICADOS os candidatos que não comparecerem à Prova Objetiva ou que nela obterem menos de 50
pontos, sendo esta condição divulgada através do Edital de Candidatos Não Classificados, do qual constará apenas o número
de inscrição dos candidatos, a ser divulgado na mesma ocasião do Edital de Classificação Provisória, através dos mesmos meios
de publicidade.
7.4. No caso de empate na Pontuação Final, será processado o DESEMPATE tendo preferência, sucessivamente, o candidato:
a) com idade mais elevada, desde que igual ou superior a 60 (sessenta) anos, entre aqueles na mesma faixa etária e frente aos
demais candidatos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003;
b) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) que obtiver a maior pontuação nas questões de Conhecimentos Pedagógicos;
d) que obtiver a maior pontuação nas questões de Lingua Portuguesa e Interpretação de Textos;
e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;
f) alistado como jurado pelo Presidente do Tribunal de Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
9) vencedor de sorteio público a ser realizado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo, caso persista o empate após os
critérios precedentes.
[8.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ]
8.1. Caberá recurso administrativo, no dia útil seguinte à data das respectivas divulgações, em relação:
a) ao Edital de Abertura de Inscrições,
b) ao Indeferimento de inscrições;
c) ao Gabarito Provisório da Prova Objetiva;
d) à Classificação Provisória.
8.2. Os recursos administrativos deverão ser efetuados exclusivamente por meio do site www.publiconsult.com.br. Para
interposição do recurso, o candidato deverá no referido site, acessar o PAINEL DO CANDIDATO informando seu CPF e senha,
selecionar o Processo Seletivo nº 1/2018 da Prefeitura Municipal de MOCOCA e após clicar no link do recurso que será
disponibilizado somente durante o prazo estabelecido no item 8.1. A partir daí, será aberto o formulário de recurso que deverá ser
completado com os dados requisitados e no qual deverão ser oferecidas as razões do recurso, de forma objetiva e devidamente
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embasadas. O embasamento referente aos recursos da Prova Objetiva deverá referenciar a bibliografia eventualmente utilizada de
forma completa (obra, autor, páginas), devendo-se, quando possível, disponibilizar o link para acesso das informações ofertadas,
não sendo possível, no entanto, anexar arquivos de qualquer formato.
8.3. Serão indeferidos os recursos;
a) Interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital;
b) Que não apresentarem fundamentação e/ou embasamento.
c) Que não pleitearem de forma objetiva a alteração da resposta para outra alternativa ou a anulação da questão.
d) Cujas alegações não se referirem ao cargo ou à questão indicada no formulário de recurso.
8.4. Serão considerados prejudicados os recursos:
a) Que não corresponderem à fase recursal em curso, no momento da sua interposição, podendo, no entanto, a Banca
Examinadora utilizá-lo para alguma deliberação caso apresente fato importante que afete o resultado do certame;
b) Que pleitearem resposta igual à divulgada no Gabarito Provisório.
8.5. Serão objeto de anulação as questões:
a) Em que haja erro de formulação no enunciado ou nas respostas que prejudique o entendimento e a elaboração da resposta
pelos candidatos, não se incluindo neste caso meros erros formais na indicação de fontes referenciais, os quais serão objeto de
deliberação da Banca Examinadora;
b) Que não apresentem nenhuma alternativa apta a atender o que requer o seu enunciado;
c) Que apresentarem mais de uma resposta apta a atender o que requer o enunciado;
d) Que não sejam elaboradas em conformidade com o conteúdo programático apresentado no Edital, considerando-se sua
abrangência sintética.
8.6. Os pontos relativos às questões das provas objetivas, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos
presentes à prova. As questões que, em virtude dos recursos apresentados, tiverem gabarito alterado, acarretarão o
reprocessamento do resultado, podendo alterar a ordem de classificação provisória dos candidatos.
8.7. Será estendida a deliberação dos recursos que, em consequência de provimento, promoverem a alteração de respostas ou
anulação de questões, para as demais provas que tiverem as mesmas questões em comum.
8.8. O provimento de recursos interpostos dentro das especificações poderá, eventualmente:
a) Alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior;
b) Acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidatos em virtude da alteração das suas notas em relação à pontuação
mínima exigida para a classificação.
8.9. O edital contemplando o resultado das análises dos recursos será divulgado no quadro de avisos do Departamento de
Educação do Município de MOCOCA e nos sites www.mococa.sp.gov.br, www.educamococa.com.br e
www.publiconsult.com.br, juntamente com a divulgação do Gabarito Final, o qual contemplará eventuais alterações em
consequência da anulação de questões ou alteração de respostas divulgadas no Gabarito Provisório, em virtude da análise dos
recursos impetrados.
9. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
91. Os candidatos classificados serão convocados de acordo as necessidades de serviço do Departamento de Educação do
Município de MOCOCA, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final,
respeitando-se o limite das vagas destinadas aos candidatos com deficiência, na forma do Item 4.2 deste Edital.
9.2. A convocação oficial para contratação será feita através de correspondência, notificação pessoal ou de publicação no órgão
de imprensa oficial do município, sendo de total responsabilidade do candidato classificado acompanhar as publicações.
9.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação
por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando o Departamento de Educação do Município de MOCOCA pelo não
recebimento do: correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a
configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação efetuada
através dos meios determinados no item 9.2.
9.40 candidato convocado deverá comparecer na data e local determinados, apresentando os documentos exigidos para
comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos dos itens 1.1 e 3.1 deste Edital, bem como outros eventualmente
solicitados por ocasião da convocação.
9.5. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública acumulável na forma do artigo 37, inc. XVI,
alíneas “a”, “b" e “c”, da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante
contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.
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9.6. Caso o candidato convocado deixe de se apresentar na data e local determinados, ou de apresentar a documentação
requerida, perderá o direito à contratação, prosseguindo-se à convocação dos demais candidatos classificados, observada
estritamente a ordem de classificação.
9.7. Somente será contratado o candidato que for julgado apto fisica e mentalmente para o exercício da função, após submeter-se a
exames médicos, de caráter eliminatório, a serem realizados por ocasião da contratação por médico designado pela Administração.
9.5. O candidato com deficiência cuja avaliação médica revelar deficiência considerada incompatível com o desempenho das
funções, será desclassificado.
9.6. A mera classificação neste processo seletivo não gera direito à contratação, pois serão contratados apenas os profissionais em
quantidade suficiente e nas épocas necessárias para atender a demanda do Departamento de Educação do Município de
MOCOCA.
9.7. As contratações serão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), suplementada quando necessário pela
legislação municipal atinente às contratações por tempo determinado e pelas normas de serviço do Departamento de Educação
do Município de MOCOCA, não angariando o contratado, em qualquer hipótese, estabilidade funcional, haja vista a natureza de
provimento por tempo determinado das funções oferecidas no presente processo seletivo.
9.8. A inexatidão das informações elou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a
nulidade da inscrição ou contratação, a desclassificação ou exoneração do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem
administrativa, civil e criminal.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
10.1. A inscrição do candidato implica na aceitação de todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não
podendo o mesmo alegar desconhecimento de qualquer natureza.
10.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item
atualizado.
10.3. São matérias de divulgação através do Jornal de Notícias de Mococa ou do órgão de imprensa oficial do município à
época das divulgações:
a) O Edital Resumido de Abertura de Inscrições;
b) Eventuais alterações no Edital de Abertura de Inscrições que impliquem em modificação nas condições de inscrição, preparação,
aplicação ou participação nas provas por parte dos candidatos, as quais serão divulgadas através de edital de retificação;
c) Edital Resumido de Convocação para as Provas,
d) O Edital de Classificação Final dos candidatos;
e) A homologação do processo seletivo por parte da autoridade competente.
10.4. Outras alterações de natureza meramente formal, relativas à retificação de erros ou lapsos que não impliquem nas
circunstâncias anteriormente dispostas, serão efetuadas através da retificação do Edital de Abertura de Inscrições que será
divulgado no quadro de avisos do Departamento de Educação do Município de MOCOCA e nos sites Www.mococa.sp.gov.br,
www.educamococa.com.br e www.publiconsult.com.br.
10.5. A execução dos serviços técnicos referentes a este processo seletivo, incluindo a elaboração das provas, sua aplicação e
correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficará sob responsabilidade da empresa Publiconsult Assessoria e
Consultoria Pública Ltda, legalmente contratada para tal fim.
10.6. Os procedimentos relativos ao processo seletivo, bem como os casos omissos, serão fiscalizados e dirimidos pela Comissão
de Acompanhamento do Processo Seletivo, designada pela Portaria Nº 346/2017.
10.7. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo seletivo, que será publicada no Jornal de Notícias de Mococa
ou no órgão de imprensa oficial do município à época das divulgações.
10.8. O presente edital estará disponível para consulta no quadro de avisos do Departamento de Educação do Município de
MOCOCA, na Rua Costa Pereira, nº 91 - Centro, MococalSP, nos sites www.mococa.sp.gov.br, www.educamococa.com.br e
www.publiconsult.com.br, sendo ainda publicado de forma resumida no Jornal de Notícias de Mococa.
MOCOCA, 20 de janeiro de 2018.
