materia nº 28/2013

MARA MUNICIPAL |
- MOCOCA - |
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
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DEOCA
Projeto de Lei nº 028, de 25 de fevereiro de 2013.
Denomina de Maria Mônaco Mazini, a Área
Verde com extensão de 3.006,09 m2, do
Loteamento “Residencial Jardim Maziero”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. 12013, de autoria da Vereadora Elisângela
M. Maziero Breganoli, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A área verde com extensão de 3.006,09 m2
do Loteamento “Residencial Jardim Maziero”, passa a ser denominada
de Área Verde MARIA MÔNACO MAZINI.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
RES
cEo my Vem
ELISANGELA M. MAZIERO BREGANOLI
Vereadora
pa da
Praça no Jardim Maziero
Maria Mônaco Mazini
Casada com Teodoro Mazini, teve Os filhos: Domingos Mazini,
Onofre Mazini, Teresinha Mazini Bernini, Aparecida Mazini
Bergamine, Maria do Carmo Mazini Oleto e Luzia Santina Mazini
Maziero.
Pertencente a tradicional Família Mônaco, morou toda sua vida no
bairro do Descanso onde criou seus seis filhos.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 197/2013.
PROJETO DE LEI Nº.028/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 25 de fevereiro de
erme de Souza Gomes
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 197/2013.
PROJETO DE LEI Nº.028/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: [L 4 03 19 O/S
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: /Y 1 03 jao/3.
Já
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Presidenfe Ha
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A)
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DATA DA NOMEAÇÃO: / / LÃ 2, DU go
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 197/2013.
PROJETO DE LEI Nº.028/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: 4 (103 SA
PRAZO P/RELATAR ATÉ: QD] 4, 03 49013,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº028/2013
INTERESSADA:- Elisangela M. Maziero Breganoli
ASSUNTO : - Denomina de Maria Mônaco Mazini, a Área Verde com extensão
de 3.006,09 m2, do Loteamento “Residencial Jardim Maziero”.
RELATOR(a) :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, )! de muro de2013.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº026 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 028/2013.
Denomina de Maria Mônaco Mazini, a Área
Verde com extensão de 3.006,09 m2, do
Loteamento “Residencial Jardim Maziero”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº.028/2013, de autoria da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº A área verde com extensão de 3.006,09 m2 do
Loteamento “Residencial Jardim Maziero”, passa a ser denominada de Área
Verde MARIA MÔNACO MAZINI.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
/
Mocota, 19 de marçó de 2013.
Câmara Municipal de
FRANCISCO S. 6
2) Segretário
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Câmara Municipal de Mococz
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Ofício nº.216/2013-CM. |
Mococa, 19 de março de 2013.
Excelentíssima Senhora Prefeita:
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aprovado p
|
Anexamos para as devidas, providências, cópia do expediente
or esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
1- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
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(de autoria ido Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
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AR
(de autoria
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2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº013/2013, referente ão Projeto de Lei nº015/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
p- 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
ido Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
ido Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
ido Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
jdo Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria,
| (de autoria
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prilináiia)
| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO É Fis2
17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
20- Autógrafo nº029/2013, referente aq Projeto de Lei nº031/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
(de autoria Ido Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
23- Autógrafo nº032/2013, referente ao Projeto de Lei nº034/2013.
(de autoria, do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
(de ato
(de autoria
(de autoria
(de autoria,
|
24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
(do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
— -25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
| (de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
27- Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
(do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
(de autoria
,
|
32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
(de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
(de autoria |
34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
| (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria
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| (de autoria
| (de autoria
(de autoria
(de autoria
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Exma, Sr
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fis3
36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
'do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
ido Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
ido Vereador Agimar Alves - ApeTrado em sessão ordinária)
Respeitosa mente
Presidente
|
|
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Maria Edna Gomes Maziero |
Prefeita Municipal de
' Mococa ||
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