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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica à P R 6) VA D (6)
E Sala das Sessões 2 T/FEV 7020 |
& arrevam
REQUERIMENTO Nº. HI] 2019.
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação Pública —
CIP.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Elias de
Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP, a saber:
1) Quais os valores mensais arrecadados por meio da CIP, desde sua
instituição até a presente data?
2) Quais os investimentos realizados no setor de iluminação pública após o
início da cobrança desse tributo?
3) Houve alguma retenção de valores, por parte da CPFL? Caso positivo,
informar o montante.
Justificativa: Há informações de que a CPFL, em virtude de dívidas da
Administração Municipal, vem fazendo a retenção dos valores, o que acaba por agravar a manutenção de
todo o sistema de iluminação pública municipal, merecendo uma especial atenção e atuação do Poder
Público, objetivando garantir a plena prestação deste serviço essencial.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de fevereiro de 2020.
Ad té
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador / PSB
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