Wanderley Fernandes Martins Júnior
Prefeito Municipal
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ANEXO | - ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
ATRIBUIÇÕES
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
1 Elaborar e cumprir plano trabalho segundo a proposta pedagógica da escola
1 Zelar pela aprendizagem dos alunos;
1 Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
1 Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como cumprir as horas de trabalho pedagógico;
1 Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
1 Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade;
1 Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da
1.escola e ao processo de ensino e aprendizagem, e ao aluno;
1 Cumprir integralmente as horas de sua jornada de trabalho.
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>» DISCIPLINAS COMUNS A TODAS AS FUNÇÕES:
LÍNGUA PORTUGUESA e INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Leitura e interpretação de textos literários e não literários — descrição,
narração, dissertação, etc. Novo acordo ortográfico da Lingua Portuguesa. Fonética: Encontros vocálicos — ditongo, tritongo, hiato.
Encontros consonantais. Digrafos. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas - monossilabas, dissilabas, trissílabas,
polissilabas. Divisão silábica. Silaba tônica. Classificação das palavras quanto ao acento tônico - oxítonas, paroxítonas,
proparoxitonas. Ortoepia. Prosódia. Ortografia. Acentuação Gráfica. Crase. Notações léxicas. Abreviatura, siglas e símbolos.
Morfologia: Estrutura das palavras — raiz, radical, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas. Formação das
palavras — derivação, composição, redução, hibridismos. Sufixos. Prefixos. Radicais. Classificação e flexão das palavras -
substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, etc. Semântica: Significação
das palavras - sinônimos e antônimos. Análise sintática - frase, oração e período. Termos Essenciais da Oração - sujeito,
predicado. Termos integrantes e acessórios da oração - objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva,
adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo, etc. Classificação das orações: principal, coordenadas, subordinadas,
reduzidas, etc. Sinais de Pontuação — emprego da vírgula, ponto-e-vírgula, dois-pontos, ponto final, ponto de interrogação, ponto de
exclamação, reticências, parênteses, travessão, aspas, colchetes, asterisco, parágrafo. Sintaxe de concordância — nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação. Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio. Bibliografia
referencial: Acordo ortográfico da Lingua Portuguesa - Senado Federal, 2013
(https:/Awww2.senado.l br/bdsf/bitstream/handle/id/508145/000997415.pdf?sequence=1). Novíssima Gramática da Língua
Portuguesa - Domingos Paschoal Cegalla (Companhia Editora Nacional, 2000). Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos
(Publifolha, 2011). Dicionário Online Michaelis — (http://michaelis.uol.com.br).Sites para estudo do conteúdo:
www.brasilescola.com.br/portugues, www.portugues.com.br, www.soportugues.com.br, www.conjugacao.com.br.
LEGISLAÇÃO DO ENSINO; Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações
(http:/mww.planalto.gov.br/ceivil 03/leis/L9394.htm). Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 1º
ao 6º, 53º a 59º, 83º a 85º (http:/Awwnw planalto.gov.br/ecivil O3/leis/L8069.htm). Constituição Federal, artigos 205 a 214
(http:/Awww.planalto.gov.br/ceivil 03/constituicao/constituicao.htm). Lei nº 11.494/1997 - Regulamenta o FUNDEB. Plano Municipal
de Educação de MOCOCA (http://mwweducamococa com.br/pme/2012/PME%20MOCOCA, pdf).
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: As inteligências múltiplas e seus estímulos: relação entre inteligência e aprendizagem. Os
quatro pilares da educação. Novas competências profissionais para ensinar: competências que se pretendem nos alunos e
professores e como desenvolvê-las. Indisciplina na escola. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa.
Teorias Psicogenéticas: Piaget, Wallon e Vygostsky; fatores biológicos e sociais; afetividade e cognição. Tópicos de Didática:
Prática educativa, Pedagogia e Didática; Didática e democratização do ensino; Teoria da Instrução e do Ensino; O processo de
ensino na escola: O processo de ensino e o estudo ativo; Os objetivos e conteúdo de ensino; Os métodos de ensino; A aula como
forma de organização do ensino; A avaliação Escolar: O planejamento escolar; Relações professor-aluno na sala de aula. Avaliação
da aprendizagem escolar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Bibliografia referencial: ANTUNES, Celso. As
inteligências múltiplas e seus estímulos (Papirus, 2008). ANTUNES, Celso. Como desenvolver as competências em sala de aula
(Vozes, 2001). AQUINO, Julio Groppa (org). Indisciplina na Escola: Alternativas Teóricas e Práticas (Summus, 1996). DELORS,
Jacques. Os quatro pilares da educação, em Educação: um tesouro a descobrir. Cap. 4 (Cortez, 1998). FREIRE, Paulo. Pedagogia
da Autonomia: saberes necessários à prática educativa (Paz e Terra, 1997). LA TAILLE, Yves de et al. Teorias Psicogenéticas em
discussão (Summus, 1992). LIBÂNEO, José Carlos. Didática (Cortez, 2013). LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem
escolar (Cortez, 1998). MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro (Cortez, 2011). PERRENOUD, Philippe.
Dez novas competências para ensinar.
> CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - PEE: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação e Cidadania. A
abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas. Autonomia. Diversidade.
Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço. Seleção de
material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Atendimento Educacional Especializado:
Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Pessoa com Surdez. Distúrbios de Aprendizagem. Distúrbios da
Comunicação. Materiais e recursos pedagógicos que podem ser utilizados para o trabalho na sala de recursos multifuncionais.
Bibliografia Referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http:/lportal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para O
Ensino Fundamental de 9 anos (http:/iportal. mec. gov br/dmdocuments/rcebOO7 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 58º,
Vol. 1 - Introdução (http://portal.mec. gov br/seblarquivos/pdffintroducao.paf). Vol. 10 - Temas Transversais
(http://portal.mec.gov.br). Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
(http:/lportal.mec.gov br/seesplarquivos/pdfidiretrizes pdf). Deliberação CEE Nº 68/2007 - Fixa normas para à educação de alunos
que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
(http:/Awww mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao civellaa ppdeficiencialaa ppd autismo/aut legisídeliber 68 07.pdf). Resolução
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 12
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MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
CNE/CEB Nº 4/2009 - Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica
http:/lportal. mec. gov.br/dmdocuments/rceb004 09.pdf). Publicações Institucionais - Ministério da Educação - Secretaria de
Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez
http:/Iportal. mec.gov.br/seespiarquivos/pdflaee da.pdf), Deficiência Fisica (http://portal. mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflaee df.pdf).
Deficiência Mental (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/defmental, paf) e Deficiência Visual
(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflaee dv.pdf). Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais
http:/Iportal mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflavaliacao.pdf). Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área
das Necessidades Educativas Especiais (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca pdf. Desenvolvendo competência
para [o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflalunossurdos. pdf). Desenvolvendo competência para o atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos com deficiência física 1 neuromotora
http://portal. mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflalunosdeficienciafisica.pdf). Desenvolvendo competência para o atendimento às
necessidades educacionais especiais de alunos com altas habilidades / superdotação
(http:/lportal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflaltashabilidades. pdf) Desenvolvendo competência para o atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão (http://portal.mec.gov.briseesp/arquivos/pdflalunoscegos. pdf)
Documento subsidiário à política de inclusão (http://portal.mec.gov.br/seesp/ar uivos/pdf/docsubsidiariopoliticadeinclusao. pdf).
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva
http://portal. mec.gov.briindex.php?option=com docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-es| ecial-na-
perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&ltemid=30192). Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade
(http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/1 94-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17434-
programa-educacao-inclusiva-direito-a-diversidade-novo). Saberes e Práticas da Inclusão: Recomendações para a construção de
escolas inclusivas (http://portal mec.gov.br/seesp/arquivos/pdflconst escolasinclusivas.pdf). Livros e Artigos: CARVALHO, Rosita
Elder. “Educação Inclusiva: do que estamos falando?” In: Revista Educação Especial, número 26, 2005 - pp. 1-7. Universidade
Federal de Santa Maria. Santa Maria, Brasil (http://www. redalyc.org/articulo.oa?id=313127396003). BIANCHETTI, Glucídio;
FREIRE, Ida Mara. Um Olhar sobre a Diferença: Interação, Trabalho e Cidadania. 12. ed. Campinas: Papirus, 1998. MANTOAN,
Maria Tereza Egjlér et al. Inclusão Escolar: pontos e contrapontos. Summus, 2006.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diretrizes
Curriculares para a Educação Infantil. Tópicos do Referencial Curricular para a Educação Infantil: Vol. 1 - a criança; educar, o
professor de educação infantil, organização do referencial curricular para a educação infantil; objetivos gerais da educação infantil; a
instituição e o projeto educativo. vol. 2 - concepção; aprendizagem; objetivos; conteúdos; orientações gerais para o professor. vol. 3
- movimento; música: artes visuais; linguagem oral e escrita; natureza e sociedade; matemática. direitos das crianças em ambiente
de creche: brincadeira; atenção individual; ambiente aconchegante, seguro e estimulante; contato com a natureza; higiene e saúde;
alimentação sadia; desenvolvimento da curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; movimento em espaços amplos;
proteção, afeto e amizade; expressão dos sentimentos, especial atenção durante seu período de adaptação à creche;
desenvolvimento da identidade cultural, racial e religiosa. Música na Educação Infantil. A matemática na educação infantil. Teoria e
prática em psicomotricidade. Aprender e ensinar na educação infantil. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 -
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf).
Resolução CNEICEB nº 5/2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação | Infantil
(http:/Mww.seduc. ro.gov.briportallegislacao/RESCNE00S 2009.pdf). Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil -
Vol. 1 (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdflrenei volume1.pdf). Vol. 2 (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdflvolume?. pdf.
