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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 1 6/MAR 2020
Rubrica
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Número
33
AMAR pOO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. ?5 1/2020. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações quanto a abertura de
processo licitatório que vise à
mercantilização de lotes comerciais de
propriedade da Prefeitura, localizados
no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Elias de Sisto, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de Obras,
informe a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de abertura de processo licitatório que
vise à mercantilização de lotes comerciais de propriedade da Prefeitura, localizados no
Conjunto Habitacional Gildo Geraldo.
Justificativa: -
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, o vereador que subscreve tem recebido inúmeros pedidos
dos moradores do bairro que aguardam uma resposta com relação a esses terrenos, dentro da
legalidade, através de certame licitatório.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2020.
- O
RLOS ALBERTO MENDES
Palhaço Pirulito / Vereador - PR
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