materia nº 54/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PE TIPO O
Número Rubrica E das sessões 21 ES nm
5 6+ 2 TPEv FAVA %
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 54 /2020. Solicita ao Poder Executivo e ao
Departamento de Trânsito análise da
viabilidade de mudança da placa de
sinalização PARE situada à Rua Surinane
para a Av. Senador José Ermínio Moraes
(fotos anexas).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Trânsito, estude a
viabilidade de mudança da placa de sinalização PARE situada à Rua Surinane para a Av.
Senador José Ermínio Moraes (fotos anexas).
Justificativa:
A mudança da referida Placa de Sinalização se faz necessária, tendo
em vista que os condutores que trafegam na Rua Suriname (sentido SP-340) tem menos
visibilidade, já que os veículos são obrigados a pararem na diagonal (o que é ainda mais
problemático em se tratando de veículo pesado).
As placas de sinalização têm por objetivo de organizar a circulação
de veículos e pessoas nas vias públicas, regulamentando limitações, proibições e restrições de
uso das vias urbanas, alertando e advertindo os condutores sobre os perigos e proximidades
de escolas, passagem de pedestres, unidades de saúde entre outros, colaborando com os
aspectos de segurança e estética urbana em conformidade com a Lei n.º 9503/97 do Código de
Trânsito Brasileiro - CTB.
Sendo assim, cabe ao Poder Público implementar da melhor forma
possível a sinalização de trânsito nas vias urbanas, a fim de garantir a sua plena eficácia, tendo
em vista o bem estar e segurança de nossos munícipes e condutores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de fevereiro de 2020.
CLAUDINEI'F. GONÇALVES
Nei — Vereador / PATRI
Anexo 1: Localização
7
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Posto Santa Luzia )
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