Vol. 3 (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdflvolume3 pdf). Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos
fundamentais das crianças (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais. pdf) ALMEIDA, Geraldo Peçanha. Teoria e
prática em psicomotricidade (Editora, 2006). BASSEDAS, Eulália (Org.). Aprender e ensinar na educação infantil (Artmed, 2011).
BRITO. Teca Alencar de. Música na Educação Infantil (Peirópolis, 2003). FERREIRA, Maria Clotilde Rossetti (org.). Os fazeres na
educação infantil (Cortez, 2011). HOFFMANN, Jussara. Avaliação na pré-escola: um olhar sensível e reflexivo sobre a criança
(Mediação, 2015). SMOLE, Katia C. Stocco. A matemática na educação infantil (Artmed, 2003).
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL | - EJA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Vol. 1 — Introdução: princípios
e fundamentos; organização; objetivos; conteúdos; avaliação, orientações didáticas; objetivos gerais do ensino fundamental. Vol. 2
- Língua Portuguesa: caracterização da área de língua portuguesa; aprender e ensinar língua portuguesa na escola; objetivos
gerais da língua portuguesa para o ensino fundamental: os conteúdos de língua portuguesa para o ensino fundamental, critérios de
avaliação; primeiro ciclo; segundo ciclo. Vol. 3 - Matemática: caracterização da área de matemática; aprender e ensinar matemática
no ensino fundamental; objetivos gerais de matemática para o ensino fundamental: os conteúdos de matemática para o ensino
fundamental; primeiro ciclo; segundo ciclo. Vol. 8 — Apresentação dos temas transversais e Ética. Vol. 9 - Meio Ambiente e Saúde.
Vol. 10. Pluralidade Cultural e Orientação Sexual. Ideias infantis sobre a escrita. Ideias infantis sobre a leitura, Ensinar a escrever e
a ler (bases psicopedagógicas). Conteúdos curriculares e sequenciação. Orientações didáticas: Relações entre a linguagem oralea
linguagem escrita; O sistema alfabético; A escrita como produção de textos; A leitura como interpretação e compreensão de textos.
Os textos como unidade básica da língua escrita. Análise e reflexão sobre a própria língua. Sistemas de comunicação verbal e não-
verbal. Instrumentos para a avaliação. Ler e escrever na escola: o real, O possível e o necessário. Para transformar o ensino da
leitura e da escrita. Apontamentos a partir da perspectiva curricular. É possivel ler na escola? O papel do conhecimento didático na
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Ea Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
formação do professor. Comunicação em Matemática. Textos em Matemática. Ler e aprender Matemática. Resolução de problemas
e comunicação. Os problemas convencionais nos livros didáticos. Conhecendo diferentes tipos de problemas. Diferentes formas de
resolver problemas. Por que formular problemas; A informática e a comunicação matemática. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal. mec. gov.br/dmdocuments/rcebO04 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 1º/4º
séries: Vol, 1 — Introdução. Vol. 2 - Língua Portuguesa. Vol. 3 - Matemática. Vol. 8 — Apresentação dos temas transversais e Ética.
Vol. 9 - Meio Ambiente e Saúde Vol 10 — Pluralidade Cultural e Orientação Sexual
:llportal.mec.gov.br/com onent/content/article/195-secretarias-1 12877938/seb-educacao-basica-2007048997/12640-
parametros-curriculares-nacionais-10-a-40-series?Itemid=164). CURTO, L. M. et al. Escrever e ler: como as crianças aprendem e
como o professor pode ensiná-las a escrever e ler. Artmed, 2000, Volume 1. LERNER, D. Ler e escrever na escola: o real, O
possível e o necessário. Artes Médicas, 2007. SMOLE, K. et al. Ler e escrever e resolver problemas. Artes Médicas, 2001.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL | - PEF |: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Vol. 1 — Introdução: princípios
e fundamentos; organização; objetivos; conteúdos; avaliação; orientações didáticas; objetivos gerais do ensino fundamental. Vol. 2
- Língua Portuguesa: caracterização da área de língua portuguesa; aprender e ensinar língua portuguesa na escola; objetivos
gerais da língua portuguesa para o ensino fundamental: os conteúdos de língua portuguesa para o ensino fundamental; critérios de
avaliação; primeiro ciclo; segundo ciclo. Vol. 3 — Matemática: caracterização da área de matemática; aprender e ensinar matemática
no ensino fundamental; objetivos gerais de matemática para o ensino fundamental; os conteúdos de matemática para o ensino
fundamental; primeiro ciclo; segundo ciclo. Vol. 8 — Apresentação dos temas transversais e Ética. Vol. 9 - Meio Ambiente e Saúde.
Vol. 10. Pluralidade Cultural e Orientação Sexual. Ideias infantis sobre a escrita. Ideias infantis sobre a leitura. Ensinar a escrever e
a ler (bases psicopedagógicas). Conteúdos curriculares e sequenciação. Orientações didáticas: Relações entre a linguagem oral e a
linguagem escrita; O sistema alfabético; A escrita como produção de textos; A leitura como interpretação e compreensão de textos.
Os textos como unidade básica da lingua escrita. Análise e reflexão sobre a própria língua. Sistemas de comunicação verbal e não-
verbal. Instrumentos para a avaliação. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Para transformar O ensino da
leitura e da escrita. Apontamentos a partir da perspectiva curricular. É possível ler na escola? O papel do conhecimento didático na
formação do professor. Comunicação em Matemática. Textos em Matemática. Ler e aprender Matemática. Resolução de problemas
e comunicação. Os problemas convencionais nos livros didáticos. Conhecendo diferentes tipos de problemas. Diferentes formas de
resolver problemas. Por que formular problemas, A informática e a comunicação matemática. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http:/lportal. mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 12/4º
séries: Vol. 1 - Introdução. Vol. 2 - Língua Portuguesa. Vol, 3 - Matemática. Vol. 8 - Apresentação dos temas transversais e Ética.
Vol. 9 - Meio Ambiente e Saúde. Vol 10 — Pluralidade Cultural e Orientação Sexual
(http:/Iportal.mec.gov.br/component/content/article/1 95-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12640-
parametros-curriculares-nacionais-1o-a-4o-series?Itemid=164). CURTO, L. M. et al. Escrever e ler: como as crianças aprendem e
como o professor pode ensiná-las a escrever e ler. Artmed, 2000, Volume 1. LERNER, D. Ler e escrever na escola: o real, O
possível e o necessário. Artes Médicas, 2007. SMOLE, K. et al. Ler e escrever e resolver problemas. Artes Médicas, 2001.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL | e ll IFORMÁTICA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação e
Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas. Autonomia.
Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço.
Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Conceitos Básicos de
Informática: hardware, software, periféricos, sistema operacional, navegadores, aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio
eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, links, sites, busca e impressão
de páginas, etc. Segurança na Internet. Microsoft Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho,
área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, Uso dos menus, programas e aplicativos, interação com O conjunto de
aplicativos, etc. Microsoft Office. Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos,
parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas,
legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, etc. Microsoft Excel: estrutura básica das planilhas,
conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros,
impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos,
classificação de dados, etc. Microsoft Outlook: adicionar conta de e-mail, criar nova mensagem de e-mail, encaminhar e responder
e-mails, adicionar, abrir ou salvar anexos, adicionar assinatura de e-mail à mensagem, imprimir uma mensagem de e-mail, etc.
Microsoft Power Point: criação e formatação de apresentações, recursos, ferramentas, comandos, etc. Bibliografia referencial e
sites para estudo do conteúdo: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica (http:/lportalmec.gov.bridmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal. mec.gov.br/dmdocuments/rcebOO7 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais
- 58%, Vol. 1 - Introdução (http:/lportal mec.gov.br/seblarquivos/pdflintroducao.pdf). Vol. 10 - Temas Transversais
(http://portal.mec.gov.br). Cartilha de segurança na Internet - Comitê Gestor da Internet no Brasil (http:/lcartilha.cert.br). Informática
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, EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
- Conceitos básicos (Fernando de Castro Veloso - Ed. Campus, 9º ed. 2014). Tarefas básicas no Outlook 2016
https://support.office.com/pt-br/article/T: arefas-b%C3%Alsicas-no-Outlook-192eb102-2ee2-4049-b7f5-aaDeb4231fbb). Tarefas
básicas no Word 2016 (https://support.office.com/pt-br/article/T arefas-b%C3%Alsicas-no-Word-2016-5ddb2058-7744-4b53-b14d-
976acafbaba6). Atalhos de teclados do Word 2016 (https://sui ort.office.com/pt-br/article/Atalhos-de-teclado-do-Microsoft-Word-no-
Windows-95efB9dd-7142-4b50-afb2-f7621663ceb2?Correlationld=d2c44b8e-d807-4530-997-8a0348bc5db5&ui=! t-BR&rs=pt-
BR&ad=BR&ocmsassetID=HP010370109). Tarefas básicas no Excel 2016 (https://support.office.com/pt-br/article/Tarefas-
b%CI%ATsicas-no-Word-2016-5ddb2058-7744-4b53-b14d-976acafbaba6). Atalhos de teclado e tecla de funções no Excel 2016
(https:support office.comipt-br/articlelAtalhos-de-teclado-e-teclas-de-fun%C3%AT CI %A3o-do-Excel-para-Windows-1 798D9D5-
842A-42B8-9C99-9B7213F0040F). Tarefas básicas do Power Point 2016 (https://support.office.com/pt-br/article/Tarefas-
bWC3%AÍsicas-para-criar-uma-apresenta%C3%AT %C3%A30-do-PowerPoint-efbbc1cd-c5f1-4264-b48e-cBa7b0334e36). Atalhos
de teclado e tecla de funções no Power Point 2016 (https:/Isupport office.com/pt-br/article/Usar-atalhos-de-teclado-para-criar-uma-
apresenta%C3%AT%CIHAI0-ebb3d206-dcd4-4441-a38e-bb5c5ed 18014). Glossário: computador - internet
(htto:/Awwwufpa.br/dicas/net1/int-glo.htm).
