materia nº 39/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
08 [rem | É
REQUERIMENTO Nº. 37 /2020.
DESPACHO
«PROVADO
Sala das Sessões 1 7FEVZO |
no Antônio de Maraes
Arms
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento de Cultura e Turismo,
informações acerca de disponibilidade de
museólogo para tratamento adequado dos
acervos municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Mococa, Sr. Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Cultura e Turismo,
informe acerca de disponibilidade de museólogo para tratamento adequado dos acervos
municipais.
Justificativa:
Considerando que o Município conta com alguns importantes acervos, que configuram
patrimônio inestimável da cultura mocoquense, quais sejam o Acervo Histórico, o Bruno Giorgi, o Sacro e
o Rogério Cardoso;
Considerando que o manuseio de tais acervos é vital para a preservação e
conservação do Patrimônio que representam e que é fundamental seguir protocolos para que isso seja
efetivado;
Considerando a Lei nº 7.287/84, art 4º, “Para o provimento e exercício de cargos e
funções técnicas de Museologia na Administração Pública Direta e Indireta e nas empresas privadas, é
obrigatória a condição de Museólogo, nos termos definidos na presente Lei.”;
Apresento o requerimento para que seja informado à esta Casa de Leis acerca de
disponibilidade de profissional devidamente capacitado em Museologia para prestar assistência aos
nossos acervos. Caso não tenha, informe se há previsão e recurso para a contratação de tal profissional.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro d
JOSE ROBERTO PEREIR
Bob - Vereador/PSD