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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 0 q MAR 2020
Rubrica
j
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
o Fundo Municipal de Turismo instituído pela
lei municipal 3.287, de 13 de maio de 2002
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe sobre o Fundo Municipal de Turismo instituído pela lei municipal 3.287,
de 13 de maio de 2002, a saber:
1) O fundo ainda existe?
1.1) Caso positivo, quanto recurso existe nele?
1.2) Caso negativo, o que foi feito com o dinheiro existente nele após
sua extinção?
2) Foi instituído o conselho gestor do FUMTUR, nos termos do Capítulo II
da referida lei? Caso positivo, qual o Ato que nomeou os membros?
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