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL |, Il e ENSINO MÉDIO = ARTES: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
Educação e Cidadania. Conteúdos. Orientações Didáticas. Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a
aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias
da comunicação e informação. Objetivos Gerais das Artes no Ensino Fundamental. A Arte como conhecimento. O conhecimento
artístico como produção e fruição. O conhecimento artístico como articulação de sentidos. Arte e questões sociais da atualidade: os
temas transversais. Critérios para a seleção de conteúdo. Conteúdos relativos a valores e atitudes. Critérios de avaliação de
aprendizagem em Arte. Orientações para avaliação na área de Arte. A arte no ensino fundamental: conteúdos de arte, artes visuais,
dança, música, teatro, orientações didáticas para Arte. Artes visuais: a linguagem visual, fazer e olhar imagens, artesanato e artes
decorativas, outras maneiras de tratar formas e imagens: colagem, quadrinhos, fotografia, cinema e desenho animado, instalações,
reprografia, imagens por computador: vídeo, arquitetura e design, formas de difundir a arte. Artes Visuais: objetivos gerais.
Produção do aluno em Artes Visuais. Apreciação significativa em Artes Visuais. As Artes Visuais como produção cultural e histórica.
Critérios de avaliação em Artes Visuais. Música e dança: os sons e a música, compor e interpretar, escutar música, dança, músicas
e danças do Brasil. Teatro: representar, a obra de teatro, a construção do espetáculo teatral, ir ao teatro. Conhecimentos de história
da arte e de manifestações de arte contemporâneas. Teatro: objetivos gerais Conteúdos de Teatro. Teatro como comunicação e
produção coletiva. Teatro como apreciação. Teatro como produto histórico-cultural. Critérios de avaliação em Teatro. Teatro:
Representar. A obra de teatro. A construção do espetáculo teatral. Ir ao teatro. Conhecimentos de história, modalidades e técnicas
de teatro e artes cênicas. Dança: objetivos gerais; conteúdos de dança; dançar, apreciar e dançar; dimensões histórico-sociais da
dança e seus aspectos estéticos, critérios de avaliação em dança. Dança: o corpo na dança. Interpretar, improvisar, compor. Assistir
à dança. Danças em diferentes culturas e épocas. Danças do passado e do presente. Conhecimentos de história, modalidades e
técnicas de dança. Música: objetivos gerais. Conteúdos de Música Expressão e comunicação em Música: improvisação,
composição e interpretação. Apreciação significativa em Música: escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical.
Compreensão da Música como produto cultural e histórico. Critérios de avaliação em Música. Conteúdos da música. Programa de
Teoria Elementar, Análise e História da Música. Músicas Descritivas. Noções de grafias musicais: escalas, notas, acordes, tempo,
ritmo, harmonização. Regência e técnica vocal. Anatomia. Respiração. Caracterologia da voz. Classificação das vozes. Tessitura
vocal. Exercícios. A música contemporânea na educação musical. Propostas metodológicas e atividades pedagógicas. Conjuntos
instrumentais e vocais: sua formação e prática. A voz como recurso pedagógico na educação musical. Conhecimento e emprego do
conjunto de sinais e termos básicos empregados na escrita de partituras. Estilo em Música. História da música: medieval,
renascentista, barroca, clássica, romantismo no século XIX, música no século XX e XXI. Emprego dos acidentes sustenido, bemol,
duplo-sustenido e duplo bemol e bequadro. Oficinas e construção de instrumentos. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB
nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http:/iportal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal. mec.gov.br/dmdocuments/rcebO07 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 58º.
Vol. 1 - Introdução (http:/lportal.mec.gov.br/seblarquivos/pdflintroducao. pdf) Vol. 7 - Arte
(http:/Iportal.mec.gov.briseb/arquivos/pdflarte. pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http:/lportal.mec.gov.br). BENNETT, Roy. Uma
breve história da música (Jorge Zahar Editor, 1986). BRITO, Teca Alencar de. Música na Educação Infantil: propostas para a
formação integral da criança (Peirópolis, 2003). COLL, César et al. Aprendendo Arte (Ática, 2002). FUNARTE. 100 Termos Básicos
da Cenotécnica (FUNARTE — ed. 2006). GOMBRICH, E.H. A História da Arte (LTC, 2008). MACHADO, Raul J. B. Projeto Resgate e
Desenvolvimento de Técnicas Cênicas - Oficina Cenotécnica (FUNARTE - 5º ed, - 2009). NOBRE, Maestro Jorge. Apostila de
Teoria Musical - Secult/CE, 2006 (http:/Mwrwnw. Secult ce. gov. brlindex php/sistemas-conselhos-e-foruns/sistemas-conselhos-e-foruns-
materia-didatico?download=31%3Aapostila-de-teoria-musical). SERRONI, José C. Projeto Resgate e Desenvolvimento de Técnicas
Cênicas - Oficina de Arquitetura Cênica - FUNARTE - 5º ed. - 2009). VERONEZZI, Thiago. As técnicas, linguagens e expressões
corporais na dança e no teatro (http:/pessoal. educacional. com briup/4380001/10630384/M3%20-% 20 Apostila %20deh20Arte %20-
%20parte%20IV.pdf). Glossário de Dança (http://educacaoartistica dge.mec.pt'danca-alossario.html). Glossário de Teatro
(http:/leducacaoartistica. dge.mec. pt'teatro-glossario.html). (FUNARTE - ed. 2006). Regência e técnica vocal
(http:/Awww.corais.mus.br/tecnica vocalitecnica vocal.htmigerais).
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PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, Il é ENSINO MÉDIO = EDUCAÇÃO FÍSICA: Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros
Curriculares Nacionais: Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos.
Orientações Didáticas. Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do
tempo. Organização do espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação.
Objetivos Gerais da Educação Fisica no Ensino Fundamental. Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas,
antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os
desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física; corpo, sociedade e a
construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças
fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A
Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da
Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação
Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático-pedagógica. Crescimento e
desenvolvimento motor. Conhecimentos de técnicas e regras desportivas. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº
4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal. mec. gov. br/dmdocuments/rceb004 10.pdf).
Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007. 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 5%/8% Vol. 1 - Introdução
(http:/Iportal. mec. gov briseb/arquivos/pdffintroducao. pdf) Vol. 8 - Educação Física.
(http:/Iportalmec.gov.briseb/arquivos/pdfffisica pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portalmec.gov.br). BARBANTI, Valdir J.
Dicionário de Educação Física e Esporte (Manole, 2011). DAOLIO, Jocimar. Da Cultura do Corpo (Papirus, 1994). FREIRE, João
Batista. Educação de Corpo Inteiro: teoria e prática da Educação Física (Scipione, 1994). KISHIMOTO, Tizuko M. Jogo, Brinquedo,
Brincadeira e a Educação (Cortez, 2010). Sites de órgãos, entidades, especialistas, federações e confederações de esportes.
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL |, Il e ENSINO MÉDIO - LÍNGUA INGLESA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares
Nacionais: Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações
Didáticas. Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo.
Organização do espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação.
Objetivos Gerais das Línguas Estrangeiras no Ensino Fundamental. Conteúdos propostos para terceiro e quarto ciclos. Avaliação.
Orientações didáticas. Compreensão escrita. Orientações didáticas para o ensino de compreensão escrita. Pré-leitura. Leitura. Pós-
leitura. Compreensão oral. Orientações didáticas para O ensino da compreensão oral. Produção escrita. Produção oral. Orientações
didáticas para o ensino da produção escrita e da produção oral. Orientações para uma avaliação formativa. Caracterização do
objeto de ensino: Língua Estrangeira. A natureza sócio interacional da linguagem. A relação entre língua estrangeira e língua
materna na aprendizagem. Os conhecimentos sistêmico, de mundo e da organização textual. A projeção dos conhecimentos na
construção do significado. Os conhecimentos sistêmicos, de mundo e de organização textual e o processo de ensinar e aprender
Língua Estrangeira. Os usos dos conhecimentos e o processo de aprender e ensinar Língua Estrangeira. Papel da área de Língua
Estrangeira no ensino fundamental diante da construção da cidadania. A relação do processo de ensinar e aprender Língua
Estrangeira com os temas transversais. leitura, a escrita e a linguagem oral em inglês como língua estrangeira. O sistema verbal da
língua inglesa. As estruturas sintáticas e morfológicas da língua inglesa. As classes gramaticais da lingua inglesa: usos das
diferentes classes. A compreensão de text's. English Language. Language as communication: language system: phonology,
morphology, syntax. Teacher development and teaching practice: objectives in teaching English as a foreign language: methods,
approaches, techniques and resources, the four skills: reading, speaking, listening, writing. Evaluating, selecting and producing
materials. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica (http:/lportal. mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos (http:/lportal.mec.gov.br/dmdocuments/rcebOO7 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais
- 58%, Vol. 1 - Introdução (http://portal mec.gov.briseblarguivos/pfintroducao. pdf. Vol. 9 - Lingua Estrangeira
(http:/lportal. mec.gov.briseb/arquivos/pdflpen estrangeira.pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http:/lportal.mec.gov.br). CASTRO, S.
