materia nº 84/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
;iPROVADO
Sala das Sessões 1 G/MAR 2020 |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. g 4 /2020. Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal acerca das providências em
relação aos terrenos de particulares que
necessitam de limpeza.
EXMO. SR. PRESIDENTE: ER
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das providências em
relação aos terrenos de particulares que necessitam de limpeza.
É do conhecimento da Administração Municipal a existência de
dezenas de terrenos sujos e em estado de abandono, de propriedade particular, em nossa
cidade. Sendo assim, solicito que os proprietários sejam devidamente notificados com
prazo para executar os serviços de limpeza, tendo em vista os diversos problemas que esse
quadro gera aos munícipes, de modo geral. Ressalto também que se faz necessário por parte do
órgão responsável a realização de ações de conscientização dos proprietários de terrenos não
habitados para que estes realizem de forma regular a limpeza destes imóveis.
Justificativa:-
A limpeza de terrenos particulares se faz necessária e urgente,
uma vez que o elevado crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos que culminam
com a proliferação de insetos e animais peçonhentos, inclusive do mosquito aedes
aegypti transmissor da “Dengue”, causam transtornos a todos.
No sentido de evitar riscos à saúde, segurança e bem estar da
população, solicito que o Poder Executivo adote as providências na brevidade que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2020.
CLAUDINEI F. GONÇALVES
Nei — Vereador / PATRI