materia nº 66/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões O 9/MAR 7020
Rubrica
A
Número
0340
0 9 MAR 2020
REQUERIMENTO Nº. 66 /2020. Solicitamos informações ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal acerca da possibilidade
de atuar junto ao Governo Estadual,
visando a implantação de uma base do
Poupatempo em Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal, Elias de Sisto, para que informe acerca da possibilidade de atuar junto ao
Governo Estadual, visando a implantação de uma base do Poupatempo em Mococa.
Justificativa:-
O Poupatempo foi implantado em 1997 para facilitar o acesso do
cidadão às informações e serviços públicos. O programa reúne em um único local órgãos e
empresas prestadoras de serviços de natureza pública, realizando atendimento sem
discriminação ou privilégios, com eficiência e cortesia. Entre os serviços mais solicitados estão
emissão de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Licenciamento de
Veículos e Atestado de Antecedentes Criminais.
Muitos Municípios do Estado de São Paulo já contam com o
Poupatempo, como por exemplo, Ribeirão Preto e, recentemente, Aguaí. O Programa do
Governo Estadual já conta com 76 Unidades em todo o Estado; neste sentido, seria uma
grande e valiosa conquista para nosso Município ter uma unidade, a fim de proporcionar
comodidade aos nossos cidadãos, que não precisariam mais se deslocar até outras localidades
para ter acesso aos serviços oferecidos.
Assim, diante das constantes solicitações dos munícipes e
considerando que é dever do Vereador, na condição de agente político, obter conhecimento
acerca dos assuntos de interesse público e coletivo, bem como apresentar propostas e
solicitações de serviços, encaminho o presente requerimento, aguardando uma manifestação
positiva por parte do Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de março de 2020.
OS ALBERTO MENDES
Palhaço Pirulito / Vereador - PR