T.R. Teoria e Prática na Reconstrução da Concepção de Linguagem de Professores de Línguas. (Revista Brasileira de Linguística
Aplicada. Belo Horizonte, vol. 2, nº 1, pp. 83-94, 2002, disponível em: http://www .scielo.br/pdf/rblalv2n1/05.pdf). MICHAELIS.
Moderno Dicionário Inglês-Português, Português-Inglês (Melhoramentos, 2007). MURPHY, Raymond. Essential Grammar
(Cambridge, 2007).
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Il - CIÊNCIAS: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação e
Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas. Autonomia.
Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do espaço.
Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Objetivos Gerais das Ciências
Naturais no Ensino Fundamental. O conhecimento científico: evolução histórica. Ensino de Ciências: evolução e contextualização
na sociedade brasileira; o ensino de Ciências e as questões sociais: ambiente, saúde, orientação sexual, ética e pluralidade cultural.
Relação entre os seres vivos e o ambiente: o homem e a sua ação sobre o ambiente; princípios básicos que regem as funções
vitais dos seres vivos; relação entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações ao meio; caracterização dos grandes
grupos animais e vegetais. Citologia. Embriologia. Histologia. Organização e diversidade dos seres vivos. Fisiologia Vegetal.
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 16
EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
Fisiologia Animal. Genética. Evolução. Ecologia. O corpo humano como um todo em equilíbrio: saúde e orientação sexual,
desequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição. Continuidade das espécies: evolução; reprodução, hereditariedade. Fundamentos
teóricos da Química: conceitos, leis, relações e princípios básicos; interações e transformações químicas. Fundamentos teóricos da
Física: conceitos, leis, relações e princípios básicos. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal.mec.gov.bridmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução
CNEICEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos
(http:/lportal.mec.gov.br/dmdocumentsircebO07 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 5%8%. Vol. 1 - Introdução
(http://portal.mec.gov.briseblarquivos/pdffintroducao pdf). Vol. 4 Ciências Naturais
(http://portal.mec.gov br/seblarquivos/pdfciencias pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portal.mec,gov.br). AMABIS, José
Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. Fundamentos da Biologia Moderna (Moderna, 2006). ARAÚJO, Marcos. Química
Completa (FTD, 1997). BONJORNO, Regina et al. Física Completa (FTD, 2001). GOWDAK, Demétrio; MATTOS Neide S. de.
Biologia (FTD, 2010).
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Il e ENSINO MÉDIO = GEOGRAFIA; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica. Diretrizes Curriculares para O Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas.
Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do
espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Objetivos Gerais da
Geografia no Ensino Fundamental. Os grandes conjuntos climato-botânicos. O quadro geomorfológico da Terra. Características
dos povos e países da Terra. O globo em mapas: aspectos políticos, físicos e sociais. O Brasil em mapas: divisão política, aspectos
físicos, sociais e econômicos. A formação do mundo atual - Geopolítica e Economia: a Geografia e as guerras mundiais, a
geopolítica na Guerra Fria, a economia mundial e a globalização, o Brasil no mundo globalizado, a geopolítica no mundo atual,
Espaço, produção e tecnologia: indústria e transformações no espaço geográfico, indústria e globalização, a indústria no Brasil,
tendências da agricultura mundial e políticas agrícolas no mundo desenvolvido, o espaço agrário no mundo subdesenvolvido e no
Brasil. Energia - Geopolítica e Economia: a infraestrutura energética no mundo, as fontes alternativas e a energia no Brasil. Espaço
e sociedade: crescimento populacional no mundo e no Brasil, economia e sociedade, povos em movimento, etnia e modernidade no
mundo e no Brasil, conflitos étnico-nacionalistas e separatismo. Espaço geográfico e urbanização: a urbanização mundial,
urbanização no Brasil. Natureza, sociedade e questão ambiental: questão ambiental e desenvolvimento sustentável, a Terra -
dinâmica, estrutura, forma e atividades humanas, dinâmica climática e paisagens vegetais no mundo e no Brasil, água —
aproveitamento, geopolítica e conservação. Sistemas de localização e representação cartográfica: sistemas de localização
cartográfica e fuso horário, a representação do espaço geográfico; os domínios naturais. Bibliografia referencial: Resolução
CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal. mec. gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal. mec.gov.br/dmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 5º/8º.
Vol. 1 - Introdução (http://portal.mec.gov.br/seblarquivos/pdflintroducao. pdf). Vol. 5 - Geografia
(http:/iportal. mec. gov. br/sebiarquivos/pdflgeografia.paf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portal.mec.gov.br). LUCCI, Elian Alabi
etal. Geografia Geral e do Brasil (Saraiva, 2003). ROSS, Jurandyr Luciano Sanches (Org.). Geografia do Brasil. (Edusp, 1995).
ROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Il e ENSINO MÉDIO = HISTÓRIA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica. Diretrizes Curriculares para O Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas.
Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do
espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Objetivos Gerais da
História no Ensino Fundamental. Os fatos e os personagens que marcaram O mundo e o Brasil da Pré-História ao século XXI.
História do Brasil e a construção de identidades: historiografia brasileira e a história do Brasil; história nacional, regional e local;
história brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo. O mundo antigo: da pré-história à história, as primeiras
sociedades históricas, antiguidade clássica, a Grécia antiga, aspectos da cultura grega, Roma — da monarquia à República, o
Império Romano — origens e declínio, mito, magia e religião, o cristianismo. A Era Feudal: o Islá, os reinos germânicos do ocidente,
origens e características do feudalismo, desenvolvimento da economia feudal, declínio do feudalismo. O nascimento do mundo
moderno: a expansão ultramarina e a colonização, O Renascimento Cultural, a Reforma religiosa, o absolutismo e o antigo regime, O
absolutismo na França, o absolutismo na Inglaterra. O Brasil colonial: o povoamento do Brasil, as bases econômicas da ocupação
portuguesa, a constituição do escravismo colonial, colonização e desenvolvimento colonial, o Brasil holandês, a mineração. O
capitalismo — origens e transformações: o pensamento político, a crise do Antigo Regime, o triunfo do liberalismo e a nova face da
Revolução, o pensamento econômico, a origem do trabalhador moderno, o nascimento da primeira sociedade industrial, a Europa
no século XIX, o nacionalismo e as novas potências industriais, capitalismo, imperialismo e a Primeira Guerra Mundial, a ascensão
do socialismo. O Brasil Imperial: anticolonialismo e emancipação política, Primeiro Reinado e Regência, o Segundo Reinado, a
economia do Segundo Reinado, da escravidão ao trabalho livre. Os desafios do capitalismo: o colapso do capitalismo liberal, O
totalitarismo, a Segunda Guerra Mundial, a Guerra Fria. O Brasil republicano: a República Velha, economia cafeeira e início da
industrialização, a Era Vargas, a economia na Era Vargas, a experiência democrática, a globalização financeira, da ditadura militar
ao neoliberalismo. O mundo atual: o fim do socialismo real, a nova hegemonia norte-americana. Bibliografia referencial:
Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
http:/Iportal.mec.gov.bridmdocumentsirceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para O
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EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
MOCOCA EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 5º/8º.
Vol. 1 - Introdução (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdflintroducao. pdf). Vol. [5] - História
(http:/portal. mec.gov.br/seb/arquivos/pdflpen Sa8 historia.pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portal.mec.gov.br). KOSHIBA,
Luiz et al. História Geral e do Brasil (Atual, 2004).
SOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Il e ENSINO MÉDIO = LÍNGUA PORTUGUESA; Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros
Curriculares Nacionais: Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos.
Orientações Didáticas. Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do
tempo. Organização do espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação € informação.
Objetivos Gerais da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental. Estratégias de leitura. Estrutura dos textos e dos parágrafos.
Abordagem por meio dos gêneros discursivos. Produção escrita. Análise Sintática. Análise Morfológica. Análise Semântica. A
importância da gramática. A formação de alunos leitores. A oralidade na aula de Língua Portuguesa. A comunicação e a educação.
Literatura Brasileira: principais características e principais autores e obras dos períodos: Colonial, Barroco, Arcadismo, Romantismo,
Realismo, Naturalismo, Parnasianismo, Simbolismo, Pré-modernismo, Modernismo, Literatura brasileira no pós-modernismo e na
contemporaneidade. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Leitura e interpretação de textos literários e não literários —
descrição, narração, dissertação, etc. Fonética: Encontros vocálicos — ditongo, tritongo, hiato. Encontros consonantais. Digrafos.
Classificação das palavras quanto ao número de silabas - monossilabas, dissílabas, trissilabas, polissílabas. Divisão silábica.
Silaba tônica. Classificação das palavras quanto ao acento tônico - oxítonas, paroxítonas, proparoxitonas. Ortoepia. Prosódia.
Ortografia. Acentuação Gráfica. Crase. Notações léxicas. Abreviatura, siglas e simbolos. Morfologia: Estrutura das palavras — raiz,
radical, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas. Formação das palavras — derivação, composição, redução,
hibridismos. Sufixos. Prefixos. Radicais. Classificação e flexão das palavras - substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,
advérbio, preposição, conjunção, interjeição, etc. Semântica: Significação das palavras — sinônimos e antônimos. Análise sintática -
frase, oração e período. Termos Essenciais da Oração - sujeito, predicado. Termos integrantes e acessórios da oração - objeto
direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva, adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo, etc.
Classificação das orações: principal, coordenadas, subordinadas, reduzidas, etc. Sinais de Pontuação — emprego da vírgula, ponto-
e-vírgula, dois-pontos, ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências, parênteses, travessão, aspas,
colchetes, asterisco, parágrafo. Sintaxe de concordância — nominal e verbal. Regência nominal e verbal, Sintaxe de colocação.
Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio. Estilística: Figuras de linguagem. Vícios de linguagem — pleonasmo
vicioso, barbarismo, solecismo, anfibologia, cacofonia, eco, hiato, colisão. Figuras de palavras - metáfora, catacrese, comparação,
metonímia, perifrase, sinestesia, etc. Figuras de construção: elipse, pleonasmo, polissíndeto, inversão, anacoluto, silepse,
onomatopeia, repetição, etc. Figuras de pensamento: antítese, apóstrofe, eufemismo, gradação, hipérbole, ironia, paradoxo,
personificação, reticência, retificação, etc. Figuras de som — aliteração, assonância, onomatopeia, Língua e Arte Literária: Estilo.
Gêneros literários. Ficção. Versificação. Ritmo. Encadeamento. Rima. Estrofe, etc. Reconhecimento de autores e obras básicas da
Literatura Brasileira. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica (http:// portal. mec. gov. br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal.mec.gov.bridmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares
Nacionais - 5%/8º. Vol. 1 - Introdução (http://portal mec.gov.br/seb/arquivos/pdflintroducao. pdf) . Vol. 2 - Língua Portuguesa
(http://portal. mec. gov br/seb/arquivos/pdfiportugues. pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portal.mec.gov.br). BECHARA,
Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (Moderna, 2000). BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira (Cultrix, 1983).
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa (Companhia Editora Nacional, 2000). HOUAISS -
Dicionário de Sinônimos e Antônimos (Publifolha, 2011). KLEIMAN, Ângela. Texto e Leitor: Aspectos Cognitivos da Leitura (Pontes,
1999). SCHNEUWLY, Bernard et al. Gêneros orais e escritos na escola (Mercado de Letras, 2004).
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL Il e ENSINO MÉDIO — MATEMÁTICA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para
a Educação Básica. Diretrizes Curriculares para O Ensino Fundamental de 9 anos. Tópicos dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
Educação e Cidadania. A abordagem de questões sociais urgentes: os Temas Transversais. Conteúdos. Orientações Didáticas.
Autonomia. Diversidade. Interação e cooperação. Disponibilidade para a aprendizagem. Organização do tempo. Organização do
espaço. Seleção de material. Escola, adolescência e juventude. Tecnologias da comunicação e informação. Matemática no Ensino
Fundamental: o conhecimento matemático, aprender e ensinar Matemática no Ensino Fundamental, a resolução e problemas e O
ensino-aprendizagem em Matemática, alguns caminhos para fazer “Matemática” na sala de aula, objetivos gerais para o ensino
fundamental, conteúdos de Matemática para o Ensino Fundamental. Terceiro e quarto ciclos: ensino e aprendizagem, objetivos,
conteúdos propostos, critérios de avalição, orientações didáticas. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo
divisor comum. Razão, proporção e progressões. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e
ponderada. Juros simples e compostos. Desconto. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre
grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema
de Pitágoras. Noções de estatística e probabilidade: média, média ponderada, mediana, moda, espaço amostral, eventos, arranjos,
combinações, permutações. Resolução de situações-problema. Raciocínio lógico. Aprender e ensinar Matemática no Ensino
Fundamental: o professor e o saber matemático; o aluno e o saber matemático; as relações professor-aluno e aluno-aluno. A
resolução de problemas e O ensino-aprendizagem de Matemática. Avaliação em Matemática. Meios para ensinar e aprender
Matemática no Ensino Fundamental: possibilidades da história da Matemática; jogos nas aulas de Matemática, o uso das
calculadoras. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
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; EA Prefeitura Municipal de Processo Seletivo Nº 1/2018
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Básica (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Resolução CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais
saga Vol 1 - Introdução (http://portal.mec.gov.briseblarquivos/pdflintroducao pdf). Vol. 3 - Matemática
(http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/matematica,pdf). Vol. 10 - Temas Transversais (http://portal.mec.gov.br). D'AMBRÓSIO,
Ubiratan. Educação Matemática: da teoria à prática (Papirus, 2006). DANTE, Luiz Roberto. Projeto Teláris: Matemática (Ática,
2012). GIOVANNI, José Ruy et al. Matemática Completa (FTD, 2001). IEZZI, Gelson et al. Matemática: Volume Único - Ensino
Médio (Atual Editora, 2004).
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO = BIOLOGIA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Relação entre
os seres vivos e o ambiente: o homem e a sua ação sobre o ambiente; princípios básicos que regem as funções vitais dos seres
vivos; relação entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações ao meio; caracterização dos grandes grupos animais e
vegetais. Citologia. Embriologia. Histologia. Organização e diversidade dos seres vivos. Fisiologia Vegetal. Fisiologia Animal.
Genética. Evolução. Ecologia. O corpo humano como um todo em equilíbrio: saúde e orientação sexual, desequilíbrios: endemias,
drogas, desnutrição. Continuidade das espécies: evolução; reprodução, hereditariedade. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). AMABIS, José Mariano: MARTHO, Gilberto Rodrigues. Fundamentos da
Biologia Moderna (Moderna, 2006). GOWDAK, Demétrio; MATTOS Neide S. de. Biologia (FTD, 2010).
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO > ESTATÍSTICA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Teoria dos
conjuntos: relações, operações, população e amostra. Probabilidade: espaço amostral e eventos, probabilidade condicional e
teorema do produto, eventos independentes, combinações e permutações, teorema de Bayes. Distribuição de frequências e
representação gráfica. Medidas de tendência central: média, mediana, moda, assimetria da distribuição, média geométrica, média
harmônica, média ponderada. Medidas de dispersão: amplitude, variância e desvio padrão, desvio médio, diferença média.
Esperança matemática. Distribuição binomial: binômio de Newton. Distribuição normal. Amostragem e estimadores. Intervalo de
confiança. Teste de hipóteses. Teste de qui-quadrado. Testes não paramétricos. Análise de variância. Medidas de concentração.
Números-índices. Determinação do padrão de variação estacional em uma série temporal. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal. mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). HOFFMAN, Rodolfo. Estatística para economistas (Pioneira, 1980). IEZZI,
Gelson et al. Matemática Volume Único (Atual, 2002)
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO = FILOSOFIA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. A história da
Filosofia: Platão. Aristóteles e a Ciência Grega. Francis Bacon. Spinoza. Voltaire e o Iluminismo Francês. Immanuel Kant e o
Idealismo Alemão. Schopenhauer. Herbert Spencer. Nietzsche. Filósofos europeus e americanos contemporâneos. Mito e Filosofia.
Teoria do Conhecimento. Filosofia Política. Filosofia da Ciência. Estética. A sistematização do conhecimento filosófico. O ensino de
Filosofia e suas indagações na atualidade: a tradução do saber filosófico para o aluno; as estratégias didáticas; a seleção de
conteúdos; a contribuição das aulas de Filosofia para o desenvolvimento do senso crítico. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 598º. Volume 10 - Temas
Transversais - Ética (http://portal.mec.gov.br). DURANT, Will. A história da Filosofia (Nova Cultural, 1996). Livro Didático Público —
FILOSOFIA, SEED-PR, 2006 (http://www educadores .diaadia.pr.gov.brlarquivos/Filellivro didatico!filosofia.pdf).
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO!='FÍSICA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Mecânica:
Cinemática, Dinâmica, Estática, Hidrostática. Termologia: Termometria, Dilatação Térmica, Calorimetria, Estudo dos Gases,
Termodinâmica. Óptica Geométrica: Princípios Fundamentais, reflexão da luz, refração de luz. Ondulatória: ondas, acústica.
Eletricidade: eletrostática, eletrodinâmica, eletromagnetismo. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal. mec. gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). BONJORNO,
Regina et al. Física Completa (FTD, 2001).
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO = QUÍMICA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O estudo do
átomo. Tabela periódica. Ligações químicas. Substâncias puras e mistas. Métodos de separação de misturas. Principais funções
inorgânicas. Transformações químicas. Leis das combinações químicas. Estudo dos gades. Estequiometria. Dispersões. Equilíbrio
químico. Eletroquímica. Fundamentos da química orgânica. Funções orgânicas. Polímeros. Bibliografia referencial: Resolução
CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal. mec. gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). ( ARAÚJO, Marcos. Química Completa (FTD, 1997). BOSQUILHA,
Glaucia. Química: Teoria e Prática (Rideel, 2003).
PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO = SOCIOLOGIA: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O
Surgimento da Sociologia e Teorias Sociológicas. As teorias sociológicas na compreensão do presente. A produção sociológica
brasileira, O Processo de Socialização e as Instituições Sociais. A Instituição Escolar. A Instituição Religiosa. A Instituição Familiar.
Cultura e Indústria Cultural. Diversidade Cultural Brasileira. Cultura: criação ou apropriação. Trabalho, Produção e Classes sociais.
O processo de trabalho e a desigualdade social. Globalização. Poder, Política e Ideologia. Formação do Estado Moderno. Direito,
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Cidadania e Movimentos sociais. Movimentos Agrários no Brasil. Movimento Estudantil. Bibliografia referencial: Resolução
CNEICEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
http:/lportal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). Parâmetros Curriculares Nacionais - 5º/8º. Volume 10 — Trabalho e
Consumo e Pluralidade Cultural (MEC/SEF, 1998). (http://portal.mec.gov.br). OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia
(Ática, 2004). Livro Didático Público - FILOSOFIA, SEED-PR, 2006
(http:/Awwweducadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/Filellivro didatico/sociologia. df).
PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO = PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica. Psicologia Organizacional. Gerenciamento das diferenças individuais e da diversidade. Motivação e satisfação.
Comportamento de grupo. Comunicação. Liderança. Psicologia no trabalho. Planejamento de recursos humanos e análise de
cargo. Recrutamento e seleção. Integração, treinamento e desenvolvimento. Avaliação da compensação. Avaliação do
desempenho. Desenvolvimento profissional. Bem-estar no trabalho e comportamento disfuncional
nas organizações. Planejamento, desenvolvimento e cultura organizacionais. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº
4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf).
ROTHMANN, lan. Fundamentos da Psicologia Organizacional e do Trabalho (Elsevier, 2017).
PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO e MÉDIO - ADMINISTRAÇÃO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica. Noções de Administração. Antecedentes históricos da Administração. Abordagem clássica da Administração. Administração
Científica. Teoria Clássica da Administração. Abordagem Humanística da Administração. Teoria das relações humanas. Abordagem
Neoclássica da Administração. Tipos de organização. Departamentalização. Administração por Objetivos (APO). Abordagem
Estruturalista da Administração. Modelo burocrático de Administração. Teoria Estruturalista da Administração. Abordagem
Comportamental da Administração. Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO). Abordagem Sistêmica da Administração.
Tecnologia e Administração. Teoria Matemática da Administração. Teoria de Sistemas. Abordagem Contingencial da Administração.
Teoria da Contingência. Processo organizacional: planejamento, organização, direção, comunicação, controle e avaliação.
Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Fatores de produção. Recursos materiais. Recursos
financeiros. Recursos humanos. Ações mercadológicas. Estruturas administrativas. Subsistemas de uma empresa. Setores da
Economia. Funções Administrativas. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Filosofia e missão institucional. Planejamento Estratégico.
Planejamento Tático. Planejamento Operacional. Noções de Recursos Humanos. Recrutamento. Seleção. Treinamento.
Departamento Pessoal. Cargos e salários. Benefícios. PDV. Noções de Logística. Compras. Programação de entregas para a
fábrica. Transporte. Controle de estoques da matéria prima e de seus componentes. Armazenagem de Matéria prima. Previsão de
materiais. Controle de estoques no centro de distribuição. Processamento de pedidos e clientes. Administração do centro de
distribuição. Planejamento de atendimento ao cliente e outros. Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10.pdf). CHIAVENATO,
Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração (Elsevier, 2004). CHIAVENATO, Idalberto. Fundamentos da Administração
(Elsevier, 2016).
PROFESSOR DO ENSINO TÉCNICO e MÉDIO = CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica. Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais. Plano
de contas e procedimentos de escrituração. Mensuração e reconhecimento de operações. Avaliação de Ativos e Passivos.
Provisões, Ativos e Passivos contingentes. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado
Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas. Noções de contabilidade de custos:
custos, despesas, investimento e gasto; custos fixos e custos variáveis, custos diretos e indiretos, custos controláveis e
não-controláveis; custos primários e custos de transformação; controle e registro contábil de custos; métodos de custeio.
Bibliografia referencial: Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(http://portal. mec.gov.br/dmdocuments/rceb004 10pdf). Resolução CFC nº 750/1993 e alterações posteriores
(https:/Iview.officeapps.live.com/op/view.aspx?sre=htt “www! cfc.org.brisisweblsreldocs/RES 750.doc). Resolução CFC n.º
1.328/2011 (http://www! cfc.org.brisiswebisreldetalhes sre.aspx?Codigo=2011/001328). LIMEIRA, André Luis Fernandes et al.
Gestão contábil financeira (Editora FGV, 2014). FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária. (Atlas, 2013). IUDÍCIBUS, Sérgio
de et al. Introdução à Teoria da Contabilidade (Atlas, 1999). MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos (Atlas, 2010).
Prefeitura Municipal de MOCOCA - Processo Seletivo nº 1/2018 20
LEI Nº.
PREFEITURA-MUNIC, ALTERADA PELA
Estado de LEE. “So r/a0ob
Gabinete Eos
LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Altera os artigos 8º. 9º. Il. 13 co Anexo Te. revoga os
parágrafos 1º c 2º do art. LI osarts. 12, 4. 15 co inciso 1
do art. 24, da Lei 2:254, de 18-08-1992.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de Mocoga,
aprovou-em Sessão Extraordinária realizada no-dia 08 de
novembro de 1999, aprovou o Projeto de Lei nº 075/99, é eu
sanciono-e promulgo-a seguinte LEI:
Art. 1º — Os artigos 8º., 9º, II, 13 da Lei nº 2.254 de
18/08/1992, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Artigo 8º. - O campo de atuação do corpo docente, será:
1- PEI-] - Professor da Educação Infantil 1
Educação Infantil (Creches — O a 3 anos)
IH -PEL-II - Professor da Educação Infantil LI
Educação Infantil (Pré Escola — 4 a'6 eme)
HI - PEE - Professor da Educação Especial
IV - PEB-I - Professor da Educação Básica 1
Ensino Fundamental (1 Ciclo — 1º a 4º série)
V- PEB-II - Professor da Educação Básica Il
Ensino Fundamental (II Ciclo — 5º a 8º série)JEnsino bi E
VI- PET - Professor do Ensino Técnico
VII — Professor substituto [, que substituirá aulas em creches,
Pré-escolas, educação especial e ensino fundamental cicto 1
VIII — Professor substituto IL, que substituirá aulas no ensino
Fundamental-ciclo II e ensino médio”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Artigo 9º - O preenchimento dos empregos de docentes da
Rede Municipal de Ensino far-se-á por Seleção Pública de Provas e Títulos, p ser
regulamentado pelo Executivo na forma da legislação em vigor. :
g 1º — Será formada uma Comissão, nomeada pelo
Executivo, composta de 13 (treze) pessoas, sendo obrigatorramente 7 (sete)
membros do Quadro do Magistério da Rede Municipal” de Ensino, com a
função de acompanhar e fiscalizar todas-as etapas referentes a-seleção pública
de provas e títulos a serem realizadas.
$2º - Os 7 (sete) membros da Rede Municipal de Ensino
que deverão compor dita Comissão deverão representar os segmentos do Qrradro
do Magistério eleitos pelos seus pares assim:
| Representante Docente da Educação Infantil
| Representante Docente da Educação Básica |
| Representante Docente da Educação Básica Il
| Representante Docente do Ensino Técnico
| Representante Docente da Educação Especial
1 Representante de Especialista em Educação
1 Representante da Comissão Permanente para Estudo e
Aperfeiçoamento do'Quadro do Magistério
$ 3º - A Comissão somente poderá se reunir e tomar
decisões quando estiverem presentes 50% (cingienta por cento). dos. geus
membros.
$4º— A Seleção Pública de Provas e Títulos será dividida
em duas etapas assim compreendidas:
[- Primeira Etapa — Classificatória
Constituída por prova escrita, no valor de 90 (noventa)
pontos, cuja nota mínima exigida para classificação nesta etapa será de 50%
(cinquenta por cento) do valor total da prova.
H - Segundo Etapa Títulos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.050, DE 1] DE NOVEMBRO DE 1999.
Os classificados na Primeira Etapa deverão, nesta Segunda
Etapa, apresentarem seus títulos, devidamente legalizados e reconhecidos pelos,
órgãos competentes, para classificação final, de acordo com a seguinte
pontuação: j
a - Diploma de Graduação em Pedagogia com Licenciatura
Plena 1 00'ppnto
b — Diploma de Pós Graduação/Especialização
+550-pontos/cada
c — Diploma de Pós Graduação/Mestrado 2,00 pontos
d — Diploma de Pós Graduação/Doutorado 3,00 pontos
e — Cursos de Extensão Universitária/mínimo
30 hs 0:10 pontos/cada
f - Cursos de Capacitação Pedagógica/mínimo
30 hs 0,05 pontos/cada
g— Experiência Pedagógica em Sala de Aula
Máximo de 1.000 dias letivos 0,002 iciniddi
$ 5º — A somatória da pontuação da Segunda Etapa, Jimitar-
se-á em 10.00 (dez) pontos.
8 6º — A classificação final da Seleção Pública será a
somatória das pontuações referentes à Primeira Etapa e à Segunda Etapa.
8 7º — Caso 50% (cinquenta por cento) do total de candidatos
que realizarem a prova escrita, inscritos para o mesmo emprego dentro da
Seleção Pública, a que se refere o “caput” deste artigo, não atingir a nota mínima
classificatória estabelecida na Primeira: Etapa, a nota classificatória passará 3 ser
de 40% (quarenta por cento) do valor total da mesma.
$ 8º — O professor aprovado em Seleção Pública de Provas e
Títulos para o cargo de Professor da Educação Básica Il e' Professor do Ensino
Técnico terá carga horária mínima, semanal, de 12 (doze) aulas, se assim a
disciplina lecionada permitir.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.050, DE |! DE NOVEMBRO DE 1999.
Artigo 11 — As jomadas semanais de trabalho dos
ocupantes do Emprego de Docentes e Especialistas de Educação: que atuam na
Rede Municipal de Ensino serão as. seguintes:
1 - Professor da Educação Infantil [
a) Sala de Aula 25 horas
b) Hora de Trabalho Pedagógico S horas
c) Total Sémanal 30 horas
II — Professor da Educação Infantil Il
a) Sala de Aula 20 horas
b) Hora de Trabalho Pedagógico 4 horas
c) Total Semanal 24 horas
IL — Professor da Educação Especial
a) Sala de Aula 20 horas
b) Hora de Trabalho Pedagógico 4 horas
c) Total Semanal 24 hpras
IV — Professor da Educação Básica |
a) Sala de Aula 25 horas
b) Hora de Trabalho Pedagógico 5 horas
c) Total Semanal 30horas
V — Professor da Educação Básica II
a) Sala de Aula Hora/Aula
VI — Professor do Ensino Técnico
a) Sala de Aula Hora/Aula
VII — Professor Substituto
a)Total Semanal 15 horas
VIII — Especialista de Educação
a) Total Semanal 40 horas
Parágrafo único — Por necessidade de serviço, especialmente
quando da ausência de professores substitutos, os professores da educação
infantil | e II e da educação básica 1, poderão dobrar o período com remuneração
correspondente às horas trabalhadas a mais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.050, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
Artigo |3 — Ao Professor da Educação Básica Il e ao
Professor do Ensino Técnico, serão atribuídos 20% (vinte por cento) das
Horas/Aulas a título de Hora de Trabalho Pedagógico.”
Artigo 2º - As referências salariais, iniciais, para os
ocupantes da função de docente da Rede Municipal de Ensino, serão as
seguintes:
Professor da Educação Infantil I - R$ 336,90
Professor da Educação Infantil 1 - R$ 567,28
Professor da Educação Especial - R$ 661,83
Professor da Educação Básica | - R$ 685,38
Professor da Educação Básica ]l - R$:=:5,8]
Professor do Ensino Técnico - R$. 55!
Parágrafo único — O professor substituto 1 e II, terá seu
vencimento inicial no valor que corresponder à hora trabalhada em seu campo de
atuação, nunca sendo inferior a 15 horas semanais, devendo nos casos em que
sua jornada de trabalho em sala de aula, por motivo de necessidade, exceder as
15 (quinze) horas semanais, receber remuneração financeira referente as horas
trabalhadas a mais, a título de diferença salarial.
Artigo 3º - O Anexo I da Lei nº 2254 de 18/08/1992 passa a ter
a seguinte redação:
Anexo É
Quadro do Pessoal
Denominação
| Professor da Educação Infantil]
120 Professor da Educação Infantil 11
ES ” e E -
— || Professor da Educação Especial
| Professor da Educação Básica |
so | Professor da Educação Básica 1
20 “| Professor do Ensino Técnico
T TT
Bjo
22 Professor Substituto
05 Assistente de Diretor
I8 Diretor de Escola
—
05 Orientador Pedagógico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.050, DE || DE NOVEMBRO DE 1999.
Artigo 4º - Ficam revogados, em seu inteiro teor, os
parágrafos 1º e 2º do Artigo 1 T; os artigos 12, 14 e 15 e o inciso I do Artigo 24
da Lei nº 2254 de 18/08/92,
Artigo 5º - Os atuais integrantes do Quadro do Magistério da
Rede Municipal de Ensino — Professor I"e Professor III - serão reclassificados
nos termos desta Lei, sem prejuizos dos seus vencimentos e classificação
referencial.
Artigo 6º - Por força desta, ficam integrados ao Quadro do
Magistério, como Professor da Educação Básica II, os professores concursados
como Professor Ill e lotados atualmente na Escola Municipal de Música e
Iniciação Artística “Euclydes Motta”, respeitando-se o tempo de serviço nesta
função, de cada um, para fins de enquadramento salarial.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de novembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
KolyamiNa vol
DR'º KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
.Chefe da Assessoria Jurídica
Diretor do Depto. de. Educagão e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
Altera o Anexo |, da Lei nº 2.254, de 18 de
agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto
do Magistério Municipal e o Anexo VI da
Tabela “A”, do Grupo Ocupacional
Operacional, da Lei nº 2.075, de 04 de abril
de 1991.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2004,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 005/2004, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - O Anexo Il, da Lei nº 2.254/92, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Anexo ll
Professor de Educação Infantil | - PEL (Creches)
[ Referência Faixa | Faixa Il Faixa Ill Faixa IV 92»
1 752,17 = E RR by
mes) 767,83 921,39 1.013,53 1.216,24
3 783,18 939,82 1.033,80 1.240,56. .
4 798,85 | 958,61 1.054,48 1.265,37
L 5 814,82 977,79 1.075,57 1.290,68
6 831,12 997,34 | 1.097,08 1.316,49
7 847,14 1.017,29 1.119,02 1.342,82
8 864,70 1.037,64 1.141,40 1.369,68,
9 881,99 1.058,39 1.164,23 1.397,07
10 | 899,63 | 1.079,56 1.187,51 1.425,01
11 917,62 1.101,15 1.211,26 1.453,51 |
12 935,97 1,123 17 1.235,49 1.482,58
RE: 954,69 Has 1.260,20 1.512,24 |
14 973,79 1.168,55, 1.285,40 | 1.542,48
15 993,26 1.191,92 1.311,11 1.573,33
[1677 | 0I3AS 121576 | 1.337,33 Ri
[as 1.033,39 1.240,07 1.364,08 1.636,89
18 1.054,06 1.264,87 1.391,36 1.669,63
[9 1.075,14 1.290,17 1.419,19 | 1.703,02
20 1.096,64 1.315,97 | 1.447,57 1.737,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
21 1.118,58 1.342,29 | 1.476,52 1.771,83 |
LU 1.140,95 | 1.369,14 - 1.506,05 1.807,26
1.163,77 1.396,52 1.536,17 1.843,41
1.187,04 | 1.424,45 1.566,90 | 1.880,28
1.210,78 | 1.452,94 1.598,23 | 1.917,88
1.235,00 1.482,00 | 1.630,20 1.956,24 |]
Art. 2º - O Anexo VI do Quadro Classificatório dos
Cargos e Empregos, Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Operacional, da Lei nº
2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação no que
se refere aos cargos de Operador de Máquina e Operador de Máquina
Pesada:
Prefeitura Municipal de Mococa
[Anexo Vi — Quadro Classificatório dos Cargos e Empregos
Tabela “A” Em
Grupo Ocupacional Operacional
Cargos/Empregos Nível | Classe Salário
Salarial (R$)
Operador Máquina E I 7 393,35
Operador Máquina H 8 427,74
Operador Máquina HM 9 462,21
Operador Máguina Pesada | | | 8 427,74
[ Operador Máquina Pesada H o | 48221
| Operador Máquina Pesada Wa 10 499,06
Parágrafo Único - Ficam inalterados as demais
disposições do Anexo VI do Quadro Classificatório dos Cargos e Empregos,
Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Operacional, da Lei nº 2.075, de 04 de abril
de 1991.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Ant. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
2
EE al
E MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de fevereiro de 2004.
IPA | ubiout rita
APARECIDO ESPANHA DR. MARCELO TORRES as
Práfeito Munipipal hefe da Assessoria Jurídica
N
Ao Departamento Municipal de Educação
Aos cuidados de Sérgio Augusto Dias Bastos- Diretor do Departamento de Educação
Vimos através deste, pedir a redução das aulas que caracterizam: hora/relógio para
hora/aula, dessa maneira as aulas passariam a ter 50 minutos e não mais 60 minutos como
encontra-se atualmente.
O pedido tem embasamento legal, como segue citadas as legislações abaixo e
amenizariam a discrepância salarial que existe entre professores de Educação Infantil e Ensino
Fundamental. Os professores de Educação com uma jornada de 25 horas semanais recebem um
salário inicial de R$1.884,29, enquanto que um professor de Ensino Fundamental com carga
horária de 30 horas recebe R$1.831,19. Dessa maneira exercemos as mesmas funções, temos
as mesmas responsabilidades, trabalhamos mais e recebemos menos. Dessa forma entendemos
a Prefeitura infringe a CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 que aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo
empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem
distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Citamos também a Resolução SE Nº 98/2008 que estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.
Artigo 2º- O ensino fundamental terá, em 2009, sua organização curricular, desenvolvida em
regime de progressão continuada, estruturada em 09 (nove) anos, constituído por dois
segmentos de ensino (ciclos);
Artigo 3º- No segmento de ensino correspondente aos anos/séries iniciais do ensino
fundamental, de que trata o Anexo | dessa resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga
horária:
I-em unidades escolares com até dois turnos diurnos deverá ser observada a carga horária de
25 (vinte e cinco) horas semanais, com a duração de 50 (cinquenta) minutos, totalizando 1000
aulas anuais;
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394 prevê no artigo 34:
Art. 34. A jornada escolar do ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho
efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Deixamos dessa maneira, claro, que a leis citadas acima são estaduais e federais, tendo
em vista que em âmbito municipal não encontramos embasamento legal que regularize as aulas
de 50 minutos e nem que legalize as aulas de 60 minutos.
Pedimos que nosso pedido seja analisado e deferido.